O SR. JOÃO FRANÇA (PP-RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os defensores da chamada Teoria do Estado Mínimo não parecem ter-se dado conta da importância estratégica de algumas das empresas estatais brasileiras em processo de privatização. Provavelmente falta-lhes uma consciência mais clara dos aspectos estratégicos envolvidos na privatização de uma entidade estatal da importância de uma Companhia Vale do Rio Doce, não apenas como uma das maiores empresas produtoras de ouro em todo o mundo, mas também como a detentora de preciosíssimas informações sobre a riqueza do subsolo nacional.

         Nenhum país do mundo gostaria de ver nas mãos de outrem os segredos de suas reservas minerais.

         Nenhum governo se sentiria seguro e forte, deixando vazar uma informação dessa natureza.

         Nenhum país do mundo permite que isto possa sequer acontecer, mas o Brasil, depois de ter-se empenhado durante anos a fio na construção de um patrimônio como o da Vale do Rio Doce, hoje se prepara para abrir ao capital internacional ou mesmo a quem interessar possa, todo o acervo de informações sobre o patrimônio mineral riquíssimo que se esconde em nosso subsolo.

         O Brasil acredita que pode passar à iniciativa privada internacional uma informação de tal porte e continuar seguro, soberano e forte.

         O Brasil acredita que, mais ainda, pode passar à responsabilidade da iniciativa privada a gestão desse tipo de informação.

         Mas o Brasil não pode esquecer que os brasileiros, antes mesmo de riqueza, precisam de soberania, de autodeterminação e de autonomia, porque, sem autodeterminação não existe Estado, e sem soberania, não há mais Brasil. 

         Nem o mais omisso dos Estados, ou o mais indiferente à sorte do seu povo, seria capaz de um ato irresponsável de automutilação.

         Até agora, o Brasil nunca tinha visto ou ouvido nada parecido.

         Nada que se assemelhasse sequer ao que ouvimos estarrecidos, há alguns dias, quando uma pouco conhecida Senhora Landau, alta funcionária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, afirmou em entrevista à televisão que estava vendendo o Brasil. Cremos que aquela funcionária pretendeu apenas divertir o público do humorista que a entrevistou, ou quis apenas provocar a reação da audiência.

         Até porque ela não é dona do Brasil, não poderia mesmo vendê-lo, ainda que o quisesse.

         Mas em que pese o evidente mau-gosto da brincadeira, essa atitude deixa transparecer um procedimento que já foi chamado de predatório, e guarda inequívocos componentes de irresponsabilidade, perceptíveis em afirmações levianas e inoportunas como as daquela funcionária.

         Por trás de uma atitude dessas, percebe-se o espírito do velho entreguismo que durante tantos anos lutou por esse sonho de vender o Brasil ao capital estrangeiro.

         Uma tendência irresponsável de quem afirma que vender uma estatal a qualquer preço, ou mesmo dá-la de graça, já seria lucro, pois deixaríamos, assim, de contabilizar prejuízos ao Tesouro. Uma afirmação feita a respeito do processo de privatização de algumas empresas do ramo petroquímico, e que deixa no ar, além da sanha predatória, a sensação de açodamento, de pouca seriedade no trato do assunto.

         Um assunto que requer antes de tudo seriedade e compromisso com o Brasil, pois nem de brincadeira se pode admitir que se transfira o controle de uma parte importante do patrimônio de todo o povo brasileiro sem que o interesse maior esteja voltado para o interesse nacional.

         E o interesse nacional não se mede somente em meros resultados financeiros, mesmo quando, no caso específico da Companhia Vale do Rio Doce tenhamos tido, somente no primeiro semestre deste ano, um lucro líquido de cento e um milhões de reais (R$ 101.000.000,00), sobre um lucro bruto de duzentos e onze milhões de reais (R$ 211.000.000,00). Há outros ganhos, além dos mais de cinqüenta e dois milhões de toneladas de minério que a Companhia Vale do Rio Doce vendeu nesses primeiros seis meses do ano.

         Não se pode dar de graça um patrimônio de tal porte.

         Não se pode permitir que a Vale do Rio Doce seja considerada como uma fonte de prejuízos, pois isto é falso, não é verdadeiro.

         A Companhia Vale do Rio Doce é uma empresa grande, sólida e lucrativa.

         Mas, ainda que, em nome de uma presença mínima do Estado na Economia do País, em nome da necessidade de se abrir a Economia ao comércio mundial e em nome da liberdade das exigências das chamadas Leis do Mercado, é possível que o Estado se empenhe em passar à iniciativa privada algumas das atribuições que, historicamente, foi obrigado a assumir. Uma tarefa que soubemos cumprir com exemplar competência, principalmente no que diz respeito a empresas como a Petrobrás e a própria Companhia Vale do Rio Doce. Uma tarefa que se justificou pelo fato de não se ter um empresariado nacional em condições de assumir compromissos tão vultosos. Hoje, o empresariado nacional não tem ainda o capital suficiente para bancar negócios desse porte, mas o País está consciente de que não lhe cabe negociar senão subsidiariamente.

         O negócio do Estado é, temos hoje uma forte convicção nesse sentido, garantir ao conjunto dos seus cidadãos Educação, Saúde e Segurança.

         Não desconhecemos nem negamos essas evidências.

         Pedimos apenas mais seriedade, mais competência e mais patriotismo para que, no afã pouco recomendável de se privatizar tudo a qualquer preço, não se venda o Brasil.

         Não ignoramos o quanto algumas estatais estão longe de atender satisfatoriamente às necessidades do nosso povo, mas defendemos que é preciso evitar-se que, junto com algumas empresas estatais, se venda ao estrangeiro a Soberania que faz de nós um Estado, uma Nação, um Povo.

         Não desconhecemos a necessidade de se rever o papel do Estado na nossa Economia, mas lembramos que a Segurança Nacional está acima de toda e qualquer questão, e repetimos mais uma vez que a Soberania Nacional não está à venda. 

         Evitemos, enquanto ainda é tempo, que se venda a nossa soberania junto com as informações estratégicas que hoje nos pertencem, porque estão em mãos seguras, como é o caso, insistimos, do cobiçado acervo de dados sobre as reservas minerais brasileiras, hoje, felizmente, nas mãos seguras da Companhia Vale do Rio Doce. 

         O Brasil não está à venda, em que pese a afirmativa daquela funcionária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, cuja demonstração pública de destempero e impatriotismo, mesmo de brincadeira, está a exigir das autoridades competentes uma punição exemplar. Nesse sentido, conclamamos o Sr. Edmar Bacha, presidente daquele banco, a tornar pública a reprimenda que certamente lhe fez em particular, para que não se pense que todos os funcionários brasileiros envolvidos no Programa de Privatização do governo são capazes de tamanha irresponsabilidade.

         Finalizando, queremos propor que, ainda que sejam privatizadas algumas das suas subsidiárias, seja mantido em mãos do Estado o controle acionário da Companhia Vale do Rio Doce, para que sejam igualmente mantidas, sob a guarda do País, as informações sobre as nossas riquezas minerais, que não nos interessa repassar às mãos dos estrangeiros.

         Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente.