O SR. ROMERO JUCÁ - (PFL-RR. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, no próximo dia 14, às 11 horas, o SEBRAE está lançando uma Jornada Nacional pelo Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

Sem dúvida alguma, essa iniciativa representa uma ação das mais relevantes e das mais importantes, quer pela quantidade de pequenas empresas em nosso País - quatro milhões - que exercem uma atividade econômica fundamental, quer pela necessidade de que efetivamente o Congresso, a classe política e toda a sociedade se conscientizem e formem fileiras no sentido de que a pequena empresa e o pequeno empresário, aquele que luta com muitas dificuldades para produzir e gerar empregos no nosso País tenham um estatuto e uma regra legal que faça com que sua ação seja fortalecida.

Ao mesmo tempo em que registro o início da Jornada Nacional pelo Estatuto da Micro e Pequena Empresa, gostaria também de fazer um apelo ao SEBRAE para que o Programa de Fundo de Aval, iniciado no País em algumas regiões, seja estendido aos novos Estados, ao Estado de Roraima, do Amapá, do Tocantins, enfim, aos novos Estados criados ou implantados que lutam para formar o seu caminho de desenvolvimento econômico. Se o Fundo de Aval é importante para as pequenas empresas em todo o País, é mais importante ainda para os Estados a que me referi, para o Estado de Roraima que represento, porque esse aval e esse apoio podem representar a diferença entre a atividade econômica e o desemprego.

Ao encerrar minhas palavras, reforço esse apelo à direção do SEBRAE e registro o excelente trabalho que vem sendo realizado pelo Diretor-Presidente daquela organização, Sr. Mauro Motta Durante, e pelo Presidente do Conselho Deliberativo Nacional, Guilherme Afif Domingos.

Muito obrigado.