Discurso no Senado Federal

INCONFORMISMO DIANTE DO CANCELAMENTO DA VISITA, A HIDRELETRICA DE TUCURUI, NO ESTADO DO PARA, DA COMISSÃO TEMPORARIA DO SENADO DESTINADA A INVENTARIAR AS OBRAS NÃO CONCLUIDAS, CUSTEADAS PELA UNIÃO, E EXAMINAR SUA SITUAÇÃO.

Autor
Ademir Andrade (PSB - Partido Socialista Brasileiro/PA)
Nome completo: Ademir Galvão Andrade
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
  • INCONFORMISMO DIANTE DO CANCELAMENTO DA VISITA, A HIDRELETRICA DE TUCURUI, NO ESTADO DO PARA, DA COMISSÃO TEMPORARIA DO SENADO DESTINADA A INVENTARIAR AS OBRAS NÃO CONCLUIDAS, CUSTEADAS PELA UNIÃO, E EXAMINAR SUA SITUAÇÃO.
Aparteantes
Jefferson Peres.
Publicação
Publicação no DCN2 de 22/09/1995 - Página 16380
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Indexação
  • QUESTIONAMENTO, MOTIVO, CANCELAMENTO, VISITA, COMISSÃO TEMPORARIA, SENADO, PRESIDENCIA, CARLOS WILSON, SENADOR, DESTINAÇÃO, AVALIAÇÃO, OBRA PUBLICA, AUSENCIA, CONCLUSÃO, EXAME, SITUAÇÃO, ECLUSA, USINA HIDROELETRICA, MUNICIPIO, TUCURUI (PA), ESTADO DO PARA (PA).

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é lamentável que fatos como esse ocorram, mas é extremamente importante que venham à tona, que as colocações sejam feitas para que os erros sejam corrigidos.

Mesmo em oposição ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, todos temos esperança de ter um Brasil melhor. E, evidentemente, não haverá um Brasil melhor se se permitir que fatos como esse continuem ocorrendo.

Sr. Presidente, na política existem artimanhas, existem coisas desagradáveis e existem pessoas que fazem as coisas de maneira incorreta.

Quero fazer um registro aqui para que o fato seja esclarecido. O Senado Federal constituiu nesta Casa uma Comissão Especial para avaliar as obras inacabadas do Governo Federal em todo o País. Essa Comissão, por solicitação do Senador Carlos Wilson, do PSDB do Estado de Pernambuco, foi criada e aprovada por nós. E, hoje, o próprio Senador que a solicitou assumiu a Presidência da referida Comissão.

Essa Comissão tem andado por este país afora fazendo um trabalho que tem merecido o crédito e a cobertura da imprensa brasileira.

Neste final de semana, exatamente no dia de hoje, essa Comissão estaria cumprindo a quarta etapa de viagens: ela iria ao meu Estado, o Pará, e aos Estados do Amapá, Maranhão, Piauí.

Sabendo da viagem da Comissão, como Senador desta Casa, como pessoa responsável principalmente pela área do sul do Pará e mais especialmente pelo Município de Tucuruí, onde nós ajudamos a construir aquela obra como engenheiro civil, fiz um apelo por escrito, um arrazoado em que eu mostrava à Comissão Especial para obras inacabadas a necessidade de que os Senadores desta Casa visitassem as eclusas da Hidrelétrica de Tucuruí, cujas obras foram iniciadas, mas não concluídas, e tornaram o Rio Tocantins inavegável. Elas barraram o Rio Tocantins.

Hoje, fala-se muito na Hidrovia Araguaia/Tocantins, mas todas as conversas chegam apenas até Marabá, onde está situada a Ferrovia Carajás. Mas o projeto inicial - queremos que continue até hoje - busca fazer com que sejam construídas as eclusas da Hidrelétrica de Tucuruí no Rio Tocantins e que todo o eixo Araguaia/Tocantins seja navegável até Belém.

Portanto, a presença dessa Comissão naquele Município seria da maior importância para Tucuruí, para o Estado do Pará e para o nosso País.

Foi aceita minha sugestão. E a própria Comissão, na pessoa do seu Presidente, expediu convites a várias autoridades deste País, inclusive, por sugestão nossa. Entre essas autoridades, estão o Governador do Estado do Pará, o Diretor da CDP no Estado do Pará, o Presidente da ELETRONORTE, o Ministro das Minas e Energia, o Ministro dos Transportes e o Prefeito de Tucuruí; todas essas autoridades manifestaram o seu interesse, o seu contentamento, em participar dessa visita.

Tudo estava certo. O Governador do Estado em exercício já havia determinado que estivesse em Tucuruí para representá-lo o Secretário de Transportes, Dr. Amaro Klautau; a ELETRONORTE já havia encaminhado o seu representante; enfim, todas as autoridades estavam presentes, inclusive, a comunidade de Tucuruí estava mobilizada, porque a mesma tem interesse na construção dessas eclusas e na execução da segunda etapa daquela hidrelétrica. Também queríamos aproveitar a oportunidade para mostrar a sua importância aos Senadores desta Casa.

Para surpresa nossa, Sr. Presidente, o Senador Carlos Wilson nos telefonou ontem, às 19h, e nos deu a informação de que a Comissão Especial do Senado Federal não iria mais ao Município de Tucuruí. Eu procurei saber quais as razões daquele posicionamento, e o Senador disse-me que as razões eram políticas, porque o Governador eleito do Estado do Pará está em visita oficial à Somália, e no exercício do Governo está o Vice-Governador Hélio Gueiros Júnior, que, segundo informações que o Senador Carlos Wilson recebera, teria divergências com o atual Governador. Portanto, seria uma desconsideração ao Governador efetivo a visita da Comissão àquele Estado, podendo haver constrangimentos.

Sr. Presidente, eu tentei por todos os meios demonstrar ao Senador Carlos Wilson que aquilo era um absurdo. Eu sou aliado do Governador Almir Gabriel; fomos eleitos juntos. Sou responsável pelo seu Governo. Sou seu companheiro, seu amigo e seu defensor, e, portanto, jamais poderia conceber que houvesse resistência da parte do Governador Almir Gabriel sobre a visita da Comissão ao Estado do Pará.

Ocorre, Sr. Presidente, que eu não consegui convencer o Senador Carlos Wilson, que naturalmente deve ter recebido interferências políticas de alguém que, efetivamente, quer alimentar a cizânia, quer criar o desentendimento e provocar a desunião, porque pequenas divergências podem existir entre o Governador do Estado e o seu Vice-Governador, mas são dois homens de caráter e capazes de conversar. Tenho certeza de que o Governador jamais assumiria tal posição.

Tentei ponderar, e o Senador Carlos Wilson foi duro; disse que a Comissão não iria e, sendo ele o Presidente, estava decidido. Não posso conceber que uma Comissão Especial do Senado Federal se submeta a uma pressão política da espécie dessa a que o Senador Carlos Wilson se submete, sem dizer de onde veio.

Para tirar a dúvida, Sr. Presidente, telefonei para várias autoridades ligadas ao Governo do Estado do Pará. Conversei com o Secretário do Planejamento, Dr. Simão Jatene, que é a pessoa mais próxima do Governador Almir Gabriel. Liguei para o Chefe do Gabinete Civil, para a Liderança da Assembléia Legislativa. Conversei longamente com o Secretário dos Transportes, Amaro Klautau, que já estava pronto para ir a Tucuruí nessa comitiva.

Em todos os instantes, eles negaram peremptoriamente que houvesse qualquer interferência por parte do Governo Almir Gabriel para que a Comissão não fosse ao nosso Estado.

O Prefeito de Tucuruí foi para a rádio e disse ter recebido informações do Senado Federal de que pessoas ligadas ao Governo Almir Gabriel - ele é oposição a nós - estariam impedindo a presença da Comissão naquele Município.

É preciso que isso seja esclarecido, porque alguém tentou provocar a cizânia, alguém tentou me indispor com o Governador do Estado e com sua equipe de trabalho. Isso precisa ser desmascarado, porque tenho certeza de que da parte do Governador Almir Gabriel não surgiu interferência para que a Comissão ao Estado do Pará não fosse.

É preciso que se diga aqui, porque quero esclarecer a opinião pública do meu Estado, que a Comissão não foi, porque houve interferência política. Alguém enganou o Senador Carlos Wilson, dizendo-lhe que haveria problemas se a Comissão fosse a Tucuruí. Para convencer S. Exª lançaram mão da mentira, dizendo-lhe que entre o Governador e o seu Vice-Governador existe inimizade, existe desentendimento.

Isso não é verdadeiro, mas alguém, querendo contribuir para que isso de fato venha a existir, pregou essa peça no Senador Carlos Wilson, que infelizmente cedeu à pressão que recebeu e fez com que a Comissão, por sua decisão pessoal e unilateral, não fosse ao Estado do Pará. Com tudo resolvido, com horário de avião estabelecido, avião da Aeronáutica, a viagem seguiu direto para o Estado de Amapá, deixando a Comissão de ver as eclusas de Tucuruí, por mesquinhez política de alguém que "fez a cabeça" do Senador Carlos Wilson.

Fica aqui esse registro. Desejo que isso seja esclarecido de fato, porque o Governador Almir Gabriel não pode levar a culpa desse incidente, em virtude de alguém que mentiu ao Senador Carlos Wilson e fez com que S. Exª tomasse essa decisão errada. Espero que o nobre Senador retorne a esta Casa. S. Exª imaginava que a sua ida ao Estado do Pará, com essa Comissão, criaria um problema político ao Governador Almir Gabriel, mas o que ocorreu foi justamente o inverso. Agora, está criado um problema político porque as pessoas que querem a cizânia entre o Governador e o seu Vice e entre mim e o Governador naturalmente provocaram essa ocorrência.

No Estado do Pará, especialmente, no Município de Tucuruí, estão dizendo que foi o Governador Almir Gabriel que não quis que a Comissão fosse àquele Estado, porque S. Exª não estava presente. Tenho provas de que isso não é verdade.

Portanto, que esse fato fique registrado, nesta Casa. Espero que o Senador Carlos Wilson, na Presidência de uma Comissão tão importante, não faça com que ela seja desacreditada. Não poderia S. Exª, jamais, valer-se de uma pressão política que recebeu para decidir por toda a Comissão e tomar atitude como essa, que repercutiu muito negativamente para o Senado Federal e, em especial, para o Governador do Estado. Não fosse esse meu esclarecimento, talvez o fato tivesse sido muito pior.

Registro nos Anais desta Casa a nossa manifestação de que o Governador Almir Gabriel e seus assessores não têm culpa desse episódio. É preciso que o Senador Carlos Wilson tenha a coragem de dizer nesta Casa quem o convenceu a não deixar a Comissão passar pelo Estado do Pará.

O Sr. Jefferson Péres - V. Exª me concederia um aparte, nobre Senador Ademir Andrade?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Ouço V. Exª, Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres - Gostaria de obter um esclarecimento: o Senador Carlos Wilson tomou essa decisão pessoalmente ou foi a Comissão que decidiu?

O SR. ADEMIR ANDRADE - S. Exª decidiu aceitar a minha sugestão, que foi feita de maneira oficial, apresentada quando estava reunida toda a Comissão em seu próprio gabinete. Porém a decisão de não ir ao Pará, de suspender a passagem da comitiva pelo Pará foi uma decisão unilateral e exclusiva do Presidente da Comissão.

Eu, inclusive, argumentei, e o Senador Carlos Wilson me disse: "Ademir, não quero problemas. Estou recebendo pressões e não quero problemas. Portanto, não vai. Estou decidindo e não vai".

Considero essa atitude do Presidente da Comissão muito errada. S. Exª, porque pessoalmente recebeu pressão de alguém, porque alguém lhe telefonou, porque alguém lhe mentiu, porque alguém "fez a sua cabeça", não deveria ter tomado essa decisão.

O Sr. Jefferson Péres - Mais uma informação: o Senador Carlos Wilson pediu sigilo da fonte e revelou a V. Exª o pedido, ou não lhe revelou de onde partiu?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Não. Se S. Exª tivesse revelado, eu diria tranqüilamente. S. Exª não me revelou a fonte, mas disse claramente que não estava indo porque estava recebendo pressões políticas, porque a ida criaria um fato incomum no Estado do Pará, o que não é verdade. Todos os homens políticos ligados ao Senador Almir Gabriel me garantiram que não interferiram e que, muito pelo contrário, queriam a presença da Comissão no Estado do Pará.

Isso é lamentável.

Espero que o Senador Carlos Wilson diga a verdade nesta Casa.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DCN2 de 22/09/1995 - Página 16380