Discurso no Senado Federal

ESCLARECIMENTOS ACERCA DA QUESTÃO DO INGRESSO DO GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SR. ORLEIR CAMELI, NO PFL.

Autor
Elcio Alvares (PFL - Partido da Frente Liberal/ES)
Nome completo: Élcio Alvares
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA PARTIDARIA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • ESCLARECIMENTOS ACERCA DA QUESTÃO DO INGRESSO DO GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SR. ORLEIR CAMELI, NO PFL.
Aparteantes
Bernardo Cabral, Epitácio Cafeteira, Jader Barbalho, Nabor Júnior.
Publicação
Publicação no DCN2 de 22/09/1995 - Página 16392
Assunto
Outros > POLITICA PARTIDARIA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • APOIO, DECLARAÇÃO, HUGO NAPOLEÃO (PI), SENADOR, DEFESA, COMPORTAMENTO, INTEGRIDADE, ETICA, MARCO MACIEL, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELAÇÃO, INGRESSO, ORLEIR CAMELI, GOVERNADOR, ESTADO DO ACRE (AC), PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (PFL).
  • CONTESTAÇÃO, DUVIDA, SUSPEIÇÃO, MEMBROS, PARTICIPAÇÃO, GOVERNO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ESPECIFICAÇÃO, EVERARDO MACIEL, SECRETARIO, RECEITA FEDERAL, AJUSTE, NATUREZA POLITICA, LIBERAÇÃO, AERONAVE, PROPRIEDADE, GOVERNADOR, ESTADO DO ACRE (AC), EXECUÇÃO, CONTRABANDO.

O SR. ELCIO ALVARES (PFL-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eminentes Srªs e Srs. Senadores, de início quero lamentar que na sucessão dos debates tenhamos, através de força regimental e por falta de energia elétrica, ficado exatamente num ponto em que a repercussão do noticiário já é muito reduzida.

Obviamente, o noticiário do Senado para a Voz do Brasil, a esta altura, já está concluído. Na sua grande maioria, os jornalistas que integraram a bancada já saíram com uma versão do assunto. Amanhã - quem sabe -, abrindo os jornais, vamos verificar que a versão anterior está longe dos esclarecimentos que estão sendo feitos agora.

Sr. Presidente e eminentes Colegas, senti-me no dever de trazer esclarecimentos que são necessários. Inquieta-me ter visto, hoje, o crescimento de um debate, que partiu de uma declaração que teria que ser profundamente analisada.

Também, a exemplo dos demais Colegas que primam aqui pelo comportamento ético, lamento não tê-los presentes, a Senadora Marina Silva e o Senador Esperidião Amin. Fiquei em dúvida, porque o que quero colocar, obviamente, invoca a presença dos dois eminentes Senadores.

Mas essa dúvida não pode ser prorrogada, porque, conforme já me manifestei de início, temo que, amanhã, a versão dos noticiários seja inteiramente distante da realidade dos fatos.

Vamos fazer uma retrospectiva: tudo começou com uma declaração da Senadora Marina Silva, dizendo que o Governador do Acre teria declarado nos jornais que estava passando para o Partido da Frente Liberal, em virtude do aceno de concessão de verbas. A partir daí, gerou-se o debate.

Não tenho procuração do Governador do Acre, mesmo porque sempre devotei uma simpatia muito grande ao Senador Nabor Júnior, sei da sua posição política no Estado e não gostaria de deixar de estar ao lado do Senador Nabor Júnior, principalmente em fatos políticos. Mas é fundamental, Sr. Presidente, dentro do espírito democrático do contraditório, que tivéssemos a palavra do Governador do Estado do Acre, independentemente, conforme falou o Senador Jader Barbalho, da declaração do Senador Esperidião Amin, porque quero examiná-la nesta fala, como Líder.

A partir das declarações da Senadora Marina Silva, desencadeou-se um temporal aqui, em que várias acusações foram feitas, e uma delas da maior gravidade possível - e aí, sim, o Governo teria que reagir à altura -, de que uma autoridade da mais alta respeitabilidade do Governo, que tem sob a sua responsabilidade um dos mecanismos mais delicados do Governo Federal, teria sido parte integrante desse complô para trazer o Governador.

No fundo foi isso. Participaram todos, inclusive o Secretário da Receita Federal, fazendo com que o avião que estava preso fosse liberado, parte integrante de um ajuste para conduzir o seu grupo político ao PFL.

E aí, Sr. Presidente, ouvi aqui que havia promessas de estradas, como se não existisse, no Plano Plurianual já definindo por inteiro, o que o Governo vai fazer nos próximos tempos.

Ouvi aqui, Sr. Presidente, e é muito grave, que o Presidente em exercício, o vice-Presidente Marco Maciel, teria até, num jantar ou num almoço, tratado do assunto.

Isso tudo ocorreu na tarde de hoje, e o assunto ficou no ar. Fui interpelado pela imprensa, vários Senadores foram interpelados, e essa versão ganhou corpo. Sr. Presidente, vamos reduzir toda essa discussão exclusivamente a fatos para ter a impressão exata de que foi a Batalha do Itararé: não foi.

Disse-o muito bem o Senador Hugo Napoleão, que falou como líder do PFL - mas gostaria de declarar que subscrevo totalmente a sua declaração como líder do Governo -, que só quem não conhece o caráter e a integridade do vice-Presidente Marco Maciel poderia duvidar do seu comportamento. Conheço o vice-Presidente desde 1970, e uma das características de Marco Maciel é o comportamento ético.

Quero fazer aqui, Sr. Presidente, um comentário em termos realmente jocosos: alguns elementos do PFL hoje reclamam que perderam um companheiro, porque Marco Maciel é por inteiro o vice-Presidente da República.

Qualquer coisa que seja dita contra Marco Maciel seria prejudicada por uma história de vida. Conhecemos a personalidade de cada homem que faz a vida pública e, neste caso, já disse muito bem o Senador Hugo Napoleão e quero reiterar: jamais o vice-Presidente Marco Maciel recebeu o Governador do Estado do Acre e seus companheiros para tratar de qualquer assunto político, principalmente transferência de legenda partidária. O assunto aí se encerra.

Alongo-me agora para corroborar o que disseram os Senadores Esperidião Amin e Jader Barbalho em relação ao Presidente da República. O Presidente Fernando Henrique Cardoso, todas as vezes em que tem falado comigo sobre assuntos partidários, declara de forma categórica, peremptória e textual "não admito de maneira alguma que possa haver dúvidas sobre o meu comportamento", porque como Presidente da República respeito a base de sustentação partidária, respeito o funcionamento dos Partidos e jamais irei me envolver em questões partidárias.

Inclusive a orientação que outro dia recebi do Presidente da República, tanto no aspecto partidário e eleitoral, quanto no da legislação, foi para que venhamos a nos abster em razão da sua absoluta neutralidade como Chefe de Governo. O Presidente estaria afastado in limine dessa discussão. O Vice-Presidente também, pelas razões que já foram arguídas.

Sr. Presidente, o que me pareceu grave - convoco os testemunhos dos Senadores Nabor Júnior, Romero Jucá e Romeu Tuma e do Dr. Everardo Maciel, Diretor da Receita Federal - é que nada mais improcedente do que essa notícia em relação a um avião, cuja propriedade é atribuída ao Governador do Acre.

Sr. Presidente e eminentes Colegas, desde o dia 26 de agosto está decretado o perdimento desse avião, e não houve recurso na área administrativa. Agora já foi efetivado o perdimento total na área administrativa. Evidentemente, as partes interessadas no avião, se quiserem ingressar em juízo, poderão fazê-lo. Mas aí é outro problema, mas não será nunca com a conivência, com a cumplicidade ou com a aquiescência da autoridade responsável pela apreensão, o Dr. Everardo Maciel.

Esse assunto que veio à baila é até certo ponto condenável, porque levanta dúvida sobre a integridade de um homem que tem sido, no exercício do cargo de Diretor da Receita Federal, intransigente. Todas as pessoas que têm convivido com o Dr. Everardo Maciel sabem muito bem que S. Exª não transige, cumpre rigorosamente a lei.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite V. Exª um aparte?

O SR. ELCIO ÁLVARES - Com prazer ouço V. Exª.

O Sr. Bernardo Cabral - Observe V. Exª que, com uma rapidez incrível, atinge-se a honra de algumas pessoas com notícias as mais contraditórias possíveis. Confesso que ouvi toda essa discussão calado e, ao mesmo tempo, fiquei profundamente desanimado com o que vi acontecer no Senado Federal. Não quero discutir sobre quem tem ou não razão. De uma hora para outra, acusa-se o Presidente da República, registra-se uma suspeita sobre um Secretário Federal, leva-se um Governador ao banco dos réus sem que se lhe dê nenhuma defesa. Ouvi, estarrecido, assuntos que talvez fossem mais paroquiais do que relativos a uma discussão no Senado Federal. Não digo a V. Exª que a política estadual, regional, não deva ser comentada por este ou aquele adversário político. Não é essa a tese. O fio condutor, filosófico, do meu aparte é o seguinte: como é fácil levantar-se uma notícia, para dizer que V. Exª tem absoluta razão quando começa o seu pronunciamento dizendo que "é para reparar o que, talvez, já não seja mais reparável." Nesta hora a imprensa que aqui estava provavelmente já está fechando o noticiário com aquela primeira impressão, que foi panorâmica, não foi tão pequena assim. Aqueles políticos que já foram ao opróbrio por causa de notícias veiculadas nos jornais sabem que as retificações nunca alcançam o seu objetivo. O que quero louvar é a forma como V. Exª começou o seu discurso, não pela defesa de Marco Maciel, que seria absolutamente desnecessária, mas pela defesa que V. Exª faz do grande instituto que existe no Direito Penal - o contraditório. Quero cumprimentá-lo por isso, Senador Elcio Álvares.

O SR. ELCIO ÁLVARES - Senador Bernardo Cabral, agradeço o aparte de V. Exª. Este ponto quero deixar claro - e fiz a ressalva em relação ao Senador Nabor Júnior: o contraditório é sagrado. No momento em que nos erigirmos juízes de fatos, que não têm o âmbito democrático do contraditório, estaremos pecando inevitavelmente.

Neste caso, Sr. Presidente, eminentes Colegas, tenho a impressão que o Senador Nabor Junior, com suas palavras aqui proferidas, com a sua probidade de sempre, colocou a verdade dentro dos seus verdadeiros caminhos. O Senador Jader Barbalho já teve oportunidade de falar a respeito do comportamento do Presidente. Havia essa preocupação de minha parte como Líder. O Senador Hugo Napoleão deixou o assunto inteiramente exaurido em termos da participação do Senador Marco Maciel. E no tocante à intervenção, não há mais dúvida alguma sobre o comportamento exemplar do Diretor da Receita Federal, Everardo Maciel, resta-me o final.

Acredito que é um direito nosso achar que aqueles que, de uma forma ou de outra, trouxeram o assunto à baila, e disse-o bem o Senador Bernardo Cabral, com o perdão da disputa regional, que considero válido, é assunto caracterizadamente paroquial, estão na obrigação moral de declinar nomes e fatos.

De fato, Sr. Presidente, há uma acusação remota de que alguns elementos, à sombra do Governo, estão usando artifícios para cooptar determinados políticos e suas legendas partidárias. Evidentemente, o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso não vai concordar, de maneira alguma, que quem quer que seja use seu nome para instrumentalizar ação governamental em favor da legenda.

O Sr. Epitacio Cafeteira - V. Exª me permite um aparte?

O Sr. Jader Barbalho - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ELCIO ÁLVARES - Tenho impressão que o Senador Epitacio Cafeteira já tinha pedido o aparte. Posteriormente, concederei o aparte a V. Exª.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Nobre Senador Elcio Álvares, o meu aparte vai ser muito restrito, muito pequeno. Apenas queria que ficasse registrado no pronunciamento de V. Exª o seguinte: do Presidente do meu Partido não houve, em momento algum, qualquer afirmação quanto ao avião. Não houve também afirmação alguma do Presidente do meu Partido que pudesse, mesmo por dedução ou indução, imaginar que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, o vice-Presidente Marco Maciel ou o Secretário da Receita estivessem envolvidos no assunto. S. Exª foi categórico em afirmar que estaria pronto para vir à colação e provar que o Governador do Estado havia feito aquela afirmação. No pronunciamento de V. Exª, faço este aparte exatamente para ficar claro que da parte do Presidente do meu partido não houve nenhuma informação, no que tange a avião, jantares ou almoços, que denegrisse a imagem de Fernando Henrique Cardoso, de Marco Maciel ou de Everardo Maciel. Não consegui localizar o Presidente do meu partido. Por isso faço o registro. Se não houvesse um destaque para isso, poderia ter-se a impressão de que ele estivesse envolvido no que tange a essas afirmações, quando talvez o mais enfático de toda esta discussão tenha sido o Senador Esperidião Amin. Agradeço a V. Exª permitir que eu coloque em seu pronunciamento o reparo, que julgo da maior importância.

O SR. ELCIO ALVARES - Agradeço ao Senador Epitacio Cafeteira e o faço com muita alegria. Todos nesta Casa sabem que me ligo ao Senador Esperidião Amin por uma amizade fraterna. Temos uma convivência, e a cada dia mais se solidifica a amizade. Não faria nenhum reparo ao comportamento do Senador Esperidião Amin porque S. Exª está no exercício legítimo da Presidência de um partido.

Evidentemente - disse-o muito bem o Senador Jefferson Péres há pouco, quando afirmou que também levaria a questão ao seu partido -, todos nós queremos esclarecer o assunto. E como o Governo Fernando Henrique Cardoso tem agido com a máxima probidade, com a maior transparência nos seus atos, evidentemente queremos que isso seja apurado, para mais uma vez demonstrar que o Governo não aceita esse tipo de comportamento.

Ouço o Senador Jader Barbalho e, logo em seguida, os Senadores Nabor Júnior, que inclusive foi mencionado, Sérgio Machado e José Roberto Arruda.

O Sr. Jader Barbalho - Senador Elcio Alvares, V. Exª faz uma análise que considero muito pertinente, a de que fatos trazidos a este plenário acabaram permitindo, no desenrolar da sessão passada e desta sessão extraordinária, que a verdade pudesse ser reposta, particularmente no que diz respeito ao envolvimento da figura do vice-Presidente da República, do envolvimento do Governo, na pessoa do Presidente, e, muito mais ainda, ao envolvimento do Secretário da Receita Federal. Julgo da maior importância o registro que V. Exª faz. No entanto, eu gostaria de fazer um reparo ao que foi aqui declarado: não me animaria, nem creio que aos demais Senadores que não integram a bancada do Acre, a participar de um debate sobre a política do Acre. Todos nós, seguramente, ficaremos em posição muito desconfortável. Não me sinto à vontade para entrar nem na bancada do Acre nem na de qualquer outro Estado. Penso que nós só nos envolvemos neste debate em razão de denúncias que são da maior gravidade e que envolvem o Governo. Em primeiro lugar, havia denúncia - e já foi esclarecida - em relação à Receita Federal. E V. Exª tem razão: denúncia da maior gravidade e que, graças aos esclarecimentos já prestados, está reposta a verdade em relação ao fato. Sobrevive deste debate outra denúncia que não é paroquial, de forma alguma. Há, por parte de um Senador da respeitabilidade do Senador Esperidião Amin, Presidente Nacional do PPR, a declaração formal de que um Governador de Estado lhe disse que estava mudando de legenda em troca de verba pública. Isto não é assunto do Estado do Acre, mas é um assunto do País, e seria uma vergonha se fosse verdade. Recuso-me a admitir isso, mas não o considero paroquial. Este assunto precisa ser esclarecido, pois envolve um Senador da República, que já foi candidato à Presidência do País e é presidente nacional de um partido político, que afirma peremptoriamente ter sido instado por um Governador de uma unidade da Federação que estava deixando o seu partido em troca de verba pública. Não vejo como isso seja assunto paroquial do Acre. Não, não é; é um assunto do País: troca de verba pública. Todavia, como V. Exª, não tenho dúvida sobre a honorabilidade, respeitabilidade e seriedade do Senador Esperidião Amin. Estaria mentindo o Senador, estaria inventando? Não, reiterou diversas vezes que ouviu. Mentiu o Governador do Estado? Inventou uma história para justificar a sua saída do partido ao Senador Esperidião Amin? Então, essa não é uma matéria paroquial do Acre; é uma matéria que deve preocupar-nos. Nós, os Senadores, somos responsáveis pela política da Federação, pela política em relação aos Estados. Concordo com V. Exª. Parece-me que todas as dúvidas foram dirimidas. E V. Exª tem toda razão. Sobrevive, entretanto, a denúncia do Senador Esperidião Amin. Ninguém está cerceando o contraditório nem o direito de defesa do Governador do Acre. Não está havendo cerceamento, Senador Elcio Alvares. Para entrar neste debate, não preciso pegar o telefone e ligar para o Governador do Acre e perguntar se ele disse ou não isso ao Senador Esperidião Amin. A responsabilidade de fazer uma afirmação dessa natureza é do Senador Esperidião Amin. Que venha agora o Governador do Acre e contradite o Presidente do seu partido. Portanto, não há cerceamento de defesa em relação à declaração de um homem público que ocupa a presidência nacional de um partido, e o Senado da República não pode desconhecer isso de forma alguma. Então, Senador Elcio Alvares, quero cumprimentar V. Exª, que demonstra o quanto, do início da tarde para cá, os assuntos foram sendo devidamente esclarecidos, de certa forma, isolando o Presidente da República, o vice-Presidente e o Secretário da Receita Federal. Todavia, sobrevive um assunto que não é paroquial, que não é do Acre: a denúncia do Presidente Nacional do PPR de que um Governador estaria sendo aliciado por verba pública. Cumprimento V. Exª.

O SR. ELCIO ALVARES - Em primeiro lugar, quero agradecer os cumprimentos. Quero também, Senador Jader Barbalho, colocar as coisas nos seus devidos lugares. Em nenhum momento, estão aí as notas taquigráficas, eu disse que esse assunto era paroquial. No curso do debate, pode parecer que o orador que está ocupando a tribuna tenha feito até um reparo ao Senador Nabor Júnior. Quero deixar claro, e isso faço questão de reiterar: o Senado me ensinou que aqui somos uma grande família. Até prova em contrário, estou de maneira inconteste ao lado do meu colega de Senado e sei da dedicação do Senador Nabor Júnior ao Estado do Acre.

Não entro nem no mérito do exame da questão, mas quero deixar claro que no caso do Senador Esperidião Amin, que respeito também, e todos são testemunhas da nossa ligação fraterna, só não posso concordar, como fiz no início quando levantei o contraditório, numa outra figura também - quem sabe o velho advogado esteja ressuscitando agora? -, para fazermos uma denúncia precisamos tipificá-la, dizer o que aconteceu e o nome das pessoas envolvidas. Caso contrário, fica uma dúvida sobre o Governo, o que não aceito como líder do Governo. Essa não é norma do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Se alguém ofereceu vantagem, não posso partir do pressuposto de que foi alguém do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. É contra isso que quero reagir aqui, e reagir de forma veemente, para que a declaração feita neste plenário não deixe esse véu diáfano e deletério da dúvida, da suspeição, sobre a cabeça de elementos que integram o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Portanto, Senador Jader Barbalho, estamos inteiramente acordes. Compete ao Governador do Acre, que falou com o Senador Esperidião Amin, dizer quais foram as pessoas, quais foram as obras. Não se pode levantar a dúvida sobre o Governo Fernando Henrique Cardoso, porque, evidentemente, no momento em que há essa dúvida, pressupõe-se que Ministros de Estado ou algum detentor de cargo no Governo Fernando Henrique Cardoso tenha sido também parte integrante de uma mecânica para trazer para partidos políticos aqueles que, de uma forma ou de outra, querem entregar suas legendas.

Deixo claro isso, Sr. Presidente, e reitero: enquanto líder do Governo, não deixarei, principalmente quando surgir um fato deste porte, que é a denúncia em relação ao Diretor da Receita Federal, todos os outros assuntos me parecem - perdoem a confissão - embutidos dentro de uma belíssima discussão política. Mas o fato de dizer que o Secretário da Receita Federal participou de um ajuste político, liberando um avião já em estado de perdimento, é grave e pesa sobre a honorabilidade de um dos homens mais importantes dentro da mecânica do Ministério da Fazenda. Repilo veementemente, porque esse me pareceu o ponto principal. Perdoe-me o Senador Nabor Júnior, devolvo-lhe a palavra, porque o Senador Jader Barbalho, que observou com muita propriedade o início do meu pronunciamento, me fez fazer este esclarecimento, que julgo do meu dever, como líder do Governo.

Ouço o nobre Senador Nabor Júnior.

O SR. PRESIDENTE (Teotonio Vilela Filho) - Nobre Líder Elcio Alvares, a Presidência comunica que o tempo de V. Exª está esgotado. Mas o Senador Nabor Júnior já havia pedido um aparte, e a Presidência será tolerante.

O Sr. Nabor Júnior - Senador Elcio Alvares, gostaria de aduzir, para esclarecer a minha participação neste debate, algumas considerações. Hoje pela manhã, recebi um telefonema do Acre, em que o Diretor de uma emissora de televisão dava conta de que o Boeing 727 apreendido no Aeroporto de Cumbica, em São Paulo, cuja propriedade se atribui ao Governador do Acre, teria sido liberado. Com a prudência habitual, não me precipitei em divulgar essa informação; primeiro, liguei para o Secretário da Receita, Everardo Maciel, tentando confirmar a notícia, póis, ao estar com ele no dia 14 deste mês, acompanhado do Senador Flaviano Melo, soubemos que havia sido dado o perdimento do avião e que só uma decisão judicial poderia modificar essa providência tomada pela Receita Federal no cumprimento de suas obrigações legais. Acredito, portanto, ter agido corretamente: telefonei para o Dr. Everardo Maciel, mas a sua secretária me disse, em resposta, que ele estava atendendo outro telefonema e logo ligaria de volta para mim. Eram mais ou menos 11 horas da manhã - e até saí do gabinete às 12:30h - não recebi a prometida chamada de retorno. Durante toda a tarde, fiquei em alerta, mas evitei veicular o assunto aqui, buscando sempre a certeza da veracidade daquela informação recebida do Acre. Quando eu estava conversando com a Senadora Marina, antes de S. Exª fazer o pronunciamento, o Senador Esperidião Amin passou por nós e confirmou que realmente o avião havia sido liberado pela Receita Federal, que teria chegado à conclusão de que o material transportado de Miami para São Paulo era de uso da própria aeronave e de sua tripulação, com valor estimado em apenas US$ 15.000. O Sr. Everardo Maciel, até aquela hora não havia atendido minhas ligações, nas quais buscava ouvir dele a versão oficial da Receita. Levando ao extremo a cautela, antes de qualquer declaração fui à cabine telefônica do plenário e telefonei para o Procurador da República de São Paulo, Dr. João Francisco da Rocha Filho, que está acompanhando esse processo de apreensão do aviaõ - mas, infelizmente, ele também não atendeu, pois não se encontrava na Procuradoria da República. Quando a Senadora Marina Silva levantou a questão, eu estranhei, não fiz qualquer acusação ao Secretário Everardo Maciel, apenas disse que estranhava o que o Governador declarou e o jornais acreanos têm divulgado nestes últimos tempos. Nós nos baseamos na informação que tem sido divulgada pela imprensa do Acre, que o Governador controla em grande parte, a ponto de censurar, através do Assessor de Comunicação Social, matérias mais sensíveis. Repito: apenas estranhei haver o Governador declarado que ia ter um encontro com o Vice-Presidente Marco Maciel para comunicar sua iminente filiação ao PFL. Isso não é segredo, pois o próprio Senador Hugo Napoleão confirmou que o Sr. Cameli foi ao Presidente da República em exercício, e, nessa audiência, comunicou que estaria se filiando ao PFL, embora o Presidente em exercício dissesse a ele que não tratava de tal assunto. Vejam bem V. Exªs: foi o Senador Hugo Napoleão quem disse isso aqui, não fomos nós! O Governador foi à audiência com segundas intenções, porque, se tivesse ido á presença do Presidente da República simplesmente para cuidar da obtenção de verbas para o Estado do Acre, Sua Excelência não teria proclamado uma decisãoi político-partidária, a de filiar-se ao PFL. O Senador Hugo Napoleão, no pronunciamento que acabou de fazer, confirmou que o Governador foi fazer essa comunicação ao Presidente da República em exercício, Marco Maciel. De outra parte, não fiz acusação alguma ao Sr. Everardo Maciel; estranhei que, no momento em que o Governador estava anunciando que se filiaria ao PFL, eu recebia a informação de que o seu avião estava sendo liberado. Foi isso o que eu disse e a Taquigrafia pode atestar.Por que aconteceu tudo isso? Aconteceu, Senador Elcio Alvares, porque muitos assessores do Governo, inclusive o Sr. Everardo Maciel, não dão atenção aos Senadores. Procurei hoje um contato responsável com S. Sa. e ele não retornou; anteriormente, uma audiência pedida em agosto só foi marcada, graças à intermediação de V. Exa. para o dia 14 de setembro - V. Exª é testemunha disso! Não reclamamos; esse é o tratamento que dão aos parlamentares. O próprio Governo e sua imagem é que saem prejudicados, pois tudo isso seria evitado se ele tivesse tidoi a consideração de atender o meu chamado, dando a versão que julga ser a verdadeira. Vejo-me, então, compelido a basear-me em informações como a do Senador Esperidião Amin, que nos declarou haver sido liberado o avião, confirmando o que ouviramos pela manhã. Como agora chega uma palavra oficial, do Procurador, em São Paulo, dizendo que o avião não havia sido liberado, embora já exista um recurso interposto no Rio de Janeiro, contra o perdimento da aeronave. Quando finalmente consegui falar com o Sr. Everardo Maciel para esclarecer o assunto, ele me agredeceu. Quero deixar esses fatos bem claros, para que não prosperem versões sobre qualquer acusação infundada ao comportamento de Everardo Maciel. Mas se ele tivesse tido a consideração de telefonar para mim, pela manhão, ou tivesse atendido os meus telefonemas, muitas coisa teria sido evitada no curso desse debate.

O SR. ELCIO ALVARES - Premido pela estreiteza do tempo, eu quero, numa frase, dizer do meu apreço e da minha admiração pelo Senador Nabor Júnior. A sua participação, como sempre, foi feita da maneira mais correta, mais honesta, e com aquele amor característico às coisas do seu Estado, o Estado do Acre.

Sr. Presidente, eminentes colegas, lamento, porque os Senadores Sérgio Machado e Romero Jucá estavam inscritos para o aparte, mas devo encerrar. Devo encerrar, entendendo que, neste instante, numa sessão despretensiosa de fim de dia, nós tivemos oportunidade de deixar bem claro o comportamento translúcido do Governo Fernando Henrique Cardoso; deixamos claro o comportamento ético do Vice-Presidente Marco Maciel; ressalvamos, de uma maneira muito enfática, a probidade e a dignidade do Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.

Quanto aos episódios que possam acontecer, seria muito importante que os deixássemos no desdobramento dos fatos políticos.

Subscrevo por inteiro o pronunciamento do meu Líder Hugo Napoleão. O PFL, que é o meu partido, do qual me orgulho, tem tido um comportamento em favor deste País; tem sido da maior dedicação e lealdade ao Governo Fernando Henrique Cardoso.

Vamos torcer para que, ao longo do tempo, possamos continuar sempre dentro dessa linha, pautando nossos atos pela correção de comportamento, que sempre foi uma característica do nosso partido.

Agradeço aos que, de uma forma ou de outra, honraram-me com seus apartes, tornando este debate profundamente esclarecedor. E quero reiterar, por fim, Sr. Presidente, que toda vez que surgir dentro deste plenário um fato imputado ao Governo Fernando Henrique Cardoso que deixe dúvidas sobre a integridade da sua administração e a inteireza dos seus propósitos, como líder do Governo, estarei presente para prestar todos os esclarecimentos, que julgo do meu dever, devem ser dados aos meus dignos colegas.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DCN2 de 22/09/1995 - Página 16392