O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o noticiário de ontem à noite assustou todos aqueles que ouviram a confirmação de que existe um movimento organizado para invasões de terras neste País, e, muito pior, a participação do Sendero Luminoso, confirmada por um dos membros do Movimento dos Sem-terra.

Eu não sou, evidentemente, daqueles que, por pertencerem a um partido que apóia o Governo, omitem-se diante da omissão do Governo. O Governo tem sido omisso em relação a graves assuntos ligados ao campo, e não apenas no que se refere à reforma agrária, para a qual estabeleceu metas que não cumprirá - e faço tal afirmação porque conheço bem o assunto. Desde 1986, uma fazenda desapropriada de dez mil hectares, no Paraná, de propriedade de um dos maiores devedores da União - o Grupo Atalla -, recebeu quatrocentos e vinte e cinco famílias. De 1986 até hoje, a Justiça ainda não conseguiu definir se aquela área permanecerá com o seu proprietário, o Grupo Atalla, ou se ficará para aqueles que foram lá assentados e transformaram a propriedade, antes improdutiva, em propriedade produtiva.

O Governo não está encarando com seriedade este assunto e sangue já começou a rolar. Em Rondônia, os conflitos resultaram em mortes. Em Mato Grosso, os conflitos também já resultaram em morte. Mas nem isso foi suficiente para acordar o Governo e colocá-lo de frente com o problema, para dizer, de forma definitiva, primeiro, que com a legislação em vigor - e essa é uma responsabilidade nossa; quero, junto com os companheiros, tentar mudar essa legislação - que com essa legislação - repito - ele não cumprirá as metas. E mais, sem colocar os recursos necessários, também não cumprirá as metas.

O Governo estabeleceu para este ano o assentamento de 40 mil famílias. Pois cumpriu a meta às avessas. Segundo dados da CNA, sairão do campo, expulsas pela falta absoluta de planejamento para o setor, cerca de 600 mil famílias. Quem quer assentar 40 mil famílias e permite que 600 mil deixem o campo, está sendo, no mínimo, omisso, para não chamar de irresponsável.

O Governo prometeu para a Agricultura - e o próprio Presidente anunciou - recursos de crédito rural para financiar o plantio. O Banco do Brasil impõe tantas regras, tanta burocracia, que o pequeno produtor que deveria estar sendo beneficiado pelo crédito desiste de tomá-lo e, portanto, desiste de plantar, porque sem dinheiro não conseguirá pagar o adubo e a semente.

As previsões de 15% de queda de safra são muito otimistas, porque no Centro-Oeste diversas áreas ficarão sem plantio. No Sul do País a redução do adubo, que poderia pelo menos manter a produtividade daquela região, acarretará a queda da produtividade, a safra cairá e a sociedade brasileira pagará um alto preço por essa omissão ou irresponsabilidade do Governo, porque já está ficando tarde.

Enquanto as cooperativas preparam-se para receber as quotas-partes prometidas pelo Governo Federal - R$700 milhões -, R$100 milhões foram repassados, R$600 milhões os bancos privados devolveram ao Banco Central e lá estão aguardando uma determinação do Ministro da Fazenda ou do Presidente da República para que sejam devolvidos ao campo, através do Banco do Brasil.

Ninguém toma providências. O tempo passa, a safra não está sendo plantada devidamente e o Governo parece não estar vendo ou não quer ver o desastre que virá no ano que vem, com a queda da produção.

Faço essa comunicação inadiável para alertar o Governo de que a reforma agrária em andamento está sendo feita às avessas, que não adianta enganar os sem-terra que estão acampados, dizendo que todos serão assentados, porque isso é, no mínimo, jogar com a sorte daquelas famílias. Li uma entrevista em que o próprio Presidente afirmou: "Vou assentar todas as famílias que estão acampadas".

Além de não estarem sendo alocados os instrumentos necessários para que isso aconteça, isso estimula as invasões e os acampamentos. Não é assim que se faz um programa de reforma agrária sério. O que está ocorrendo é a venda de ilusões, que estão sendo compradas pela inocência de famílias de sem-terra que, no seu desespero, acabam se debatendo com a polícia dos Estados, gerando os conflitos que começam a alertar o Governo, que continua dormindo e se omitindo diante dessa realidade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a safra cairá, produtores perderão a sua propriedade e o Governo continua falando, mas não passa de conversa fiada.

Muito obrigado, Sr.Presidente.