O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar na tarde de hoje, nos Anais do Congresso Nacional, o ofício que dirigimos ao Senador Carlos Wilson, Presidente da Comissão Temporária do Senado Federal, destinada a levantar as obras inacabadas do Governo Federal em todo o País, incluindo, como sugestão nossa ao inventário que se está realizando, as obras das eclusas do Tocantins na Hidrelétrica de Tucuruí.

Nossa indicação prende-se ao fato de que as referidas Eclusas são essenciais para a implantação definitiva da Hidrovia do Araguaia-Tocantins, que, aliadas à construção de um canal lateral ou uma barragem em Santa Izabel, no Araguaia, iria propiciar cerca de 2.000Km de vias navegáveis. Com isso, seria possibilitada a colocação da produção do Centro-Oeste e das regiões sul e sudeste do Pará no porto de Belém (e daí para o mundo), a um frete de US$10 por tonelada, o que representa cerca de 15% do atual valor médio.

A referida obra é fundamental para complementar a espinha dorsal do Projeto de Desenvolvimento Integrado da Bacia do Araguaia-Tocantins (PRODIAT), elaborado de 1980 a 1985 pelo Ministério do Interior, com a cooperação da OEA e dos quatro Estados da região (Pará, Goiás, Mato Grosso e Maranhão), o qual já possui interesse do BIRD e do BID no seu financiamento.

Nesta bacia residem as maiores e mais recentes perspectivas de revolucionar o sistema de transportes no País, em termos de retorno sobre investimento, segundo recentes estudos do BNDES. Por outro lado, técnicos da FAO estimaram que a região do PRODIAT pode produzir alimentos para 500 milhões de pessoas. Com o transporte hidroviário barato, o grão do Centro-Oeste brasileiro pode ter uma incomparável competitividade no mercado internacional.

Além da geração de divisas com a exportação, vale salientar que o aumento da produção, que depende da expansão e da melhoria da infra-estrutura econômica, é indispensável à geração de recursos para atendimento das nossas grandes prioridades sociais.

A privilegiada hidrografia do Brasil, que faz o nosso país único no mundo quanto à multiplicidade de bacias, de extensões e de clima, confere-lhe condições de grande produtor de bens agrícolas e de facilidade de escoamento, que têm que ser devidamente aproveitadas, em prol da sua economia e da melhoria das condições de vida do seu povo.

O PRODIAT, com investimentos previstos relativamente reduzidos, beneficiaria, com infra-estrutura de transporte, energia, saneamento, irrigação e outros fatores, uma área de cerca de um milhão de quilômetros quadrados, na qual estão se ampliando, justamente por suas condições climáticas e de solo favoráveis, as fronteiras da produção agrícola do País.

Manifestações praticamente unânimes das principais entidades de engenharia do Sul do País, portanto isentas, entendem, conforme moção anexa, que o corredor de exportação norte, pelo Araguaia-Tocantins, indicado no PRODIAT, é não apenas a melhor solução de transporte, como a mais importante decisão de infra-estrutura para o desenvolvimento sócio-econômico da Região e do País, salientando que também é um fator de atração de populações para o interior.

Por tudo isso, recomendamos as Eclusas do Tocantins para inclusão no rol das obras inacabadas e que merecem a maior consideração por parte do Governo Federal, no sentido de serem imediatamente retomadas.

Desejo comunicar que, pela conversa que tive com o Senador Carlos Wilson, que é Presidente da Comissão, a viagem que está sendo feita, no dia 22, para Macapá e para Belém, estender-se-á também ao município de Tucuruí. Nessa oportunidade, vários Senadores desta Casa estarão visitando as obras das Eclusas de Tucuruí, que ficarão impossibilitadas, se não forem tomadas providências no devido prazo, de uma reconstrução futura, porque, ao dar-se início a sua construção, há determinados comportamentos técnicos que precisam ser efetivados, ou ela jamais se consolidará.

Há, portanto, um prazo para que se concluam as eclusas do município de Tucuruí; acredito que essa comissão, que estuda as obras inacabadas do Governo Federal em todo o Brasil, poderá avaliar e colocar a conclusão dessas eclusas no plano nacional da importância que ela merece.

Hoje fala-se muito na hidrovia Araguaia-Tocantins, mas pensa-se nela até o Município de Marabá, porque já existe a ferrovia de Carajás. Esquece-se o restante do percurso, que tornaria o transporte de toda a produção agrícola e mineral muito mais barato do que é atualmente.

Esperamos que essa comissão compareça ao município e que traga, como resultado do seu trabalho, sugestões que possam influenciar a decisão do Governo Federal.

Era essa a manifestação que gostaria de fazer. Muito obrigado.