O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de juntar a palavra do PFL às homenagens prestadas ao ex-Presidente Juscelino Kubitschek. Na sessão hoje de manhã, como foi dito aqui, ilustres Senadores traçaram o perfil do ex-Presidente e falaram sobre seu trabalho, sua linha de ação, sua capacidade de desenvolvimento, de relacionamento e de pacificação do País. Nesse momento, meu Partido - o Partido da Frente Liberal - associa-se às homenagens aqui prestadas. O ex-Presidente Juscelino Kubitschek é mais do que um símbolo; é um exemplo a ser seguido no momento em que vivemos tantas dificuldades, como foi historiado aqui pelos Senadores Casildo Maldaner, Ramez Tebet, por mim e tantos outros. Se o Brasil vive momentos de dificuldade, se o Brasil vive momentos de desesperança, é importante seguir os grandes exemplos e procurar, na crise, a saída para o desenvolvimento social e econômico.

Gostaria também, como Líder, de falar sobre uma questão que está afligindo grande parte dos municípios brasileiros e de fazer um apelo à Secretaria do Tesouro Nacional, ao Ministério da Fazenda, ao Ministro Pedro Malan e ao próprio Presidente da República, porque, por conta de má interpretação da Instrução Normativa nº 2, da Secretaria do Tesouro Nacional, alguns Ministérios estão considerando alguns municípios inadimplentes. Mais de quinhentos municípios estão nessa situação perante o SIAFI e, portanto, proibidos de receber recursos do Governo Federal, simplesmente porque na época em que a inflação era de 30, 40% ao mês, eles receberam recursos do Governo Federal e não puderam, em virtude da espiral inflacionária, executar na sua totalidade o objeto dos convênios. Os municípios receberam recursos defasados e, devido a isso, não puderam executar os projetos previstos.

É importante dizer que esses mesmos municípios demonstraram nas prestações de conta que a redução do objeto deveu-se, basicamente, à inflação. Infelizmente, alguns Ministérios estão interpretando a Instrução Normativa ao pé da letra, e não estão acatando o demonstrativo do cálculo da espiral inflacionária. Por isso, mais de quinhentos municípios, hoje, estão impedidos de receber recursos para a merenda escolar, para a saúde, a educação e outras áreas importantes.

Quero hoje, neste plenário, fazer um apelo ao Governo Federal, à Secretaria do Tesouro, à Secretaria Federal de Controle do Tesouro Nacional e também ao Tribunal de Contas da União no sentido de que revejam essa questão, que passem instruções claras e precisas aos Ministérios, a fim de acabar com essa má interpretação, que está prejudicando não só os prefeitos, mas sobretudo a população.

Eu gostaria de apelar para o Governo Federal e para o Presidente da República, para que providências sejam tomadas.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.