O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, coincidência ou não, está comigo um problema que o Senador Lúcio Alcântara há pouco analisava em relação ao Estado do Ceará. E ouvi agora o último orador, o Senador Joel de Hollanda, analisando as perspectivas e colocando em tela as reivindicações, o potencial e o que é necessário para o Estado de Pernambuco. 

Agora venho eu analisar as questões do meu Estado, Santa Catarina. Por paradoxal que possa parecer, o Ceará foi colocado agora pela ordem, depois Pernambuco e Santa Catarina.

O Governo de Santa Catarina elaborou um programa para os próximos anos, no sentido de oxigenar as ações, de fazer com que haja um partilhamento a médio e longo prazo, e eu quero aqui, em poucas palavras, traduzir o que pensa Santa Catarina em relação a isso.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com grande satisfação, quero acusar o recebimento da publicação intitulada "Programas Prioritários para o Estado de Santa Catarina que demandam Apoio Federal", elaborada pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico do Estado de Santa Catarina.

Com base em trabalho competente e minucioso - que, aliás, tem sido a marcha do atual Governo catarinense - a mencionada Secretaria levantou as principais demandas e necessidades do povo e da economia de nosso Estado, nas mais diversas áreas, e, a partir daí, identificou pontos de atuação que poderiam contar com projetos existentes no âmbito do Governo Federal, bem como com outros financiados por instituições internacionais de crédito, no caso, o Banco Mundial.

Vale ressaltar, ainda, que os projetos prioritários para Santa Catarina referem-se ao quadriênio 1996-97-98-99, de acordo com os objetivos nacionais de desenvolvimento definidos no Plano Plurianual do Governo Federal para o mesmo período. Tal fato deve ser destacado, porque, amiúde, bons projetos municipais e estaduais não conseguem aprovação e financiamento federal, em virtude de não guardarem sintonia com as metas existentes nas leis que estabelecem as áreas a serem contempladas com gastos da União. Tais leis são o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Geral da União.

Sr. Presidente, passamos por um momento-chave para o destino do Brasil como nação próspera. Hoje cresce a consciência, em cada um de nós, de que o Estado está mal-aparelhado e mal-organizado para cumprir suas graves funções no tocante ao desenvolvimento do País. Nas duas últimas décadas, o Estado tornou-se mesmo um entrave para esse desenvolvimento. E quando digo Estado não me refiro somente ao aparelho público da União, mas também ao dos Estados da Federação e ao dos Municípios.

Queremos que o Estado deixe sua atuação como empresário produtor de mercadorias em favor de uma concentração nos papéis de regulador do mercado, de redistribuidor de renda e de investidor em infra-estrutura e nas áreas sociais, mormente educação, saúde e segurança pública. Entretanto, para ser eficaz nos investimentos sociais e de infra-estrutura é necessária uma reformulação na organização do Estado, somente atingível por meio de uma ampla reforma administrativa. A economia moderna é altamente complexa. Para regulamentá-la de forma a ajudar seu crescimento e sua produtividade, o Estado deve contar com quadros bem-formados, bem-remunerados e motivados, bem como deve ser capaz de organizar-se melhor do que atualmente.

Por isso, mais valioso se torna o trabalho do Governo de Santa Catarina em definir áreas prioritárias de atuação, em elaborar projetos bem desenhados que atendam as necessidades dessas áreas e em buscar fontes de financiamento disponíveis; tudo isso não dentro de um quadro imediatista e apressado, mas dentro do horizonte dos próximos quatro anos. Esta a tarefa que o aparelho estatal deve ser capaz de realizar: o pensar em investimentos que aumentem o bem-estar da sociedade no futuro. Tal capacidade de planejamento somente se adquire caso se possa contar com quadros competentes e com grau satisfatório de organização. Isso representa a modernização do Estado operando na prática.

Cumpre mencionar a preocupação que tem demonstrado o Governo de Santa Catarina com a preparação do Estado para a nova situação de integração econômica mundial, em que se realça a participação brasileira no MERCOSUL. Tal fato fica patente caso se dê uma olhadela nos diversos projetos inclusos no documento a que estou me referindo. Talvez a maior parte deles diga respeito a investimento em infra-estrutura.

A propósito, sabemos que o péssimo estado de nossas rodovias, que a estrutura arcaica de nossas ferrovias, que a ausência inexplicável de hidrovias e que o alto custo de operacionalização de nossos portos, tudo isso tem-nos trazido um prejuízo enorme, impedindo-nos de ser competitivos internacionalmente. O caso de algumas lavouras deixa isso bem claro: apesar de taxas muito competitivas em termos de produtividade da plantação, perdemos terreno quando ao custo relativamente baixo de produção adicionam-se os custos de frete para seu escoamento.

Destacam-se, outrossim, os investimentos em recursos humanos, que, a cada dia, de forma crescente, constituem o principal trunfo dos países prósperos. A sofisticação tecnológica do sistema de produção hodierno tem exigido mão-de-obra com alto grau de escolaridade: não há mais lugar para o trabalhador sem qualificação. Esse está fadado ao desemprego estrutural e a tornar-se um alvo perene para os gastos públicos assistenciais e sem retorno, como, por exemplo, o seguro-desemprego. Daí alguns dos projeto do Governo catarinense destinarem-se ao melhoramento e à expansão da rede estadual de ensino, com ênfase na formação profissional.

A saúde da população é contemplada por iniciativas voltadas à implantação de hemocentros regionais e de unidade industrial de fracionamento do plasma (que, aliás, busca atender também aos países do MERCOSUL), bem como à modernização de unidades regionais de saúde, incluindo compra de equipamentos e montagens de laboratórios. Igualmente com vistas ao MERCOSUL, quer-se ampliar o sistema de vigilância epidemiológica e fitossanitária; entre outras ações, por meio do treinamento e capacitação de profissionais de saúde.

E muitos são os projetos do Governo. À guisa de exemplo, além daqueles já citados, definiram-se projetos cujos objetivos são os mais variados, como ampliação de serviços de fornecimento de água, de coleta e tratamento de esgoto sanitário e de disposição de resíduos sólidos; modernização do modelo agrícola catarinense, prevendo-se recursos para capacitação do produtor rural, reformulação do sistema de comercialização, de abastecimento e de armazenamento e para energização rural; investimentos em maricultura e piscicultura - Santa Catarina tem cerca de 530 quilômetros de costa atlântica. E há projetos de "fazendas" no mar, para a criação de crustáceos e outros, com a formação de pequenas cooperativas de produtores, que tem dado resultados extraordinários; investimentos na importante indústria do turismo, de grande potencial para o Estado; também em segurança pública; criação de ambiente para o surgimento de empresas de base tecnológica; construção de casas populares; assistência social ao idoso, à criança e ao adolescente - aqui faço referência ao Projeto São José, que o Senador Lúcio Alcântara, há poucos minutos, abordava em relação ao Estado do Ceará, projeto que conta com conselhos municipais e regionais. Nós também adotamos algo semelhante em nosso Estado. E eu poderia continuar citando outros programas que o Governo Paulo Afonso, do PMDB, vem implementando, a exemplo do que está fazendo o Ceará, sob o Governo de Tasso Jereissati, do PSDB, e Pernambuco, como há pouco se referia o Senador Joel de Hollanda em relação ao Governo Miguel Arraes, do PSB.

Para encerrar este breve pronunciamento, gostaria de assegurar ao povo catarinense meu irrestrito apoio para a aprovação e o financiamento, por parte do Governo Federal, desses projetos, que hão de se constituir em importante base para o desenvolvimento do Estado nos próximos quatro anos.

Gostaria também de dar os parabéns, pela competência do trabalho realizado nesse sentido, à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico de Santa Catarina.

Eram essas algumas considerações que queria trazer, Sr. Presidente e Srs. Senadores, na tarde de hoje, em função dessa proposta que Santa Catarina realiza para os próximos anos. O nosso Estado é relativamente pequeno - 1,1% do território brasileiro -, mas apresenta uma economia diversificada, como indústria cerâmica, têxtil, da alimentação, do turismo na Costa Atlântica. Enfim, desde o Atlântico até a fronteira com a Argentina, o Governo de Santa Catarina quer, em sintonia com a Nação, buscar novos caminhos.

É o projeto catarinense que trago, nesta tarde, ao Plenário do Senado, em função do que o Ceará e Pernambuco fizeram: o Ceará, como disse, abordando o Projeto São José e os seus conselhos comunitários; e Pernambuco, desde a ferrovia Petrolina-Salgueiros, como dizia o Senador Joel de Hollanda, a tantos outros problemas, culminando inclusive com o Porto de Suape, que é muito importante para aquele Estado.

Creio que se todos, inclusive nós, de Santa Catarina, nos unirmos nesse processo para auxiliar o fortalecimento do princípio federativo, estaremos ajudando, acima de tudo, o nosso País.

Eram essas as considerações que eu queria fazer neste dia, que é inclusive o da antevéspera da comemoração de nossa independência. Muitos até diriam: independência em que sentido? Talvez do jugo de Portugal, e também uma independência no campo do viver, mas não no sentido de termos melhores caminhos de vida, pois ainda nos falta muito.

Hoje, já se fala em fusão, em globalização, em dar-se as mãos, mas o fundamental é lutarmos por caminhos de uma independência mais sólida para os brasileiros, para o povo. Temos 1/3 da nossa população sem condições de sobreviver, de se manter com dignidade no País.

Aproveito este momento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na véspera de mais um aniversário da independência do Brasil, para dizer que, nesse campo, para os brasileiros que estão à margem do processo, ainda falta muito.

Por isso, trago a proposta de Santa Catarina para fazer um registro no dia de hoje. A nossa intenção, em suma, é buscar uma independência entre os catarinenses e, com isso, ajudar a independência dos brasileiros.

Muito obrigado, Sr. Presidente.