O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também quero tratar dessa questão trazida pelo nobre Senador Sebastião Rocha, que considero extremamente grave no quadro da economia regional brasileira.

Em primeiro lugar, quero dizer que estranho que o Governo Federal ainda não tenha uma política eficaz e clara de combate às desigualdades regionais, principalmente no tocante ao enfrentamento dos problemas da pobreza e das dificuldades por que passam as regiões mais pobres do nosso País, como as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e, paralelamente a isso, sem que tenhamos esse quadro de combate e de enfrentamento das questões sociais definido, que o Governo discuta a tentativa de fechamento de agências de desenvolvimento regionais como as do BASA e as do Banco do Nordeste.

Sem dúvida nenhuma, a colocação do Senador Sebastião Rocha, que me antecedeu, vai ao encontro do pensamento das Bancadas das regiões mais pobres deste País.

É muito estranho que o Ministério da Fazenda e a área econômica do Governo discutam o fechamento de 101 agências do BASA, discutam a questão do Banco do Nordeste e a transformação de agências de fomento em simples escritórios de capitais, que tratariam apenas da concessão do FNO - Deus sabe como! -, sem que essas questões sejam trazidas às Bancadas das regiões interessadas, antes mesmo dessas notas técnicas.

Representamos a Federação e, sem dúvida nenhuma, nem na Comissão de Assuntos Econômicos, da qual faço parte, nem no PFL, nem em qualquer fórum de discussão política foi aventada, em nenhum momento, essa discussão de enxugamento ou de fechamento das agências do BASA e do Banco do Nordeste.

Quero, portanto, deixar aqui registrado o nosso protesto. Esperamos que, antes de se preocupar em fechar o BASA e o Banco do Nordeste, o Governo se preocupe em definir uma política de desenvolvimento regional consistente e responsável, que traga o desenvolvimento às regiões mais pobres do País.

Essa a minha posição, a minha preocupação e a minha revolta, até por ter ouvido essas discussões sem que a classe política da Região Norte, no caso do BASA, tenha sido chamada a conversar.

Sr. Presidente, ontem estive no Ministério da Saúde e, hoje, estou apresentando um requerimento no sentido de convidar o Ministro Adib Jatene para debater, na Comissão de Assuntos Sociais, a respeito de denúncia feita por aquele Ministério de que se estaria adicionando amoníaco à nicotina na confecção de cigarros no Brasil, com o intuito de ampliar a dependência dos fumantes, causando um prejuízo ainda maior à saúde pública nacional. Por esse motivo, estamos convidando o Ministro Adib Jatene a comparecer na Comissão de Assuntos Sociais.

Inclusive, já apresentamos, neste plenário, projeto no sentido de se proibir fumar em vôos comerciais no Brasil. É também nossa intenção convocar empresas produtoras de cigarro para que esse caso fique bem esclarecido, porque, sem dúvida nenhuma, essa denúncia, partindo do Ministério da Saúde, é extremamente grave e precisa ser investigada. Caso essa denúncia seja comprovada - de que se está adicionando amoníaco à nicotina para criar uma dependência maior e, conseqüentemente, um maior prejuízo à saúde dos fumantes -, sem dúvida alguma, o Governo brasileiro terá que tomar medidas sérias e emergenciais para defender a saúde da nossa população.

Sr. Presidente, gostaria de deixar aqui esse encaminhamento e deixar registrada - repito - a minha preocupação com os rumos da política econômica brasileira; que não seja o de fechar o BASA, mas, sim, o de criar alternativas para melhorar o desenvolvimento regional. Se o Governo Federal tiver alternativas para o BASA, que fique demonstrado, na prática, que virão para ajudar a enfrentar a questão dos desequilíbrios regionais.

É claro que tanto eu quanto o Senador Sebastião Rocha e o Senador, pelo Amazonas, Jefferson Péres, seremos unânimes em apoiar modificações que tragam melhoria de vida para a população dos nossos Estados. Agora, o que nós não aceitamos é que se discuta o fechamento do BASA e do Banco do Nordeste sem que antes se discuta uma alternativa diferente de política de desenvolvimento regional para as nossas Regiões.

Muito obrigado.