A SRª BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje venho à tribuna para falar a respeito de um assunto que considero internacional, porque nós reconhecemos que a infância está em baixa no mundo todo. Se olharmos para a África, para a América Latina e até mesmo para a Europa, em determinadas situações, vamos ver que a criança está em baixa.

Mas quero falar, sobretudo, a respeito da infância brasileira, eu que tive a oportunidade de ser mais ou menos criança - e vou dizer o por quê. E hoje, eu, que fui mais ou menos criança, já com os meus 53 anos, vejo que ainda a criança brasileira continua sendo mais ou menos criança, dependendo da sua classe social. Ela tem que conciliar o trabalho com o estudo, quando pode estudar, e ser criança. Penso que essa é uma tarefa muito difícil, e eu a conheço bem de perto.

Quanto tempo dura uma infância? Quanta infância dura algum tempo? E o sonho, quanto dura?

Quem trabalha estuda? Quem trabalha tem condições de estudar? É possível uma criança conciliar estas três coisas: trabalho, estudo, infância? Nesse caso, a infância é perdida ou sacrificada.

O trabalho infantil é um fenômeno em expansão no mundo inteiro, que rouba a possibilidade de meninos e meninas sonharem e serem crianças. No Brasil, as crianças começam a trabalhar cada vez mais cedo, aos 6, 7, 8 anos de idade. Em muitos casos, vê-se obrigada a assumir o papel de chefe da família, em função do desemprego dos pais ou na ausência desses.

Em quase toda família brasileira encontra-se casos de um pai, um avô ou um irmão mais velho que começou a trabalhar cedo. Eu mesma sou um exemplo concreto, pois comecei a trabalhar aos 7 anos de idade. Um diretor da Organização Internacional do Trabalho declarou recentemente: "É difícil encontrar no Brasil uma mercadoria que na cadeia produtiva não tenha por trás a marca da mão de uma criança."

Esta situação ilegal e desumana, da exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes, não costuma freqüentar as páginas dos jornais nem as telas da televisão, apesar da tragédia que representa. São pequenos cidadãos abandonados à própria sorte e à miséria que compõem o contingente de milhões de trabalhadores mirins, apesar da proibição legal. As estatísticas que apontam 7,5 milhões de crianças e adolescentes trabalhadores deveriam envergonhar uma nação que não respeita também o trabalhador adulto.

Em 1993, o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgou dados relevantes que indicavam a existência de 32 milhões de brasileiros indigentes. Essas pessoas não teriam acesso a uma cesta básica e a renda familiar mensal era de apenas um quarto do salário mínimo. Essa é a imagem do Brasil, que reflete outros 60 milhões de pobres, com renda per capita de até meio salário mínimo.

E as crianças são as que mais sofrem as conseqüências desse triste quadro de miséria. Hoje, nossas crianças participam do mercado de trabalho, em muitos casos em regime de escravidão, buscando a sobrevivência e o aumento da renda familiar. Esta situação deixou escandalizada, recentemente, a socióloga e Primeira-Dama Ruth Cardoso, ao saber que existe trabalho escravo infantil no país, perplexidade plenamente justificável, uma vez que quase não podemos admitir sequer o trabalho infantil, quanto mais o trabalho escravo infantil.

Para as crianças pobres não existe infância, com suas brincadeiras, fantasias e sonhos. No Brasil, o que existe são crianças sem infância, que representam a alarmante cifra de 7,5 milhões de crianças trabalhadoras, sendo que 3 milhões com idades entre 10 e 14 anos e 4,5 milhões entre 14 e 17 anos.

As estatísticas são impressionantes:

      "Temos 1.280.000 crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos que trabalham na agricultura, sendo que mais de 59% trabalham mais de 40 horas semanais;

      - 57,8% não são remuneradas pelo seu trabalho. O pagamento está embutido na remuneração dos pais".

Conheço isso de perto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, de convivência com essa situação.

      - 67,1% dos que estão entre 15 e 17 anos trabalham sem carteira assinada;

      apenas 20% das crianças que entram na escola concluem o primeiro grau;

      - 1.400.000 crianças que trabalham têm menos de quatro anos de instrução escolar;

      - 9 milhões de crianças entre 10 e 14 anos vivem em situação de pobreza.

As frases mais ouvidas por esses meninos e meninas são:

      "Se a gente não trabalhasse, não ia ter comida para comer.

      A lei do pobre é trabalhar. Pobre não tem nada.

      Estudar para quê? Para ser reprovado todo ano?

      Criança que trabalha não tem tempo de brincar, nem de arranjar amigo".

Sr. Presidente, Srs. Senadores, da criança trabalhadora poderíamos dizer o seguinte: menino, sonho, cartilha, recreio, merenda. Abandono gradativo da escola. Poucas vezes criança, muitas vezes adulto. Ter muitas, mas não ter sua própria idade.

Existe um grande número de dispositivos constitucionais que garantem, na atual Carta Magna, os direitos das crianças e adolescentes, do qual merece destaque o art. 227, que diz:

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão."

Possuímos, também, o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma das legislações mais avançadas do gênero em todo o mundo, que afirma, em seu art. 60: " É proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz." Entretanto, com todo esse elenco de leis, no Brasil as leis não são aplicadas de forma a inibir as práticas criminosas que comprometem o desenvolvimento de nossa infância e juventude.

Em plena "era da modernidade", como costumam referir-se, cotidianamente, os meios de comunicação, a dura rotina de crianças trabalhadoras - como nas carvoarias, onde cumprem jornadas de trabalho de até 14 horas ao dia - é a forma moderna de escravidão, o novo método de exploração que utiliza mão-de-obra barata e numerosa.

Diante dessa situação, é bom lembrar aos que propõem a desconstitucionalização dos direitos sociais - assegurados pela Constituição de 1988 e por alguns considerados protecionistas - que "os ventos da democracia" não chegaram sequer a soprar sobre um enorme contingente de excluídos, pois tais garantias não passam de aspirações para um sem-número de trabalhadores, a quem ainda não foi dado o direito de conhecer o verdadeiro sentido da palavra democracia, porque nem sequer podem praticá-la em seus lares, com seus filhos, no sustento de suas famílias.

Seria muito bom se pudéssemos ouvir, cada vez mais freqüentemente, notícias como: Governo investe mais em creches e pré-escolas; reduzido o número de crianças e adolescentes fora da sala de aula; mais saúde e educação para nossas crianças; crianças aprendem brincando".

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um país que não acredita na sua juventude é um país que não tem futuro. Eu já disse isso outras vezes, desta mesma tribuna. Por isso é importante registrar ações positivas que tentam resgatar a infância e a juventude para o seu verdadeiro caminho: a família e a escola. Escola e família, porque estes devem ser os referencias da vida da criança e do adolescente, pelos quais devemos nos empenhar.

Registro, nesta ocasião, o recente lançamento do programa Empresa Amiga da Criança, desenvolvido pela Fundação ABRINQ pelos Direitos das Crianças com o apoio do UNICEF e da Organização Internacional do Trabalho; uma campanha de conscientização para que essas empresas não utilizem trabalho infantil e desenvolvam ações em benefício das crianças e do adolescentes.

O Programa oferece opções efetivas e seguras de engajamento em amplo esforço para melhorar a qualidade de vida de nossas crianças, por exemplo, adotando uma escola ou creche pública; construindo e mantendo escolas ou creches; abrindo a empresa para capacitação de jovem para o trabalho.

Enfim, a Empresa Amiga da Criança é aquela que não explora o trabalho infantil e desenvolve alguma ação ao projeto de apoio à formação de crianças e profissionalização de jovens.

Cumprimento, nesta oportunidade, a Fundação ABRINQ pelos Direitos das Crianças, especialmente por intermédio do empenho pessoal do seu Presidente, Oded Grajew, pela importante e pioneira iniciativa de conquistar o empresariado para colaborar com a melhoria da qualidade de vida de nossas crianças e adolescentes, ressaltando que com atitudes semelhantes estaremos contribuindo para a solução de inúmeros problemas que atingem esses brasileiros. Ao seguirmos caminhos paralelos, na certa, mudaremos o rumo desses milhões de adolescentes, revertendo a expansão do trabalho infantil e melhorando o desempenho escolar da nossa infância e juventude.

Esses são os caminhos que nos permitiram entrar no século XXI, de cabeça erguida, em relação à proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Sr. Presidente, um outro aspecto, uma outra face igualmente sombria de desrespeito aos direitos das crianças e adolescentes me traz a esta tribuna. No momento em que se discutem aqui nesta Casa do Congresso Nacional, com tanto fervor, os últimos desdobramentos da política econômica brasileira (intervenção em bancos, reforma constitucional, lei de patentes), gostaria que os nobres Senadores fossem igualmente sensíveis a outros apelos, a outras questões que também dizem respeito à criança e ao adolescente. Trata-se das crianças em situação de violência e exploração. Violência dos extermínios e a abominável violência do seqüestro ou adoções ilegais (muitas vezes também legais) de crianças para extração de seus órgãos. Poderíamos criar uma frente para poder tratar dessa situação, em respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes, cooperando com o Governo no combate a esse grave problema.

Há precisamente três anos, em agosto de 1992, o Jornal Le Monde Diplomatique, em extensa reportagem, aprofundou denúncias do seqüestro ou adoção ilegal de crianças, que depois eram revendidas para o aproveitamento de seus órgãos. Tamanha abominação é praticada na América Latina, segundo o jornal, por uma rede de traficantes com ramificações até na esfera governamental. Isso está acontecendo na nossa América Latina.

As denúncias sobre essas práticas ficaram tão freqüentes que o tema "adoção ilegal e tráfico para extração de órgãos" deixou de ser um tabu para se tornar realidade dramática, com o aparecimento das primeiras vítimas e testemunhas. Autoridades do governo de Honduras declararam, em 1987, que crianças mantidas em creches clandestinas, chamadas "casas de engorda", eram usadas como "doadores de órgãos", e que existem provas de que crianças compradas ou roubadas de famílias pobres eram vendidas por US$10 mil ou mais, a redes de traficantes para serem utilizadas como doadores. Essas declarações sempre são desmentidas, mas a suspeita fica no ar e outras denúncias percorrem os países do Terceiro Mundo, feitas não apenas por entidades de direitos humanos, mas também por juízes, advogados, padres.

No Brasil, durante os trabalhos da CPI que investigou o extermínio de crianças e adolescentes, em 1991, também percorremos a trilha das denúncias, principalmente da existência de fazendas de engorda de bebês em vários Estados, sem, contudo, nos aprofundarmos por falta de provas concretas, até porque esse crime é difícil de ser comprovado. Mas, naquele momento, pareceu que estávamos apenas querendo faturar em cima do extermínio de crianças. Parecia apenas que estávamos querendo uma bandeira para ganhar uma eleição. Constatamos, porém, muito depois, com o escândalo da Candelária e de outros mais, que estava havendo extermínio no nosso País, e não apenas no Estado do Rio de Janeiro.

Mais recentemente, denúncias indicam que, em um período de quatro anos, 4 mil crianças brasileiras chegaram à Itália para ser adotadas. Cerca de mil foram localizadas. Das outras 3 mil não se sabe notícias. Suspeita-se do envolvimento da máfia com um esquema de adoção de crianças para "tráfico de órgãos". As crianças estariam sendo remetidas para clínicas clandestinas, onde lhes eram extraídos os órgãos.

Sr. Presidente, está na hora de sairmos do campo das "suspeitas" em relação a este problema que, apesar de delicado por envolver questões diplomáticas, precisa de urgente ação. Diante dessas e de outras inúmeras denúncias que despontam, solicitamos ao Governo Brasileiro providências no sentido de reforçar a posição para a realização de um inquérito internacional, sob pena de termos que aguardar outras terríveis descobertas para ter coragem de admitir esta triste verdade.

Sr. Presidente, a realidade das meninas e meninos de rua comoveu a opinião pública nacional e internacional, que passou a encarar a situação de violência em que eles vivem como um problema social, que diz respeito a todos os cidadãos, e não apenas um caso de polícia.

O movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e a Coordenação do Projeto Brasil do International Child Resource Institute, organização norte-americana de direitos humanos, empenhados em fortalecer ainda mais essa perspectiva, incumbiu-me de dar conhecimento a esta Casa Legislativa da Campanha Internacional, desenvolvida pelo Projeto Brasil em prol das crianças e adolescentes brasileiros e contra os extermínios e de uma petição endereçada ao Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, endossada por mais de 130 organizações, onde pressiona-se o Governo para garantir o seu comprometimento ativo e incondicional na implementação dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O relatório da campanha internacional destaca que uma das conquistas da sociedade na luta contra a cultura da impunidade e contra a cruel situação sócio-econômica de grande parcela da população infanto-juvenil é a ratificação de uma das mais avançadas leis pelos direitos infanto-juvenis em todo o mundo, o Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, constatamos que a lei, por si só, não é capaz de mudar a realidade. Para tanto, é imprescindível o envolvimento de toda a sociedade e o comprometimento ativo e incondicional do Estado.

A impunidade, atacada pela lei, mas praticada pela maioria das autoridades públicas, e o seu permanente descumprimento produzem os alarmantes índices de pobreza, miséria, desemprego e fome, furtadores da vida e da dignidade de milhares de crianças e adolescentes.

Há, contudo, uma realidade mais preocupante: a violência, a opressão, a agressão física, que atinge os corpos das crianças e adolescentes de forma brutal, ceifando-os, mutilando-os, ou mesmo atingindo violentamente suas vidas.

Um grave acontecimento, que serve como marco da dramática realidade da infância e juventude brasileira, foi o assassinato de oito meninos de rua que dormiam nos degraus da Catedral da Candelária, no Rio de Janeiro, e que ficou conhecido mundialmente. Apesar de detidos, os assassinos ainda não receberam punição e tememos que os criminosos fiquem impunes. A Anistia Internacional estima que cerca de 90% dos assassinatos de meninos de rua fiquem impunes.

O documento está em minhas mãos e vou passá-lo, após o meu discurso, à Mesa, para que seja entregue ao nosso Presidente do Senado, Senador José Sarney.

Um ano após o massacre da Candelária, o índice de assassinatos de meninos de rua no Rio de Janeiro cresceu 10% e, hoje, três crianças são mortas todo dia no Estado - isso sem contarmos o que acontece em São Paulo e em outros Estados. Em 1993, aproximadamente 1440 crianças e adolescentes foram mortos no Brasil. Entretanto, em 1994, mais de 1220 crianças foram assassinadas somente no Rio de Janeiro. Somados aos assassinatos, temos ainda os casos de estupro, desaparecimento e lesões corporais, delineando um quadro caótico que assola todo o país, principalmente nas grandes cidades. Mais da metade desses casos não tem a autoria identificada, ficando assim os criminosos impunes.

Sr. Presidente, diante da gravidade dessas denúncias, encaminho a V. Exª, em nome dos meninos e meninas de rua do Brasil, cópia da petição referida, encaminhada ao Presidente da República, solicitando o apoio para que o governo desenvolva, com urgência, políticas públicas para a imediata implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente e políticas necessárias para priorizar o direito à vida dos jovens brasileiros. Com o apoio da sociedade civil organizada, além da crescente solidariedade internacional, aliada ao conjunto de leis avançadas e transformadoras que possuímos, acreditamos que resta, por parte do Estado, a vontade política necessária para liderar a defesa e promoção dos direitos da infância e da juventude no Brasil.

Por isso, creio que é necessário que haja uma frente, que já está sendo constituída via Câmara dos Deputados, para que possamos abraçar essa causa em defesa das crianças e dos adolescentes. Não é possível aceitarmos que haja neste país crianças no trabalho escravo, fora da escola.

Sr. Presidente e Srs. Senadores, sei que V. Exªs têm consciência dos seus compromissos e são sensíveis a essa causa. Não podemos acreditar no futuro de um país sem investimentos com relação ao desenvolvimento social dessas crianças. Do que nos vale realmente trabalhar a conquista de um desenvolvimento econômico sem garantirmos que essas crianças tenham uma estrutura familiar, escola e lazer?

Somente quem passou por esses caminhos e conseguiu, por milagre de Deus, chegar a esta Casa sabe perfeitamente do que estou falando, não só pela fome, pelo frio, por ter um trabalho forçado e tendo que trabalhar quando eu podia ter brincado. Por isso, tenho o dever de ser enfática, de não me cansar de dizer desta tribuna, a cada um dos Srs. Senadores, que devemos estar juntos nessa campanha e defender o futuro deste País. O futuro só pode ser construído no presente.

Que essas crianças possam ter paz!

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.