O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a imprensa noticiou exaustivamente a questão do contrato de prestação de serviços do ex-Ministro Henrique Hargreaves com o SEBRAE.

Essa questão deve ser tratada como pontual; deve ser investigada e averiguada, mas deve ser dado a ela um tratamento compatível com o assunto em tela. Porém, de repente essa matéria se transforma e vem-se transformando, na imprensa e em alguns setores desta Casa, numa onda maior, onde se propõe, inclusive, através de informações veiculadas hoje, uma possível CPI para investigar a atuação do SEBRAE.

Em primeiro lugar, quero registrar a importância do trabalho do SEBRAE e dos resultados nele alcançados, quer em relação ao apoio efetivo à atuação das pequenas e microempresas do País, quer em relação a conscientização de toda a sociedade brasileira para a importância do pequeno produtor, do pequeno empresário e para a importância da geração de empregos.

Faço esse alerta a fim de que, efetivamente, não se utilizem desse fato isolado, o caso do contrato do Sr. Henrique Hargreaves com o SEBRAE, para atirar pedras num trabalho profícuo e importante para a economia do nosso País.

É preciso definir bem o que deve ser realmente investigado, para que o SEBRAE não caia num processo de desmonte sem retorno, trazendo prejuízos para essa faixa de empresas que representa a maior parcela da mão-de-obra empregada no País.

Vale questionar a quem interessa essa avalanche de ataques sobre a instituição, e peço a todos os membros do Congresso que avaliem com cuidado o momento em que vivemos, porque, quando se discute a diminuição do processo de arrecadação das contribuições sobre os salários, é importante que, dentro desse contexto, não se prejudiquem as remunerações e o trabalho que o SEBRAE realiza.

O Sr. Levy Dias - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROMERO JUCÁ - Pois não, nobre Senador Levy Dias.

O Sr. Levy Dias - Senador Romero Jucá, entendo que é muito oportuna a sua intervenção. Creio que ninguém discute o valor do trabalho do SEBRAE; ninguém coloca em pauta nenhuma das suas atividades. Sou um defensor intransigente do SEBRAE, do micro e pequeno empresário. O que não aceito é o que o SEBRAE fez em relação a esse contrato; não aceito que o SEBRAE gaste com publicidade; não aceito que o SEBRAE gaste com sedes suntuosíssimas, porque penso que todo esse dinheiro deveria ser direcionado para o pequeno e micro empresário. O volume desse dinheiro na mão do pequeno e micro empresário, Senador Romero Jucá - tenho certeza de que V. Exª pensa da mesma forma -, se for direcionado a essas pessoas que trabalham com tanta dificuldade neste País terá o resultado atingido. Mas o SEBRAE precisa mudar o norte dos seus recursos, que eu não conhecia. Ninguém me convence de que o SEBRAE deve dar um relógio para ninguém, muito menos para líder de partido político, como foi mostrado na televisão; menos ainda o contrato de assessoria, de consultoria, o que também não aceito. De forma que, se juntarmos todo esse volume de recursos do SEBRAE e se ele for direcionado ao pequeno e micro empresário do seu Estado, do nosso Estado, do Brasil inteiro, o resultado será altamente positivo e altamente benéfico. Essa é a intervenção que eu queria fazer. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. ROMERO JUCÁ - Nobre Senador Levy Dias, V. Exª manifesta um pensamento com o qual concordo pessoalmente e acredito que, da mesma forma, concordem todas as Bancadas desta Casa.

Acredito e entendo que qualquer denúncia que haja, qualquer questão ou fato relacionado à má administração deve ser investigada e os participantes punidos de forma correta. O nosso alerta é para que, efetivamente, não se vincule qualquer questão administrativa do SEBRAE a um desmonte da referida empresa, já que, no momento atual, se prega, por exemplo, o fechamento não só do SEBRAE, mas do SESI, do SENAI, do SENAC, enfim, de organismos importantes para o desenvolvimento do nosso País.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMERO JUCÁ - Pois não. Ouço, com muita satisfação, o aparte de V. Exª, nobre Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral - Eminente Senador Romero Jucá, V. Exª lembra o embrião do SEBRAE, que começou na Assembléia Nacional Constituinte. E a sua presença, o seu registro, é aquele com o qual todos estamos de acordo. Não podemos imaginar o término do SEBRAE, o que seria uma forma de penalizar as micro e pequena empresas - e V. Exª defende um Estado, como eu, onde é fundamental a presença desses órgãos - apenas porque há uma campanha dirigida evidentemente contra o SEBRAE. Há erros? Vamos corrigi-los; há defeitos? Vamos superá-los; há arestas a serem aparadas? Vamos providenciá-las. O que não é possível é que se faça um combate a uma instituição dessa natureza sem que a ela se dê solução. Quero me solidarizar com V. Exª.

O SR. ROMERO JUCÁ - Senador Bernardo Cabral, quero registrar, com muita satisfação, a colocação de V. Exª.

Sr. Presidente, para finalizar, quero dizer, primeiro, que o SEBRAE, em Roraima, realiza um grande e importante trabalho de consolidação do nosso desenvolvimento e, portanto, merece o nosso registro.

Em segundo lugar, quero registrar, com satisfação, o encerramento da IV Conferência das Nações Unidas sobre a Mulher, - o Senado brasileiro esteve muito bem representado -, e dizer dos resultados importantes desse trabalho, primeiro por ter ocorrido na China, um país onde a democracia ainda não respira livremente; e, segundo, que as conclusões a que chegou esse encontro, sem dúvida nenhuma, são de fundamental importância para resgatar o espaço e a condição da mulher no mundo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.