O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, governar no Brasil é um exercício permanente de criatividade; governar Estados pobres, como é o caso do Ceará, exige paciência, uma dose extra de criatividade e persistência. Faltam recursos e sobram problemas. O reduzido volume de atividade econômica, agravada pela existência de crises seculares, torna o exercício do poder algo diferente, desafiador, instigante e extremamente seletivo. Os problemas sociais se avolumam, os desequilíbrios são notáveis e as dificuldades são enormes.

Governar é, sem dúvida, eleger prioridades. Mas saúde, educação, emprego, transporte, saneamento, são projetos que, além de exigirem grandes quantias, estão intimamente ligados entre si. É difícil falar de emprego sem se referir à educação, ao transporte e à saúde. Portanto, quanto mais prioridades o Governo tenta definir, mais nítida se torna a necessidade de haver uma ação integrada na direção de socorrer e apoiar as populações carentes. Digo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, porque o Governo do PSDB no Ceará, na pessoa do Governador Tasso Jereissati vem, a duras penas, conseguindo resultados extremamente positivos, apesar das dificuldades naturais do Estado.

O Projeto São José, estruturado por S. Exª, já beneficia cerca de 200 mil pessoas de 469 comunidades espalhadas por 126 municípios. O sucesso do programa é tão grande que a iniciativa se transformou em modelo e exemplo para o Banco Mundial. Grupos de pequenos produtores rurais, de pescadores, de artesãos, donas-de-casa, mães, pais, jovens, todos podem participar, desde que estejam unidos em torno de um objetivo comum, qual seja: a melhoria da renda no campo ou da qualidade de vida na cidade.

O projeto funciona com duas linhas. Na do Programa de Apoio Comunitário, os interessados consultam diretamente os técnicos das secretarias. Por intermédio do Fundo Municipal de Apoio Comunitário, as comunidades encaminham os projetos, desenvolvidos gratuitamente, aos conselhos municipais de desenvolvimento sustentado. A comunidade participa de todas as etapas, desde a identificação da carência até a avaliação do projeto.

Essa estratégia de implantar Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentado, Conselhos Regionais de Desenvolvimento e Conselhos Estaduais que estão ligados a determinados problemas, como os problemas da criança, da segurança, da violência e outros, é uma maneira inteligente de fazer com que a comunidade participe não só da discussão dos problemas, da identificação dos problemas, mas também do encaminhamento das soluções e da avaliação dos resultados conseguidos.

As secretarias responsáveis pela análise dos pedidos já possuem modelos próprios de projetos. Existem modelos de sistema de abastecimento comunitário, de perfuração e instalação de poços tubulares com chafariz, para abastecimento de água simplificado, com ou sem dessalinizador, com energia solar, eólica ou elétrica. Possuem modelos de irrigação comunitária, horta comunitária, fruticultura irrigada por aspersão ou gotejamento e barramentos comunitários, com ou sem passagem de veículos, e açudes de pequeno porte.

A Secretaria de Trabalho e Ação Social é uma das mais envolvidas com o Projeto São José. Recebe pedidos para instalação de fábrica de velas, curtumes de pele e couro de peixe, fábrica de água sanitária e detergente, artesanato em geral, unidade de raspa de mandioca, oficina de marcenaria, de serralheria, creches comunitárias e centros integrados de capacitação para o trabalho. A Secretaria de Educação recebe pedidos para reforma ou ampliação de escolas comunitárias nos locais onde a ação pública não se faz sentir.

O Projeto São José termina custeando obras que seriam de responsabilidade do Poder Público, como escolas, creches e postos de saúde, apesar de a idéia básica que lhe deu origem ser a preocupação em gerar emprego e renda para o homem do campo. Projetos produtivos também procurados são os de miniusinas de pasteurização de leite, irrigação por inundação, bovinocultura, ovinocultura, caprinocultura, casa de farinha, compra de trator, que são acompanhados pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.

Os técnicos da Secretaria de Indústria e Comércio elaboraram projetos para indústrias de sandálias e sapatos, indústrias de confecções tanto em malha como em camisaria e calças jeans, fábricas de fechaduras e dobradiças e padarias. A Secretaria de Ciência e Tecnologia é procurada quando as comunidades querem processar frutas, pescados e outros alimentos ou na prestação de serviços técnicos em oficinas mecânicas ou elétricas. Todos aqueles que precisam de cacimbão, pequeno açude, irrigação, miniusinas, fábricas de beneficiamento, compra de implementos agrícolas, creches, escolas ou postos de saúde sabem que os caminhos conduzem ao Projeto São José, do Governo do Estado do Ceará.

O Projeto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, utiliza empréstimos contraídos junto ao Banco Mundial. A promessa é de que sejam enviados ao Ceará, neste ano, US$54 milhões. Esse Projeto atua em 126 municípios, mas o número tende a crescer a partir da instalação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento. Além de seus inegáveis benefícios sociais, o Projeto tem o mérito de dispensar o intermediador, que é quase sempre um lobista camuflado.

Até o momento estão em andamento 522 projetos, que envolvem a participação constante das Secretarias de Estado. A aprovação dos projetos independe da existência do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentado, mas é verdade que ele torna os caminhos mais fáceis. Icapuí, município pioneiro na criação de conselhos municipais de saúde, educação e da criança, transformou seus organismos colegiados e criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentado, com trinta membros.

A procura do Projeto São José é cada vez maior. Em apenas um dia, no mês passado, passaram pela mesa do Superintendente de Obras Hidráulicas, órgão vinculado à Secretaria de Recursos Hídricos, mais de sessenta solicitações. O grande volume de solicitações tem explicação: pleitos antigos, até do ano passado, encaminhados pelas prefeituras ou através de políticos, são devolvidos para que a associação comunitária os subscreva. Até pessoas, individualmente, faziam solicitações, o que não é mais permitido.

O Governo Tasso Jereissati, que já se orgulhava, por justa razão, do êxito do Projeto São José, teve mais motivos para se envaidecer com a presença, no Ceará, de dois dirigentes do Banco Mundial, Edilberto Segura e Carl Dahlman, este último representante do BIRD no México. Visitaram projetos em Crateús e Paracuru. A visita foi uma exigência da instituição ao México, para só liberar projetos destinados àquele país se tivessem a mesma linha de ação comunitária utilizada no Ceará. Em Crateús, a missão conheceu uma fábrica comunitária de sabão e participou da reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento. Em Paracuru, os diretores estiveram em uma agroindústria de raspa de mandioca. Quando o presidente do Banco Mundial esteve no Ceará, foi levado pelo Governador Jereissati à comunidade Baixio dos Ferreiras, em Iguatu, onde funciona uma pequena fábrica descascadora de arroz, instalada com recursos do BIRD.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comecei meu discurso falando da criatividade necessária para encontrar elementos que, apesar da escassez generalizada de recursos, empurrem a comunidade na direção do desenvolvimento. O Projeto São José é um exemplo desse esforço, que frutifica em qualquer território, independentemente da paixão política ou da ideologia praticada pelos dirigentes.

Dos onze projetos desenvolvidos pelo Projeto São José, no Município de Icapuí - administrado em sucessivos períodos pelo PT -, um dos mais promissores é o da criação de lagosta em cativeiro, em convênio e colaboração técnica com o Labomar. É administrado pela Associação de Moradores. A Associação de Moradores Urbanos de Icapuí conseguiu uma fábrica de confecções. Duas outras comunidades preferiram calçamento. Na Redonda, a opção foi uma fábrica de gelo. As comunidades Barreiras e Morro Pintado instalaram duas miniindústrias de beneficiamento de coco e a de Olho d Água optou pela miniindústria de beneficiamento de caju.

Esses são alguns exemplos da eficácia do Projeto estabelecido pelo governo do PSDB no Estado do Ceará. Até o final do ano, serão aplicados US$54 milhões no projeto. No entanto, até o final da primeira quinzena de agosto apenas duas liberalizações haviam sido autorizadas, no total de US$12 milhões. O atraso, contudo, deve-se a dificuldades burocráticas do Tesouro Nacional. Alguns problemas administrativos provocaram o atraso no repasse das verbas.

Os recursos aplicados no Projeto São José originam-se no Banco Mundial, por intermédio de empréstimos contraídos pelo Governo Federal. O banco entra com 70% e o Estado com os 30% restantes. A cidade beneficiada também precisa criar um fundo de reserva como contrapartida, além de assegurar recursos para manter o projeto. Na aprovação do projeto são levados em consideração critérios como o fato de a comunidade nunca ter sido assistida, aquelas que tocaram com êxito outros projetos e sempre o número de beneficiados, de empregos gerados e a renda que resultará da implantação daquele projeto.

Atualmente, mais de quinhentos projetos estão sendo avaliados e analisados pelos órgãos do Governo do Estado do Ceará. O Projeto São José, com todas essas ramificações e possibilidades, é, hoje, o principal apoio do governo para gerar empregos na zona rural e para fomentar o desenvolvimento urbano. O governo do PSDB no Ceará, por intermédio do Governador Tasso Jereissati, está demonstrando que é possível vencer as dificuldades, tentando contornar os problemas.

O exemplo que vem de Fortaleza demonstra, também, que um dos principais problemas brasileiros é o de gerenciamento. Antes dele, contudo, é necessário haver a decisão política de realizar, fazer e de modificar a realidade. Melhor que chorar sobre as tristezas do nosso subdesenvolvimento é tentar dar meios ao povo para que esse cenário se modifique para melhor. Os governos dotados de criatividade e elevado espírito público conseguiram ir mais longe, apesar da falta de recursos.

Essa é a mensagem que as conquistas cearenses na arte de governar irradiam. O Governador Tasso Jereissati tem conseguido êxitos, vitórias, em território perseguido por dificuldades históricas e pela inclemência da natureza.

É bom, Sr. Presidente, Srsª e Srs. Senadores, trazer esse exemplo cearense para o conhecimento do Senado da República. A criatividade está a serviço da melhoria da vida de todo o povo do Ceará!

Muito obrigado.