O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há pouco assistimos a um debate a respeito da questão acreana, e eu gostaria de tecer alguns comentários, como Líder do PMDB, considerando que, segundo aqui foi declarado, particularmente pelo Presidente do PPR, Senador Esperidião Amin, o Governador do Estado do Acre havia declarado que estava sendo aliciado por verba pública destinada à a rodovia que ligaria o Brasil ao Pacífico.

Considerando, Sr. Presidente, que o Ministro dos Transportes pertence ao meu Partido, sinto-me na obrigação de aceitar ser chamado à colação, como aqui foi dito, e registrar que não acredito que o Ministro Odacir Klein esteja envolvido nesse episódio. Não acredito que o Senhor Presidente da República também esteja e tenho dúvida de que o Vice-Presidente, Marco Maciel, esteja envolvido, apesar do seu empenho em favor do PFL, o que é evidente.

É lamentável, Sr. Presidente, que a legislação não tenha corrigido até hoje a questão da fidelidade partidária e que se assistam a espetáculos dessa natureza.

O pior, Sr. Presidente, não é a questão da mudança de partido político. O que está em jogo é a declaração de que, com recursos da União, está-se pretendendo a transferência partidária do Governador de uma unidade da Federação e de representantes no Congresso Nacional.

Quero, portanto, Sr. Presidente, registrar que conheço o Ministro Odacir Klein e não tenho a menor dúvida de que S. Exª não está envolvido nesse episódio.

Seria lamentável - e eu iria daqui reivindicar, em nome do meu Estado, obras como a BR-163, que é a Santarém-Cuiabá, grande corredor de exportação para o Centro-Oeste brasileiro, com Porto em Santarém, não tenha merecido até aqui prioridade por parte do Governo Federal. A própria Transamazônica, no meu Estado, outra rodovia federal. Portanto, é inominável, incabível, Sr. Presidente, a idéia de que, às custas de verbas públicas, numa área altamente deficitária, como é hoje a de conservação e manutenção das rodovias federais no Brasil, se esteja a processar ato dessa natureza.

Minha palavra, neste momento, é apenas um registro de que duvido que as autoridades federais estejam envolvidas nesse episódio. No caso, fica o Líder do Governo na Casa, nosso caríssimo Senador Elcio Alvares, a nos dever satisfações a respeito do assunto.

Também temos, Sr. Presidente, a denúncia grave feita pelo Senador Nabor Júnior, de que um avião retido em Cumbica por contrabando, que pertenceria ao Governador do Estado, teria sido liberado e faria parte desse acordo.

Então, teríamos aí dois crimes: aliciamento político com verba pública e influência junto à Receita Federal, para liberar aeronave que conduzia contrabando. Cabe ao Governo, que nós nesta Casa sustentamos politicamente, vir, por intermédio do seu Líder, trazer os esclarecimentos, porque esse tipo de prática política é inconcebível no Brasil.

A Srª Marina Silva - Permite V. Exª um aparte?

O SR. JADER BARBALHO - Ouço a Senadora Marina Silva.

A Srª Marina Silva - Nobre Senador, quero aqui me congratular com V. Exª pelo pronunciamento. A liberação desse avião, que conduzia contrabando e estava em situação irregular, é muito grave. Segundo o Procurador da República do Estado de São Paulo, que estava acompanhando o caso, esse avião iria ser confiscado e viria aqui para a Base Aérea. No entanto, há dois dias foi liberado e devolvido para o empresário. É muito grave a denúncia feita. Esta Casa não pode silenciar a respeito. O Senador Eduardo Suplicy, o Senador Nabor Júnior e eu já estamos pedindo a devida informação com relação a esse episódio junto à Receita Federal. E o que me entristece é que o Acre, sendo tão pequeno, figura hoje no cenário nacional como a ponta de um iceberg que, com certeza, deve estar ocorrendo em outros Estados. Eu até ousaria parodiar aquele slogan do SEBRAE - "Pequenas Empresas, Grandes Negócios" - no caso do Acre neste momento, neste episódio: o Acre parece um pequeno Estado de grandes negócios. Só que negócios espúrios, pelo que me parece.

O SR. JADER BARBALHO - Agradeço o aparte de V. Exª, Senadora. Não desejo, absolutamente, adentrar nas questões relativas à política do Acre. Não tenho o direito, não conheço e não me sinto à vontade para emitir juízo.

O que me sinto na obrigação, neste momento, considerando que o Ministro dos Transportes pertence ao meu Partido, é de declarar que duvido que o Ministro Odacir Klein esteja a participar de empreitada dessa ordem, conhecendo como conheço S. Exª. E dizer que também é grave a denúncia envolvendo a Receita Federal.

Espero, Sr. Presidente, encerrando as minhas palavras, que o Líder do Governo nesta Casa, Senador Elcio Alvares, traga oficialmente a palavra do Governo em relação a essa questão de se aliciar com verba pública - quando o Governo proclama que não tem dinheiro para investimento no Brasil - e também em relação à denúncia de que a Receita Federal, Governador e Deputado estariam envolvidos nesse episódio, liberando o avião com contrabando no aeroporto de Cumbica, em São Paulo.

O Sr. Pedro Simon - Permite V. Exª um aparte?

O Sr. Eduardo Suplicy - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JADER BARBALHO - Ouço, em primeiro lugar, o Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon -  Em primeiro lugar, quero felicitar V. Exª pelo pronunciamento. É importante, até porque o Ministro dos Transportes é do PMDB. V. Exª tem, como Líder, e faz muito bem, a obrigação de vir a esta Casa e afiançar a pessoa do Ministro Odacir Klein. No Rio Grande do Sul, a única obra federal que conseguimos do Ministério dos Transportes foi terminar uma ponte - falta 10% para terminar - entre Santa Catarina e Paraná. O grande esforço que o Governo Federal fez foi concordar em dar autorização para que o Governo Antonio Britto construa a ponte. Não liberou um centavo. Imaginar que o Sr. Odacir Klein esteja envolvido em um fato dessa natureza é brincadeira. Temos absoluta convicção de que não passa pela cabeça de ninguém imaginar isso. Quero ser sincero e dizer o que penso: tenho absoluta convicção de que o Presidente da República não tem conhecimento disso. São aquelas questões que digo, meu bravo Líder, quando falo da tribuna: não podemos atingir o Presidente da República, dizer que Sua Excelência é o responsável pelas coisas que estão acontecendo. Mas passa a ser responsável, se não tomar atitude. O Presidente da República tomou uma atitude correta: lá, da Europa, deu uma determinação: ninguém mais trabalha no Governo, se continuar trabalhando lá fora. Ou escolhe o Governo ou escolhe lá fora. Demorou, mas tomou a decisão. Acredito que nesse episódio de hoje, na Alemanha, no avião, onde estiver, o Presidente da República também vai se manifestar sobre essa matéria. É o Presidente do Partido que diz: "Falo e quero que me chamem à colação". E o que diz o Presidente do Partido? "-O Governador me comunicou que, para eu ter as duas obras federais construídas no meu Estado, tenho que passar para o seu Partido." Isso tem que ter resposta imediata. Não tenho dúvida de que o Presidente não está envolvido, mas ele tem que tomar uma posição. Meus cumprimentos pela importante posição de V. Exª. Para nós, se há uma figura que representa o caráter, a dignidade, a honorabilidade do povo do Rio Grande do Sul, essa figura se chama Odacir Klein, e V. Exª sabe tão bem quanto eu.

O SR. JADER BARBALHO - Quero dizer a V. Exª, ao agradecer o aparte, que também tenho certeza de que o Presidente da República não está envolvido nesse episódio. E não tenho razões para achar que o Vice-Presidente da República também esteja envolvido nesse episódio, apesar de ter sido...

O Sr. Pedro Simon - Pelo amor de Deus, não, não, não.

O SR. JADER BARBALHO - Quero fazer apenas uma ressalva, Senador Pedro Simon. O que quero deixar bem claro...

O Sr. Pedro Simon - Meu Líder, por caridade, dê-me o aparte?

O SR. JADER BARBALHO - Pois não.

O Sr Pedro Simon - Pelo amor de Deus! Por Marco Maciel, eu boto as duas mãos no fogo, porque ele também não tem nada a ver. Agora é que estou me dando conta de que ele está no exercício da Presidência! Não me passa pela cabeça que Marco Maciel tenha, porque não faz o seu estilo, participado desse episódio. Ele tem uma carreira política de tanto tempo! Não é o estilo do Senador Marco Maciel.

O SR. JADER BARBALHO - Perfeito.

O Sr. Pedro Simon - Tenho a convicção de que o Presidente em exercício não está envolvido nisso.

O SR. JADER BARBALHO - Exato. Como, durante o debate o nome do Vice-Presidente foi envolvido, quero registrar, apesar de não ser do seu Partido, que não tenho dúvidas de que o Presidente da República não está, como não está o Ministro dos Transportes. Mas a denúncia é grave. É grave sob o aspecto de verba pública e grave também é a questão do avião, pois envolve a Receita Federal. É grave, e o Governo tem que esclarecer essas duas questões.

O Sr. Jefferson Péres - Permite-me V. Exª um aparte?

O Sr. Nabor Júnior - Permite V. Exª um aparte?

O Sr. Elcio Alvares - Permite V. Exª um aparte?

O SR. JADER BARBALHO - Ouço o Senador Jefferson Péres, em seguida o Senador Nabor Júnior e logo depois o Senador Elcio Alvares.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Senador Jader Barbalho, o Senador Pedro Simon disse certa vez aqui, com muita razão, que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso pode perder tudo, menos o embasamento ético. Como membro do PSDB, sinto-me muito desconfortável nesse episódio. E posso lhe assegurar que os dois fatos são de tal gravidade, que vou pedir uma reunião da Bancada do PSDB para que isso seja esclarecido, para que isso seja levado às últimas conseqüências. O Governo precisa dar uma satisfação à opinião pública. E será dada com toda a certeza, Senador Jader Barbalho.

O SR JADER BARBALHO - Muito obrigado. Não tenho dúvida nenhuma. E creio que o Senador Elcio Alvares, a quem chamei à colação, e aliás tentou vir momentos atrás...

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Srs. Senadores, devido à falta de energia, a Presidência vai suspender os trabalhos.