O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho da terra do Senador Jonas Pinheiro - que, tenho certeza, vai me ouvir. Venho da terra do Pantanal, venho do Estado de Mato Grosso do Sul, que tem a maior parte de seu território, cerca de 185 mil quilômetros quadrados, uma área equivalente à Alemanha, coberta por uma exuberante criação de Deus, que é o Pantanal. O Pantanal, patrimônio da humanidade, referência ambiental deste nosso Planeta Azul e cuja magnitude alcança projeção nos cinco continentes.

Todo o art. 225 da Constituição é um épico legal com as definições para preservação do ecossistema brasileiro especificando os direitos e deveres do Poder Público e da coletividade, para defendê-lo e preservá-lo para o desfrute ecologicamente equilibrado das presentes e futuras gerações.

Assim, o desenvolvimento do Mato Grosso do Sul por isso mesmo está intimamente ligado ao Pantanal, está intimamente ligado à criação da natureza e à sua preservação. Defender o Pantanal é, pois, preservar o desenvolvimento auto-sustentável do Estado.

Com essa consciência, é com satisfação que registro o projeto elaborado pelo Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, denominado Projeto Pantanal. É um conjunto de ações com o objetivo de promover o desenvolvimento auto-sustentável dos 26 municípios que compõem a Bacia do Alto Paraguai, com suas planícies sedimentares representadas pelas regiões Chaquenha e Pantaneira, que, em seu conjunto, formam o Pantanal sul-mato-grossense.

Além das ações diretas, consubstanciadas nas proposições específicas, esse projeto recém-elaborado incorpora obras e serviços que abrangem ações complementares relativas à recuperação da navegabilidade de rios assoreados, desassoreamentos, infra-estrutura social, acesso e recuperação de áreas degradadas e conservação de ecossistemas ainda não deteriorados pela ação predatória do homem.

As medidas propostas buscam o desenvolvimento harmônico do Pantanal, um ecossistema singular - ao mesmo tempo belo e frágil - visando garantir a sua sustentabilidade e maximizar benefícios de forma duradoura, constante e ordenada.

Em síntese, pretende-se criar um cinturão de proteção ao Pantanal, estabelecendo diretrizes capazes de dotar os municípios abrangidos das condições necessárias à sua integração nesse processo.

A desordenada ocupação no entorno do Pantanal, quase sempre predatória, tem provocado a deterioração do meio ambiente pantaneiro, com desmatamentos criminosos que não poupam sequer a última trincheira de defesa dos rios, isto é, as suas matas ciliares ou matas de galeria, como também são chamadas. Essas matas, além dos benefícios para os solos, mananciais de água e agricultura, significam a proteção de um grande patrimônio genético, que corresponde à sua flora e fauna.

O ciclo vital do Pantanal se renova através de seus recursos hídricos. Os rios, com suas águas cristalinas e abundantes, constituem a fonte da vida, de sustentação da fauna e flora locais. É nesse hábitat que se encontra a maior riqueza e diversidade de espécies que encontram ali refúgio. O emaranhado próprio das matas estabiliza as margens dos rios, contribui para a manutenção da qualidade da água, proporciona cobertura e alimentos para a fauna aquática, aves e grande número de mamíferos. Ao interceptar e absorver radiação solar, contribui para a estabilidade térmica dos pequenos cursos d'água que, somados, formam o Pantanal.

Adicionando-se a degradação das matas, a caça clandestina se constitui na mais grave ameaça à fauna pantaneira, depois da destruição dos hábitats pelo homem. Os jacarés, porcos-do-mato, onças, aves e gatos pintados estão na mira dos caçadores. O uso de agrotóxicos, pesticidas e herbicidas tem sido constante nas áreas mais altas da bacia, provocando mortandades de peixes e um efeito desastroso na cadeia alimentar.

No Projeto Pantanal, são propostas ações voltadas à intensificação da fiscalização, minimização da caça clandestina e disciplinamento das atividades causadoras de danos ao acervo natural. Essas ações estendem-se, no que se fizer necessário, às prefeituras de todos os municípios que compõem a Bacia do Paraguai e que interfaceiam com o governo estadual na implementação e manutenção das ações do projeto.

O custo total desse programa está avaliado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em US$251.90 milhões, sendo que estava previsto financiamento externo junto a organismos estrangeiros da ordem de US$151.4 milhões e recursos do Estado de Mato Grosso do Sul da ordem de US$100.76 milhões.

A mobilização política para a consecução desses recursos passa pelo Congresso Nacional, que - estou certo - não se furtará da responsabilidade de contribuir com essa missão que, afinal, é de todos nós.

Ao mesmo tempo em que se impõem os deveres e os esforços para a preservação de um bem da humanidade, também se descortinam os benefícios dessas mesmas ações destinadas ao aproveitamento racional desse verdadeiro tesouro representado pelo extraordinário potencial turístico do Pantanal, cuja exploração é ainda incipiente. Com efeito, as oportunidades de geração de riquezas, projetadas a partir de um adequado planejamento sócio-ambiental, abrem fantásticas perspectivas para Mato Grosso do Sul, em condições de provocar uma alteração no perfil das atividades econômicas do Estado.

Esses dados tornam-se ainda mais relevantes se considerado o cenário mundial do turismo. De acordo com a Organização Mundial de Turismo - OMT, o mercado global tem sido marcado por uma forte procura pelo turismo ecológico ou ecoturismo, sendo este o segmento que apresenta maior taxa de crescimento entre as diversas modalidades existentes.

A conscientização das pessoas acerca das questões ambientais é o maior legado da civilização contemporânea neste final de século. Disseminada por grupos ambientalistas que empreendem movimentos conservacionistas, essa percepção mundial para a necessidade de proteção e recuperação dos recursos ambientais acaba exercendo nítida influência na escolha das destinações turísticas. A preocupação universal acerca dos fatores que possam causar danos ou prejuízos ambientais permeia hoje todos os campos da ação humana. O temor do rompimento do equilíbrio das espécies tem norteado o comportamento de proteção e conservação dos recursos naturais.

O Pantanal disputa com a Amazônia a posição de principal destinação ecoturística, baseada no seu acervo ambiental e exotismo de suas riquezas naturais. Digo mesmo que o Pantanal é quase imbatível. O ecoturismo tem no Pantanal um ambiente natural para prosperar.

A oferta turística de Mato Grosso do Sul baseia-se nos atrativos naturais de rara beleza, que permanecem dispersos, sem o planejamento integrado e a infra-estrutura necessária à sua correta exploração e manejo, de forma a viabilizar o turismo como atividade econômica dinâmica no processo do desenvolvimento auto-sustentado, lacunas estas supridas com o Projeto Pantanal, que se pretende desenvolver.

O despertar da vocação natural do Estado de Mato Grosso do Sul para o ecoturismo e a vontade política de desenvolver corretamente essa atividade, em conjunto com os demais vetores do desenvolvimento regional, estão presentes nas determinações expressas pelo atual Governo do Estado.

O Projeto Pantanal traduz o interesse de Mato Grosso do Sul em transformar também o turismo em atividade econômica organizada e promotora do desenvolvimento econômico ambiental e social auto-sustentado.

Essa meta está coerente com as tendências atuais em todo o mundo, que apontam a indústria do turismo como a que apresenta os mais elevados índices de crescimento no contexto econômico mundial, impondo-se como um recurso comercial de expressiva importância. Na verdade, trata-se de um mergulho nas profundezas da alma sul-mato-grossense e uma viagem de encontro consigo mesmo, de descoberta de uma das regiões mais belas do mundo. A natureza nessas paragens mostra-se generosa ao exibir toda sua exuberância. O seu verde extasia os olhos dos visitantes, suas águas inundam seus espíritos e a presença constante e inesperada de sua fauna é capaz de proporcionar-lhes momentos de intensa integração com o impressionante e único meio natural.

Essas potencialidades estão, repito, incipientemente exploradas para o aproveitamento turístico. Os atrativos do Pantanal são capazes de exercer apelo irresistível aos amantes da pesca, aos praticantes do ecoturismo, modalidade que apresenta, como vimos, o maior crescimento do setor na atualidade. Fazem parte desse paraíso ecológico não só elementos característicos do Pantanal, mas também áreas completamente diferenciadas, a exemplo da região de Bonito.

O Sr. Jonas Pinheiro - Senador Ramez Tebet, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET - Com muita honra, concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Jonas Pinheiro - Senador Ramez Tebet, como pantaneiro, gostaria muito de estender o Projeto Pantanal, elaborado pelo Governo do Mato Grosso do Sul, ao meu Mato Grosso, que ocupa aproximadamente 30% do território do Pantanal Mato-Grossense. Quando Mato Grosso foi dividido, lembro-me de uma reunião acontecida em Corumbá, no Mato Grosso do Sul, onde dizíamos que o Pantanal não se divide, o Pantanal une, o Pantanal é um só. Quando V. Exª, dos cerrados do Mato Grosso do Sul, lá de Três Lagoas, divisa com São Paulo, aqui vem decantar, falar e comentar o nosso Pantanal, como pantaneiro, quero parabenizá-lo e agradecê-lo. E, como mato-grossense, gostaria de levar essa idéia a Mato Grosso, para que também seja elaborado um projeto dessa natureza. Mais uma vez, digo que o Pantanal não nos divide, o Pantanal nos une. Muito obrigado.

O SR. RAMEZ TEBET - Sem dúvida nenhuma, Senador Jonas Pinheiro, o Pantanal constitui-se num só ecossistema. O Pantanal mato-grossense tem os mesmos problemas e as mesmas potencialidades que o Pantanal sul-mato-grossense.

O aparte de V. Exª enriquece o meu pronunciamento que faço, até de forma épica, sobre o nosso Pantanal, que tem como marca registrada, amplamente difundida, sua rica e diversificada fauna. Verdadeiro criatório de aves, apresenta condições ideais aos aficionados em observação de pássaros, atividade que atualmente se encontra em franco crescimento. Tuiuiús, araras azuis, garças brancas, tucanos, aliados aos já famosos jacarés, capivaras e onças, conferem ao local um ar exótico, que desperta entusiasmo em todo mundo.

Mato Grosso do Sul, assim, transpira vida. Os rios, com suas águas cristalinas e abundantes - todas as vezes que os vejo recordo o drama que afeta hoje mais de 1/3 da população mundial, padecendo de falta d´água -, constituem a fonte de sustentação do ecossistema pantaneiro. Quem visita essa região constata a cumplicidade existente entre o homem e a natureza, onde a vida de cada um depende exclusivamente de um convívio harmônico e equilibrado entre as partes. Para a manutenção dessa convivência e o usufruto dos recursos naturais disponíveis, o turismo, desde que devidamente planejado, surge como alternativa mais interessante de desenvolvimento econômico auto-sustentável da bacia do rio Paraguai.

Assim, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é esse Pantanal, ainda vivo, que pede socorro. Esse belo e, ao mesmo tempo, frágil ecossistema, vem sofrendo um processo de degradação cruel, que ameaça a sua sobrevivência e a de milhares de espécies nativas.

Esse Pantanal pede socorro. Desmatamento desordenado, caça clandestina, rios assoreados, mortandade de peixes e abate indiscriminado de aves raras configuram um quadro negro de conseqüências desastrosas para a continuidade da vida na região. Rios como o Taquari, Coxim, Miranda e Aquidauana estão condenados à morte, caso não se efetivem ações urgentes para sua recuperação.

Assim é que tenho, como filho daquela região, o dever de saudar esse Projeto Pantanal, elaborado pelo Estado de Mato Grosso do Sul. É a denominação para um conjunto de ações voltadas para ordenar a ocupação da bacia do Alto Paraguai, formadora do Pantanal, alcançando todos os 26 Municípios. É um esforço integrado que não dispensa a ajuda de ninguém. A idéia é dotar a região da infra-estrutura básica para sustentar um processo de desenvolvimento equilibrado na região. Transportes, saneamento básico, abastecimento de água potável, esgotos, sistemas de drenagem urbana, coleta e tratamento de lixo são alguns itens do Projeto Pantanal. Em verdade, busca-se, pela primeira vez, uma solução para o conjunto da bacia do Alto Paraguai, incluindo todos os Municípios que formam a região do Pantanal.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sua Excelência o Presidente da República tem conhecimento do Projeto Pantanal para o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso do Sul; mostrou seu entusiasmo por ele, deu-lhe o apoio indispensável que o Governo de Mato Grosso do Sul precisa para buscar os recursos externos que haverão de possibilitar a concretização desse ideal a que o Governo do Estado está-se propondo.

Demonstrando o esforço do nosso Estado, quero registrar que uma nova e expressiva aliada se incorpora, a partir de hoje. Neste momento, em uma solenidade em Campo Grande, a modelo Luíza Brunet, filha da nossa terra, da região de Dourados, mais precisamente da cidade de Itaporã, recebe do Governador Wilson Barbosa Martins o título de Embaixadora do Pantanal. Nós esperamos que, com o seu prestígio, dentro e fora do Brasil, busque o apoio de entidades e instituições nacionais e internacionais para projetos a serem executados pelo Governo do Estado nas áreas de meio ambiente, turismo e social. O objetivo é conseguir apoio a vários projetos, principalmente em relação ao meio ambiente e ao atendimento às crianças que vivem nos bolsões de miséria. Um dos primeiros passos será conseguir ajuda para solucionar o problema das crianças das carvoarias do Estado.

Vou terminar este meu pronunciamento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, numa alusão a esse esforço gigantesco que o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul está fazendo para essa região que se constitui num verdadeiro santuário de toda a nossa humanidade.

Muito obrigado. (Muito bem!)