Pronunciamento de João Calmon em 15/08/1985
Discurso no Senado Federal
SOLENIDADE DE SANÇÃO DA LEI 7.348, QUE REGULAMENTA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 176 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DESTINA ANUALMENTE NUNCA MENOS DE TREZE POR CENTO, NO MINIMO, DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS, NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.
- Autor
- João Calmon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/ES)
- Nome completo: João de Medeiros Calmon
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- EDUCAÇÃO.:
- SOLENIDADE DE SANÇÃO DA LEI 7.348, QUE REGULAMENTA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 176 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DESTINA ANUALMENTE NUNCA MENOS DE TREZE POR CENTO, NO MINIMO, DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS, NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.
- Aparteantes
- Itamar Franco, Nivaldo Machado.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 16/08/1985 - Página 2684
- Assunto
- Outros > EDUCAÇÃO.
- Indexação
-
- ELOGIO, GOVERNO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, ENSINO.
- ANALISE, INDICE, ANALFABETISMO, PAIS, DEFESA, CUMPRIMENTO, REGULAMENTAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, EDUCAÇÃO.
Texto integral não disponível!