O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso. ) - Sr. Presidente, Srª Senadoras, Srs. Senadores, em sua proposta do Governo denominada Mãos à Obra, Brasil o então candidato à Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, menciona nas Diretrizes Gerais para o Financiamento do Desenvolvimento a disposição de "retomar os investimentos em um grande número de projetos já iniciados, sobretudo nos setores de energia, estradas e portos".

O Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso já entra pelo seu nono mês e ainda não anunciou diretrizes, projetos, metas ou perspectivas para retomar os investimentos em projetos já iniciados.

Pernambuco, meu Estado, possui uma série de obras inacabadas. Retomar o seu ritmo e concluí-las é tarefa urgente. O Governo Federal para além da promessa da campanha do Excelentíssimo Senhor Presidente da República só tem a ganhar assim agindo. São obras importantes, estratégicas, relevantes que trariam grande benefício ao Estado e ao Brasil porque a infra-estrutura melhorada acarretaria a melhoria nos transportes e nas exportações de produtos, bens e serviços. Se a situação permanecer como está, perderemos todos, pernambucanos e brasileiros.

Em todo o País há um sem número de obras já iniciadas e não terminadas. É importante que o Governo volte seus olhos para a necessidade de concluir essas iniciativas. É mais barato e mais produtivo. Em alguns casos, 80% a 90% dos trabalhos já foram concluídos. Falta um acabamento, um retoque, que, no entanto, são imprescindíveis para que a obra comece a operar em favor da comunidade.

Em Pernambuco, um grupo de políticos analisou o conjunto de obras e projetos federais, naquele Estado, cujas retomada e conclusão são essenciais para assegurar a infra-estrutura necessária à propulsão do crescimento econômico e do bem-estar social do povo pernambucano. Esse grupo, que se denominou União por Pernambuco, pleiteia que essas obras sejam incluídas nas preocupações imediatas do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso para colocar Pernambuco no esforço de "redefinir um projeto de desenvolvimento que possa abrir para o Brasil a perspectiva de um futuro melhor", como está escrito no Mãos à Obra, Brasil.

São cinco capítulos de um projeto integrado para o Estado, que passo a relacionar.

A primeira preocupação é com a democratização do acesso e uso da água. É preciso concluir obras de adutoras, barragens e estações de tratamento, redes de distribuição. As obras da Adutora do Oeste vão cortar 730 Km do território pernambucano, na região do alto sertão, abrangendo partes das microrregiões do São Francisco e do sertão do Araripe. Captando água no Rio São Francisco, a Adutora do Oeste vai abastecer 42 localidades urbanas e 33 comunidades rurais, beneficiando 153 mil moradores.

A barragem de Jucazinho no Rio Capibaribe, entre os Municípios de Surubim e Caruaru, vai armazenar até 120 milhões de metros cúbicos de água. A obra vai regularizar o abastecimento da cidade de Caruaru, controlar as enchentes do Rio Capibaribe, nas cidades de Salgadinho e Limoeiro. Também vai irrigar 1.250 hectares, gerando 2.500 empregos diretos. Vários projetos de irrigação no Sertão de Pernambuco estão em fase de implantação, expansão e viabilização, compreendendo uma área de 80 mil hectares com capacidade para gerar 170 mil empregos diretos. A conclusão do Sistema Pirapama representará o fim da falta d'água para dois milhões de pessoas na região metropolitana do Recife.

É necessário promover a integração regional. Investir na transformação das regiões de Petrolina e Salgueiro em pólos macrorregionais de integração entre as economias dos cerrados (Bahia, Maranhão e Piauí) e dos vales irrigáveis de Pernambuco. A primeira etapa será a ferrovia Transnordestina, que ligará Petrolina a Salgueiro. Durante sua construção, a ferrovia vai oferecer 30 mil empregos diretos e possibilitar a integração de Pernambuco com outras ferrovias do Nordeste, permitindo o escoamento da produção de gipsita da Região do Araripe e de grãos do cerrado baiano.

Essa ligação efetiva de Pernambuco com outros Estados vai garantir o abastecimento de alimentos, derivados de petróleo, álcool carburante e minérios diversos. A Transnordestina vai interligar os principais portos do Nordeste com a malha ferroviária da região: Itaqui, no Maranhão; Mucuripe, no Ceará; Salvador e Aratu, na Bahia; Suape e Petrolina, em Pernambuco. O transporte fluvial também vai se beneficiar com a construção da Ferrovia Transnordestina, que alcançará o trecho navegável do rio São Francisco, entre Petrolina e Pirapora.

O transporte público é um assunto urgente. O passo mais importante para melhorar a qualidade do transporte público é ampliar a linha do metrô. Para tanto, é necessário ligar o Terminal Integrado de Passageiros até o bairro do Timbi, no município de Camaragibe, um trecho de quatro quilômetros e meio que vai permitir a integração do metrô com a rodovia PE-005, atual avenida Belmiro Correia, no corredor Caxangá. É necessário eletrificar a linha sul do metrô e construir 10 novas estações ao longo dos 15 quilômetros e meio que ligam o terminal Recife do Metrô a Cajueiro Seco, no município de Jaboatão dos Guararapes.

A ligação do Terminal Integrado de Passageiros ao bairro do Timbi vai beneficiar 200 mil pessoas, que correspondem à população de Camaragibe e São Lourenço da Mata. Essa ligação deveria ter sido implantada a partir de 1985, de acordo com a proposta contida no Plano Diretor de Transportes Urbanos. O número de passageiros nesse trecho é calculado em 158 mil pessoas por dia.

O capítulo das rodovias contempla a preocupação com abastecimento, comunicação e turismo. São necessárias obras simples e rápidas, cujo resultado será da maior importância para Pernambuco. A BR-101 sul, por exemplo, é a estrada mais importante para o Estado. É o principal acesso ao Recife, uma via fundamental de ligação com o porto de Suape e com as praias do litoral sul, onde está sendo implantado o Projeto Costa Dourada. Essa rodovia é essencial para o abastecimento do Estado e para o turismo.

Mas a rodovia atravessa trechos de alta densidade populacional, como Pontezinha e Ponte dos Carvalhos. O índice de atropelamentos e de acidentes é muito elevado. A duplicação da rodovia faz com que o problema seja reduzido ao mínimo. Os riscos para os moradores das cidades que ficam à beira da estrada serão reduzidos significativamente. As obras de duplicação da BR-101 norte e da BR-408 são também rápidas e fundamentais para o desenvolvimento de Pernambuco e para o sistema viário do Estado.

Enfim, em termos de rodovias federais em Pernambuco, o que se reivindica, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é a duplicação do trecho da BR-101 sul que liga Prazeres ao Cabo, por onde passam 18 mil veículos por dia, sendo 60% deles caminhões; a conclusão imediata das obras de ampliação da BR-101 norte, entre Abreu e Lima e Igarassu, que vai receber um tráfego de 10 mil veículos diariamente, 45% deles de caminhões; e, por fim, a pavimentação de 4,5 quilômetros entre São Lourenço da Mata e a ponte de Bicopeba, para melhorar o tráfego na BR-408.

O último capítulo das reivindicações pernambucanas para que o Governo Federal termine suas obras já iniciadas no Estado diz respeito ao restabelecimento da vocação atlântica de Pernambuco. É necessário realizar a abertura dos arrecifes e a dragagem com aterro hidráulico do porto de Suape para garantir a navegabilidade. Também a construção do cais de 330 metros e um pátio na retaguarda para facilitar a atracação de navios e a operação de carga e descarga.

Essas duas últimas ações são urgentes e necessárias para a viabilização do porto de Suape. Elas vão possibilitar a operação de navios de até 150 mil toneladas e colocar o porto como um dos principais do País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho aqui, em mãos, obra por obra, projeto por projeto. Não vou mencionar uma por uma as obras já iniciadas, mas inacabadas, existentes no Estado de Pernambuco. Quero apenas dizer que, para concluir as obras já iniciadas e interrompidas por qualquer motivo, o Governo Federal gastaria US$1,7 bilhões. No contexto do Orçamento da República isso é um nada, uma quantia insignificante, que não provoca nenhuma modificação específica, para melhor ou pior, na nossa situação econômico-financeira.

Ao contrário, além de não ocasionar nenhum abalo na situação financeira do País, essa quantia seria extremamente bem recebida no Estado de Pernambuco. Custa pouco promover o desenvolvimento. Basta a decisão política. Menos de R$2 bilhões têm o poder de recolocar o Estado de Pernambuco nas rotas do desenvolvimento econômico e do crescimento auto-sustentado. É isto que se pede, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: que o Governo Federal invista no Estado de Pernambuco as verbas necessárias para a conclusão de obras que ele mesmo iniciou.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós, em Pernambuco, realizamos estudos e análises antes de chegarmos às conclusões que mencionei. O que nós, pernambucanos, estamos solicitando ao Governo do Presidente Fernando Henrique é somente o término de obras já iniciadas. Não estamos clamando aqui por novas obras, embora existam aspirações legítimas nesse sentido. Pretendemos que o Governo da União conclua o que já começou. Custa pouco, mas é fundamental para o desenvolvimento do Estado.

Vamos defender, nesta tribuna, Sr. Presidente, que o mesmo critério seja levado a todos os Estados da Federação brasileira. O Governo Federal deve terminar o que foi iniciado antes de se decidir por novas obras. É mais barato, mais fácil, mais rápido. Muito se poderá economizar e muito se poderá fazer em favor dos brasileiros.

O Brasil já empregou muito do seu tempo em discussões por motivos variados. O País, nos últimos anos, revisitou suas entranhas, expôs seus males à visitação pública, purgou suas culpas, expurgou seus fantasmas. É um país pronto para dar o grande salto em direção ao desenvolvimento. Não há mais espaço para debates estéreis, não há mais tempo para discussões antigas, nem o reaparecimento de assuntos anacrônicos. Um tempo passou, uma página foi virada com a eleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

O momento, agora, é de fazer, é de construir, é de colocar mãos à obra, como ensinava a cartilha da campanha. A longa marcha começa com o primeiro passo. E o primeiro é extremamente simples. É terminar o que já foi iniciado. É um ato simples, despojado e candente. Mas eficiente. O Brasil, esse País revisitado por seus habitantes, sofrido, experimentado na dor e na convivência antiga com altas taxas de inflação, descobre a novidade: ele também pode crescer. Ele também pode se desenvolver. Nada o impede, nada lhe servirá de obstáculo.

O Brasil, sobrevivente de tantas crises institucionais, de tantos problemas de estabilização financeira, de tantos planos de salvação nacional, descobre-se, num repente, liberto de seus fantasmas. Basta, agora, a vontade política. O Plano Real recolocou a questão econômica dentro de um cenário verdadeiro e razoável. O Brasil voltou a conviver consigo próprio. Os brasileiros retomaram a confiança e elegeram o responsável pela estabilização. Falta apenas a decisão política de concluir o que já foi iniciado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.