O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agrava-se ainda mais a crise da saúde pública no Brasil. Já nocauteado pela situação caótica da rede hospitalar, o setor alcança agora as páginas dos jornais com ameaças de escândalo envolvendo a administração do Sistema Único de Saúde, o SUS, que foi criado pela Constituição de 1.988 para descentralizar as ações e melhorar a eficiência da rede de atendimento. Num levantamento preliminar realizado pelo Tribunal de Contas da União, foram descobertos alguns disparates que dão para assustar. Num período de apenas dez meses, tomado como referência, cada brasileiro teria sido atendido pelo sistema em sete ocasiões diferentes. São sinais muito graves de corrupção, colocando sinal vermelho de alerta sobre a credibilidade de uma estrutura que cuida de vidas humanas. Acho que estamos chegando a níveis insustentáveis de tolerância com a bandidagem, que entra por todos os poros da organização social, chegando ao requinte de agredir a dignidade até mesmo daqueles que já estão na linha do desespero. É a lei da selva chegando a níveis insuportáveis de violência.

Este fato doloroso para a sociedade brasileira acontece num momento em que as santas casas correm o riso de paralisar as suas atividades, por falta de recursos. As filas humilhantes são exibidas diariamente pela televisão. Os hospitais recusam pacientes, porque não têm médicos suficientes para atender à procura crescente. Faltam médicos porque os salários estão aviltados. Motivos para explicar a crise não faltam, e o maior deles é a irregularidade dos repasses públicos para os hospitais. Enquanto isso, os carentes sofrem ou morrem, porque a doença tem seus prazos fatais, diferentes da espera burocrática que pode chegar a seis meses ou mais. Agora, fica-se sabendo que cada brasileiro é atendido sete vezes em dez meses. É um contraste muito duro entre a realidade das carências sociais e a ousadia dos que vivem da exploração da miséria. Para resumir tudo, uma vergonha nacional, como diria o comentarista da televisão.

Fico sinceramente penalizado com as angústias do Ministro Adib Jatene, que é colhido por este golpe na sua cruzada para ampliar os recursos alocados para a saúde pública. É um homem dotado de competência de primeiro mundo, convivendo com vícios de quinto mundo. Um verdadeiro sacerdote na busca de seus ideais, abatido no meio de sua caminhada. Ficamos, nesta Casa e neste Congresso, divididos entre o que é correto e o que é temerário. A Contribuição sobre Movimentação Financeira, defendida com unhas e dentes pelo notável Ministro, não é uma boa solução, mas seria uma opção de emergência para retirar a saúde dos brasileiros do caos. Sua pregação já sensibilizou boa parte deste Congresso, e o Ministro do Planejamento já se antecipou, colocando no Orçamento do próximo ano os recursos derivados da esperada arrecadação. Este Congresso deve satisfações à população que vai receber os benefícios do novo imposto, mas também deve satisfação ao povo que vai pagar. É certo que tanto uns como outros se misturam e se identificam no benefício e na responsabilidade. Está aí um bom motivo para a reflexão sobre a oportunidade da contribuição.

Está aí o grande impasse em que coexistem o Brasil real e o Brasil ideal. Nossos costumes são o grande inimigo do povo, que não tem a mesma organização e a mesma força de pressão da falcatrua. Tenho para mim que o bom-senso deve justificar um tempo mínimo de espera. Acho imprescindível uma discussão mais ampla sobre a medicina preventiva e a medicina curativa. Nossas cidades e a periferia das metrópoles convivem com a miséria de saneamento básico, que deveria ser preocupação dos gestores do novo importo. O SUS, colocado sob suspeita, não cumpriu seus objetivos de descentralização, como determinou a Constituição, atingindo apenas 900 dos cinco mil municípios brasileiros. Meu entendimento é de essas questões, que trato superficialmente neste rápido pronunciamento, devem ser amadurecidas em benefício da população como um todo. É imperativo, pelo menos, aguardar as conclusões do Tribunal de Contas, para evitar que se coloque dinheiro bom em mecanismos sujos. Só então haveria condições para montar uma estrutura de fiscalização que pudesse impedir enriquecimentos de minorias graças à miséria das maiorias.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.