O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a problemática do atendimento médico-hospitalar à população brasileira é grave, complexa e de múltiplas faces. No campo do atendimento estatal, vimos assistindo, ao longo dos últimos anos, ao progressivo agravamento de uma já histórica situação de carências, desorganização e até corrupção.

Pode-se, de fato, dizer que o sistema de saúde pública no Brasil encontra-se à beira do colapso, com hospitais desaparelhados e insuficientemente providos de pessoal, superlotados e, conseqüentemente, oferecendo, na grande maioria dos casos, atendimento da pior qualidade.

A insatisfação com o serviço de saúde estatal tem motivado a criação de diversos sistemas alternativos de saúde, como as cooperativas médicas, os planos de seguro-saúde, os sistemas de autogestão, os planos de administração e, em posição de destaque, as empresas de medicina de grupo.

Esses sistemas alternativos não têm a pretensão de substituir o sistema público, o qual, num País com as características do Brasil, tem ainda enorme importância, estando a exigir vultosos investimentos que permitam a substancial melhoria do atendimento oferecido.

Afinal, só no sistema público de saúde pode encontrar socorro a imensa legião de excluídos que, infelizmente, ainda constitui significativa parcela de nosso tecido social, seja sob a forma de indigentes, desempregados, subempregados ou trabalhadores da nossa vasta economia informal.

Conscientes, portanto, da imprescindibilidade do sistema público, os sistemas alternativos de saúde estruturaram-se não objetivando a substituição daquele, mas, isto sim, visando a disponibilizar atendimento de ótima qualidade para significativa parcela da população brasileira.

Dentre os diversos sistemas alternativos de saúde já referidos, aquele constituído pelas empresas de medicina de grupo merece destaque especial, considerando-se o grande número de pessoas que são beneficiárias de seus planos: com uma trajetória de pouco mais de três décadas no País, a medicina de grupo é hoje responsável pelo atendimento de cerca de 16 milhões de pessoas.

Já quando de seu surgimento, em 1960, na região do ABC paulista, a medicina de grupo voltava-se basicamente para o atendimento da classe trabalhadora daquela área, em particular do operariado. Ocorre que as grandes empresas multinacionais que lá se instalaram desejavam propiciar a seus funcionários atendimento médico-hospitalar do mesmo padrão daquele oferecido por suas matrizes européias e norte-americanas. Assim, estando insatisfeitas com o atendimento estatal, tiveram de apelar para a livre iniciativa médica, fazendo com que profissionais da área se unissem para criar os primeiros grupos médicos do Brasil.

Na atualidade, a presença das empresas de medicina de grupo não se restringe a alguma área do País ou apenas às grandes capitais, estendendo-se por quase todas as cidades com mais de 40 mil habitantes. Atentas ao postulado de que em saúde é sempre melhor prevenir do que remediar, essas empresas mantêm quarenta e dois programas de medicina preventiva.

Vale lembrar, aqui, que é grande o número de opções oferecidas pelos grupos médicos, o que dá ao contratante a oportunidade de escolher entre diferentes tipos de planos e coberturas. Todavia, os planos básicos garantem um padrão de atendimento também básico, suficiente para cobrir as principais necessidades da população trabalhadora, assegurando-lhe exames médicos com hora marcada, exames complementares, cirurgias e internações hospitalares.

O grau de satisfação dos beneficiários da medicina de grupo em relação aos serviços por ela oferecidos já foi aferido por meio de pesquisa de opinião pública, a qual constatou que 96% desses beneficiários preferem-nos aos serviços estatais. Mais importante: 95% dos beneficiários - ou seja, a quase totalidade - declaram-se satisfeitos com o atendimento prestado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a gravidade dos problemas enfrentados pelo setor de saúde no Brasil não permite qualquer estreiteza no enfrentamento da questão, estando a exigir, ao contrário, ousadia e espírito aberto para a formulação de alternativas inovadoras e adequadas à realidade nacional.

Como vimos, no difícil quadro do atendimento à saúde, as empresas de medicina de grupo sobressaem enquanto um sistema alternativo de saúde que se tem mostrado capaz de oferecer atendimento de boa qualidade a custos compatíveis com a realidade nacional.

Essas empresas de medicina privada merecem reconhecimento e apoio pelo trabalho que desenvolvem. Negar esse reconhecimento equivale a fechar os olhos para um trabalho médico que atende hoje, com qualidade e eficiência, a 16 milhões de brasileiros, na sua esmagadora maioria assalariados e seus dependentes.

Valorizar e apoiar o trabalho das empresas de medicina de grupo significa engajar-se numa proposta que tem potencial para, num futuro próximo, oferecer atendimento médico-hospitalar do melhor nível a um número ainda muito maior de pessoas. Trata-se, portanto, de lutar pela saúde do nosso povo.

Por outro lado, o campo da saúde pública não pode, de forma alguma, ser abandonado, devendo receber maciços investimentos que garantam a recuperação de padrões mínimos de qualidade.

A situação é de tal forma preocupante que o Governo Federal está propondo a volta do extinto Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira - IPMF, e a destinação de sua receita, com exclusividade, à área de saúde.

Diante do quadro ora descrito, Sr. Presidente, não tenho dúvida de que essa proposta é relevante e merece ser analisada em todos os seus aspectos. A princípio, entendo que devemos nos colocar contra qualquer sugestão que vise aumentar ainda mais a atual carga tributária; mas, caso a volta desse já extinto tributo represente a garantia de um atendimento sério, eficiente, honesto e ágil para os usuários, sem qualquer discriminação, creio que a medida será meritória e bem sucedida entre nós.

Muito obrigado.