O SR. HUGO NAPOLEÃO (PFL-PI. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dizer que o Partido da Frente Liberal, dentro da linha que se tratou, de modernidade, de defesa das reformas e de apresentação, inclusive, ao Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, antes que tivesse assumido Sua Excelência a Presidência da República, encaminhou sugestões relativas à modificação da Carta, que afinal está sendo votada, sugestões consubstanciadas todas nas propostas de emenda à Constituição, quatro já promulgadas, e da última, que se encontra em tramitação aqui no Senado Federal.

Enfim, eu não preciso estar repetindo quais são os nossos postulados. Apenas quero ler uma nota que, por si só, se explica, da Comissão Executiva Nacional, da qual participei de reunião na manhã de hoje, presidida pelo nosso eficiente e eminente Presidente Jorge Bornhausen:

      "A Comissão Executiva Nacional do Partido da Frente Liberal - PFL, em reunião que teve a presença extraordinária dos membros da Comissão Especial PFL 2000, tomou as seguintes decisões:

      1 - Aprovar os trabalhos até agora realizados pelas subcomissões do PFL 2000 e estimular a sua continuidade, visando preparar o partido para as eleições de 1996, 1998 e 2000;

      2 - Autorizar a distribuição do Anteprojeto do "Programa de Ação Partidária", fixando a data limite de 28 de setembro para o recebimento de emendas que serão encaminhadas ao Relator com vistas a complementar e aprimorar o trabalho;

      3 - Convocar para o dia 6 de outubro a reunião da Comissão Executiva Nacional que receberá o texto final do "Programa" para revisão e conseqüente encaminhamento à Convenção Nacional.

      4 - Ressaltar que o novo "Programa" do Partido atualiza e complementa idéias e temas que constaram do documento divulgado na fundação do PFL em 1985 e que, no percurso, lastrearam conquistas e avanços que o Brasil fez visando modernizar as suas estruturas políticas, econômicas e sociais.

      A Comissão Executiva Nacional, ao examinar o Anteprojeto, aprovou a decisão da Comissão PFL 2000 de que o Partido deverá, desde já:

      a - Reafirmar sua condição de Partido da Cidadania e das Reformas, centrando nestes dois pontos a base de seus esforços a favor do País.

      b - Ressaltar o compromisso partidário na luta contra a inflação, com a imediata retomada do desenvolvimento.

      c - Enfatizar a ação reformista do partido e ampliar seus esforços a favor das reformas econômicas, sociais e políticas que começam a abrir espaços para a modernização do Brasil, a elevação do nível de vida de seu povo e a conquista de uma verdadeira justiça social.

      d - Reforçar a fidelidade do partido aos princípios da moderna doutrina liberal social.

      e - Considerar como metas fundamentais do programa partidário a luta contra as grandes desigualdades regionais do País e o compromisso com um desenvolvimento econômico que seja compatível com a conservação do meio ambiente.

      f - Salientar, no campo das reformas, a essencialidade de uma reforma tributária ampla que simplifique e reduza os impostos e estabeleça, com clareza, as competências e encargos dos entes integrantes da Federação.

      g - Enfatizar a absoluta prioridade de uma reforma político-eleitoral que valorize a atividade política, fortaleça os partidos e estimule a participação da cidadania nas decisões nacionais.

      h - Reforçar a visão do PFL no projeto de modernização do Estado brasileiro, não permitindo que se reduza a amplitude dos processos de privatização, parcerias e concessões já iniciados e que, dentro da lei e dos princípios éticos, devem ser acelerados.

      A Comissão Executiva Nacional também salientou que o compromisso do partido, hoje como ontem, é com o País. Por força desse compromisso, o PFL tem assumido e vai manter a sua posição sempre construtiva, a favor das mudanças que ajudem o Brasil e seu povo.

      Nossas lideranças serão movidas pelo espírito público e pela visão mais alta e nobre da atividade política. Com este espírito continuaremos, no cenário nacional, dando leal colaboração ao Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e do Vice-Presidente Marco Maciel, para cuja eleição fomos parceiros, desde o primeiro momento, e cujo Programa de Governo incorpora idéias que sempre defendemos.

Brasília, 31 de agosto de 1995.

a) Comissão Executiva Nacional

do Partido da Frente Liberal - PFL."

Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer.