A SRª MARLUCE PINTO (PMDB-RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na primeira quinzena do mês próximo, mais precisamente durante os dias 4 a 15 de setembro, 180 países deverão se reunir, representados por delegações governamentais e não governamentais, para discutir os problemas relativos à Mulher na Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, uma iniciativa para a Igualdade, o Desenvolvimento e a Paz.

Honrada, aceitei minha indicação para, juntamente com as colegas senadoras Emília Fernandes e Benedita da Silva, representar o Senado Federal neste encontro que terá lugar em Pequim, na China.

Pelo número de países credenciados, desde agora este evento é considerado como o maior jamais havido neste século.

A Delegação Brasileira, chefiada pela Primeira Dama Ruth Cardoso, tenho certeza saberá brilhar nesta Conferência que, ao final, deverá traduzir as perspectivas, anseios e real situação da mulher no mundo contemporâneo.

Mesmo estando registrado em nossa Carta Magna que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações" são inumeráveis as injustiças cometidas contra as mulheres brasileiras, quer seja no cerceamento de oportunidades ao trabalho e diante de limitações tradicional, secular e equivocadamente impostas.

Em nosso continente, é mundialmente reconhecida a história recheada de destemor das mulheres latino-americanas, marcada por dignificantes exemplos de mobilização em defesa de seus interesses específicos e, mais contundente ainda, por sua luta em defesa da democracia no continente.

A par dessa história, entretanto, ocorrem aqui injustiças gritantes contra a mulher. A legislação existente é acintosamente desrespeitada quanto aos direitos igualitários e a discriminação corre solta, com especial destaque no âmbito do mercado de trabalho, quando a exigência de uso de contraceptivos, atestado de esterilização e testes negativos de gravidez para o acesso e manutenção no emprego são uma constante "natural" (entre aspas).

A desigualdade entre os sexos, na América Latina, tem expressões profundamente visíveis nos âmbitos cultural, social, econômico e político. Situações de extrema pobreza são facilmente detectadas, com particular impacto sobre as condições das mulheres. A violência praticada contra a mulher atinge cifras assustadoras, com a impunidade a imperar diante de uma formação cultural já ultrapassada. Tal realidade, verificada no Brasil e no continente Sul-Americano, submete a mulher ao sub-emprego, aos mais baixos salários e até mesmo a ser excluída de benefícios básicos como a educação e a saúde.

Movimentos organizados de mulheres, apoiados por entidades e pessoas de bom senso e sensíveis à dramática situação reinante, têm conseguido melhorias à causa que abraçaram. Muito pouco, a bem da verdade, mas de significativo ímpar, principalmente se consideradas as barreiras quase intransponíveis que separam tais pleitos da realidade predominante.

A mulher de hoje, diferente na formação, conhecedora de seus valores e apta ao exercício pleno de quaisquer atividades nos âmbitos cultural, social, econômico e político, quer, unicamente, ser reconhecida em verdadeiras condições de igualdade com os homens. Sua luta diante de barreiras quase insanas vem, paulatinamente, fincando marcos importantes. Hoje a presença da mulher se faz em setores que, ontem, eram inimagináveis, para não dizer proibidos.

Na América Latina a luz já é vista no fim do túnel, com os parlamentos e os partidos políticos incorporando a preocupação com o combate à discriminação, à desigualdade de gênero e à violência contra a mulher. Mesmo que tênue essa luz, a largada foi dada e acredito na perseverança da mulher para o atingimento ao pódium.

Conclamo, pois, aos colegas congressistas, independentemente de suas ideologias e gênero, para conosco hastearem a bandeira da igualdade sem fronteiras. Necessário se faz a promoção sistemática de estudos que deságuem na formulação e na adequação de leis e políticas que propiciem a definitiva erradicação da violência, em todas suas formas de expressão, contra a mulher.

Documentos, frutos de Convenções e Protocolos nacionais e internacionais, os temos em quantidade e qualidade. Postos em prática, serão o suficiente para assegurar ao sexo feminino parte substantiva dos pleitos de agora.

Que a justiça se faça.

E que sejamos nós, legisladores, os primeiros a fazer valer os direitos inalienáveis do ser humano em sua igualdade plena.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Obrigada.