O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, hoje, pela manhã, esta Casa viveu um momento de glória, no meu entender, porque homenageou a figura do inesquecível Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira. As homenagens poderiam ter se esgotado ali. Acredito mesmo que, não fosse a envergadura do homenageado, eu não voltaria aqui para juntar a minha voz às que prestaram homenagens à memória do Presidente Juscelino Kubitschek, como ouvi aqui, hoje de manhã, verdadeiramente o Presidente da esperança dos brasileiros, o Presidente que entendeu que governar é levar esperança ao povo, mas levar a justa esperança, não vender ilusões; o Presidente que acreditou que um País com essa pujança e essa grandeza tem que ser governado por quem tem idéia desenvolvimentista; o Presidente que tão bem encarnou o espírito de conciliação nacional.

Mas, Sr. Presidente, levantei-me para, antes de entrar no assunto a que quero me referir, cumprimentar os quatro Senadores da República que falaram em nome desta Casa. Foi primoroso o discurso feito pelo primeiro orador, Senador José Roberto Arruda, que representa Brasília, e, portanto, o Centro-Oeste. Na sua esteira, falou a Senadora Júnia Marise. Depois dela, os Senadores Mauro Miranda e Valmir Campelo.

Todos eles, acredito, interpretaram com felicidade o sentimento do Senado da República. Falaram aquilo que queríamos falar. Quero, portanto, cumprimentá-los e deixar registrado, aqui, a minha palavra de louvor e de congratulações aos quatro discursos pronunciados pelos Senadores a que me referi.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, feito isso, volto ao assunto de ontem na esteira quase que do pronunciamento do meu querido Senador Casildo Maldaner. Acho que realmente está na hora de fortalecermos a Federação brasileira. Entendo que não podemos correr o risco de passarmos a ser praticamente um Estado unitário, como disse ontem. É preciso resolver, de uma vez por todas, as dívidas dos Estados. Não podemos mais ouvir que está difícil uma negociação da dívida dos Estados porque a União também deve. Então é necessário um pacto, é necessária uma união, é necessária uma solução para a angústia dos Municípios e dos Estados.

E se estamos aqui - e não vou falar mais do que cinco minutos - a reclamar providências de nossa parte e por parte do Governo Federal, eu digo então, fazendo um apelo a esta Casa, que há um projeto de resolução em tramitação, de autoria dos Senadores Humberto Lucena, Esperidião Amin e Pedro Simon, que visa ajudar um pouco as unidades da nossa Federação, reduzindo o percentual que hoje os Estados brasileiros deixam para a União. Entendo que é o mínimo que se pode fazer nesse momento.

E tem como Relator, esse projeto de resolução, o Senador Carlos Bezerra, que representa o Estado de Mato Grosso. Vejam a gravidade da situação, e eu não tenho procuração para falar em nome desse Estado: o Governador Dante de Oliveira decretou moratória nos salários dos servidores do Estado de Mato Grosso do Sul, no afã de resolver o problema angustiante por que passa aquele Estado. O que fez S. Exª? Quem ganha mais de mil reais vai receber em parcelas.

Ora, se é essa a situação, por que não encontrarmos sensibilidade na área econômica do Governo? Por que o Senado da República não votar de imediato um projeto de resolução que pretende unicamente o quê? Pretende reduzir o percentual do pagamento da amortização da dívida dos Estados com a União.

Digo que isso é mero paliativo. Sabem por quê? Porque esse percentual que se deixa hoje não diminui a dívida, pois os juros que se pagam são muito altos. Temos que encontrar uma solução. A situação está angustiante.

Discutimos, às vezes, esse assunto nos bastidores, em áreas responsáveis do Governo, e ouvimos a afirmação de que a União deve e quem vai pagar a dívida não é a União. Quero dizer que a União somos todos nós, a União somos os mais de cinco mil municípios que este País possui, são os 27 Estados brasileiros. É isso que constitui a União. É preciso haver um pacto de imediato. Que se vejam os erros do passado, concordo, mas que não se resolva a situação por causa dos erros do passado isso é de um absurdo inigualável, porque não querer resolver é não querer contribuir para a solução de um problema que está aí se agigantando.

Hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tivemos uma sessão solene enaltecendo o desenvolvimento. O povo brasileiro já está com saudade de uma política desenvolvimentista. Diria mesmo que o povo brasileiro já está querendo conjugar os verbos "construir", "fazer" e "realizar". É preciso estar atento a esses problemas!

A imensidão territorial deste País não recomenda apenas o aspecto negativo de estarmos constantemente relegando realizações em favor do povo. Por causa das dívidas é que os Municípios e os Estados estão atolados!

Vamos ajudar a resolver o problema! Como podemos fazê-lo? Dizendo que não vamos ajudar os Estados e os Municípios? Ou devemos fazer um pacto, com a União chamando os Estados? Vamos votar esse projeto de resolução, porque, com isso, não se pode falar que se está beneficiando o mais rico, que São Paulo negaceia na hora que deve! Com isso, estaremos ajudando todos os Estados da Federação brasileira, do menor ao maior, do mais rico ao mais pobre; todos estarão contemplados com esse projeto de resolução, que é da autoria - volto a repetir - dos eminentes Senadores Pedro Simon, Esperidião Amin e Humberto Lucena.

O Sr. Romero Jucá - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Romero Jucá - Senador Ramez Tebet, gostaria apenas de apoiar as palavras de V. Exª, quando pede urgência para a apreciação desse projeto de resolução que está em tramitação nesta Casa. Sem dúvida alguma, V. Exª tem razão em pedir urgência para essa questão e, também, dar um exemplo. Ontem, em Roraima, o Prefeito do Município de Bonfim fechou as portas da Prefeitura Municipal, mandou os funcionários para casa, e não sabe quando voltará a trabalhar. Então, esse é um quadro que reforça a posição do Estado do Mato Grosso. E assim, pelo Norte, pelo Nordeste e pelo Centro-Oeste, principalmente, o quadro é de extrema urgência e de extrema gravidade. E sem dúvida nenhuma nós temos aqui um instrumento, nesse projeto de resolução, que pode pelo menos diminuir um pouco essa dificuldade. E, portanto, acho que nós temos que cerrar fileiras e tentar o mais rápido possível aprovar esse projeto. V. Exª está de parabéns.

O SR. RAMEZ TEBET - Obrigado. Eu vou até me permitir aqui, Senador Romero Jucá, aproveitar o seu aparte para dizer que temos ouvido falar em concordata e falência de empresas, mas agora a ponto de se fazer esse reconhecimento. E não é só uma prefeitura do Estado de V. Exª, não. De vez em quando, leio nas páginas dos jornais que determinado prefeito resolveu cerrar as portas da prefeitura porque não tem dinheiro para nada, e a situação lá é grave.

Ora, se vamos argumentar isso e ouvir como resposta que a culpa é do próprio município, não resolveremos nunca os assuntos deste País.

Chegam a oferecer aeroporto como garantia de dívida. Eu nunca vi isso: um Estado da Federação brasileira oferecer aeroporto. E falo de um Estado que tem um governador de primeira grandeza, um governador que eu conheço, que os senhores conhecem e que passou por esta Casa, que é o Sr. Mário Covas. Sem desprezar nenhum outro governador da Federação brasileira, mas é porque partiu dele a idéia de oferecer um aeroporto que recebe aviões do mundo inteiro como garantia de dívida, para poder abrir o seu estabelecimento bancário, para resolver o problema das dívidas do Estado da Federação brasileira que S. Exª governa, que é o Estado de São Paulo. Isso é muito grave.

Não vai aqui nenhuma crítica ao Governador, pelo contrário. Tenho acompanhado pela imprensa a sua luta pertinaz para resolver os problemas de São Paulo, o seu diálogo com o Governo Federal, mas chegar ao ponto de oferecer um aeroporto como garantia de dívida! Será que isso paga conta? Será que aeroporto é negociável, tem liquidez para pagar contas?

Não estou aqui falando por São Paulo - quem sou eu para falar por São Paulo -, estou querendo falar pelos Estados da Federação brasileira, que precisam sair da situação em que se encontram.

Não há outra saída, a solução passa por um pacto, por um entendimento. E esse entendimento passa por algumas soluções de ordem prática, como o projeto de resolução de autoria dos Senadores Pedro Simon, Esperidião Amin e Humberto Lucena que atenua as conseqüências do problema. Já é um passo a ser dado.

O Sr. Romeu Tuma - Permite V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Romeu Tuma - Senador Ramez Tebet, é bastante triste perceber a angústia que V. Exª traz em suas palavras. Não são palavras de entusiasmo, mas de tristeza - são quase como uma oração. É muito triste ver o meu Estado citado como exemplo esdrúxulo ao oferecer um aeroporto como dação para cobrir uma dívida gerada pelos juros exagerados que o Governo Federal cobra dos Governos Estaduais. Um débito de um bilhão passa a ser de doze bilhões por causa dos juros calculados, juros sobre juros. E essa atitude do Governador Mário Covas demonstra o seu desespero ao tentar resolver a situação aflitiva em que se encontra o Banco do Estado de São Paulo - o BANESPA - que tem história e tradição até na formação da cidadania do meu Estado. Ao ver-se sob pressão, o Governador do meu Estado ofereceu o que estava à sua frente para tentar resolver esse problema tão angustiante - a dívida do Estado para com o BANESPA. Concordo, em todas as palavras, com a sua angústia, mas tenho a esperança de que esse projeto de resolução seja aprovado para que os Estados, livres dessa dívida, possam oferecer melhores condições de vida aos seus cidadãos.

O SR. RAMEZ TEBET - Senador Romeu Tuma, agradeço o aparte de V. Exª. O meu estado de espírito é tal que, às vezes, pareço ingênuo. Mas o que me custa confessar ingenuidade, não é mesmo? Acho que não há nada de mais. Afinal de contas, venho de um Estado pequeno - Mato Grosso do Sul -, que está pagando folha de pessoal com dinheiro emprestado de estabelecimentos bancários porque não está arrecadando. Nem se pode dizer que no meu Estado é a folha de pagamento a responsável pela dívida do Estado. Não!! Ela não alcança os 60% previstos no projeto da Deputada Rita Camata, que tem três anos para ser cumprido. A dívida do meu Estado é herança de outros Governos.

Pode parecer ingenuidade, mas não entendo como um poder público cobra juros altos de um outro poder público! Por que não se diminui um pouco a taxa de juros cobrada? Por que não se amplia um pouquinho o prazo? Por que não se reduz o percentual cobrado, como estabelece o projeto de resolução ao qual me referi? Ficaremos retardando a votação desse projeto ou haverá milagres para pagar a conta? Não acredito.

No meu Estado há dificuldades, deve ser assim nos Estados dos Senadores Casildo Maldaner e Pedro Simon. O Rio Grande do Sul também possui vocação agrícola e pecuária. Encontrando-se a agricultura com seus preços baixos, como o Estado irá aumentar a sua receita? Realmente, a situação é difícil.

Por isso, pelo segundo dia consecutivo, volto a esse assunto e pretendo voltar sempre a ele até que se encontre uma solução para os Estados e Municípios. Não com a ilusão de que as minhas palavras possam aparentar que os Estados e Municípios não tenham a sua parcela de responsabilidade ou a culpa. Não! Eles têm. Mas, aqui, estamos fazendo uma legislação para solucionar problemas como esse projeto de autoria da Deputada Rita Camata, que limita em 60% o gasto com pessoal e outras despesas. Esse projeto visa resolver a situação atual que é grave. Também temos que lutar com todas as nossas forças para que o Plano Real tenha sucesso; para que o plano de estabilidade econômica realmente seja um plano duradouro.

O Sr. Casildo Maldaner - V. Exª permite um aparte, nobre Senador?

O SR. RAMEZ TEBET - Ouço V. Exª, nobre Senador Casildo Maldaner.

O Sr. Casildo Maldaner - Cumprimento V. Exª e compartilho seu pensamento pela preocupação que esposa: o fortalecimento do princípio federativo. Vivemos num sistema federativo; o contrário, como diz V. Exª, seria um Estado unitário. Não é isso que se quer. Há um projeto de resolução dos ilustres Senadores mencionados, representantes desta Casa, que virá, se aprovado, aliviar um pouco ou, pelo menos, desafogar os problemas que a Nação vive neste momento. Quando se implantou o Plano Real no País, houve uma reação. Essa reação ao Plano causou uma queda na arrecadação do empresariado, do setor produtivo. Essa é realidade. Os Estados e os Municípios estão arcando com uma queda de arrecadação por causa da compensação que existe na estabilização do Plano. Então, teria de haver, de certo modo, um "fundo de compensação", porque os Estados, os Municípios, a Nação aderiram ao Plano, deram a mão à palmatória. Houve uma queda na arrecadação, uma perda, um empobrecimento generalizado. É uma lei da Física: para toda ação há uma reação. Por isso é necessário haver uma compensação. Qual é a compensação no momento? É esse projeto de resolução que V. Exª está defendendo. Deu-se um choque na Nação e este choque no meu Estado foi de 220 volts; em outros, de 110 volts. Se se ultrapassar essa voltagem, a resistência não aguenta. Temos que medir a resistência possível ao choque. É isso o que V. Exª está defendendo nesta tarde. Desejamos que a Nação conviva harmoniosamente, embora sofrendo, mas esperamos que todos juntos possamos reativar a economia e que o princípio federativo não seja maculado. É isso o que defende V. Exª. Por isso, com muita honra, compartilho do pensamento de V. Exª na tarde de hoje.

O SR. RAMEZ TEBET - Muito obrigado, Senador Casildo Maldaner. Fico muito grato pela contribuição que o seu aparte trouxe ao meu modesto pronunciamento, que vou encerrar na plena convicção de que vamos acabar solucionando esse problema dentro do espírito que V. Exª acabou de mencionar: dentro do princípio da harmonia, força de vontade, equilíbrio e, sobretudo, vontade de acertar. Ninguém pode se colocar nos píncaros, achar que só ele sabe. Governo somos todos nós. Governo é o Executivo, é o Legislativo, é o Judiciário, e o Senado Federal tem responsabilidade nisso. O clamor dos representantes do povo tem que ser ouvido.

Com essa esperança, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encerro o meu pronunciamento, agradecendo a atenção dos companheiros que aqui se encontram.

Muito obrigado.