O SR. RAMEZ TEBET - (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, abalanço-me a proferir algumas palavras na sessão de hoje, inspirado no artigo do jornalista Mauro Santayana, publicado no Jornal da Tarde do dia 1º de setembro do corrente ano, intitulado "As Razões do Oeste".

Nesse artigo, o emérito jornalista, depois de afirmar ter viajado durante cinco dias pelo meu Estado, Mato Grosso do Sul, mais com olhos políticos do que com olhos turísticos, saiu com nova confiança no Brasil, no nosso desenvolvimento econômico, apesar das dificuldades da recessão atualíssima.

Esse ilustre jornalista defende que "a Nação não está apenas nos ermos molhados do Pantanal, nas trilhas apagadas pelo vento do tempo, mas sulcadas na memória nacional dos expedicionários à Laguna, em sua esperança na ida e em seu sofrimento na volta. Ela se encontra em todos os recantos do País, onde a nossa particular humanidade se afirma na criação e no sacrifício, no pequeno orgulho de todos os dias e na disposição para resistência."

O jornalista diz ser difícil entender que contra essa Nação ambiciosa de crescer se coloque exatamente o seu grupo mais privilegiado, que pôde reunir o melhor conhecimento do século, mas conhecimento frio, arrogante, estelar, acima da realidade e a ela indiferente.

Depois de fazer um passeio pela história do meu Estado, ele lembra muito bem que Mato Grosso do Sul " é a única parte do território nacional que, depois da independência, sofreu a invasão e a presença de tropas estrangeiras por um tempo prolongado." Ele constata a pujança do nosso Estado e clama contra o modelo centralizador dos tecnocratas que está impedindo o livre desenvolvimento do País a partir da capacidade criadora e da disposição dos seus habitantes para o trabalho.

Em verdade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ele pede um novo pacto federativo. Desejo lembrar que, há poucos dias, na Comissão de Assuntos Econômicos, dos 27 Estados da Federação, 23 estiveram presentes por intermédio dos seus Secretários de Fazenda e prestaram um depoimento dramático. Nós, os Senadores que lá nos encontrávamos, pudemos sentir como é difícil e dramática a situação econômico-financeira das unidades da Federação brasileira. Estão elas impossibilitadas de saldar seus compromissos mais prementes. Até mesmo o Estado mais rico da Federação brasileira, o Estado de São Paulo, está em dificuldades com o pagamento da folha de pessoal. Mato Grosso, também, está com extrema dificuldade de saldar seus compromissos com a folha de pessoal.

Sr. Presidente, Srªs e e Srs. Senadores, queremos fazer coro, nesta hora importante, com o artigo desse jornalista, com todas as vozes representativas dos Estados da Federação brasileira, para que esse pacto federativo comece de imediato.

Está em tramitação no Congresso Nacional a reforma tributária, à qual todos nós deveremos estar atentos e vigilantes para defender os Estados brasileiros, para que não percam receitas, para que os Municípios também não percam as já escassas receitas de que dispõem.

Com efeito, quem andar pelo imenso Brasil e vê-lo de perto, em lugar de imaginá-lo pelos números mal recolhidos pelos serviços estatísticos, verá, como diz Mauro Santayana em seu artigo, que Tancredo Neves tinha razão quando dizia que, "nas dimensões do Brasil, sem federação, não haverá república, não haverá democracia nem nação soberana."

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se os Estados estão nessa situação calamitosa, se são eles que compõem a Federação brasileira, se estão todos eles endividados, acredito que está na hora de as autoridades econômicas do Governo Federal, de nós, os Senadores de República, nos unirmos para, de uma vez por todas, prestarmos o auxílio, pelo menos o mínimo necessário, para que possam se livrar um pouco da pesada carga que estão tendo hoje para arcar com as despesas da própria sobrevivência. Acredito que isso é urgente a fim de salvarmos a Federação brasileira.

Os Estados estão endividados, todos eles clamam a uma só voz. Se a União é o conjunto dos Estados da Federação brasileira, penso que nós do Senado da República e os Ministros da área temos que, imediatamente, sob pena de a situação ficar cada vez pior, apresentar uma solução.

Estou sentindo isso no meu Estado, Mato Grosso do Sul, que tem um Governador austero, Wilson Barbosa Martins, que passou por esta Casa, e que se encontra em dificuldades para arcar com as despesas da folha de pagamento. Diga-se de passagem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que lá no meu Estado as folhas de pagamento de meses passados vêm sendo pagas com um endividamento maior do Estado, para que o servidor público não continue passando por privações que o atormentem na sua própria existência.

O Sr. Humberto Lucena - V. Exª me concede um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET - Concedo o aparte ao Senador Humberto Lucena.

O Sr. Humberto Lucena - Desejo solidarizar-me com o pronunciamento de V. Exª e dizer que do jeito que vamos dificilmente poderemos consolidar a República Federativa no Brasil, pois todas as providências de que temos conhecimento, inclusive no que tange à reforma tributária, levam-nos a idéia de uma República Unitária, o que contraria inteiramente a nossa Constituição. V. Exª tem toda razão. Somos representantes dos Estados e temos o dever de zelar pelo seu destino. Não pode haver autonomia dos Estados sem autonomia financeira. Juntos, vamos ver quais as medidas que podemos adotar. Há projetos de lei e de resolução de nossa autoria e dos Senadores Esperidião Amin e Pedro Simon, que estão na Comissão de Assuntos Econômicos. Vamos verificar quais as alterações que poderemos fazer na legislação, para salvar os Estados dessa situação catastrófica em que se encontram, na sua grande maioria.

O SR. RAMEZ TEBET - Senador Humberto Lucena, o aparte de V. Exª me dá tranqüilidade, pelo menos quanto à oportunidade do meu pronunciamento, porque V. Exª, juntamente com outros Senadores, apresenta uma medida concreta para desafogar um pouco o sofrimento dos Estados da Federação brasileira.

Ora, se temos o ideal da República Federativa, se esse sempre foi o nosso sonho, por que tardarmos tanto em ajudar os Estados da Federação brasileira? Por que essa demora? Por que permitir que essa dívida se prolongue cada vez mais? Por que não buscar, de imediato, uma solução que, pelo menos, possa desafogar - volto a repetir - os grandes percalços, as grandes dificuldades em que se encontram as 27 unidades da Federação brasileira? Nós corremos, sim, o sério risco de nos transformarmos num Estado unitário, de sermos apenas uma república de fachada, uma república de nome. E não é este, positivamente, o nosso objetivo, não é este o Brasil dos nossos sonhos, não é este o Brasil que nós queremos.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, urge que estejamos atentos; urge que se tomem providências, para que haja um desafogo nas nossas unidades federativas.

O Sr. Romero Jucá - Senador Ramez Tebet, V. Exª me permite um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET - Concedo o aparte ao Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá - Senador Ramez Tebet, apenas para corroborar as palavras de V. Exª no sentido de registrar que, efetivamente, os Estados da Federação e também a maioria dos Municípios encontram-se numa situação pré-falimentar. Mês a mês, têm caído as arrecadações do FPM e do FPE. Apesar de o Governo Federal de vez em quando anunciar recorde de arrecadação, o que nós temos visto na prática é o empobrecimento dos Municípios e dos Estados. Sem dúvida, essa é uma questão emergencial, que não está sendo colocada nessa reforma tributária da forma como o Governo Federal a está encaminhando. O perfil tributário não está sendo modificado, não se está discutindo essa questão das novas atividades dos Municípios e dos Estados, e, mais do que isso, como diz V. Exª, no momento em que tudo isso entra em choque, também entra em crise o princípio da federação. Quero parabenizar V. Exª pelas suas palavras e alertar esta Casa e todo o Congresso sobre a gravidade das conseqüências que esse problema pode acarretar.

O SR. RAMEZ TEBET - Senador Romero Jucá, agradeço o aparte de V. Exª, que vem enriquecer o modesto pronunciamento que faço.

Quando este assunto é discutido, quando este assunto é debatido, busca-se a explicação no passado. Busca-se explicar que as unidades da Federação têm uma quantidade de servidores públicos acima das suas verdadeiras necessidades; busca-se explicar com as obras faraônicas.

Entendo, dado que o assunto atinge as 27 unidades da Federação brasileira, que essas causas, ainda que verdadeiras em muitos Estados da Federação brasileira, não podem mais retardar uma solução urgente por parte do Governo Federal e por parte do Senado da República, pois isso é o próprio Brasil. São as 27 unidades da Federação que estão asfixiadas, portanto, é o Brasil que está asfixiado, são os Municípios brasileiros que estão asfixiados.

Cumpre, então, encontrar uma fórmula. Os Senadores Humberto Lucena e Esperidião Amin propõem uma redução da parcela que os Estados da Federação hoje deixam para a União.

Entendo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que está na hora de encontramos uma saída e faço nesta tarde o meu apelo. Não sei se a minha voz chegará ao Planalto, onde a solução poderia surgir rapidamente, mas acredito que o Senado da República está convencido da necessidade premente e inadiável em solucionar o problema dos Estados brasileiros.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Ramez Tebet?

O SR. RAMEZ TEBET - Vou conceder o aparte ao nobre Senador Josaphat Marinho.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª apenas um acréscimo apenas às suas excelentes afirmações. É preciso que nós convençamos o Poder Federal no Brasil de que não há União forte com Estados enfraquecidos e empobrecidos. Tenho repetido muito este conceito aqui e a cada momento me parece que ele se torna mais nítido. Agora mesmo o que se está verificando é doloroso. Há prefeituras, inclusive no Estado da Bahia, que estão encerrando atividades administrativas porque já não dispõem de recursos para mantê-las. É um estado de falência. Cuida-se de uma reforma tributária, mas não se quer fazer um estudo profundo das razões pelas quais, apesar dos recursos que a Constituição de 88 deu aos Estados e Municípios, Municípios e Estados estão cada dia mais empobrecidos, menos capazes para cumprir suas tarefas. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. RAMEZ TEBET - Senador Josaphat Marinho, como é altamente confortante para mim encerrar o meu pronunciamento com as sábias palavras de V. Exª!

Dou por terminado meu pronunciamento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.