O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tive oportunidade de ler no jornal O Estado de S. Paulo do dia 18 a seguinte manchete: "Adib Jatene quer garantir esterilização gratuita".

Ora, Sr. Presidente, gostaria de dizer que vejo a preocupação do Exmº Sr. Ministro Adib Jatene em todos os campos do atendimento à saúde em nosso País, procurando desesperadamente aprovar o CMF específico para a saúde, preocupado com os gastos com abortos, excesso de cesarianas, esterilizações clandestinas neste País.

Mas a esterilização, do ponto de vista do Código de Deontologia Médica e até do Código Penal brasileiro, não é permitida, excetuando-se os casos que ali constam, ou seja, nos casos de risco comprovado para a parturiente ou para o concepto e assim por diante. Portanto, é de estranhar essa manifestação do Dr. Adib Jatene, garantindo a esterilização gratuita.

Sr. Presidente, tramita há mais de um ano nesta Casa o Projeto de Planejamento Familiar para o nosso País. Na IV Conferência Mundial sobre a Mulher, em Pequim, já trataram do aborto e outros assuntos afins, muito mais avançados. Aqui, no Congresso Nacional, tivemos a apresentação de mais oito ou nove projetos de lei que cuidam do planejamento familiar em nosso País. Fizemos uma CPI que analisou a esterilização maciça em nosso País, da qual fui relator, e concluímos pela apresentação de um projeto de lei que consagra a aprovação do desejo da mulher quanto à sua concepção ou contracepção.

Sr. Presidente, encaminhei à Mesa requerimento no sentido de que esse projeto, que já tramitou por várias comissões do Senado, tendo sido aprovado na Comissão de Seguridade e Família da Câmara, receba o apoio das Lideranças desta Casa e que seja votado imediatamente, entrando na pauta dos nossos trabalhos no decorrer desta semana.

Ficamos aqui, única e exclusivamente, esperando os projetos de lei, as medidas provisórias e as propostas de emendas constitucionais oriundas do Poder Executivo. O Congresso Nacional e o Senado Federal não estão se dando conta de que estão deixando de legislar vários projetos já aprovados, que já tramitaram pelas diversas comissões e estão aí sendo engavetados, ou dormitando nos escaninhos das Subsecretarias, sem que venham para este plenário.

Sr. Presidente, compreendo que o Dr. Jatene está preocupado com os gastos que temos, neste País, com o excesso de cesarianas, que são da ordem de mais de U$100 milhões anualmente, mas não aceito esse apelo patético feito por S. Exª, que está desesperado a preconizar que as mulheres sejam esterilizadas.

A SRª Marina Silva - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Pois não, nobre Senador.

A SRª Marina Silva - Senador Patrocínio, quero parabenizar V. Exª pela preocupação em relação ao planejamento familiar. A preocupação de V. Exª é muito importante na medida em que a questão da esterilização das mulheres é algo que eu considero muito grave. Em meu Estado, e em vários Estados deste País, mesmo sem a autorização e sem o apoio do Governo, se cometem verdadeiros crimes contra meninas de 17 a 20 anos, produzindo seqüelas irrecuperáveis, do ponto de vista físico e psicológico. Eu mesma tenho ouvido relatos de inúmeras mulheres que fizeram a esterilização de forma prematura, sem estar dentro da idade prevista, que é recomendada pela Medicina. Essas pessoas tiveram sérios arrependimentos, ou porque gostariam de ter filhos e não podiam mais, ou mesmo por conseqüência da sua saúde. Eu mesma testemunhei, durante a campanha em meu Estado, uma cena estarrecedora: um quarto de maternidade com mais ou menos seis mulheres na faixa de 17 a 25 anos que iam ser esterilizadas por um candidato que era médico - nem sei se deveria ser chamado de médico. Nós fizemos a denúncia, e, ao invés de tomarem providências com relação à ação criminosa desse médico, as pessoas que estavam denunciando quase foram linchadas, porque usou-se de tamanha má-fé que criou um problema. Claro, as mulheres não gostariam de ter muitos filhos, mas não é essa a melhor forma, a melhor maneira de se evitar a questão da procriação indesejada. Então, no caso, entendo que o projeto a que V. Exª faz referência, sobre o planejamento familiar, é mais adequado do que a esterilização em massa de mulheres, o que tornaria a situação sem controle e com seqüelas muito grandes para a nossa população feminina. Muito obrigada.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Agradeço a intervenção brilhante e muito clara da eminente Senadora Marina Silva, que conhece a problemática em nosso País e sabe que, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste, têm sido esterilizadas à revelia meninas ainda - poder-se-ia dizer - impúberes. Ao atingir a puberdade, elas têm um filho, ou engravidam e abortam e já são esterilizadas. Ou seja, a mulher não tem o direito de se resguardar, de optar pela sua sexualidade.

Portanto, Sr. Presidente, fico preocupado quando vejo o Ministro Jatene dizer que está estudando uma maneira de oferecer serviços de esterilização para mulheres nos hospitais públicos, a fim de eliminar o mercado negro da laqueadura de trompas no Brasil. Segundo S. Exª, é "o único jeito de acabar com o problema".

O Ministro anunciou que a Divisão Materno-Infantil do Ministério já discute formas de legalizar os métodos definitivos de anticoncepção dentro do Sistema Único de Saúde.

Ora, Sr. Presidente, há vários meses, venho solicitando urgência para apreciação em plenário do Projeto de Planejamento Familiar, fruto de um estudo acurado, exaurido dentro da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, resultado do apensamento de oito ou nove propostas.

E, neste momento em que acontece a Conferência da ONU sobre a mulher em Pequim, lugar onde se pratica uma verdadeira política de controle de natalidade, reiteramos o pedido de urgência para apreciação desse projeto de lei que trata do planejamento familiar e, o mais importante, estabelece a reestruturação do PAISME - Plano de Atendimento Integral à Saúde da Mulher -, com que a mulher terá acesso às informações daquilo que é melhor para ela e que haverá de ser garantido pelo Governo. Assim, a própria mulher decidirá sobre o seu corpo e sobre o que dele irá fazer.

Hoje, estão praticando um crime no Brasil: a laqueadura indiscriminada de mulheres - mulheres ainda impúberes -, como acaba de salientar a eminente Senadora Marina Silva.

É o apelo que faço: já reencaminhei o ofício para tramitação urgente dessa matéria e solicito a sensibilidade das Lideranças da Casa para que avancemos nessa matéria e possamos dar o exemplo. Isso já deveria ter sido aprovado antes da Conferência das Nações Unidas, mas ainda há tempo, para que o Ministro Adib Jatene não possa estar desesperadamente a pregar a esterilização das mulheres pobres do nosso País.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.