O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o ilustre Senador Romero Jucá, no seu pronunciamento anterior, aludiu à inquestionável necessidade de se reequipar a máquina arrecadadora federal. É uma verdade, Senador Romero Jucá. O sistema de fiscalização no Brasil foi esfacelado há alguns anos, mas não sei até que ponto também, mesmo com a equipe atual, o Governo poderia fazer muito mais do que faz no combate à sonegação.

Estive em Manaus, neste fim de semana, a fim de receber uma homenagem, mas, na verdade, não fiz outra coisa senão trabalhar, solicitado, Sr. Presidente, por entidades representativas do comércio e da indústria, cuja tônica das reclamações era o escandaloso contrabando, no Brasil, institucionalizado em Ciudad del Leste.

No início deste ano, dirigi requerimento ao Ministro Pedro Malan a respeito de uma estimativa - se é que o Ministério teria - a respeito da sonegação fiscal, oriunda do contrabando naquela cidade fronteiriça. A resposta foi a de que chega a quase US$2 bilhões. Um terço, Senador Sebastião Rocha, do que se pretende dar ao Ministro Adib Jatene para que atenda aos compromissos da sua Pasta.

Empresários de Manaus, industriais prejudicados com o contrabando, fizeram investigações particulares, sigilosas, em Ciudad Del Leste e verificaram, Sr. Presidente, que o fluxo de ônibus daquela cidade para o Brasil é de 800 veículos/dia, cerca de 35 mil pessoas/dia. E o valor total de mercadorias contrabandeadas atinge a estarrecedora soma de US$1 bilhão por mês, sendo cerca de US$200 milhões trazidos pelos sacoleiros, e US$800 milhões estimados para os chamados atacadistas, que são os grandes contrabandistas.

Isso se faz às escâncaras, com o conhecimento de toda a sociedade. A televisão e a imprensa, periodicamente, se ocupam desse problema, denunciam, mas as autoridades continuam omissas.

Estive há quatro meses com o Secretário da Receita Federal, Sr. Everardo Maciel, e lhe perguntei por que não se tomavam providências. Ele alegou a fragilidade atual do Fisco, mas prometeu que, em cerca de três a quatro meses, montaria uma operação para aumentar a repressão em Foz do Iguaçu.

Isso não aconteceu, Sr. Presidente.

O internamento de mercadorias pela fronteira paraguaia continua desbragadamente. Enquanto isso, o Fisco aperta a saída de mercadorias de Manaus, uma zona franca cujas mercadorias podem ser internalizadas pagando impostos, onde os passageiros têm a bagagem rigorosamente vistoriada no aeroporto, a grande porta de saída daquela cidade. Todavia, as autoridades fecham os olhos e cruzam os braços ou apenas fingem reprimir o contrabando via Ciudad del Leste.

Pergunto-me, Sr. Presidente, se isso é decorrente de razões de ordem diplomática, se o Itamaraty receia melindrar o Paraguai, um parceiro do Brasil no MERCOSUL, ou se teme que o Paraguai exija aumento de tarifas pela hidrelétrica de Itaipu, que compartilha conosco, ou se essa complacência com o comércio ilegal oriundo daquele país significa algo muito pior.

Contrabando é crime, Sr. Presidente, crime capitulado no Código Penal, e esse crime é praticado às escâncaras, com o conhecimento pleno de todo o País.

Mas a omissão das autoridade também é crime. O Sr. Everardo Maciel e o Ministro Pedro Malam estão convocados pela Comissão de Assuntos Econômicos para, em data a ser marcada ao longo do mês de setembro, comparecer àquela Comissão a fim de prestarem esclarecimentos a respeito do contrabando, principalmente o oriundo de Ciudad del Leste.

Não sei que explicações eles vão dar, não sei que promessas vão fazer, mas, dependendo do que fizerem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio que é tempo de se pensar seriamente na instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar esse fato escandaloso. Ainda não propus isso porque compreendo que o Congresso, tanto a Câmara como o Senado, estão quase saturados de CPIs, algumas até criadas e não instaladas, além dos compromissos que essas duas Casas têm com a votação das reformas constitucionais que faltam para este segundo semestre; mas, dependendo do que aqueles senhores disserem perante a Comissão de Assuntos Econômicos, pretendo argüí-los duramente. Se as explicações não forem convincentes, se as medidas não vierem até o final deste ano, vou, com os Senadores da Bancada do Amazonas, no início da próxima Sessão Legislativa, em 1996, criar e instaurar essa comissão parlamentar de inquérito, porque essa situação de desrespeito à lei, de lesão aos cofres públicos não pode continuar e, certamente, não vai continuar, Sr. Presidente, com a complacência deste Senado.

Muito obrigado.