O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de registrar nos Anais do Senado carta que acabo de enviar ao Senhor Presidente da República, vazada nos seguintes termos:

      "Senhor Presidente:

      A manifestação que oro dirijo a Vossa Excelência é motivada, única e exclusivamente, com o objetivo de colaborar com seu honrado Governo e cumprir meu dever como Senador da República. Estou certo de que haverei de merecer sua atenção a estas linhas, que apenas visam servir ao Brasil.

      1. O Programa Nacional de Desestatização - institucionalizado através da Lei nº 8.031, de 12/04/90 - teve como pressuposto "reordenar a posição estratégica na economia, transferindo para a iniciativa privada atividades exploradas pelo setor público". Buscava-se ganhos na eficiência gerencial, na revitalização dos investimentos, na modernização do parque industrial brasileiro, na ampliação da competitividade. De outro lado, a desestatização concorreria para a redução da dívida do Tesouro Nacional e o saneamento das finanças públicas (E.M. nº 45, publicada no D.C.N. 20/03/90 - pg. 362 - Governo Collor de Mello).

      2. É óbvio que a Companhia Vale do Rio Doce não incorre em negação de nenhum de tais objetivos, pois seu perfil, diretamente ou através de suas controladas ou coligadas, ao longo dos 52 anos de existência, é um exemplo de sucesso empresarial, constituindo-se na maior empresa de minério de ferro do mundo - com mais de 23% do competitivo mercado internacional - e a maior produtora de ouro da América Latina, com previsão de tornar-se, no ano 2000, uma das cinco maiores do ranking mundial. Suas ferrovias - Vitória-Minas e Carajás - estão entre as mais eficientes e de tecnologia mais moderna do mundo.

      3. Considero um equívoco o Governo Federal alienar as ações que detém na Vale do Rio Doce (51%), com valor estimado em US$8 bilhões - a partir do valor atribuído ao patrimônio líquido, US$16 bilhões, pela empresa Salomon Brothers - para fazer face à dívida pública, conforme reiterado pronunciamento do Ministro do Planejamento José Serra, no plenário do Senado Federal. O equívoco é maior e mais grave a partir da constatação de que a atual política de taxa de juros está inviabilizando a dívida pública que, nos últimos meses, elevou-se em cerca de US$10 bilhões, significando que a Vale do Rio Doce representará - caso prossiga seu processo de privatização - apenas alguns meses de juros da dívida do Tesouro Nacional.

      4. Desde o mês de março, a Diretoria de Desestatização do BNDES acenava com um estudo que o Governo Federal prepararia sobre a privatização da Vale do Rio Doce e que seria concluído em 60 dias; o trabalho seria um "Termo de Referência" entre os Ministérios de Minas e Energia, Planejamento e BNDES e encaminhado à consideração do Conselho Nacional de Desestatização, com a participação de sete Ministérios - Fazenda, Planejamento, Comunicações, Minas e Energia, Trabalho, Transportes e Casa Civil.

      5. Decorridos seis meses - 180 dias - até agora não se definiram as informações necessárias para a elaboração de um modelo real e imprescindível ao processo de privatização. Ao invés de esclarecimentos e estudos, aumentaram as contradições.

      Bem ao contrário, se antes as dúvidas recaíam sobre a modelagem da venda - em bloco ou dividida em atividades, se haveria ofertas de ações no exterior, se incluiria as reservas minerais -, hoje há o temor coletivo de que a participação governamental na Companhia Vale do Rio Doce possa ser transformada em um punhado de reais enterrados no sorvedouro do déficit das contas públicas no Brasil.

      Sr. Presidente, há inúmeros aspectos a serem observados, dentre eles o fato de a Companhia Vale do Rio Doce, em sua atividade mais expressiva, a minerária, explorar bens da União como concessionária, daí porque qualquer negociação envolve disposições constitucionais, face à exploração e lavra das jazidas.

      Por outro lado, ressalte-se, a ampla atuação da Vale tanto no Brasil quanto no exterior é garantia de parcerias e atividades com investidores nacionais e estrangeiros, tanto que nos últimos dois anos viabilizou investimentos de U$4 bilhões e, em 1994, teve um lucro de U$645 milhões.

      Registro, por oportuno, que além das jazidas de minério de ferro, cobre, ouro, prata, manganês, foram incorporados ao patrimônio da Companhia Vale do Rio Doce, por ato unilateral do Governo Federal, 411.000 hectares do território do Estado do Pará, hoje área de preservação do Projeto Carajás, sem que nenhuma compensação fosse propiciada ao meu Estado em razão de tal esbulho.

      A empresa constituiu fundo de desenvolvimento com o objetivo de minimizar os impactos sociais decorrentes da implantação de seus projetos, cujos recursos são aplicados nos respectivos Estados e que, certamente, deixará de existir com a privatização.

      Sr. Presidente, sustar de imediato o processo de privatização da Companhia Vale do Rio Doce é a oportunidade ímpar que dispõe Vossa Excelência de reparar o equívoco da proposta original e, ao mesmo tempo, evitando dano irreversível ao patrimônio público, prestar um serviço inolvidável à Nação, contabilizado a favor do Governo de Vossa Excelência, que a história haverá de registrar.

      Agradecido sou pela atenção que dispensar às minhas observações sobre o tema, ao tempo em que estou convencido de que não servem ao Governo de Vossa Excelência aqueles preocupados somente em agradar, mas os que querem ajudá-lo a servir ao Brasil.

      Respeitosamente,

      Senador Jader Barbalho."

Muito obrigado, Sr. Presidente.