O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL-BA. Para uma comunicação urgente. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, preocupa-me bastante e gostaria que esse assunto fosse elucidado, pois considero-o até um assunto de Estado. O Governador Mário Covas entregou como garantia ao Banco Central dois aeroportos: o de Cumbica e o de Congonhas.

O Ministério da Aeronáutica, através da INFRAERO, informa que estes aeroportos não pertencem ao Governo de São Paulo. O Governador Mário Covas, no caso, estaria incurso em crime. E como não desejo isso, e conheço o Governador Mário Covas, e acredito que S. Exª não faria uma coisa desse tipo, peço a V. Exª que, através dos meios normais e legais desta Casa, obtenha os esclarecimentos das autoridades competentes ou mesmo da Bancada de São Paulo, para esclarecer com urgência esse assunto, porque o Banco Central não pode, evidentemente, ficar nessa dúvida em relação a terrenos e aeroportos tão importantes no País sem que se saiba quem são seus verdadeiros donos: se é o Governo de São Paulo ou se é o próprio Ministério da Aeronáutica. Ambos disseram que são donos. E como isso é uma garantia do BANESPA, não posso admitir que o Governador esteja capitulado num crime que o Código Penal qualifica como grave.

De modo que peço a V. Exª, Sr. Presidente, através de um requerimento verbal, providências nesse sentido.