Discurso no Senado Federal

INDAGAÇÕES AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SOBRE A VENDA DE IMOVEIS PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA DO BANESPA.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ESTADO DE SÃO PAULO (SP), GOVERNO ESTADUAL.:
  • INDAGAÇÕES AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SOBRE A VENDA DE IMOVEIS PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA DO BANESPA.
Aparteantes
Antonio Carlos Magalhães, Lúdio Coelho, Ney Suassuna, Pedro Piva.
Publicação
Publicação no DCN2 de 13/09/1995 - Página 15715
Assunto
Outros > ESTADO DE SÃO PAULO (SP), GOVERNO ESTADUAL.
Indexação
  • LEITURA, OFICIO, AUTORIA, MARCO VINICIO PETRELLUZZI, ASSESSOR ESPECIAL, GOVERNADOR, ESCLARECIMENTOS, SITUAÇÃO, PROPRIEDADE, AEROPORTO INTERNACIONAL, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), ATENDIMENTO, SOLICITAÇÃO, ORADOR, QUESTIONAMENTO, POSSIBILIDADE, VENDA, IMOVEL, GOVERNO ESTADUAL, PAGAMENTO, DIVIDA, BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (BANESPA).

O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana retrasada, o Senador Antonio Carlos Magalhães usou da tribuna para solicitar um esclarecimento junto à Mesa, no sentido de que o Ministro da Aeronáutica e o Governador de São Paulo informassem sobre a situação de propriedade dos aeroportos de São Paulo, em especial os de Congonhas e Viracopos.

Na ocasião, transmiti ao Senador Antonio Carlos Magalhães que solicitaria do Governador Mário Covas a informação precisa.

A razão desse interesse relaciona-se à questão do BANESPA. Na medida em que o Governo do Estado de São Paulo tem uma dívida para com esse banco da ordem de R$12 bilhões, cogitou o Governador Mário Covas de dispor de parte de, aproximadamente, 20 mil imóveis pertencentes ao Governo do Estado de São Paulo para o pagamento dessa dívida junto ao BANESPA. Dentre os imóveis, em especial, os de maior valor estavam justamente os aeroportos de Congonhas e Viracopos.

Recebi da parte do assessor especial do Governador Mário Covas, Sr. Marco Vinicio Petrelluzzi, o seguinte ofício com anexos dos termos de entrega e recebimento do Aeroporto Internacional de Campinas e do Aeroporto Internacional de São Paulo, nos seguintes termos:

      "São Paulo, 6 de setembro de 1995.

      Senhor, Senador,

      Venho, pela presente, prestar a V. Exª esclarecimentos sobre a situação dominial dos aeroportos de Congonhas e Viracopos.

      Inicialmente, cumpre informar que as áreas dos dois aeroportos estão tituladas para o Estado de São Paulo nos cartórios de registro de imóveis respectivos, com escrituras registradas, o que, de acordo com os preceitos legais atinentes à espécie, é o que se requer para a prova da propriedade.

      Os dois aeroportos foram entregues à INFRAERO com base em convênio firmado entre Estado e União, mediante termo de entrega e recebimento (cópias anexas) no qual usa-se a expressão "cessão de uso".

      Dessa forma, a União não recebeu a propriedade dos aeroportos, mas tão-somente uma cessão de uso.

      Em relação ao Aeroporto de Viracopos, nunca o Estado de São Paulo firmou qualquer compromisso com a União que implicasse, mesmo implicitamente, em alienação de qualquer patrimônio do Estado.

      Já em relação a Congonhas, há um contrato firmado em 1946, já no ocaso do Estado Novo, no qual o Estado se compromete a entregar a área do aeroporto à União, a partir de 1971, mediante um acerto de contas que previa indenização para o Estado do valor da área e das benfeitorias nelas realizadas.

      O contrato em questão possui algumas falhas que, em nosso entendimento, o tornam nulo. Apenas para comentar uma dessas nulidades, a alienação de patrimônio ou a promessa de fazê-lo, para que tivesse validade jurídica, deveria ter sido autorizada pelo corpo legislativo estadual, mediante lei. É certo que no período em que o contrato foi assinado, por força do Estado Novo, a Assembléia Legislativa estava fechada. Entretanto, durante o Estado Novo, existia nos Estados um órgão denominado Departamento Administrativo, que substitua a Assembléia Legislativa e que, no caso, não autorizou a celebração do contrato.

      Entretanto, mesmo que o contrato fosse válido, ele estabelecia a indenização pela área e benfeitorias, o que nunca foi efetuado. Trata-se, pois, de condição não cumprida por uma das partes que, face ao decurso de mais de 5 anos, tornou insubsistente o contrato, pela ocorrência da prescrição.

      Além disso, a União, ao firmar novos convênios, aceitando a propriedade por parte do Estado, reconheceu, implicitamente, que o contrato de 1946 já não era mais válido.

      Finalmente, ao aceitar uma mera cessão de uso, a União admitiu que a propriedade é do Estado. Só pode ceder o uso quem é o proprietário.

      Esses breves esclarecimentos visam fornecer a V. Exª um panorama sobre a situação dos aeroportos e, evidentemente, não esgotam a questão. Dessa forma, coloco-me à sua disposição para o que mais for necessário.

      Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para apresentar protestos de estima e consideração.

      Marco Vinicio Petrelluzzi. Assessor Especial do Governador."

Sr. Presidente, é importante que a solução para o BANESPA seja realizada da forma mais transparente possível. O Governador do Estado de São Paulo, empenhando-se por chegar a uma solução, obviamente, observou que o Governo do Estado tem à sua disposição muitos imóveis, alguns dos quais não rendem, propriamente, receita para o Governo do Estado.

Na tarde de hoje, segundo me informou o Sr. Marco Vinicio, o Secretário de Governo, Professor Antônio Angarita, está se encontrando com o representante da zona aérea do Ministério da Aeronáutica no Estado de São Paulo para, justamente, esclarecer esses pontos. A informação que obtive é que o Governo do Estado de São Paulo recebe um rendimento que é gravoso. Ou seja, pela utilização dos aeroportos, o Governo do Estado recebe um certo rendimento que, diretamente, vai para o DASP ou para um organismo, que é justamente o responsável pela manutenção da operacionalização dos aeroportos no interior de São Paulo; despesa essa que, normalmente, seria arcada pela União e, no caso, arcada de forma não suficiente, inteiramente com esses recursos.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Com muita honra, Senador Antonio Carlos Magalhães.

O SR. Antonio Carlos Magalhães - Em primeiro lugar, quero dizer, de saída, logo, do apreço que tenho por V. Exª, que toda a Casa conhece e não me canso de proclamar. Em segundo lugar, estando agora, nos Estados Unidos, fui testemunha de que V. Exª foi alvo de homenagens no Senado americano, que parou, por três minutos, para que V. Exª fosse homenageado, o que é significativo para nosso País e para o nosso Senado. Por isso mesmo, eu estranho que o Governador Mário Covas continue com o vezo de não dar a devida importância que V. Exª tem, no cenário político brasileiro, e não dirigir-se diretamente a V. Exª, mandando um Assessor fazê-lo. V. Exª é um homem simples, um homem do povo, mas o Governador Mário Covas deveria ter, sabendo que V. Exª estava tratando desse assunto do interesse de São Paulo, ele próprio se dirigido a V. Exª e não mandar um Assessor prestar esclarecimentos a V. Exª. Ele subscreveria até o que o Assessor mandou, e V. Exª estaria trazendo as informações do próprio Governador e não do Assessor que, por mais ilustre que seja, não tem a importância política do Governador Mário Covas. Esse é um ponto que quero salientar. Enquanto V. Exª recebe as homenagens do Senado americano, um homem do Partido dos Trabalhadores, e isso nos honra bastante - fiquei muito satisfeito, estava nos Estados Unidos, nesta ocasião, com V. Exª -, vejo o Governador Mário Covas não dar a devida importância. Ademais, devo também dizer - e aí não leve a mal V. Exª - que esses ofícios não esclarecem bem o assunto. Talvez, por isso, o Governador Mário Covas não tenha querido se meter tanto no assunto e esteja esperando a reunião de hoje para ver se se esclarece mais. Porque a mim quem informou foi o próprio Ministério da Aeronáutica, que, realmente, os aeroportos pertenciam à União e não ao Governo do Estado de São Paulo. Mas, digamos que pertençam ao Estado. O Banco do Estado vai ficar operando. O Presidente Loyola vai ser o operador dos vôos? Vai ficar cobrando das aeronaves que estão taxiando no Aeroporto de Congonhas e Viracopos? Vai virar loteamento o aeroporto? Não vai mais descer avião em Congonhas ou em Viracopos? Serão feitos novos aeroportos em São Paulo? O Banco Central vai fazer o que com esses aeroportos? São perguntas, são interrogações que sei que V. Exª não vai me responder porque não pode, mas o Governador Mário Covas talvez pudesse. Mas, seja como for, quero louvar o interesse que V. Exª tem pelas coisas de São Paulo, vindo tratar delas mesmo quando não são justas. Agora fico vendo que, se o Governador Mário Covas tivesse que prestar informações seguras, ele realmente não as prestaria a V. Exª, mas, sim, ao tucano Pedro Piva.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Senador Antonio Carlos Magalhães, obviamente, considero que a pergunta que V. Exª havia levantado na outra semana é de interesse público, de interesse do Estado de São Paulo e de toda a Nação. Afinal a relação entre o Banco Central e o Banespa e a forma como se vai resolver o problema atingem todos os brasileiros.

Que valor terão o aeroporto de Congonhas e o aeroporto de Viracopos para quem eventualmente vier a comprá-los, para, por exemplo, o Banco Central, se este vier a ter a sua propriedade?

Em primeiro lugar, estima-se que o valor dessas áreas é bastante alto. O Sr. Marcos Vinícius informou-me que se estima que o valor do aeroporto de Congonhas é da ordem de R$1,1 bilhão, enquanto que o valor do aeroporto de Viracopos, que, certamente não é menor do que o aeroporto de Congonhas - deve ser até maior - é da ordem de R$150 a R$200 milhões. Logicamente, o aeroporto de Congonhas está numa área de muito maior valor, pois está situado mais próximo do Centro do que o aeroporto de Viracopos.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães - Mas acho que não é edificandi, não é?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Não será fácil aproveitar aquela área, ainda que se possa imaginar reformar tanto um aeroporto quanto o outro, ampliando a sua área comercial, a sua área de lojas, e assim por diante, tornando-a mais atrativa e, eventualmente, mais lucrativa. Sem dúvida, não será algo de fácil operacionalização. Eu aqui, como sou responsável por fiscalizar o Executivo e o Banco Central, inclusive me perguntei e fiz a pergunta ao Sr. Marcos Vinícius: estivesse eu no lugar da União ou no lugar do Banco Central, a aplicar R$1,3 bilhão, que constituem cerca de 10% do valor da dívida do Estado de São Paulo, para o Banespa, seria o caso de aceitar? Obviamente, eu teria que ter muito cuidado com isso.

Outro ponto, são imóveis de grande valor no Estado de São Paulo que porventura estejam disponíveis e possam ser vendidos a terceiros, e aí, portanto, serem comercializados, ou imóveis que possam ter uma certa rentabilidade. Cada um dos imóveis apresenta problemas, como, por exemplo, o Instituto Biológico, numa área bastante nobre, perto do Detran, do Ibirapuera e Vila Mariana. Logo que se anunciou a possibilidade da venda daquele Instituto, imediatamente organizações diversas, a começar pelos próprios pesquisadores do Instituto, vieram a público dizer que seria muito importante preservar aquela área, inclusive no seu aspecto de reserva florestal dentro da cidade de São Paulo. Portanto, não há tanta flexibilidade para o uso daquele imóvel - parece que o Governo do Estado já desistiu também daquele imóvel.

É importante essa discussão, porque precisamos pensar na viabilidade de se resolver o problema da dívida que o Governo do Estado tem para com o Banespa. Acredito na sinceridade de propósitos do Governador Mário Covas. Não estou tão incomodado. Aliás, sobre este assunto conversei com o Secretário de Governo, Antônio Angarita, com quem tenho uma relação de proximidade - somos colegas na Fundação Getúlio Vargas - e ele, de pronto, solicitou que fosse tomada essa providência de esclarecimento, em nome do Governador.

O Sr. Lúdio Coelho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Gostaria apenas de concluir, Senador Lúdio Coelho.

Agradeço a referência de V. Exª relativamente ao que se passou nos Estados Unidos da América. É fato que o Senador Daniel Patrick Moynihan prestou uma homenagem ao Senado brasileiro. Seria muito importante podermos um dia receber neste Senado uma pessoa com a qualificação, o conhecimento e a experiência do Senador Daniel Patrick Moynihan. É impossível o debate que se cogita ter sobre reforma tributária, formas de melhorar a distribuição de renda, combate à pobreza. Dentre os nomes que eu gostaria de sugerir para ouvirmos, no Senado Federal, está justamente o desse Senador, que foi auxiliar do gabinete do Presidente John Kennedy, do gabinete do Presidente Lyndon Johnson e depois foi convidado pelo Presidente Richard Nixon para formular o Plano de Assistência à Família. É Senador do Partido Democrata por muito anos; Presidente da Comissão de Orçamento e Embaixador dos Estados Unidos na ONU e na Índia. O Senador Daniel Patrick Moynihan tem experiência de décadas, o que é de grande relevância, e seria interessante que tivéssemos um contato direto com uma pessoa com tal calibre.

Senador Antonio Carlos Magalhães, o meu respeito e apreço por V. Exª aqui vem se registrando. Em muitos momentos, iremos divergir. Em episódio recente, divergi do procedimento de V. Exª em relação ao Professor José Arthur Gianotti. Mas, sempre na defesa do interesse público, V. Exª encontrará alguém que estará sempre dialogando com muito respeito, com muita determinação, em defesa daquilo que também consideramos importante para resgatar a cidadania de todos os brasileiros.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Ouço o Senador Lúdio Coelho.

O Sr. Lúdio Coelho - Nobre Senador, com muita atenção ouço V. Exª e, há dias, acompanho esse episódio do Banespa. Pergunto-me se a Nação brasileira irá aceitar que o Estado de São Paulo entregue objetos que não têm valor para pagar empréstimos mal feitos. Será que o País pode aceitar isso? Quem sabe abrimos um precedente? Há agricultores que entregam tratores velhos, fazendas deterioradas, que nada valem, para o Banco do Brasil. Podíamos estabelecer uma norma de oficializar o pagamento de calotes a órgãos oficiais com negócios sem nenhum valor. Pergunto-me por que o Governador Mário Covas tem que consultar o Banco Central sobre a venda desses bens. Ele deveria vender esses objetos que pertencem ao Estado e honrar os compromissos que o Banespa assumiu com o Banco Central. A Nação não pode aceitar impassível essa linha de conduta. Outro dia, solicitei ao Líder do meu partido, Senador Sérgio Machado, que transmitisse ao Senhor Presidente da República que não me sentiria bem se o PSDB aceitasse essa linha de procedimento. Esses bancos aplicam mal os recursos públicos e depois a Nação irá pagar. Não vimos nenhum banco bem administrado entrar em dificuldades. Sou solidário com o Senador Antonio Carlos Magalhães quando pergunta se o Banco Central vai virar um cobrador de taxi aéreo que taxia as pistas. É incrível que isso aconteça. Mas não é por aí que vamos fazer as reformas que a Nação precisa.

O Sr. Pedro Piva - Senador Eduardo Suplicy, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Após responder o aparte do Senador Lúdio Coelho, nobre Senador.

Senador Lúdio Coelho, seria importante que o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o Presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, estivessem atentos nesta relação com o Banespa. Aqui a responsabilidade é nossa, Senadores por São Paulo. Temos de olhar não apenas o interesse paulista mas também o da União. Que o interesse de um banco não seja em prejuízo de outro.

Concedo o aparte ao nobre Senador Pedro Piva.

O Sr. Pedro Piva - Senador Eduardo Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, todos nesta Casa sabem do meu apreço, respeito e amizade que tenho pelo Senador Antonio Carlos Magalhães. Isso me dá um pouco de calor para dizer que todos aqui sabem do patriotismo e do interesse de S. Exª pelas coisas públicas. S. Exª é um lutador pelas causas do País. Recentemente envolvido no episódio de seu Estado, o nobre Senador defendeu-o dentro do contexto da Federação. Portanto, tenho certeza de que, da mesma forma, que assim penso, S. Exª também pensa sobre São Paulo. O Senador citou apenas a situação do aeroporto de Congonhas, do Instituto Biológico, dos 20 mil imóveis, enfim, apenas para exemplificar a situação difícil e a dificuldade do acerto desta grandeza. Senador Lúdio Coelho, concordo, em tese, com a sua afirmativa. Citei apenas o Senador Antonio Carlos Magalhães, mas tenho certeza de que todos nós queremos para o Banespa e para o Estado de São Paulo uma solução que não seja tão traumática como ocorreu recentemente no caso da Bahia. Todos temos de pensar nos nossos Estados, e o que passou, os desmandos do passado, as administrações, boas ou más, circunstanciais, devem ser esquecidas. Devemos trabalhar pelo País. Não adianta voltarmos ao que foi feito e ao que não foi feito. O Senador Antonio Carlos Magalhães - tenho certeza - torce para que haja uma solução correta para o Estado de São Paulo e para o Banespa. Obrigado, Senador Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço o aparte do Senador Pedro Piva.

O Sr. Ney Suassuna - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Ouço V. Exª, Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna - Senador, preocupo-me quando vejo encaminhamentos como este, até porque são dois pesos e duas medidas. A Paraíba tem 0,3% do PIB deste País e São Paulo 34%. A Paraíba teve o seu banco fechado judicialmente, e nós tivemos de pagar tudo. Fecharam o banco. De quarenta agências, passamos para cinco, cortamos para menos de 10% do pessoal; levamos três anos pagando tudo, tudo, tudo. O Rio Grande do Norte nem conseguiu saldar o seu débito, e o Piauí conseguiu com grandes dificuldades. Hoje, temos uma dívida de R$1,5 bilhão. Se colocar na proporção, é uma dívida muito alta. Não é tão alta quanto São Paulo, que deve R$53 bilhões, está arrecadando R$1,2 bilhão por mês, gastando R$1,8 bilhão, embora continue gastando 80% com pessoal em proporção à arrecadação. A situação de São Paulo é difícil, sei disso; precisamos torcer para que este Estado saia do buraco, porque é a locomotiva do Brasil. Mas é duro verificarmos que contas sejam pagas, se for o caso, com bens que não têm valor econômico. Ouvi na Paraíba, recentemente, Deputados Estaduais dizendo que, se S. Paulo conseguir pagar a sua dívida, devemos lutar para entregar o Açude Velho, de Campina Grande - no centro da cidade agora existem até marrecos, portanto, deve valer mais -, e o Parque Lucena, na Lagoa de João Pessoa. Quem sabe, vendendo esses dois bens por R$1 bilhão, a dívida poderá baixar. Mas que valor econômico teria isso para o Governo Federal? Preocupo-me e fico triste que não se encontre uma solução imediata para São Paulo. Ao mesmo tempo, fico extremamente preocupado questionando: e se um acordo dessa forma ou desse molde for aceito pelo Governo Federal?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Tenho a convicção de que chegaremos a um entendimento. É importante que o Senado acompanhe de perto a negociação do Banespa com o Banco Central. Ainda que São Paulo tenha 34% do PIB, gostaria de lembrar que este Estado contribui, para a arrecadação da União, com cerca de 45% aproximadamente. Não há, da parte de São Paulo, um recebimento de recursos na proporção; São Paulo é um doador líquido em relação ao resto do País, com respeito àquilo que arrecada dos seus recursos.

O Sr. Pedro Piva - Permite-me uma nova intervenção, Senador Eduardo Suplicy?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Pedro Piva - Senador Eduardo Suplicy, Senador Ney Suassuna, compartilho da sua preocupação pela Paraíba. Como já disse anteriormente, preocupam-me todos os Estados da Federação. Mas queria só lembrar que todos falam de São Paulo neste plenário como se fosse um Estado rico, poderoso e que estivesse numa situação fantástica. Lembro, nobre Senador, que São Paulo, de todos os Estados presentes na Federação, deve ter sido um dos que mais ficou prejudicado na sua arrecadação em relação ao PIB. Tivemos uma queda percentual no PIB que foi a mais significativa em relação a todos os Estados brasileiros. Vamos, pois, juntos, lutar para erguer nossa Paraíba, onde, aliás, tenho interesses pessoais - tenho lá uma fábrica, como V. Exª sabe. Portanto, interessa-me demais a economia da Paraíba, como me interessa a economia de todo o País. É por isso que devemos lutar. Esqueçamos São Paulo, Rio Grande do Sul, Pará. Vamos lutar por todos os Estados. Deixemos as percentagens para cá ou para lá. Vamos em frente, Senador.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço o aparte, Senador Pedro Piva.

Sr. Presidente, Senador Pedro Simon, eu gostaria ainda de referir-me a assunto que V. Exª mencionou hoje à tarde: é fato que na visita que uma delegação de Deputados Federais e Senadores, que fizemos aos Estados Unidos para discussão da reforma tributária, inclusive realizada no ambiente do Congresso Nacional norte-americano, tivemos a oportunidade de dialogar com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Luís Eduardo Magalhães. E ali tivemos um diálogo de como seria importante que o Congresso Nacional estabelecesse uma agenda preferencial.

Se o Poder Executivo tem a agenda que apresenta para o Congresso Nacional, as emendas à Constituição que gostaria que votássemos; se o Poder Executivo procura fazer com que no Congresso Nacional votemos rapidamente alguns projetos de lei, alguns principalmente de sua iniciativa e outros da de parlamentares, seria importante que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal também chegassem a um entendimento consensual sobre o que na nossa perspectiva, independentemente daquela do Executivo, também viéssemos a concordar como prioritária. Dessa forma, estabeleceríamos um calendário, observando os pontos, sem querer atrapalhar aquilo que o Poder Executivo considera importante para o País, bem como o que os Congressistas consideram de grande relevância.

Tivemos oportunidade de dialogar sobre alguns dos temas. O Presidente da Câmara dos Deputados, Luís Eduardo Magalhães, colocou como algo que poderia ser objeto da pauta a questão da limitação da taxa de juros em 12%, que S. Exª gostaria de retirar da Constituição Federal ou de poder regulamentar de outra forma do que ali está. E disse que dentre outros projetos dessa agenda poderia estar, digamos, o Programa de Garantia de Renda Mínima. Antes, porém, enfatizei quão delicado era o primeiro tema proposto por S. Exª. Houve um sentido político muito forte em colocar-se na pauta aquele item, ou seja, chamar a atenção do Governo sobre as taxas de juros tão altas neste País.

Um outro tema que sugeri foi a questão da eleição direta para suplentes de Senadores, que poderia ser tratada, já que há um parecer favorável do Senador Jefferson Péres.

Há outros pontos da legislação partidária que, agora, está-se examinando, aliás, legislação que precisa ser corrigida em profundidade.

Eu gostaria de registrar que avalio ser muito produtivo, adequado que o Senado e a Câmara, os Líderes de todos os partidos viessem conversar sobre uma pauta comum para agendarmos como de interesse nosso.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DCN2 de 13/09/1995 - Página 15715