O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o mundo atravessa uma série de crises; a conotação maior é da crise econômica, e nosso País não está fora desse quadro.

Hoje, tivemos a reunião, na Comissão de Economia, de todos os Secretários de Planejamento dos Estados. Há três semanas, tivemos o encontro de todos os Secretários de Finanças dos Estados. O quadro é de desalentar qualquer pessoa que tenha bom senso. As folhas de pagamento estão, em média, superiores a 80% da arrecadação dos Estados, sendo que muitos destes já chegam a 95% do consumo de sua arrecadação com folha de pagamento.

Em outros tempos, um Governador que recebesse o Estado numa situação como essa, em três meses se veria desembaraçado desse problema, graças ao fenômeno da inflação: Três meses sem aumento de salário fazia a folha cair a um patamar inferior a 50%. Hoje, as folhas de pagamento não caem; pelo contrário, a cada mês aumentam em média 2%. É fácil imaginar que um Estado que hoje está com 80%, 90% de consumo da sua arrecadação com folha de pagamento em poucos meses estará totalmente inviabilizado. E isso porque os planos de carreira e o tempo de serviço geram, Sr. Presidente, a cada mês, promoções e qüinqüênios.

Não há Estado que esteja bem. Mesmo a locomotiva São Paulo - ainda ontem ouvimos aqui dezenas de aparteantes afirmarem - está com sua situação caótica. São Paulo está arrecadando R$1,2 bilhões/mês e está desembolsando com pagamento de dívida e de pessoal - embora tenha demitido 40 mil funcionários - R$1,8 bilhões, precisando de R$600 milhões a cada mês.

Há Estados que estão em situação ainda mais calamitosa. Temos um Estado que está com 95% da sua arrecadação para pagamento de pessoal, 15% para pagamento de dívida e duas AROs - Antecipação de Receita Orçamentária - que já consomem R$110 milhões; além disso, está com três de atraso na folha de pagamento. Há outros Estados nessa situação.

O sonho de cada Governador é transferir essa conta para o Governo Federal, sem contar que cada Prefeito, cujo Município esteja na mesma situação, sonha em passar a situação da rolagem da dívida para o Estado.

A República não está em situação diferente. A República, Srs. Senadores, está arrecadando uma média de R$7 bilhões por mês, desse montante passa 20% para os Estados e Municípios e paga ainda cerca de R$1,3 bilhões de juros por mês, o que configura uma situação também insuportável.

É preciso que se tomem providências, e o Governo Federal as está buscando, seja no Fundo Social de Emergência, seja na Antecipação da Receita Presumida. Entretanto, esses dois itens, como estão apresentados no Congresso, retiram de 19 Estados das Regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste cerca de 12% das arrecadações atuais. Isso é o que retira o Fundo Social de Emergência; a Receita Presumida retira um outro tanto, fazendo com que a média de perda dos Estados seja de uma arrecadação mensal: Dessa forma, em um ano, o Estado vai arrecadar 12 folhas, vai ficar com 11 e terá que pagar 13 ao pessoal.

É uma situação extremamente complexa e não vemos como serem aprovados nesse momento esses dois instrumentos que o Governo Federal quer e precisa aprovar para que se garanta a governabilidade.

Tudo isso nos leva a crer que está havendo uma condução errônea do quadro de reformas. Antes da Reforma Fiscal precisa vir a Reforma Administrativa para cortar fundo e posicionar pessoal nos patamares corretos, além de fazer uma renegociação da dívida nos moldes que garanta a governabilidade dos Estados. Não há República forte com Estados fracos; não há Estados fortes com Municípios falidos e ingovernáveis.

Então, é preciso que busquemos a Reforma Administrativa urgentemente, Sr. Presidente e Srs. Senadores, e essa reforma não pode ser só no Poder Executivo; tem que atingir o Judiciário, o Ministério Público e mesmo o Poder Legislativo. É necessário que cada um dê sua parcela e se adeqüe o Estado ao tempo real, porque há uma crise mundial, uma crise nacional, uma crise em cada Estado, em cada Município. Temos que nos adequar. Não podemos gastar mais do que arrecadamos.

Além desse quadro tormentoso, preocupante, estamos vendo se avolumarem outros problemas. Urge que se façam as privatizações. Mas há privatização e privatização! São diferentes entre si. Todas aquelas empresas que não são necessárias e não são dever do Estado devem ser privatizadas na maior rapidez possível. Mas há casos sobre os quais temos que pensar duas vezes. Por exemplo, a Companhia Vale do Rio Doce deve merecer maior reflexão; temos que parar para pensar se vamos fazer uma privatização a toque de caixa por um valor que ainda não está bem claro. Quando se ouve dizer que a Vale do Rio Doce lucra R$600 milhões anualmente, devemos observar que está embutida nesse total uma série de desenvolvimentos regionais promovidos por essa empresa que com toda certeza alargariam seu lucro. Mas fiquemos dentro dos R$600 milhões. Quem tem R$600 milhões pode fazer uma parceria de 50% com outros grupos, como a Vale fez com o Japão e Alemanha. Isso significaria uma alavancagem anual de R$1,2 bilhão no primeiro ano; no segundo ano, com o lucro, já passaríamos a um investimento de R$2 bilhões e assim por diante. Em quatro anos, teríamos recebido o dinheiro relativo à privatização da Vale.

Recebemos a incumbência de relatar esse assunto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e fomos favoráveis a que só houvesse privatização com a audiência do Congresso Nacional; que debatêssemos esse assunto com profundidade.

Esse parecer foi reencaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; o primeiro relato foi na Comissão de Economia. Agora, estamos de novo com a incumbência de relatar o assunto naquela Comissão.

Estamos querendo ouvir o Governo. Ainda hoje, à tarde, teremos um encontro com o Ministro José Serra e vamos debater o máximo que pudermos. Agora, é preciso que tenhamos o cuidado para não nos desfazermos de um início que pode ser muito importante para o progresso deste País, ainda mais se estamos gastando R$1,3 bilhão/mês com juros. Isso significa que, em seis meses, gastamos o preço da Vale do Rio Doce, calculado pelos parâmetros de hoje, e estamos sem a empresa; estaremos devendo o principal e só amortizamos seis meses de juros.

Então, é preciso que esta Casa se debruce sobre esses dados, discuta-os e se aprofunde nessa matéria para que solucionemos o problema de forma correta.

Esse é o quadro, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que vejo hoje.

O SR. Osmar Dias - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB) - Pois não, nobre Senador.

O SR. Osmar Dias - Senador Ney Suassuna, o assunto é grave e importante. No entanto, permita-me, concordando com parte da sua opinião a respeito da crise dos Estados, dos Municípios e da União, acrescentar mais dois fatores que têm sido causas importantes dessa crise. O Senador Roberto Requião, hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, apontou um deles. De repente, parece que para resolver o problema da crise do Estado é preciso fazer a reforma administrativa. E é como se ela fosse resolver todos os problemas. De nada adiantará a reforma administrativa se, paralelamente, não tomarmos outros procedimentos: o da fiscalização do uso do dinheiro público, que em alguns Estados tem sido aplicado de forma equivocada e até abusada. O Senador Roberto Requião, hoje, apontou o que ocorre, por exemplo, no Estado do Paraná, onde o Governo criou mais de 700 cargos de confiança nos últimos meses, depois da posse do novo Governo; o Governo fez uma licitação de publicidade, de divulgação de U$42 milhões para um semestre, como se o Estado estivesse em condições de fazer divulgação! Divulgar o quê? Porque nada está sendo feito para ser divulgado. A folha bateu nos 87% do ICMS da receita do Estado. Isso, além de desobedecer à Constituição, torna, como V. Exª está expondo, o Estado ingovernável. Portanto, mesmo que se faça uma reforma administrativa, paralelamente teremos que tomar outros procedimentos. Um deles, parece-me, é o de colocarmos freios nos gastos desmesurados e abusados de certos governos estaduais e municipais, que têm sido causa até maior do que o crescimento da própria folha de pagamento. Em relação ao segundo ponto, não vou me alongar, porque tenho discorrido sobre ele. É o mesmo que pretender que um carro ande sem o seu motor. Sem reativar o setor produtivo, sem dar subsídios à agricultura e à agroindústria deste País para que caminhem novamente, não recuperaremos a receita dos pequenos e médios municípios. E, sem ela, de nada adianta reduzir a despesa. Embora a receita dos Estados tenha crescido no primeiro semestre deste ano, sabemos que a receita dos pequenos e médios Municípios não tem crescido, exatamente porque o motor da economia desses Municípios é a agricultura; é o setor de agroindústria que cerca, portanto, a agricultura. Essas duas causas têm que ser levadas em conta pelo Congresso e pelo Governo.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado. Acolho as colocações de V. Exª em meu pronunciamento.

Concluo, Sr. Presidente e Srs. Senadores, dizendo o seguinte: urge a reforma administrativa. A reforma fiscal tem que ser feita como um todo, e não "em pílulas", como está ocorrendo - fundo social, receita presumida, etc. Tem que haver uma coordenação. É obvio que a fiscalização tem que acompanhar esse processo e, só dessa forma, conseguiremos vencer a crise.

Nesse final de semana, dei um pulo à Paraíba, aproveitando o feriado. Fiquei envergonhado de ver, em Cajazeiras, pequenos produtores chorando miséria por não terem sequer um poço artesiano, pois o Estado não está em condições de fazê-lo. Com algo em torno de R$3 ou 4 mil, haveria a solução de água. Os Estados estão sem condições sequer de aplicar essa quantia para resolver problemas de pequenos produtores.

É preciso, portanto, que saneemos os Estados e os Municípios para que voltemos a investir nesses problemas, que são pequenos: pequenas ligações elétricas, pequenas perfurações de poços d'água, enfim, serviços que motivarão a produção, levando assim este País ao progresso.

Trago essas preocupações a todos os meus Colegas do Senado para dizer que há privatizações e privatizações, e essa crise tem que ser vista como um todo. Não se pode desmembrar em pedaços, sob pena de se retaliar, de se cortar mais em algumas áreas e menos em outras. Ao final, ao invés de fazermos uma bonita obra, a escultura de um cavalo de raça, que precisaríamos para ter velocidade, faremos um camelo com todas as distorções inerentes àquele animal.

Solicito ao Sr. Presidente que nós, Senadores, fiquemos atentos a essas ações, que terão seqüência, para que possamos participar desse debate com profundidade, encontrando as soluções de que este País necessita.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.