O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPR-SC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fizemos bons avanços, na sociedade brasileira, nos últimos anos, em nossa capacidade de nos aglutinar, de identificar interesses comuns, de defender direitos ameaçados. O Brasil sempre sofreu de uma tendência de o Estado poder tudo, tudo iniciar, tudo decidir, enquanto a massa inerme da sociedade pouca capacidade de reação demonstrava.

Hoje, já é outro o quadro. O Estado já não age tão à vontade, tão desinteressado das necessidades reais dos diversos segmentos sociais. Se quer agir bem, sabe que precisa procurar apoio no seio da sociedade. Se quer agir sem dar a devida atenção a legítimas aspirações e posições que possam resultar feridas, pode estar certo o Estado de que se arrisca a enfrentar reações.

É o que está ocorrendo, no momento, com a política massacrante dos juros estratosféricos, imposta artificialmente pelo Governo. Uma política destrutiva, em seu exagero e descomedimento, que varre qual furacão a tessitura da economia, com efeitos funestos, e que atinge principalmente as unidades econômicas mais vulneráveis, que são as micro e pequenas empresas.

Pois as micro e pequenas empresas estão se articulando, se unindo e protestando contra a praga que as atinge. Dezenas de entidades que as representam, de todo o País, formularam um manifesto e alerta ao Governo, protestando contra a atual situação. E mais, em conjunto com um grupo de parlamentares, partiram para uma iniciativa política promissora, que é a formação de uma Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Micro e Pequena Empresa. Iniciado o movimento nas últimas semanas, avolumam-se as adesões de parlamentares, em grande número. E desde já conta essa Frente Parlamentar com minha adesão e solidariedade.

Com efeito, a causa da micro e pequena empresa merece apoio e defesa permanentes no Congresso Nacional. Ainda mais agora, com os juros esmagadoramente altos e uma falta de crédito asfixiante que levam os pequenos negócios a demitir funcionários e a afundar em insolvência. Neste momento de emergência, é preciso assegurar ao pequeno empresário, esteio básico de qualquer economia, pelo menos a sobrevivência, a continuidade de sua atividade laboriosa e construtiva.

Uma Frente Parlamentar, como a que se articula, poderá lutar, nesta hora, para que se evite uma devastação em massa no universo das pequenas unidades econômicas. E a Frente deverá passar a atuar permanentemente em prol dessas que são o tijolo básico com que se constrói a prosperidade de um povo.

Não podemos admitir que se esvazie o preceito do artigo 179 da Constituição que determina tratamento diferenciado a favor da micro e pequena empresa. Não podemos admitir que reste letra morta o caput do artigo 1º do Estatuto da Microempresa, de 1984, que assegura à microempresa tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista e creditício.

É preciso dar fim ao impasse que se criou com os vetos à Lei 8.864, de 1994. Há que fixar tetos de receita bruta anual, definidores da microempresa e da pequena empresa. Há que fixá-los em níveis adequados, que levem em conta não apenas a visão estreita de maximização imediata da arrecadação, mas também o efeito sistêmico, sinérgico, que tem sobre a economia como um todo o estímulo a essas verdadeiras abelhas obreiras da riqueza nacional.

Os países de quem podemos e devemos aprender lições de sucesso econômico e social sempre souberam estimular a categoria dos pequenos negócios. Seus parlamentos, seus governos, passaram a instituir proteção e benefícios específicos para as pequenas empresas notadamente quando da Grande Depressão econômica dos anos trinta deste século. Fizeram-no, declaradamente, para estimular investimentos e atividades econômicas, bem como para defender as unidades econômicas menores dos perigos mortais de certos processos que, também então, devastavam cegamente os pequenos empreendimentos. Fizeram-no, também, devido à consciência de que o pequeno empresário, multiplicado aos milhões, fortifica a estrutura social, reforçando as camadas médias das sociedades.

Tanto era presente essa última preocupação que alguns países da Europa, no pós-guerra, possuíam programas específicos de proteção e estímulo aos pequenos empreendimentos, nomeados como de "classe média". Havia o Ministério da Classe Média, na Bélgica. O Banco da Classe Média, na Holanda. O Instituto de Pesquisa Social e Econômica da Classe Média, na Alemanha. Dirigidos todos, essencialmente, ao pequeno negócio, ao pequeno empresário.

Nos Estados Unidos, tanto Estados como União baixaram, nos anos trinta, diversificada legislação específica nessa questão. Comissões especiais sobre o tema foram formadas no Congresso. Durante a Segunda Guerra Mundial, o Governo americano assegurou às pequenas empresas uma parcela dos contratos e subcontratos de fabricação de material bélico. Em 1953, há mais de quarenta anos, portanto, foi instituída nos Estados Unidos uma autarquia federal para cuidar do estímulo e proteção aos pequenos negócios, a Small Business Administration.

O Brasil não se acha no marco zero nessas questões. Temos nossa legislação básica federal, temos o SEBRAE, alguns Estados desenvolvem boas iniciativas próprias. No entanto, bem mais deve ser feito. Prova disso é a atual crise recessiva, em que a micro e pequena empresa se viram tão vulneráveis e despidas de defesas.

Sr. Presidente: todas as profecias de que a moderna expansão da economia e dos mercados acabaria com a pequena empresa se frustraram, foram desmentidas pela realidade. Se em alguns setores a consolidação de empresas grandes pode reduzir o espaço para a empresa pequena que ali atuava, há, em compensação, outros mecanismos econômicos que se dobram diante da vitalidade do pequeno negócio e asseguram a sua proliferação. A própria pequena empresa, com sua sensibilidade, é criadora de novos setores econômicos. A constante metamorfose e desenvolvimento da economia vai criando nichos apropriados para o pequeno negócio, que é mais adaptável que o grande, é mais flexível, tem maior mobilidade, sabe lançar novos produtos, novos serviços.

Nos anos mais recentes, dois fenômenos, a nível mundial, favorecem a pequena empresa: a expansão do setor de serviços, campo por excelência do pequeno negócio; e a reestruturação das grandes empresas, que passam a terceirizar tarefas que antes perfaziam, transformando assim funcionários em empresários.

Mas para que todo esse potencial de riqueza e prosperidade possa vingar, um país não pode deixar de criar e aplicar mecanismos legais e políticas governamentais de proteção à micro e pequena empresa. Esta tribuna e esta Casa, Sr. Presidente, não devem esquecer essa sabedoria, advinda da nossa própria experiência e da experiência de outros países. Eu, de minha parte, me coloco a serviço dessa bandeira.

Portanto, parabéns e apoio à Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Micro e Pequena Empresa, que vem de ser criada, tão oportunamente.

Muito obrigado.