O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Senadoras e Senadores, ontem à tarde teci comentários nesta Casa sobre as propostas que tramitam na Câmara dos Deputados. Preocupam-me principalmente as propostas que dizem respeito a emendas à Constituição.

Em função de prazos ou da mídia que se cria em torno do assunto, somo impelidos a votar as matérias de afogadilho. Argumenta-se que, se não votarmos as matérias como vêm da Câmara, vamos ser responsabilizados perante a Nação pelo fato de essa ou aquela lei não entrar em vigor; ou diz-se que, se esta Casa emendar, a matéria terá que voltar à Câmara dos Deputados e não haverá solução de continuidade porque o ano está acabando.

Sr. Presidente, levantei ontem à tarde esta preocupação, a fim de que encontremos mecanismos para que possamos analisar a matérias com antecipação ou para que, pelo menos, quando matérias dessa ordem tramitarem na Câmara dos Deputados, o Senado possa acompanhá-las. Ou ainda, que se criem mecanismos para que tenhamos tempo hábil para analisar e votar segundo os nossos pensamentos e segundo aquilo que estamos imbuídos.

Assim, Sr. Presidente, preocupam-me as várias matérias que lá tramitam, principalmente, como disse antes, no campo de reforma à Constituição. Temos agora a proposta de emenda à Constituição no que respeita ao fundo de uma reserva emergencial do Governo Federal para 1996, 1997, 1998 e 1999, um fundo de emergência para os próximos quatro anos. Preocupo-me, Sr. Presidente, porque, quando matérias tramitam naquela Casa e chegam a esta, sei, de antemão, que vamos ser encurralados. Se esta Casa não votar o Fundo Social de Emergência para os próximos anos, nós, os 81 Senadores, que representam o princípio federativo dos Estados brasileiros, vamos ser chamados à responsabilidade, se não entrar em vigor um plano eqüitativo, equilibrado para o ano que vem principalmente.

Não sei por que cargas d`água, Sr. Presidente, cria-se esse movimento na mídia de nos responsabilizar. E eu estou preocupado, Sr. Presidente e nobres Srªs e Srs. Senadores, porque tramita lá agora o Fundo Social de Emergência para os próximos anos, já existe um Fundo de Emergência em vigor até o fim do ano e, ao mesmo tempo, tramita nesta Casa um outro plano emergencial, também provisório, para levantar verbas para a saúde, que é o antigo IPMF agora com uma outra roupagem.

Preocupo-me, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, porque isso daqui a pouco cria uma ambigüidade, daqui a pouco cria-se uma situação em não saberemos como essa transitoriedade vai ficar. Ao lado das propostas emergenciais, existem para a Nação e para nós todos uma proposta de reforma tributária e uma reforma administrativa que também tramitam na Casa. E nelas, Sr. Presidente, ao meu ver, está a questão fundamental, a questão central, o âmago da questão. Elas também se encontram na Casa. Mas, às vezes, o Governo dá a entender que Fundo Social de Emergência para os quatro anos de Governo e o fundo emergencial para a Saúde são primordiais, essenciais, mais importantes que a reforma tributária e a reforma administrativa para o País. Daqui a pouco aquilo que é emergencial passa a ser definitivo e aquilo que é para ser definitivo passa a ser emergencial. Com isso, perdemos a a sintonia com a Nação. Os nossos compromissos com as bases, os compromissos que - não só nós Senadores mas também o Presidente da República - assumimos em campanha eram de reformas, eram no sentido de construirmos um outro País, eram de encontrarmos um outro caminho. E o caminho tem que ser encontrado este ano, este semestre, pois, como todos sabem, 1996 será ano eleitoral. Eleger-se-ão prefeitos, vereadores, vice-prefeitos; será um ano de reformas no campo eleitoral. O momento para se dar um rumo mais seguro ao País é agora. Não sei se o melhor caminho é o de votarmos matérias emergenciais, ou o de votarmos o Fundo Social de Emergência para os próximos anos, ou o de votarmos uma contribuição de emergência, transitória para a saúde. A propósito, não sei porque algo transitório dura tantos anos. Na nossa opinião, na opinião do País - ouço isso todos os dias, todas as noites, pela manhã, no café e no almoço -, o Brasil precisa de algo diferente.

Penso que o Governo tem de fazer - nesse sentido, conclamo o Líder do Governo a convocar as lideranças - com que haja um esforço concentrado, para que seja encontrado um caminho perene para o País com a reforma tributária, fazendo com que a sua base seja melhor atingida no sentido mais amplo, fazendo com que as alíquotas abaixem e com que todos sintam vontade de contribuir para com o País e que aqueles que sonegam sejam responsabilizados e se sintam culpados! Hoje, no País, quem sonega não se sente responsabilizado, não sente culpa. Temos que mudar essa cultura que existe no Brasil, permitindo que, em tempos de globalização, de Mercosul, os nossos produtos possam competir com os de outros países. Devido à carga tributária que existe hoje, estamos perdendo terreno.

Então, este é o momento de procurar-se encontrar um caminho mais duradouro, sem ficar dando a entender que o essencial é votarmos emergência para a Saúde, uma emergência para os próximos quatro anos, transformando, com isso, o Brasil num país de emergências.

O Sr. Josaphat Marinho - V. Exª me permite um aparte?

O SR. CASILDO MALDANER - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Josaphat Marinho - Senador Casildo Maldaner, atente V. Exª ainda ao seguinte: com a votação distinta de três, pelo menos, propostas tributárias, nós não conseguimos dar uniformidade ao sistema impositivo do País. Veja V. Exª como isso é contraditório e contra qualquer sistema planejado. Vota-se a emenda tributária advinda do Governo; há um Fundo Social de Emergência; há a contribuição para a saúde. Qual é o critério que se segue para dar uniformidade ao sistema tributário? Por que o Governo não assumiu a responsabilidade de propor todas essas medidas na sua emenda, isso que V. Exª reclama e que toda a Nação pede? Porque, do contrário, ficaremos votando medidas distintas. A qualquer momento, um outro ministro - aliás, já houve ministros que declararam esta intenção - virá pedir também um tributo para a sua Pasta, e nós ficaremos votando matéria tributária a miúdo para atender, mais do que à emergência, a motivos circunstanciais e até pessoais, segundo a qualidade dos ministros.

O SR. CASILDO MALDANER - V. Exª tem razão, Senador Josaphat Marinho. Dessa forma, daqui a pouco, a reforma tributária ou a reforma administrativa tornam-se adjetivas, e a parte substantiva passa a ser emergencial: um fundo para a saúde, que é transitório, ou uma emergência para os próximos quatro anos. Com isso, vamos nos transformar num país de emergências.

Convenhamos, não fica bem para nós todos. Seremos responsabilizados lá fora. Onde quer que estejamos chamar-nos-ão à responsabilidade, indagando o que fazemos no Senado, nos simpósios, nos seminários, nos debates. Cada um de nós, em nossos respectivos Estados ou mesmo fora, seremos responsabilizados em público. Qual é o nosso comportamento em relação a este País, em que queremos acreditar e transformar no futuro? Precisamos realizar reformas duradouras e não emergenciais, passageiras, transitórias. Irão nos perguntar sobre o que estamos fazendo no Senado, no Congresso Nacional para resolver os problemas do País. Por isso, manifesto esta tarde, novamente, a minha preocupação em relação às medidas provisórias que passaremos a apreciar. Parece que essas medidas estão em primeiro plano em relação àquelas que teriam que ter um papel de fundo, que trariam um caminho mais duradouro para o País.

O Sr. Ney Suassuna - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CASILDO MALDANER - Pois não, Senador Ney Suassuna, com muito prazer.

O Sr. Ney Suassuna - Senador Casildo Maldaner, é muito preocupante o fato para o qual V. Exª está nos alertando. A nossa inquietação maior é que algumas medidas até precederiam a reforma fiscal. Senão vejamos: há apenas três Estados da Federação que cumprem a legislação que limita os gastos da folha de pagamentos em função da arrecadação. A grande maioria dos Estados está gastando acima de 70% de sua receita com pessoal: São Paulo gasta 80%; Alagoas, 95%; Rio de Janeiro, 82% e assim por diante. Não estamos cumprindo a legislação, até porque estamos num sistema novo. O advento do Real criou uma nova realidade para os governadores. Antes, com a inflação, os governadores que, num dado mês, gastassem 100% de sua arrecadação com pessoal, precisavam apenas esperar três meses sem conceder aumentos para fazer com que os gastos da folha de pagamento chegassem a 60% da receita. Hoje, sem se dar um aumento sequer, a folha cresce 3% ao mês por causa dos planos de carreira, etc. Temos que proceder à reforma administrativa séria e urgente, não só do Executivo, mas do Judiciário, do Ministério Público e até do Legislativo. Depois, temos que analisar, como bem ressaltaram V. Exª e o Senador Josaphat Marinho, essa reforma financeira como um todo e não aos pedaços. Não é possível se falar em Fundo Social de Emergência sem parar para observar o que vai ocorrer nos Estados. Os 19 Estados desta República vão perder uma média de 70% a 80% da arrecadação de um mês, como também a receita presumida. Os dois juntos dão exatamente, na média, um mês de arrecadação dos Estados. Por exemplo, no caso da Paraíba, o Fundo Social de Emergência diminui R$35 milhões, e a receita presumida mais R$15 milhões. Isso retira um mês de arrecadação dos Estados. Esse fenômeno repete-se em 19 Estados da República. É complicado se fazer reforma tributária "em drágeas". Temos que fazê-la ao todo, de uma vez só; contudo, antes, é preciso discutir a reforma administrativa, porque não adianta colocar mais dinheiro numa lata furada, apenas vai aumentar o desperdício.

O SR. CASILDO MALDANER - Aceito o aparte de V. Exª, Senador Ney Suassuna. Os efeitos aí estão. Em função de um plano, há um desaquecimento no País inteiro, pois os Estados, Municípios, empresas, até o Governo Federal, estão sofrendo as conseqüências. Há uma lei da Física que diz: "A toda ação existe uma reação". Trata-se de uma lei natural. Há Estados perdendo com isso. Há um plano em ação para que se estabilize a economia, para que não haja mais inflação; porém, há uma reação, com a qual todos estão perdendo. Temos que encontrar um caminho. Não se pode colocar a carroça na frente dos bois, como se diz no Sul. Não podemos, primeiro, votar uma emergência para, depois, buscar a parte substantiva, definitiva. Em absoluto!

O Governo precisa ter coragem para aproveitar este momento, que é favorável, pois daqui a pouco poderá mudar. Há um outro ditado no Sul que diz: "O cavalo passa encilhado uma vez. Passou, se não montar, passa!". Se não tiver cavalo pode ser até jegue, mas tem que montar; se não montar, passa a oportunidade. Este é o momento. Se o Governo não aproveitar agora, quando o fará? No próximo ano não dará mais. Os caminhos para o País terão que ser traçados agora. É o apelo que faço, com toda a sinceridade, como amigo, como alguém que está imbuído, também, em encontrar os caminhos duradouros para o País. Esta é a nossa vontade. Este é o espírito.

Primeiro, temos que realizar as mudanças administrativa e tributária para um encontro de contas. Após esgotar essa reforma, iremos reunir as Lideranças, os companheiros e a Nação para chegarmos a um consenso. Essas reformas tributária e administrativa não são as melhores, mas são possíveis. Ainda há um rescaldo. Precisamos encontrar o caminho para fechar o encontro de contas. Sei que esta Casa não vai se negar a aprovar o que for proposto pelo Governo, a votar com transparência, com clareza. Esse o caminho. Mas, no momento em que se estabelece emergência daqui, emergência de lá, além de introduzir mais um fundo, para depois ir ao essencial, à parte substantiva, tornamo-nos temerosos e responsáveis por atos perante a Nação, o que não é o melhor caminho.

Sempre tenho sonhado este País, desde a escola, quando menino, como um país emergente. Contudo, vejo hoje que estamos vivendo com emergência. Não podemos permitir que se transforme um País que sempre sonhara ser emergente num país de emergência. Não é por aí. Por isso, conclamo e trago a preocupação no melhor dos sentidos para esta Casa, e sei que é o pensamento da maioria, sem dúvida alguma.

O Sr. Romero Jucá - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Casildo Maldaner?

O SR. CASILDO MALDANER - É com muito prazer que ouço V. Exª, Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá - Senador Casildo Maldaner, quero reverenciar e referendar as palavras de V. Exª. Temos vivido e, do plenário desta Casa, denunciado a grave situação por que passam os Municípios das regiões mais pobres, os Estados mais pobres - neste caso, incluo os da Região Norte. Sem dúvida alguma, a expectativa que tínhamos, como Casa política, bem como a sociedade brasileira, era de uma ampla reforma que o Presidente Fernando Henrique Cardoso e a sua equipe têm a condição política de efetuar ou pelo menos de propor ao País. Essa é a obrigação do Presidente. Infelizmente, o que temos visto é que, como bem asseverou V. Exª, o País tem-se surpreendido com propostas emergenciais. É a continuidade do planejamento do dia seguinte. Creio que não podemos concordar com isso. Quero dizer que infelizmente a proposta de reforma tributária e a questão da reforma administrativa não são o que esperávamos. É de fundamental importância - e isso foi dito nesta semana aqui - inclusive para a Federação, que se procure encaminhar uma solução sistêmica para o País. Não podemos viver a situação que estamos vivendo. O Governo não está agindo da forma como esperamos. Gostaria de referendar a palavras de V. Exª e dizer da sua importância.

O SR. CASILDO MALDANER - Fico grato pela participação de V. Exª. Na verdade, Sr. Presidente, trago essa questão imbuído das melhores intenções e com o espírito de querer colaborar, porque, com a experiência e com as caminhadas todas, a sensibilidade política diz isso. E vejam bem: o Fundo Social de Emergência diz que há uma parte para a saúde, enquanto tramita uma outra proposta aqui, também transitória, para a saúde, fazendo uma vinculação.

Quer dizer, há duplicidades, e isso nos preocupa a todos. É para ser algo transitório, e aquilo que é para ser o definitivo deixa-se meio de lado. Há que se reunir, até no fim de semana, se o Palácio da Alvorada está desocupado agora, se o Vice-Presidente não o ocupa, ou mesmo o Jaburu, mas é preciso chamar algumas lideranças, o Líder do Governo, que aí está. Isso parece-me ser fundamental.

Vamos encontrar boas propostas, vamos criar um artesanato político de reforma, para que possamos encontrar um caminho. E no fim de tudo isso, se ainda ficarem, como disse antes, alguns saldos, o que não é mais possível porque se esgotaram os prazos, etc, vamos criar um fundo transitório, para poder fechar as contas e o País andar. Agora, nunca devemos colocar na frente emergências, pois isso pega mal não só para nós, mas para o País, para o conjunto das nações vizinhas, além de pegar mal perante o mercado internacional.

Essa é a preocupação que trago, Sr. Presidente, com muita pureza e sinceridade.

O Sr. Ramez Tebet - V. Exª me permite um aparte?

O SR. CASILDO MALDANER - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Ramez Tebet - Acompanho bem sua persistência com relação a esse tema de muita envergadura. Realmente, é preciso que as reformas sejam efetivamente reformas. Por exemplo, a reforma tributária há de obedecer a um sistema. A ficarmos assim, votando assuntos tributários isoladamente, como os que V. Exª acabou de citar - o Fundo Social de Emergência, o Imposto sobre Contribuição Financeira para a saúde - daqui a pouco cada assunto de interesse terá que ter um imposto correspondente. Ora, isso positivamente não contribui em nada para o avanço que pretendemos para este País. V. Exª aborda com muita propriedade também aquilo que chamo de "Legispassivo", porque, em verdade, parece que sempre estamos aguardando as iniciativas do Poder Executivo. Por que vamos ficar assim, passivamente, sempre aguardando que a apresentação das leis seja de iniciativa do Poder Executivo? O Poder Legislativo, o Congresso Nacional deve se agigantar nessa hora, tem que tomar uma posição, tem que apresentar leis de sua iniciativa, não pode ficar aguardando! Estamos aguardando agora que o Poder Executivo regulamente por lei as emendas constitucionais que apresentamos. Ora, ele pode fazê-lo, assim como o Legislativo também. Então, penso que, como está, vamos ficar aqui no "Legispassivo", e V. Exª bem acentuou, chamando o Senado à responsabilidade. Até vou adiantar um ponto a V. Exª: como estamos estudando modificações no Regimento Interno da Casa, estou pensando qual é a fórmula que devemos apresentar para que não ocorra fatos dessa gravidade apontada por V. Exª quanto às leis cujo prazo é fixado constitucionalmente, como lei partidária ou matéria eleitoral, por exemplo. A tramitação de um projeto de lei tem seu início na Câmara dos Deputados. Ora, se não aprovarmos as modificações até o dia 3 de outubro, elas não entrarão em vigor para as eleições municipais de 1996. Elas vão chegar aqui de última hora, e então vão cobrar do Senado da República uma posição: ou se aprova o que vem da Câmara, ou se rejeita. O Senado não vai poder emendar. Então, creio que deve haver uma modificação, ou dentro do Regimento Interno da nossa Casa, ou até constitucionalmente, para que as modificações de determinadas leis, que têm prazo marcado constitucionalmente, possam vir com bastante antecedência para o Senado, para que possamos exercitar, efetivamente, o papel que a Constituição reserva ao Senado da República. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. CASILDO MALDANER - Incorporo seu aparte, com muita honra, ao meu pronunciamento, Senador Ramez Tebet. Esses prazos, na verdade, fazem com que, muitas vezes, o Senado Federal fique encurralado, como disse ontem à tarde, votando de afogadilho.

Quanto à questão das iniciativas, que V. Exª levanta e sugere por parte desta Casa, por parte do Poder Legislativo, não esperando por parte do Executivo, fico pensando que poderíamos tomar medidas nesse sentido. Todavia, às vezes, levantam-se propostas dessa ordem, quer na parte da regulamentação ou outras propostas mesmo nesse outro campo da reforma tributária e administrativa, muitas vezes se não for em sintonia, é levado, é vendido com uma imagem, como uma atitude de rebeldia contra o Governo.

Trata-se de algo apressado, com rebeldia ou coisa que o valha, e não se pretende isso. Quer-se algo em sintonia com o Poder Executivo e a maioria desta Casa, pelo menos para que funcione. Parece-me que a pessoa mais indicada desta Casa, sem dúvida nenhuma, é o Líder do Governo para tomar a iniciativa. Precisamos tomar as providências. Não se pode ficar assim. É possível ainda que outro grupo de Senadores tome uma medida e diga: "sigam-me". E vamos tocar o barco para frente.

Temos que trazer isso para a Casa porque votarmos emergência em primeiro plano e transformarmos o País em uma emergência permanente leva a uma idéia que não pega bem. A cultura do Brasil não serve a isso. Daqui a pouco vai-se entender que se vive numa eterna ilha de Saint Martin, tal qual aconteceu agora. Isso, sim, é calamidade pública, e essa é a idéia que se vende. Emergência é para calamidade pública, a idéia que se tem, a idéia que se vende em uma emergência, ainda mais para 4 anos.

Por isso precisamos, Sr. Presidente, e vou concluir, trabalhar em cima de que se vote. E penso que a participação do Governo diretamente nisto é fundamental, principalmente a parte econômica do Governo, envolvida com as Lideranças desta Casa e com o Congresso Nacional como um todo para que se vote, para que se faça essa reforma administrativa, para que se esgote aquilo que é possível, incluindo a reforma tributária. Esgotado isso, se ainda resta algo emergencial, quer no campo da saúde, quer no acerto de contas para fechar no próximo ano, é claro que esta Casa não vai se negar. Mas, em primeiro plano, precisamos traçar um caminho para o País. O momento é este; depois é tarde.

Muito obrigado, Sr. Presidente.