O SR. JOSÉ ALVES (PFL-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Congresso Nacional está envolvido atualmente com a perspectiva de grandes temas que estão em sua pauta de debates e decisões: a reforma da previdência; a reforma fiscal e tributária; e a própria reforma do Estado, onde reside um conjunto de propostas extremamente importantes, com repercussões presentes e futuras no desempenho do Governo e do próprio Estado e com reflexos profundos na economia do País.

Na redefinição do tamanho e do papel do Estado, promovendo-se o seu retorno às funções mais fundamentais, estabeleceu-se, há algum tempo, o Programa Nacional de Desestatização, que já alienou 33 empresas e nove subsidiárias, pretendendo para este ano a venda de mais 17 empresas, de um conjunto de cerca de 140 remanescentes, sendo 13 delas do setor petroquímico.

É no contexto do programa de privatização e da dívida pública que gostaria de questionar a conveniência e a velocidade desse processo no caso da venda da Companhia Vale do Rio Doce, uma decisão sem consenso de maioria, já que o BNDES publicou o edital com vistas à avaliação da empresa e o início de sua privatização.

Inúmeros parlamentares, expressando o pensamento dos diversos setores da sociedade que representam, já se posicionaram contra essa decisão de se alienar a empresa.

Lideranças expressivas desta Casa já manifestaram com veemência essa posição. Cito aqui o nobre Senador Jader Barbalho, que está apresentando proposta para retirar definitivamente a Vale da lista de privatizações.

Considero, Senhor Presidente, que não há razões econômicas nem políticas sólidas para que a União venda uma empresa como esta, que não lhe dá nenhuma despesa e é um agente importante do desenvolvimento nacional, explorando, com outras empresas privadas, as reservas minerais de nosso subsolo, e, sendo líder no setor de mineração, também contribuindo para que o Estado possa melhor administrar, em benefício próprio e da população, as nossas imensas riquezas.

A Vale do Rio Doce é a maior mineradora do mundo em minério de ferro, e ocupa a primeira colocação da América Latina e a sexta do mundo na exploração do ouro.

Formando com suas coligadas, controladas ou associadas em participações minoritárias, um complexo empresarial integrado, que, dependendo do critério de classificação pode passar de 40 para 66 empresas, a Vale do Rio Doce é líder mundial do mercado fornecedor de minério de ferro, um dos insumos mais importantes da atividade econômica no mundo.

Representa 33% do comércio transoceânico, com um recorde histórico de vendas em 1994 da ordem de 101 milhões de toneladas, sendo 80% de sua produção dedicados ao mercado externo, e por isto, é também, a maior empresa brasileira de exportação, participando com 40% da nossa movimentação portuária.

A Vale do Rio Doce é uma extraordinária expressão do patrimônio nacional, consolidado durante meio século de funcionamento, tendo desenvolvido pesquisa e tecnologia própria de padrão internacional.

Com uma receita líquida, em 1994, de 2,2 bilhões de dólares e um lucro líquido de 645 milhões, a receita bruta do grupo alcançou a cifra de 5,4 bilhões de dólares, enquanto a sua dívida de empréstimos e financiamentos, que vem se reduzindo ao longo dos últimos 10 anos, está atualmente por volta de 1,14 bilhão de dólares, projetando-se o serviço de amortização e juros, para os próximos 6 ou 8 anos, em apenas 12 milhões de dólares. Portanto, uma empresa extremamente sadia, sob o aspecto econômico e financeiro.

É importante ressaltar que a Vale do Rio Doce foi, talvez, a única empresa estatal que, nos últimos 4 anos, não precisou receber nem um centavo do seu acionista majoritário, a União, o Tesouro Nacional, mas lhe destinou dividendos da ordem de 201 milhões de dólares no período.

Esse fato deve ser proclamado, porque desde sua fundação na década de 40 até 1990, a Vale do Rio Doce recebeu do Tesouro 1,16 bilhão de dólares, mas distribuiu, nesse período, praticamente igual importância em dividendos, inaugurando, a partir de 1991, uma nova fase de retorno dos investimentos feitos pela União, que passou a receber considerável soma de dividendos sem precisar investir.

Sob o aspecto governamental é uma empresa auto-sustentável, dá lucro e contribui grandemente para engordar as divisas do País e promover o seu desenvolvimento econômico, pois a Vale do Rio Doce, desde sua criação, aplicou cerca de 200 milhões de dólares do seu Fundo de Desenvolvimento somente nos dois Estados onde iniciou sua atuação.

Neste ano de 1995, aplicará, proporcionalmente, nos nove Estados onde atualmente tem atividades, que são Minas Gerais, Espírito Santo, Pará, Maranhão, Tocantins, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Bahia e Sergipe , 8% do seu lucro líquido, ou seja, cerca de 50 milhões de dólares, anualmente, em projetos de desenvolvimento regional, o que representa um importante aporte de recursos aos orçamentos dos municípios onde tem sua área de influência.

Em Sergipe, funciona o complexo Taquari-Vassouras, que explora a única reserva conhecida de cloreto de potássio do hemisfério sul, componente indispensável à indústria de fertilizantes, com uma produção esperada de 500 mil toneladas para este ano, que representa 20% da demanda nacional.

A Vale já anunciou investimentos da ordem de 12 milhões de reais para a instalação, no Estado, de uma fábrica de cloreto de sódio, ou sal de cozinha, cuja produção deverá atingir, a partir dos próximos anos, a marca de 1,5 milhão de toneladas por ano, o que corresponde a 25% de toda a produção nacional de sal.

Este projeto de aproveitamento de resíduos industriais, antes descartados a um custo muito elevado, abre, também, a perspectiva para a instalação de uma fábrica de barrilha em Sergipe, um Estado muito rico em reservas de sal-gema, e dotado de um dos mais modernos e competitivos portos do País, de propriedade do Governo de Sergipe, que é o terminal portuário Inácio Barbosa, construído pela PETROBRÁS e administrado pela Vale do Rio Doce.

Considero uma grande temeridade este propósito de se privatizar uma empresa deste porte, quando ainda existem mais de 140 empresas da órbita dos empreendimentos estatais que podem compor a lista de privatizações, a começar pelas mais ineficientes, que dão mais prejuízo e que, livres das amarras burocráticas do Estado, poderiam ser lucrativas na iniciativa privada.

As estimativas do valor da parte da União na Companhia, segundo o critério de patrimônio contábil ou do valor das ações na Bolsa, variam entre 8 e 12 bilhões de dólares, realmente uma ninharia, considerando-se o valor extraordinário das reservas minerais de que já detêm licença de lavra e exploração; do conhecimento tecnológico adquirido nesses 53 anos de funcionamento; e da sinergia representada pelos sistemas integrados de extração, transporte, beneficiamento e comercialização. O valor, o preço da Vale do Rio Doce é incalculável, principalmente se considerarmos aspectos estratégicos e de oportunidade.

Ora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, vender a Vale do Rio Doce para pagar juros de dívida que ela não assumiu e também para estimular o processo de democratização e abertura da economia brasileira, como se procura justificar, parece-me um péssimo negócio. Um péssimo negócio, porque estaríamos entregando um patrimônio produtivo, de valor incalculável, em troca do pagamento de parte dos juros das dívidas externa e interna, quando ele poderia continuar gerando dólares no comércio exterior e contribuindo para a riqueza nacional e o abatimento da dívida externa, pois esta empresa é quem transforma, sob o controle do governo, recursos naturais existentes em nosso subsolo em moeda internacional, indispensável às nossas relações de intercâmbio.

O Sr. José Eduardo Dutra - V. Exª me permite um aparte, Senador José Alves?

O SR. JOSÉ ALVES - Com muito prazer.

O Sr. José Eduardo Dutra - Nobre Senador José Alves, não pretendo alongar-me, até porque já fiz um aparte excessivamente longo, por ocasião do pronunciamento do Senador Sebastião Rocha. Eu gostaria apenas de registrar o quanto esta questão da Vale do Rio Doce transcende as divergências ideológicas. A Bancada de Sergipe, composta por um Senador do PT, um do PP e um do PFL, já se mostrou aqui unida na defesa da Companhia Vale do Rio Doce como empresa estatal e como patrimônio público. Deve-se registrar, também, o comportamento da Bancada do Pará, outro Estado onde a Vale do Rio Doce tem uma atuação mais direta, que já se manifestou unida. Gostaríamos que esse fosse o comportamento das Bancadas de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Bahia, enfim, de todos dos Estados onde a Companhia Vale do Rio Doce atua diretamente. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento.

O SR. JOSÉ ALVES - Agradeço o aparte de V. Exª.

A Vale já é uma empresa moderna e de capital bastante democratizado. O Tesouro detém 51% de suas ações, os fundos de pensão possuem 20%, o público, 13%, fundos estrangeiros, 9%, e mais 2% de ações negociadas no exterior, o que eleva para 11% a participação de recursos externos no capital da Vale, empresa que desenvolve joint-ventures com vários países onde atua ou se relaciona comercialmente, tendo escritórios ou empresas associadas nos Estados Unidos, França, Bélgica, Japão, China e Argentina, e ainda outras parcerias de sucesso com italianos, espanhóis e sul-africanos.

Está em franco andamento um processo de acordo para joint-venture com os chineses da China Continental, relativamente à produção e fornecimento de minério de ferro de Carajás. Ressalte-se que a China, Sr. Presidente, é potencialmente o maior e o último mercado de ferro a ser aberto no mundo, o que poderá elevar a participação do Brasil no mercado mundial, onde é o maior exportador, com uma fatia de 33%, uma possibilidade que, concretizada, aumentará enormemente as nossas reservas e abrirá importantes oportunidades para a nossa economia.

Oito, doze milhões de dólares, ou mesmo o dobro desses valores, são números insignificantes para uma empresa deste porte, detentora de reservas minerais de valor incalculável, que até inspirou previsões de técnicos e especialistas de órgãos oficiais na estimativa de 350 bilhões de dólares para as reservas minerais da Amazônia.

Os serviços da dívida pública este ano poderão alcançar, segundo comentários de alguns analistas, a cifra de 20 bilhões, valor que sob o critério patrimonial representa duas Vales e meia. É um absurdo entregar uma companhia como a Vale para pagar juros, quando se sabe que não resolverá o problema da dívida e do caixa do Tesouro, porque isto requer medidas mais profundas e emergenciais, como a reforma fiscal e tributária, visando simplificar a cobrança e a arrecadação, bem como evitar o vazamento de recursos tributários que, segundo a CPI da Evasão Fiscal, instituída em 1992, a requerimento do então Senador Fernando Henrique Cardoso, poderia chegar a 80 bilhões de dólares.

Só a tributação da economia informal, grande parcela de dinheiro anônimo que circula por baixo do pano, poderia render mais de 40 bilhões de dólares por ano, ou 10% do PIB, segundo a CPI.

Oito bilhões de dólares pela Vale do Rio Doce é um pouco mais do que o Banco Central torrou em dólares para segurar o real no recente episódio das bandas cambiais, e muito menos do que o montante que a política dos juros altos acrescentou à dívida pública.

A venda das 33 estatais pelo governo anterior não contribuiu para um abatimento considerável da dívida, nem resolveu o problema de caixa do governo.

Um matuto do sertão do Nordeste, lembrando a história da galinha dos ovos de ouro, poderia comparar o caso da venda da Vale do Rio Doce como algo parecido com entregar a ave pela conta de parte do milho que comeu, e depois comprar os ovos fiado, com juros de agiota.

A Companhia Vale do Rio Doce é uma empresa, uma instituição aliada ao Governo, que presta relevantes serviços ao desenvolvimento do nosso País, tais como a geração de divisas resultantes de suas exportações, afirmando o nome e o peso da economia brasileira no mercado internacional; a promoção do desenvolvimento regional e redução das disparidades, gerando empregos, renda e impostos para os vários Estados onde atua; e o aperfeiçoamento de novas tecnologias de pesquisa, lavra, exploração e beneficiamento de recursos naturais.

A Vale do Rio Doce, que sempre esteve muito afinada com os objetivos de desenvolvimento nacional e com as mais saudáveis expectativas do povo e desta nação brasileira, é um nome que honra a nacionalidade, e seus empregados e dirigentes são profundamente comprometidos com a grandeza de nosso País, pois conhecem, na intimidade do seu trabalho, o imenso potencial das riquezas adormecidas nas entranhas de nossas terras e o quanto isto pode contribuir, no campo econômico, para o nosso progresso e a nossa soberania.

Vivemos em nosso País, na atualidade, uma crise sem precedentes na agricultura. O controle da inflação, medida indispensável para a estabilização da economia, com a opção pela política de juros altos, está impondo um sacrifício muito grande às pequenas e médias empresas e à população, especialmente à classe média assalariada, e produzindo efeitos perigosos na atividade econômica como desemprego e o aumento da inadimplência.

A globalização da economia é um fato do qual nenhum país está isento. Entretanto, o Estado precisa ser forte e desenvolver mecanismos de proteção e defesa contra alguns dos efeitos perversos desse processo de eliminação de fronteiras econômicas e aproximação de mercados e culturas.

Consciente dos imensos benefícios que esta grande empresa presta ao País, admira-me a insensibilidade da área econômica quanto às vantagens de se preservar esta empresa no processo de privatização.

Se a Vale do Rio Doce tivesse a maior parte de sua atuação em São Paulo, e lá também gerasse renda, riqueza e dividendos, tenho certeza de que sua privatização não seria tão defendida e apressada como está acontecendo.

Sou a favor das privatizações, sou a favor da revisão do papel do Estado e da reforma da Constituição. Sou a favor da abertura da economia e da modernização do País. Apóio a filosofia do meu Partido, apóio as principais ações do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas também considero que a Companhia Vale do Rio Doce deve ser protegida por lei contra a tentação (ou tentativa) de se alienar o seu controle acionário pela União.

E por entender, Sr. Presidente, que os interesses desta Nação estão acima de divergências político-partidárias, é que apoiei o Projeto de Lei do Senador José Eduardo Dutra, do PT do meu Estado, objetivando aprofundar a discussão sobre essa questão.

No entanto, o que julgo mais efetivo do que se submeter essa venda à autorização do Congresso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é se retirar a Vale da lista de empresas privatizáveis desse programa, cujas diretrizes, instituídas com o advento da Lei nº 8.031, de 1990, estão sendo agora reformuladas pela Medida Provisória nº 1.097, de 28 de agosto de 1995.

O Sr. Ademir Andrade - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador José Alves?

O SR. JOSÉ ALVES - Ouço V. Exª, nobre Senador Ademir Andrade.

O Sr. Ademir Andrade - Senador José Alves, fico feliz ao ouvir o pronunciamento de V. Exª, considerando que é um Senador do PFL, mas entendendo que uma empresa do porte da Companhia Vale do Rio Doce realmente não pode ser privatizada. Fico feliz e renovo as minhas esperanças, porque vejo que inúmeros Senadores desta Casa, a cada dia, assumem a bandeira contra a venda da Vale do Rio Doce. Creio que hoje já é o terceiro discurso que ouvimos aqui, ponderando ao Governo a importância de não se vender a Vale do Rio Doce e apoiando, inclusive, as iniciativas que colocam sob a guarda do Congresso Nacional qualquer possibilidade de privatização. Isso é muito importante para nós. O pronunciamento de V. Exª traz dados importantíssimos, é extremamente bem elaborado, com fundamentos que são lógicos e essenciais para a compreensão de toda essa luta. Agora, começo a ter fé. Eu, que já estava um pouco desiludido de ver o Governo fazer tudo o que bem entendia e concretizar todas as mudanças que projetou, sem que houvesse qualquer resistência da classe política, agora, começo a ter esperanças de que a situação mude. Vejo V. Exª , o Senador José Sarney, o Senador Jader Barbalho, e vários Senadores, todos defendendo a bandeira da permanência da empresa Vale do Rio Doce como uma empresa estatal. Isso realmente nos traz alegria e uma fé de continuar trabalhando, vendo que a classe política, finalmente, levanta sua voz contra esse pensamento e essa idéia que vai de encontro ao interesse nacional. Felicito V. Exª pelo brilhante, oportuno e pelo arrazoado muito bem feito do seu pronunciamento. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ ALVES - Agradeço a gentileza das palavras de V. Exª.

Foi nesse sentido que apresentei, em tempo hábil, uma emenda à citada Medida Provisória nº 1.097, visando incluir a Companhia Vale do Rio Doce nas restrições às privatizações previstas no § 3º do seu art. 2º, que excluem desses programas, entre outras empresas, a ECT, o Banco do Nordeste, o Instituto de Resseguros do Brasil, as indústrias nucleares, a TELEBRÁS e o Banco do Brasil.

Visando esclarecer e justificar o meu posicionamento com relação a matéria tão relevante, fiz no início desta semana comunicação formal sobre assunto à direção do meu Partido, o PFL

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, finalizo meu pronunciamento, com as conclusões a que cheguei, acreditando estar contribuindo para melhor reflexão sobre matéria de tamanha relevância e complexidade, consciente de que estou cumprindo o meu dever em traduzir, também, o pensamento do povo sergipano, que represento no Senado da República, e, como brasileiro, não me omitir, perante o julgamento da História, em me aliar àqueles que, no estudo de melhores alternativas para a nação brasileira, defendem o que julgam ser do interesse nacional.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.