A SRª BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apesar do crescimento econômico verificado em todo o mundo, nenhum país trata a mulher da mesma maneira como trata o homem, em nenhuma sociedade, as mulheres gozam das mesmas oportunidades que os homens. Elas são mais pobres, menos educadas, têm salário menor, perdem primeiro o emprego e têm menos acesso às decisões econômicas e políticas. Das pessoas consideradas mais pobres do planeta (1,3 bilhão), 70% são mulheres. Mesmo as nações que se definem democratas não eliminaram a discriminação de gênero. Portanto, se analisarmos sob esse ponto de vista, não existem muitas democracias hoje no mundo. E é este exatamente um dos grandes desafios do próximo milênio: a existência de sociedades em que sexos diferentes, mas iguais em direitos, venham a gerir o mundo em igualdade de condições. A busca da igualdade entre os sexos será "o grande projeto político do século XX".

Foram elementos como estes que incrementaram as discussões da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher - Ação para a Igualdade, Desenvolvimento e Paz, realizada em Pequim, nos dias 4 a 15 de setembro passado, que examinou estratégias para, ao menos, diminuir a diferença entre os sexos. Essa estratégia inclui sugestões para dar mais poderes às mulheres, como a recomendação da política de cotas em instituições políticas; a reforma de leis trabalhistas para incentivar mulheres a participar do mercado de trabalho; legislação para eliminar todo tipo de discriminação, num prazo de 10 anos; programas para melhorar a educação, a saúde e até a situação financeira, através de créditos especiais.

Sr. Presidente, está uma barulheira sem fim aqui.

O SR. PRESIDENTE (Levy Dias. Fazendo soar a campainha) - A Mesa lembra ao Plenário que há orador na tribuna.

A SRª BENEDITA DA SILVA - Sr. Presidente, senti-me honrada em representar o Senado Federal, juntamente com as Senadoras Emília Fernandes e Marluce Pinto, como integrante da Delegação Oficial Brasileira junto à 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, considerada a maior reunião promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), onde participaram aproximadamente 35 mil representantes de cerca de 180 países.

Sob o peso da responsabilidade dessa importante missão, faço este relato aos nobres Senadores, sabendo que apresentaremos mais adiante - conjuntamente, Senadoras Emília Fernandes, Marluce Pinto e Benedita da Silva - um relatório mais aprofundado da nossa atuação e ação no referido evento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa reunião representou um importante marco, porque contribuiu para a formação de um consenso mundial a respeito do desenvolvimento e direitos humanos e a questão da mulher. Nós, mulheres, já podemos nos sentir vitoriosas, porque a Conferência conseguiu despertar a atenção global para a condição feminina, significando grande avanço em relação às outras reuniões, porque permitiu ampla participação de mulheres ligadas ao feminismo. Dez anos após a última reunião sobre a mulher em Nairóbi, em 1985, a Conferência de Pequim significou oportunidade para se fazer um balanço das conquistas, dos progressos e das dificuldades encontradas na busca pela igualdade de direitos. Em Pequim as mulheres saíram da invisibilidade e assumiram o papel de protagonistas da cena política mundial.

As proporções da Conferência dão a dimensão da importância que ela atingiu: cerca de 35 mil delegadas representando mais de 180 países: representantes de 2.500 ONGs (Organizações Não-Governamentais); 10.335 delegados oficiais. A delegação brasileira era composta de cerca de 300 pessoas, entre representantes da delegação oficial e das ONGs.

Apesar do distanciamento imposto pelas autoridades chinesas ao Forum de ONGs, dificultando o acesso das mulheres à Conferência oficial, cumprimos uma agenda extensa e concorrida, participando da reunião paralela (ONGs) e da oficial. Integrei, juntamente com outras parlamentares brasileiras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o grupo sobre "Direito Humanos" na reunião oficial da Conferência, analisando questões relacionadas à pobreza, à educação, à violência e à discriminação racial. Acompanhei a visita da Delegação Brasileira, chefiada por D. Ruth Cardoso, ao Forum de ONGs, no dia eleito pelo Forum como o "Dia da Pobreza", ocasião em que discursei sobre a situação crescente, no Brasil e no Terceiro Mundo, da "feminização da pobreza".

Participei, na Embaixada do Brasil, de reuniões e solenidades, como a celebração do dia 7 de setembro, em comemoração à Independência do Brasil. E como membro da delegação de parlamentares brasileiros, participei ainda do Encontro Global de Parlamentares, na Casa do Povo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a 4ª Conferência Mundial sobre a mulher aprovou uma agenda de atuação para a próxima década, para acabar com a discriminação e reafirmar a universalização dos direitos humanos. A aprovação do documento final - Plataforma de Ação e seu preâmbulo, a Declaração de Pequim - exigiu empenho e determinação para que refletisse os princípios básicos sobre a cidadania das mulheres, abrangendo a total igualdade de oportunidade entre os sexos.

Os doze pontos da plataforma de ação, que abrange temas como pobreza, saúde, violência, educação, direitos humanos, meio ambiente, participação política, em resumo, são os seguintes:

1. POBREZA. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), as mulheres representam 70% do total de 1,3 bilhão de pobres no mundo. A Plataforma de ação reconhece que o desenvolvimento sustentável só pode ser alcançado através da promoção do status e da melhoria das condições de vida das mulheres. Diz o texto: "Mulheres pobres têm demonstrado que possuem conhecimento e habilidades administrativas. Ao promover a participação integral das mulheres será possível superar a sua pobreza e de suas famílias".

No Brasil, 23 milhões de mulheres trabalham, mas ganham em média 54% menos que os homens; 13% sustentam sozinhas suas famílias, que estão entre as mais pobres do País. Uma mulher em cada cinco é chefe de família.

Também são mulheres 61% das pessoas que recebem até dois salários mínimos por mês.

2. EDUCAÇÃO. Sessenta milhões de adolescentes no mundo não têm acesso à educação. Mais de 2/3 dos 930 milhões de analfabetos são mulheres. A Plataforma de Ação reconhece que a educação é um direito humano básico e um instrumento essencial para alcançar a meta da Conferência: igualdade, desenvolvimento e paz. Recomenda igualdade de acesso, educação não discriminatória e mais investimentos em educação e treinamento para meninas e mulheres.

No Brasil, o quadro da educação tem mudado sensivelmente. No final dos anos 80, a matrícula das mulheres nos distintos níveis do ensino formal era semelhante à dos homens e, inclusive, ligeiramente maior no ensino médio e superior. No entanto, as mulheres permanecem confinadas às profissões de menor prestígio: professoras (35%), comerciantes (21%), balconistas (12%), empregadas domésticas (11%) e secretárias (12%).

O rendimento médio das mulheres que trabalham no Brasil é de 2,8 salários mínimo, contra 4,9 salários mínimo dos homens.

Sete por cento das mulheres com curso superior completo ganham mais de 20 salários mínimo, contra 28% dos homens.

Nos últimos 30 anos, a população feminina economicamente ativa dobrou: de 17,9% em 1960 para 35,5% em 1990, contingente equivalente a 22 milhões, com uma concentração de 72,6% no setor serviços.

3. SAÚDE. Taxas altas de mortalidade materna ainda persistem devido a serviços inadequados de assistência reprodutiva. Mais de 500 mil mulheres morrem todos os anos em função de complicações no parto. A Plataforma prevê que o direito à saúde é um direito fundamental e de vital importância para as mulheres. Propõe incrementar os programas de prevenção, além de promover pesquisa e informação sobre a saúde das mulheres.

O Brasil é campeão de cesarianas: 32% de todos os partos (o número aceitável pela Organização Mundial de Saúde é de 15%).

Os métodos contraceptivos mais utilizados pelas brasileiras, em virtude da falta de opções, são a pílula e a esterilização.

A taxa de mortalidade materna é de 150 em cada 100 mil partos.

4. VIOLÊNCIA. A violência contra a mulher é um problema global que transcende grupos, religião, idade, etnia e nível de desenvolvimento. A plataforma de ação propõe medidas integradoras para prevenir e erradicar a violência através do aparato legal e educacional dos países. Convida à elaboração de estudos sobre as causas da violência e à adoção de medidas especiais para eliminar o tráfico de mulheres e para ajudar as mulheres vítimas de violência.

No Brasil, existem 182 delegacias especiais de atendimento à mulher; no entanto, as estatísticas apontam o Brasil como o País que mais maltrata mulheres, sendo, portanto, campeão mundial de violência contra a mulher.

Setenta por cento da violência contra a mulher brasileira é praticada nos lares.

O Brasil detém o maior índice de criminosos absolvidos porque mataram suas mulheres "em defesa da honra": 80% dos casos.

Grande parte dos crimes violentos (homicídios) são praticados por maridos ou amantes.

5. CONFLITOS ARMADOS. As mulheres sentem particularmente as conseqüências dos conflitos armados e do militarismo. Dos 25 milhões de refugiados do mundo, 80% são mulheres. A plataforma de ação propõe que as mulheres passem a ser incluídas nas comissões com elevado poder de decisão sobre temas de segurança e paz. Propõe também ações para redução e eliminação de todo o tipo de armamento.

6. PARTICIPAÇÃO NAS ESTRUTURAS ECONÔMICAS E NAS POLÍTICAS PRODUTIVAS. É cada vez maior o número de mulheres que participam ativamente da vida econômica. Mas ainda somos poucas nos níveis de decisão a nível nacional e internacional nas grandes empresas. A Plataforma de Ação prevê ações que assegurem direitos econômicos às mulheres e facilitem o acesso igual aos recursos, ao emprego e aos mercados. Propõe também medidas para eliminar a segregação ocupacional e a desigualdade salarial.

As mulheres recebem, em média, 75% do que os homens no mercado de trabalho. Enfrentam carga horária diária cerca de 13% superior à dos homens, ou seja, as mulheres trabalham mais e ganham menos.

7. DESIGUALDADE NO PODER E NA TOMADA DE DECISÕES.

As mulheres não alcançaram a meta proposta pelo Conselho Econômico e Social da ONU de 30% de participação em todos os níveis de decisão. É um ponto altamente polêmico.

A baixa proporção de mulheres nos níveis decisórios a nível nacional, regional e internacional reflete os vícios estruturais que devem ser corrigidos. A representação política corresponde a 10% de mulheres nos parlamentos e 6% nos gabinetes ministeriais. O Brasil demonstra isso.

8. MECANISMOS INSUFICIENTES PARA PROMOVER O AVANÇO DAS MULHERES.

Em quase todos os estados-membros das Nações Unidas, foram instituídos mecanismos para advogar, implementar, monitorar e mobilizar apoio a políticas que promovam o avanço das mulheres. Mas ainda é grande a falta de compromisso existente nos níveis mais altos. A Plataforma de Ação propõe ações para criar e fortalecer os mecanismos institucionais existentes para integrar a visão das mulheres nas políticas públicas. Propõe que "os governos orientem todos os ministérios para que revejam suas políticas, segundo uma perspectiva de gênero".

9. DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES.

A Conferência dos Direitos Humanos, de 1994, reafirmou que os direitos humanos das mulheres são inalienáveis, indivisíveis e parte integral dos direitos humanos universais. Todos os esforços para promover o avanço das mulheres estão baseados no respeito por esses direitos humanos universais. A Plataforma de Ação procura assegurar igualdade e não discriminação na lei. Propõe que se inclua ensino sobre os direitos humanos nas escolas e pede a implementação plena da Convenção de Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher, e outros instrumentos dos direitos humanos.

10. USO INSUFICIENTE DA MÍDIA.

Os avanços na tecnologia da informação vêm permitindo ultrapassar fronteiras e superar atitudes e mentalidades. Apesar disso, a mídia continua a projetar a imagem da mulher estereotipada, e tem fracassado em promover a imagem das mulheres num mundo em transformação. A Plataforma de Ação propõe que se aumente o acesso das mulheres aos processos de tomada de decisão e se promova uma imagem positiva da mulher pela mídia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, chefiou a Delegação a Primeira Dama, D. Ruth Cardoso; sua presença foi marcante e, ao mesmo tempo, salvadora, porque não fora a presença da D. Ruth, como Chefe da Delegação, a nossa mídia jamais teria dito que havia uma delegação brasileira participando da 4ª Conferência. Não houve cobertura absoluta para registrar tão expressiva Delegação, a maior entre os países presentes, seja por parte de ONGs ou de delegações oficiais. Foi a única que manteve seus debates até duas, três horas da manhã, discutindo os temas mais polêmicos. Constatamos que, em termos de legislação, a nossa é muito mais avançada que a de qualquer outro país no que diz respeito aos Direitos da Mulher. Portanto, a nossa atuação foi de uma grande constância.

A importância do Brasil na participação dos debates, sabendo mesmo que já existia uma articulação interior, fez com que algumas posições, se não mudaram, pelo menos, não retrocederam, porque tudo estava colocado para um retrocesso total. Eles queriam realmente retroceder na questão do trabalho informal da mulher; essa foi uma matéria introduzida no relatório brasileiro, porque era importante para nós discutirmos a questão da dupla jornada de trabalho, fazer o debate em torno de quantificar a carga horária, para colocá-la na contabilidade nacional. Sabemos que o PIB leva em consideração, em termos de contabilização, aqueles que fazem parte do trabalho remunerado e não a carga horária, contabilizada para os que não recebem remuneração. Nesse contexto, a mulher está colocada majoritariamente.

Podemos até dizer que tivemos uma atuação muito brilhante. Discutimos a possibilidade de introdução de mecanismos de pesquisa que quantifiquem esse trabalho da mulher. Houve pontos polêmicos, como a questão dos direitos sexuais. Os muçulmanos não podiam falar sobre a questão da saúde sexual e reprodutiva, porque esse assunto era altamente proibido. Na nossa avaliação, os muçulmanos tinham uma visão retrógrada quanto à relação homem/mulher, quanto à garantia de saúde e à garantia da reprodução, colocando dogmas religiosos na discussão do assunto.

Foi extremamente importante a atuação da delegação brasileira no que diz respeito aos direitos humanos, qualificando os direitos das mulheres como questões de direitos humanos.

Difícil de ser discutida a questão dos direitos dos pais. Praticamente, haveria um retrocesso nesse aspecto, se não houvesse uma intervenção contundente. Essa é uma questão essencial, já que falávamos a respeito do direito de herança, o qual, para a comunidade islâmica, era algo que não poderia ser atribuído às mulheres, apenas uma herança atribuída aos homens. Naquele momento, eles estavam olhando religiosamente esse contexto do direito de herança e do direito dos pais e não num contexto mundial de várias etnias, de várias culturas, de várias religiões ou de religião nenhuma. Portanto, foi extremamente difícil esse debate e essa discussão.

Enfocamos também a questão do direito de propriedade indígena. Sabíamos que era importante traçar um parâmetro a respeito desse tema bem como sobre a questão do lixo atômico.

Não houve cobertura da mídia para todas essas importantes questões colocadas. Daí por que a brilhante atuação da Delegação brasileira não ser registrada. Não seria uma promoção pessoal para cada uma de nós lá presente, mas para o nosso País, pois, se estamos sempre, nesta tribuna, apontando as distorções com relação à mulher, lá fora, queríamos representar o interesse desta Nação; por isso, deveríamos contar com o poder da nossa mídia, projetando os nossos avanços significativos de acordo com o que estava acontecendo com as mídias de outros países.

Apesar de termos uma briga com o nosso Presidente, na China não era o lugar ideal para brigar com Sua Excelência. Se o mesmo ocorre com relação à Primeira Dama, também não seria lá o lugar para tal discussão, e sim, aqui, quando ocupamos a tribuna.

Parabenizo, portanto, essa Delegação, seja no fórum oficial, seja na ONG, pela sua brilhante atuação.

Dando continuidade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tivemos, também, a discussão em relação ao meio ambiente.

11. MEIO AMBIENTE.

Todas as regiões do Planeta são afetadas pela degradação do meio ambiente e pela exploração dos recursos.

A Plataforma de Ação sustenta que as mulheres, especialmente as indígenas, têm papel fundamental na conservação do meio ambiente e propõem ações para garantir o envolvimento das mulheres nos processos decisórios do desenvolvimento sustentável.

12. MENINAS.

A questão da violência enfrentada pelas meninas também foi colocada e foram incluídos o casamento de crianças, a exploração sexual, a mutilação genital e a seleção pré-natal por sexo.

Quero encaminhar à Presidência do Senado Federal, para que fique registrada nos anais desta Casa, a íntegra da Declaração de Pequim, preâmbulo da Plataforma de Ação. Trata-se de importante documento, fruto da discussão e mobilização de milhares de mulheres em todo o mundo.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, um dos principais debates - a mulher e a pobreza - discutiu a crescente "feminização da pobreza", chegando à conclusão de que a única maneira de mudar a cara feminina da pobreza é melhorar as condições da mulher."

A delegação das mulheres da América Latina marcou presença na Conferência, assumindo posições arrojadas em defesa de mais recursos e financiamentos externos para a implementação do Plano de Ação. Chegou a protestar contra a falta de solidariedade e de sensibilidade dos países ricos que desvirtuaram o que deveria ser o tema principal da Conferência - a pobreza -, ofuscado pelas discussões sobre sexualidade.

O documento final ficou devendo a inclusão da origem dos recursos a serem aplicados para implantar a Plataforma de Ação.

As manifestações tinham o objetivo de chamar a atenção da comunidade internacional para a sua responsabilidade no sentido de comprometer recursos adicionais para a implementação das metas do Plano de Ação para a mulher nos próximos dez anos.

Infelizmente para nós, brasileiras, ainda é muito difícil falar em igualdade entre os sexos no mesmo tom em que discutimos com as mulheres de outros continentes, quando o Brasil apresenta um dos piores indicadores sociais em relação à situação da mulher e um dos piores níveis de pobreza em todo o planeta, contribuindo para popularizar o termo "feminização da pobreza", pois pobreza é sinônimo de mulher, já tem nome de mulher. Apesar desta constatação, vale ressaltar que o Brasil possui uma das legislações mais avançadas em termo de direitos das mulheres em todo o mundo.

Como afirmou a histórica feminista Betty Friedan, durante os trabalhos da Conferência, o movimento feminista deve se ocupar de questões ligadas à pobreza. "Não adianta falar em liberação sexual e outras coisas, se as mulheres vivem na miséria e não têm independência econômica".

Mas as desigualdades no Brasil e no mundo não são apenas do ponto de vista social mas também e sobretudo racial. Em relação à mulher negra, o que presenciamos foi uma quase ausência de decisões nas resoluções finais em relação à questão de gênero e a discriminação racial, até por que a Conferência dos Direitos Humanos, de 1994, reafirmou que os direitos humanos das mulheres são direitos universais e o racismo é também uma violação dos direitos humanos.

Seria fundamental uma referência explícita à violação dos direitos da mulher com base na discriminação racial. Para nós, mulheres não brancas, a Conferência de Pequim deveria colocar de maneira definitiva que o racismo é uma forma de violência contra os direitos das mulheres que inviabiliza o exercício da cidadania em todas as instâncias da vida social, expressando-se das formas mais sutis às mais violentas, que passam pela desqualificação estética, pela desigualdade no acesso ao trabalho, à educação, à saúde e demais direitos sociais. Acreditamos que a construção da cidadania para as mulheres negras envolve questões que extrapolam as contradições e formas de discriminação, que são produtos das relações existentes na sociedade entre o homem e a mulher.

Sr. Presidente, o combate ao racismo é uma prioridade política e uma bandeira de luta que deve ser assumida pelo conjunto do movimento de mulheres a nível nacional e internacional, pois o racismo atinge pelo menos dois terços das mulheres em todo o planeta, sendo um dos principais fundamentos das práticas xenófobas em ascensão no mundo atual.

Outra questão avaliada pela Conferência foi a prioridade para a criança e adolescente, decidindo-se pela realização de uma próxima Conferência Mundial da ONU sobre "Comércio Sexual e Exploração de Crianças", prevista para acontecer em Estocolmo, em 1996. O objetivo desta nova reunião será a discussão sobre prostituição infantil e turismo sexual. As cifras, assustadores, falam em mais de um milhão de crianças em todo o mundo forçadas a entrarem no mercado do sexo a cada ano. O Brasil foi mencionado como um dos países mais problemáticos, com cerca de 500 mil crianças e adolescentes prostituídos.

Sr. Presidente, quero, finalizando a minha intervenção, dizer que está em nossas mãos a condução das decisões da Quarta Conferência sobre a Mulher. Quero crer que, já a partir da próxima década, as mulheres ampliarão seu papel político e conquistarão maior poder de decisão, pois é através do papel transformador que a mulher exerce na sociedade que o mundo se renovará. Este processo é irreversível, e as dimensões e repercussões da Conferência de Pequim atestam isso. Os governos, em todo o mundo, também precisam estar sensíveis para o fato de que as mulheres terão um papel preponderante, participação decisiva neste processo de reconstrução de uma nova sociedade, colocando em prática as resoluções da Conferência para iniciarmos o século XXI com ações concretas que tornem efetiva a igualdade entre homens e mulheres. O trabalho para valer começa a partir de agora, para colocar em prática as decisões finais: A Plataforma de Ação e seu preâmbulo, A Declaração de Pequim.

A voz das mulheres ultrapassa, hoje em dia, a aspiração de apenas ser ouvida. Pretendemos ir além e reformular o conceito de sociedade e de humanidade.

Como afirmou a Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Rosiska Darcy de Oliveira, "a emergência do Feminino como lugar de onde pensar e agir no mundo é não apenas um sintoma do nosso tempo mas também, e principalmente, o desejo consciente de mulheres que nele depositaram sua contribuição ao futuro".

A todos nós, mulheres e homens, está colocado o desafio de construir uma verdadeira democracia, capaz de integrar as mulheres, e não de excluí-las.

O Sr. Pedro Simon - Senadora Benedita da Silva, V. Exª me permite um aparte?

A SRª BENEDITA DA SILVA - Concedo o aparte a V. Exª, Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon - Felicito V. Exª pelo pronunciamento que, creio, é o primeiro da delegação, que deverá fazer outros tão brilhantes como o de V. Exª ou pelo menos tentando ser. V. Exª chama bem atenção para a importância, o significado da Conferência das Mulheres de Pequim, quer a oficial, quer a das entidades não-governamentais. Digo a V. Exª com toda sinceridade que também estranhei a pouca cobertura que a imprensa deu, no geral, para toda a Conferência e, no particular, para a delegação do nosso País. Pela importância dos temas e do debate, pelo significado da realização de uma conferência, como essa em Pequim, as dificuldades da mulher chinesa arraigadas à sua tradição e à sua história, era de se supor que estaríamos acompanhando os debates. E não se diga que as dificuldades decorrem do fato de ter sido lá do outro lado do mundo, porque hoje, de lá se vê, no mesmo dia e na mesma hora, corrida de Fórmula 1 no Japão. Transmite-se e ficamos aqui a assistir, porque ela é feita ao vivo. Lamento também. Acho que não se deu a importância que se deveria dar a um intento como esse que foi apresentado. Gostaria - faria até a sugestão a V. Exª - que a delegação brasileira se reunisse, fizesse um documento e o divulgasse, relatando a atuação, o debate, o que levaram, o que discutiram, as propostas que foram feitas. Vou dizer-lhe do fundo do coração - perdoe-me: Só soube por jornal, por rádio e por televisão que a Primeira-Dama falou em Pequim. Vi no Jornal Nacional e em outros canais de televisão: a Primeira-Dama falou. E vi uma outra fotografia que saiu no jornal de duas Deputadas da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul que chegaram lá e não encontraram hotel, porque o que lhes foi destinado estava lotado. Apareceu a fotografia das duas, Maria do Carmo e a Deputada do PC do B, sentadas nas malas em frente ao hotel, não sabendo para onde ir. Mas os debates, as discussões a que V. Exª se refere - e tem razão - sinceramente, eu gostaria de conhecê-los, porque acho que o trabalho deve ter sido importante pelo que V. Exª está dizendo. Foi muito importante. O que a nobre Senadora está apresentando aqui é significativo, quer dizer, era uma delegação heterogênea, com pensamentos dos mais diferentes com relação ao Brasil mas que ali estavam para defender as grandes teses. O argumento que V. Exª apresenta é da maior importância, do maior significado. Defenderam teses importantes num momento de final de século, quando é tão importante, tão significativa a presença da mulher e o destaque ao papel da mulher. O Rio Grande do Sul, até hoje, não havia enviado uma mulher, nem para o Senado nem para a Câmara, e acabou enviando, numa única eleição, a ilustre Senadora Emilia Fernandes e duas ilustres Deputadas Federais. Digo que lá no Rio Grande do Sul agora começou e é irreversível o avanço da mulher. Basta constatar hoje o grande número de universitárias. Quando cursei a Faculdade de Direito, em Porto Alegre, tínhamos quatro, cinco mulheres. Hoje existem mais mulheres que homens nas universidades. No último concurso realizado no Rio Grande do Sul para Magistratura, as mulheres foram as quatro primeiras colocadas. Essa é uma realidade que avançará também no Congresso e na vida política. Com todo o respeito, olhando para os lados, digo que V. Exª merecia uma maior presença no plenário, pela importância não apenas da nobre Senadora mas também do assunto que está tratando. Quero levar-lhe com muito carinho - e V. Exª sabe do carinho e admiração que lhe dedico - o meu respeito, as minhas felicitações pela sua atuação e a da delegação brasileira e pelo debate que se travou, que - tenho certeza - será a linha diretriz deste final de século da presença da mulher no nosso mundo. Um abraço carinhoso à manifestação de V. Exª.

A SRª BENEDITA DA SILVA - Agradeço o aparte de V. Exª. Comungo da sua preocupação. Foi a nossa. Como bem já disse, não queríamos ser promovidas individualmente, mas desejávamos que o nosso País, que estava ali efetuando um trabalho seriíssimo, pudesse contar com essa contribuição, sem a qual qualquer ação é impossível.

Sabemos do poder da mídia, do poder da comunicação. Quando apareceram as Deputadas com as malas na porta do hotel, passou-se uma imagem para o mundo de que lá todas estavam desamparadas, que as ONGs não tinham onde ficar; é verdade que havia uma questão de distância - era uma hora de distância do fórum oficial para as ONGs -, mas elas estavam acomodadas; procurei saber isso, freqüentamos os dois fóruns para poder entender melhor a Conferência.

Logo que concluídos os trabalhos das ONGs, partiram várias delegadas que estavam na delegação oficial. Se não fosse a presença da Dª Ruth Cardoso, talvez não tivéssemos nem essas fotos, que a mostram quando falava oficialmente na ONG, porque a Primeira-Dama era a representante deste País. Tivemos muito mais repercussão do que outras Primeiras-Damas que falaram em outras conferências, mas, sem nenhuma inveja, até porque elas estavam lindas e maravilhosas, as africanas foram as mais projetadas a nível da imprensa, mais por sua beleza do que pelos argumentos defendidos nos debates, que eram argumentos sérios sobre, por exemplo, a questão étnica.

Não foi fácil abordar a questão de raças, Senador Pedro Simon; devido à cultura e à religiosidade do povo africano, eles não queriam que se falasse sobre raças e etnias, pois isso é altamente negativo para eles, mas para a diáspora não o é. Foram debates riquíssimos.

Por outro lado, são compromissos que o nosso País está assumindo com relação à mulher e que vão ser cobrados. Além disso, criamos outras parcerias, quando ali votávamos e adotávamos posições juntas com outros países; estávamos, politicamente, ajudando o nosso País. Então, era altamente relevante que se pudesse dar uma cobertura a nível de divulgação dos debates. Poderiam até ignorar os nomes, desde que ressaltassem, por exemplo, que a delegação brasileira está atuando no tema X, Y ou Z e está tendo tais e tais processos; está ganhando ou está perdendo. Era isso o que queríamos. Lamentavelmente, não foi possível.

V. Exª coloca uma sugestão que entendo ser inteiramente pertinente, já que tínhamos combinado fazer um relatório conjunto. Este não é um relatório. Trata-se apenas de uma exposição feita por mim, uma prestação de contas da minha ida àquela Conferência, mas faremos, em conjunto com as Senadores Emilia Fernandes e Marluce Pinto, um relatório para ser apresentado com mais profundidade, até pelas questões culturais e politicas que a própria China apresenta e representa.

Esperamos, no ato da divulgação desse documento, contar com uma coletiva da imprensa, para uma maior divulgação dos compromissos que o Brasil assumiu, concordou e assinou.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª BENEDITA DA SILVA - Concedo o aparte a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy - Senador Benedita da Silva, quero, primeiro, cumprimentar a maneira como V. Exª representou o Senado e a mulher brasileira na Conferência Mundial da Mulher, realizada em Beijing. Os diversos temas tratados demonstram que, de fato, essa Conferência, promovida pela ONU, representou um salto de qualidade na conscientização dos problemas da mulher, seja da feminização da pobreza, seja no sentido de se assegurar maior igualdade. Permita-me perguntar a V. Exª relativamente a um fato que, creio, é de grande curiosidade para todos nós, brasileiros, qual seja a própria situação da República Popular da China. Estive naquele País em 1976, há 19 anos, e impressionou-me tanto certas questões, certos valores muito diferentes do que, normalmente, costumamos ver em outros países, ao mesmo tempo em que me pareceu que, na China, as soluções têm sido dadas a diversos problemas, que será importante interagirmos mais, porque, como nações muito grandes, o Brasil e a China enfrentam problemas extremamente sérios, têm por objetivo a erradicação, a superação da miséria e da pobreza. Eu gostaria de perguntar a V. Exª sobre esses aspectos e sobre a questão específica que tratou a Conferência sobre a Mulher. V. Exª avaliou se, na China, há algum avanço sobre o qual nós, brasileiros, podemos aprender, no que diz respeito ao próprio papel da mulher, por exemplo, no Parlamento, nas mais diversas atividades e nas mais diversas profissões? Ou seja, V. Exª pôde observar algo que não sabemos e que seria muito interessante sabermos? Em segundo lugar, no que diz respeito à forma como se organiza a sociedade chinesa, pergunto se V. Exª observou situações sobre as quais deveremos estar atentos e aprender. Cumprimento V. Exª pela forma com que representou o Senado Federal e também o Partido dos Trabalhadores nessa Conferência.

A SRª BENEDITA DA SILVA - Senador Eduardo Suplicy, como já disse, iremos fazer um relatório aprofundado sobre esses aspectos levantados por V. Exª. Dado o término da minha intervenção, oportunamente, farei um depoimento aqui a respeito do que mais me chamou a atenção.

Gostaria de entender como um país, que tem mais de um bilhão de pessoas, não tenha pessoas na rua pedindo esmolas. Não vi pessoas esfarrapadas no meio da rua. E não seria possível esconder tanta gente, até porque tivemos a oportunidade de, no domingo, visitar, em algumas províncias, asilos e escolas. Chegamos a alguns lugares de surpresa. Portanto, não teriam como esconder ninguém, como ocorreu na ECO-92.

Não conhecia a China antes, a não ser através da leitura, mas penso que mudou, e mudou muito.

A nível de participação, ainda existem questões como o machismo, a liberdade individual do conceito, que é preciso discutir, do ponto de vista não só político mas também cultural, com relação à China. Acredito, todavia, que aquela país tenha avançado e que o Brasil deve, nessa abertura que a China hoje está proporcionando, ter uma intervenção maior a nível de participação da vida.

Estivemos na Embaixada do Brasil, que prestou um trabalho altamente significativo e que nos concedeu, na Festa da Independência, no dia 7 de setembro, a oportunidade de conhecer alguns Partidos políticos que lá estiveram com sua representação. Tivemos acesso a alguns Ministros e militantes partidários não-governamentais e ali colhemos algumas informações e trocamos experiências que julgo importantes serem colocadas futuramente.

Pode ter certeza de que o farei, estou com os meus rascunhos prontos. Por isso, penso ser pertinente o seu aparte. Procuraremos informar o máximo do que constatamos em relação à China.

O Sr. Romeu Tuma - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª BENEDITA DA SILVA -Com muito prazer, concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Romeu Tuma - Agradeço a V. Exª. O meu aparte é apenas para me congratular com a delegação brasileira que foi à China. Hoje ainda, tive oportunidade de cumprimentar V. Exª pessoalmente e as Senadoras Marluce Pinto e Emilia Fernandes. Todas as três se referiram à preparação de um relatório para comunicar à Casa o que mais chamou-lhes a atenção e quais foram os segmentos mais importantes discutidos nesse Encontro da ONU, que, se não me engano, se repetirá daqui a dez anos. Então, as resoluções que provavelmente tenham sido aprovadas nessa Conferência Internacional têm um valor inestimável, porque o prazo para sua aplicação é de uma década. Pode ser que a mídia não tenha feito justiça a V. Exªs, mas acompanhei e vibrei com a participação da delegação brasileira. Gostaria que V. Exª soubesse que as televisões a cabo transmitiram várias das sessões que se realizaram na China. Não a vi no vídeo, infelizmente, nenhuma das três Senadoras, mas Dª Ruth sim, eu a vi na transmissão a cabo. A imprensa divulgou alguma coisa, mas faltou enviar correspondentes, para que acompanhassem de perto as discussões, não os fatos extraconferência. Também estive na China; esse não é só um privilégio do Líder do PT. Há 10 anos, lá estive como Chefe de Polícia e por lá andei e vi as modificações estruturais que a China vinha desenvolvendo, principalmente através de obras públicas, transformando-se praticamente num canteiro de obras. Sentia que a grande dificuldade de convivência que havia na população chinesa, que totaliza a grande soma de um bilhão de habitantes, dizia respeito à autodisciplina; para conviver numa população tão grande, o cidadão tem que se autodisciplinar. Por informações, soube que, em residências com um número determinado de quartos, havia um ponto de luz. Eles aceitavam isso pacificamente, porque sabiam que eram todos iguais. Não haveria dois pontos de luz numa residência igual à outra. Penso que, talvez, essa passividade e essa aceitação no sentido de se ver a China desenvolver-se e tornar-se um potencial econômico expliquem todo o questionamento que o Senador Eduardo Suplicy fez a V. Exª. Vou esperar, com mais ansiedade ainda, o relatório de V. Exª. Gostaria de cumprimentá-la por sua iniciativa. Sei que o fuso horário ainda não lhe colocou nos devidos eixos, mas V. Exª se sacrificou e nos trouxe informações que nos deixarão numa expectativa muito grande em relação ao seu relatório final. Cumprimento V. Exª e as demais senhoras que nos representaram na China.

A SRª BENEDITA DA SILVA - Senador Romeu Tuma, agradeço a V. Exª pelo aparte. Apenas gostaria de fazer um adendo: o canteiro de obras da China aumentou. Posso dizer que deve ter triplicado. É impressionante, mas eles construíram o prédio, onde se realizou a Conferência, em dois anos.

A capacidade de produção deles é uma coisa invejável; é a curto prazo e com segurança, como pude observar em algumas obras. Mas, há a questão de piso salarial, ele ainda é realmente muito pequeno.

Uma outra questão que gostaria de acrescentar ao aparte de V. Exª, Senador Romeu Tuma, é que a relevância da delegação brasileira deu-se nos debates chamados mais conflitantes. O que interessou publicar foi essa questão da sexualidade, mas havia um assunto extremamente importante e sem o qual não poderíamos falar, na Conferência, em nenhuma medida compensatória ou de qualificação do trabalho da mulher: os recursos. Recusavam-se a garantir novos recursos. E esse debate foi à exaustão durante as madrugadas. Os Estados Unidos estavam resistindo. Tivemos uma manifestação do BID, tivemos uma manifestação até dos Estados Unidos. E haverá novos recursos para a implementação de toda essa política.

Por isso foi importante a presença dessa delegação lá. Não foi apenas a delegação brasileira que conquistou isso, porque estávamos buscando um único objetivo. Penso que a nossa delegação teve, realmente, uma atuação que não poderia, de forma nenhuma, deixar de mencionar aqui.

Estiveram presentes na Conferência as melhores e maiores cabeças femininas; intelectuais, trabalhadoras, políticas que estavam discutindo, com orgulho, toda a situação mundial. Por isso, a delegação merece nossos parabéns pela a sua atuação e eu, como estava incluída, orgulho-me de ter feito parte dela.

Queremos que seja feita justiça a todo o seu esforço, e que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que o Senado Federal e o Congresso Nacional brasileiro possam respaldar essas ações conquistadas no Fórum da Conferência.

Muito obrigada, Sr. Presidente.