O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, nesta oportunidade, manifestar o meu apoio e aplaudir a iniciativa do Presidente Fernando Henrique Cardoso de assumir a culpa, pelo Estado, do que aconteceu durante o regime militar de 1964.

A iniciativa do Presidente e de sua equipe à frente do Ministério da Justiça merece, seguramente, o respeito de todos nós. E falo em nome do PDT, porque sei que os meus companheiros de Partido têm esse mesmo pensamento. E ressalto que, certamente, o que conduziu o Presidente Fernando Henrique Cardoso na tomada dessa decisão foi, sem dúvida nenhuma, a sua elevada sensibilidade humana, a sua alta sensibilidade pelas questões referentes à humanidade.

Embora as famílias das vítimas possam manifestar algum grau de insatisfação e, por outro lado, setores das Forças Armadas manifestem-se também, de certa forma, contrariados com o projeto encaminhado ao Congresso, acredito que merecerá, esse projeto, o apoio da maioria dos Parlamentares nesta Casa e, logicamente, os debates poderão conduzir a um entendimento que possa ampliar ou manter o texto na forma como ele está.

Mas quero, nesta oportunidade, dizer que, acima de tudo, o que vale neste momento, o que tem que ser ressaltado, é que o Presidente da República agiu com coragem, com responsabilidade ao assumir uma culpa que não é sua, mas que é do Estado Brasileiro. Foi, pois, na condição de representante do Estado que o Presidente da República assumiu essa responsabilidade, e o fez muito bem.

Espero que o Presidente conte também, para o êxito desse projeto, com o apoio necessário das Forças Armadas Brasileiras.

Entendo, de certa forma, a contrariedade de setores das Forças Armadas, mas acredito que neste momento o que deve prevalecer é a cautela, é o bom-senso, é o sentimento de responsabilidade e de humanidade.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.