O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na noite de terça-feira o SBT apresentou o primeiro programa de uma série especial, SBT REPÓRTER, com uma reportagem inédita, de enorme repercussão para o Brasil, que, inclusive, fez com que aquela emissora tivesse 21 pontos de audiência, chegando mesmo a superar o da sua principal competidora, a REDE GLOBO.

Tratava-se de um programa sobre o ex-Presidente Fernando Collor de Mello e algumas das principais personagens do seu Governo, sobretudo o Sr. Paulo César Farias. Na oportunidade, o Presidente Fernando Collor de Mello disse, respondendo ao repórter Roberto Cabrini, que ele se sentiu vítima de uma quartelada parlamentar e criticou a decisão do Senado de suspender os seus direitos políticos por oito anos.

Gostaria de registrar, primeiro, que o programa SBT REPÓRTER foi extremamente bem-feito. Cumprimento a emissora, o repórter, Roberto Cabrini, a Srª Mônica Waldvogel e toda a equipe pela qualidade da reportagem.

Creio ter sido corajosa e extremamente franca a conversa entre Roberto Cabrini e o ex-Presidente Fernando Collor de Mello. Foi dada a oportunidade ao ex-Presidente de expressar o que pensava. Mas gostaria de registrar a minha conclusão e, acredito, a de que quase todos os que assistiram ao programa, de que a decisão do Senado Federal foi correta.

Sinto-me com a consciência tranqüila diante de tudo que havia observado, lido e estudado durante a CPI que examinou as denúncias do Sr. Pedro Collor de Mello, irmão do ex-Presidente, Fernando Collor de Mello, e que examinou o caso Paulo César Farias.

Tenho a convicção de que a decisão daquele dia, dramático para todo o Brasil e acompanhado com tanta atenção pela opinião pública, representou efetivamente o cumprimento do nosso dever, ao suspendermos os direitos políticos do ex-Presidente porque, de fato, Sua Excelência havia ferido o decoro parlamentar.

E por que chego a essa conclusão, reiterada pelo que vi no programa SBT REPÓRTER? Porque ali estava expresso, tanto pelo ex-Presidente, quanto, em especial, pelo Sr. Paulo César Farias, que Sua Excelência sabia do procedimento do seu principal planejador, coordenador financeiro de campanha. Paulo César Farias disse que o ex-Presidente Fernando Collor de Mello sempre tomou conhecimento das atividades do tesoureiro de campanha.

Disse Paulo César Farias que: "Minha condenação é produto de ter criado contas de campanha para receber doações". O Presidente Fernando Collor de Mello afirmou: "Tive vasculhada as vísceras durante dois anos", como se não tivesse responsabilidade sobre o extraordinário enriquecimento tanto do Sr. Paulo César Farias quanto do aproveitamento que ele próprio fez dos recursos levantados em sua campanha; como se legítimo fosse o procedimento de se estar levantando recursos para uma campanha eleitoral junto a empresários que estar-se-iam beneficiando de decisões do Executivo e daí utilizando esses recursos para financiar despesas pessoais, como a da reforma da Casa da Dinda e tantas outras que impressionaram tanto a opinião pública brasileira.

Foram despesas que, talvez, continuem a ser realizadas com recursos provenientes daquele procedimento que foi condenado pela opinião pública nos movimentos que caracterizaram o Brasil durante o ano de 1992, sobretudo no grande movimento pela ética na política brasileira.

      "O Procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, disse - isto está registrado na Folha de S.Paulo - que pode abrir uma nova denúncia contra Collor por conta do programa. Ele não descartou ouvir novo depoimento de PC para saber se ele confirma suas declarações".

O Ministério Público tem atribuições diversas das da Advocacia Geral da União. Enquanto o Advogado Geral tem o dever de defender o Governo, o Procurador-Geral da República tem a obrigação de defender o cidadão, mais amplamente a sociedade como um todo.

O Ministério Público é por definição o fiscal da lei. O Ministério é o titular da ação penal pública, possuindo o monopólio desta titularidade.

Seria importante que pudesse de fato o Ministério Público, fortalecido que foi pela Constituição de 1988, que o tornou a única instituição capaz de defender os interesses da sociedade, com base no Programa SBT Repórter, realmente, cumprir o seu dever na defesa dos interesses da cidadania brasileira. Eu espero que o Procurador-Geral, Geraldo Brindeiro, possa efetivamente cumprir o que a sociedade brasileira dele espera.

Nesses últimos dias, foi registrada uma disputa interna, segundo informou a Folha de S.Paulo, no dia 29 de agosto último. Estaria havendo uma queda de braço no Ministério Público Federal entre o Procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, e o Procurador de Direitos do Cidadão, Álvaro Augusto Ribeiro Costa. Eles estariam se desentendendo em casos que envolvem autoridades públicas, como a questão da participação do Senador Antonio Carlos Magalhães no episódio da intervenção no Banco Econômico, e o inquérito civil público que investiga a atuação do Governo Federal no SUS.

Será que, efetivamente, o Procurador-Geral estaria restringindo os trabalhos da Procuradoria dos Direitos do Cidadão por considerar a atuação de Costa política?

Álvaro Augusto Ribeiro Costa enviou ofício ao Procurador-Geral, Geraldo Brindeiro, pedindo providências para esclarecer aspectos relativos à intervenção do Banco Econômico. Não houve manifestação do Procurador-Geral, por enquanto, que se saiba.

No caso do inquérito do SUS, o Sr. Álvaro Augusto Ribeiro Costa havia tomado a iniciativa de promover treinamento de informática para procuradores em oito Estados. Esse procedimento ainda não foi viabilizado pelo Procurador-Geral, o que levou oito procuradores regionais do trabalho a pedirem demissão na semana passada. Ou melhor, ficaram inconformados com a escolha do segundo colocado na eleição interna para a chefia da Procuradoria-Geral do Trabalho, Jefferson Coelho, pois o eleito havia sido João Pedro dos Passos, que, conforme a tradição, deveria ser reconduzido ao cargo.

Seria importante que o Procurador-Geral viesse efetivamente a corresponder aos anseios dos brasileiros, que desejam seja cumprida a lei. Estou certo de que o Senado Federal cumpriu com o dever de fiscalizar o Executivo e fazer o julgamento de forma imparcial, com base nos fatos que foram levantados ao longo dos trabalhos da CPI.

Hoje à tarde, o Senador Pedro Simon citou a reflexão chinesa do homem que sofre, do homem que passa por agruras e que, depois desse sofrimento, medita para tomar decisões mais sábias.

Não tive a impressão de que o ex-Presidente Fernando Collor de Mello tenha feito a devida reflexão sobre a gravidade dos fatos que caracterizaram a sua administração. E a pesquisa realizada pelo IBOPE, encomendada pelo Sistema Brasileiro de Televisão, indica que cerca de 70% dos brasileiros condenam a sua ação, acharam que ele procedeu incorretamente e avaliaram como correta a decisão da punição a ele imposta.

Os tropeços na vida, os erros devem servir para reflexão e lição. E espero que o ex-Presidente Fernando Collor de Mello, se pretende de fato contribuir para a melhoria da situação brasileira, venha a refletir com maior profundidade sobre os graves erros que cometeu e que levaram o Senado Federal a tomar a decisão que confirmaria hoje, se novamente estivéssemos votando.