O SR. HUGO NAPOLEÃO (PFL-PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pouco antes da Ordem do Dia, a nobre Senadora Marina Silva usou da palavra para afirmar que o Governador e Parlamentares do seu Estado, o glorioso Estado do Acre, estariam sendo induzidos pelo meu Partido, o PFL, a nele ingressar em troca de favores. E leu alguns trechos da publicação A Tribuna, de Rio Branco, de 18 a 24 de setembro do corrente ano, dos quais eu gostaria de pinçar alguns pontos:

      "... o Governo Fernando Henrique Cardoso trabalha abertamente uma troca de favores com os governos estaduais. Fernando Henrique quer dos governadores o apoio dos Deputados e Senadores de seus Estados à reforma constitucional, (...)"

Mais adiante diz que:

      "Os Governadores, de sua parte, concordam com a necessidade de mudanças estruturais no País, mas argumentam que precisam de dinheiro que possibilite a realização de investimentos para incentivar a retomada do crescimento econômico em seus Estados."

E afirma:

      "É nessa liberação de recursos que tanto o Governador Orleir Cameli, como os Deputados estaduais e federais que o apóiam estão se apegando como condição principal para a sua adesão ao PFL. Pelo menos oito Deputados estaduais, seis federais e três prefeitos são dados como certos na revoada rumo ao PFL, mas isso depende de um sinal verde para a liberação de recursos."

E acrescenta que esse é o fortalecimento que o PFL do Vice-Presidente Marco Maciel quer evitar, muito embora o Partido publicamente negue isso.

Ora, Sr. Presidente, quero dizer, como Líder do Partido, no Senado, em primeiro lugar, que não tenho nenhum conhecimento das démarches envolvendo o Governador ou Parlamentar do Acre. Não quero dizer que não esteja havendo. Eventualmente, as conversações e negociações políticas são comuns no seio da nossa Pátria, como de qualquer outra. Agora, delas não tenho conhecimento. Preliminarmente, afirmo que o Vice-Presidente Marco Maciel tem tido uma conduta tão reta, uma postura tão distinta, que tem procurado até evitar qualquer caracterização sua como "pefelista", eis que hoje S. Exª certamente entende que é o Vice-Presidente da República, o Vice-Presidente de todos os brasileiros. Tem tido S. Exª uma conduta impecável, uma conduta ímpar, que, aliás, lhe tem valido elogios de todos os segmentos da sociedade e dos diversos partidos políticos acreditados ou não junto às Casas do Congresso Nacional.

De parte a parte, devo dizer a V. Exª que a postura de representantes de quaisquer Estados, inclusive o Acre, deve ser a de defender o desenvolvimento de sua terra. É claro que não se vai, nem se deve, nem se quer condicionar o apoio de recursos financeiros à adesão de parlamentares ou de governadores, absolutamente. É obrigação da União prover assistência aos Estados. É obrigação dos Estados prover assistência aos municípios. Isso se dá sem necessidade alguma de interferência ou de qualquer troca de favores. Penso que - repito - os Parlamentares têm, por dever, desejar que os Estados recebam verbas, porque assim terão condições de defender os seus projetos de desenvolvimento, os seus programas e trazer mais empregos e o giro de maior economia e circulação de moeda e riqueza no âmbito de suas circunscrições administrativas.

Quero afirmar também, Sr. Presidente, que há trechos do próprio jornal que a ilustre Senadora não leu, como, por exemplo, os que passo a ler:

      "O assessor parlamentar do Governo, Luís Garcia, nega a existência de qualquer negociação para a passagem de políticos que compõem o bloco de apoio do Governo para o Partido da Frente Liberal."

      A declaração do Deputado Bené Damasceno quando entregou a liderança do governo na Assembléia: "Do PPR eu não saio nem que fique sozinho (...). Tenho certeza de que poucos Deputados realmente deixarão o nosso Partido em troca de uma promessa de dinheiro".

Há, ainda, a nota referente ao Presidente do Diretório Regional do PFL, Raidir Leitão, na própria publicação de A Tribuna, Rio Branco, Acre, de 18 a 24 de setembro - e este trecho a ilustre Senadora também não leu:

      "Assumindo interinamente a Presidência do Diretório Regional do Partido da Frente Liberal no Estado desde o início do mês, o Deputado Raidir Leitão afirmou que tudo que sabe sobre as negociações de adesão ao seu Partido foi o que saiu na imprensa."

Então, naturalmente, trata-se de notícia veiculada por órgão da imprensa que não tem qualquer caráter oficial e muito menos qualquer consideração de troca de favores ou de influência. Aliás, está citado o nome do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Certamente, o Presidente há de desejar o apoio de Parlamentares no Congresso. V. Exª foi Presidente, nobre Senador José Sarney, e sabe que naturalmente o Presidente da República entende como de sua obrigação apoiar os Estados da Federação brasileira. Mas, em nenhum momento, V. Exª desejou, como não deseja também o Presidente Fernando Henrique Cardoso, nenhum tipo de troca de favores em busca de apoio político.

A Srª Marina Silva - Permita-me V. Exª um aparte?

O Sr. José Agripino - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. HUGO NAPOLEÃO - Com muito prazer, concedo o aparte à nobre Senadora Marina Silva e, em seguida, ao Senador José Agripino.

A Srª Marina Silva - Nobre Senador, vejo que trouxe para o debate com o PFL uma informação importante, na medida em que V. Exª diz que desconhece essas articulações. Para esclarecimento, devo dizer também a V. Exª que o jornal que dá essa notícia tem uma ligação muito íntima com o Governador do Estado e, portanto, com os partidos que o apóiam - não é ligado a nenhum grupo de oposição. O fax está muito ruim. Essas notícias aparecem em vários jornais, que tenho em mãos, e se referem, como se fosse um grande feito, uma grande obra, à capacidade que o Governador está tendo de trocar apoio político ou ingressar num partido em troca de recursos. O Acre realmente é um Estado carente, pobre, mas acredito que, a partir da competência, da credibilidade, iremos resolver os seus problemas. Afinal de contas, o que é justo é justo. Se o Acre merece recursos, tanto será para os governadores do PFL, PT, PMDB ou qualquer outro Partido, desde que esteja governando com competência. O que está acontecendo no Acre é que a população está se sentindo quase que afrontada com o que está sendo dito. Não sou eu. Não sou proprietária de nenhum jornal, aliás, não tenho nem um mimeógrafo, para divulgar essas notícias. Mas vou fazer um esforço para ler, dado o meu problema de visão, o que está dito, entre aspas, pelo Deputado Carlos Airton: "Não descarto deixar o PPR para entrar no PFL, desde que o Vice-Presidente Marco Maciel assuma o compromisso de garantir recursos para a BR-364". Enfim, acredito que o jornal não iria colocar essa declaração entre aspas, até porque pertence a eles esse jornal. O Senador Nabor Júnior me dizia, ainda há pouco, que houve um jantar, nesses últimos dois dias, com a bancada do Acre, com os pretendentes, com o Governador e com o Vice-Presidente Marco Maciel; pode ser que tenham tratado de outros assuntos, mas, como isso está ocorrendo, me senti na obrigação de trazer para esta Casa. Se um Estado pequeno - estou apenas indagando - como o Acre cria uma situação dessas, imaginem Estados de expressão política maior e que representam um peso maior na Federação? Faço apenas um comentário de notícias de jornal. Muito obrigada.

O SR. HUGO NAPOLEÃO - Acolho o aparte de V. Exª, Senadora Marina Silva, mas devo dizer duas coisas: primeiro, V. Exª diz que esse jornal é ligado ao Governador. Pois foi justamente desse jornal que V. Exª extraiu o noticiário, desse e de outros. O próprio jornal ligado ao Governador cuidou do assunto, e não estou defendendo o Governador, porque não tenho o direito de entrar na política do Acre, e não farei isso em momento algum. Cuido dos assuntos do meu Estado e me cinjo a eles ou aos assuntos do meu Partido. Como V. Exª abordou um assunto ligado ao meu Partido, e eu sou o Líder, tenho a obrigação - e com devoção - de fazer a defesa, neste Plenário, do Senado Federal. A outra afirmação que V. Exª faz sobre o Sr. Deputado Carlos Airton, com relação ao Vice-Presidente da República, não foi feita, portanto, pelo Vice-Presidente da República. É uma afirmação que teria sido feita pelo próprio Deputado Carlos Airton, ou seja, a de que, se o Vice-Presidente entender de liberar os recursos, ele pensará em aderir. Não é uma declaração, portanto, do Vice-Presidente, que continuo considerando absoluta e rigorosamente isento nesse processo.

Nesse sentido, gostaria de dizer que nós não admitimos - e nisto concordamos em gênero, número e grau com V. Exª - nenhum tipo de troca de favores. O Governo Federal tem obrigação de apoiar o Acre como Unidade federada de grande respeito na História do País.

Concedo, com prazer, o aparte ao nobre Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino - Senador Hugo Napoleão, V. Exª acaba de dizer que todos têm a obrigação, e o Governo mais do que ninguém, de apoiar o Acre. Nessa discussão não foi colocado em pauta qual é o objetivo do Governo no Acre, que é a obtenção de recursos para a construção de duas rodovias que demandam ao Pacífico, ou seja, de interesse nacional, mais do que do Acre. Esse pleito do Governo do Acre merece o apoio de todos os partidos. Deveria merecer o apoio, a começar, da Senadora Marina Silva, do Senador Nabor Júnior, da Casa inteira. Há poucos dias, participei, como convidado da Secretaria de Assuntos Estratégicos, como palestrante, de um simpósio nacional que discutia os corredores de integração como prioridade do Governo da República.

Ora, na hora em que o Governador pleiteia investimento dessa natureza, trata-se legitimamente de interesse nacional, que, por coincidência, é interesse do Acre, que deve merecer o apoiamento de toda esta Casa. Quem conhece o Vice-Presidente Marco Maciel sabe perfeitamente e compreende que ele não é homem de transações. Um homem marcado pelo padrão ético, no exercício da Vice-Presidência, e só circunstancialmente da Presidência da República, não toma decisões que cabem precipuamente ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, que é do PSDB. Se houvesse transação em jogo, o mais lógico seria procurar o próprio PSDB. Por que a transação com o PFL? De modo que quero me solidarizar com as explicações que V. Exª pede em nome do meu Partido e repelir, à altura, qualquer insinuações em sentido contrário.

O SR. HUGO NAPOLEÃO - Agradeço a colaboração de V. Exª, nobre Senador José Agripino e devo dizer que entendo também como V. Exª. Se é uma obra de interesse do Estado, obviamente todos os partidos políticos devem estar de acordo. Agora mesmo, no meu querido e sofrido Piauí, o Governador está propondo a rolagem da dívida; S. Exª é meu adversário, mas nem por isso deixei de pedir ao Presidente da República e aos Ministros do Planejamento e da Fazenda que dessem a maior e melhor atenção a este pleito. É assim que eu acho que os homens públicos devem agir, devem dar-se as mãos no momento em que está em jogo o interesse maior de seus Estados, o interesse maior da circunscrição da unidade federada, a qual devem, evidentemente, defender.

O Sr. Nabor Júnior - V. Exª me permite um aparte?

O SR. HUGO NAPOLEÃO - Concedo com prazer o aparte ao nobre Senador Nabor Júnior.

O Sr. Nabor Júnior - Senador Hugo Napoleão, eu gostaria de reiterar, em primeiro lugar, a minha convicção de que há necessidade de o Governo Federal repassar recursos para o Estado do Acre, principalmente visando à viabilização das rodovias BR-317 e BR-364, que têm o sentido de oferecer a nossa saída para o Pacífico. São estradas essenciais não apenas para o Estado e, por isso, todos nós, da Bancada Federal, estamos apoiando, defendemos sua implantação. Lutamos por elas desde muito antes do Governo Orleir Cameli. Nos últimos meses, já participamos de várias audiências acompanhando o Governador e nos colocamos à disposição de S. Exª. Agora, o que nós estranhamos é o modo como as negociações, dele com o PFL, estão se processando - e não é coisa recente, pois há muito meses a imprensa estadual vem noticiando essa aproximação, que o próprio Governador admitiu. Há dois dias, S. Exª almoçou e jantou com o Presidente da República em companhia da Bancada Federal, depois de tentar aliciar para a sua migração partidária também alguns Parlamentares do PMDB, uma cooptação injustificável, dentro do atual quadro político, porque é um Partido que também apóia o atual Governo Federal.

O Governador já havia conquistado a adesão do Deputado Francisco Diógenes, com a promessa de nomeá-lo Conselheiro do Tribunal de Contas, para que em seu lugar, na Câmara, assumisse o Suplente, também egresso do PMDB e que é Chefe da Casa Civil do Governador, Sr. Osmir Lima. Isto, portanto, está sendo feito, como se vê, atingindo não apenas a Bancada Federal, mas adquirindo adesões e apoios na Assembléia Legislativa, a ponto de o Governador ter eleito apenas oito Deputados Estaduais e contar, hoje, com o apoio de 18 Deputados. Não satisfeito, ainda está procurando levar inclusive Deputados do PMDB para engrossar a adesão de seu grupo ao PFL. Estranho é que no dia l4 deste mês eu e o Senador Flaviano Melo estivemos em audiência com o Secretário da Receita Federal, Sr. Everardo Maciel, para tratarmos daquele problema do avião apreendido em Cumbica com contrabando, que o Governador diz não lhe pertencer - o que me causa espécie, pois eu tenho a fita de uma entrevista de S. Exª, confessando que foi a firma dele que adquiriu o avião.

Pois bem, como disse, o Sr. Everardo Maciel afirmou a mim e ao Senador Flaviano Melo, no dia l4, que já tinha decretado como perdido o avião. - Hoje estamos sendo surpreendidos com a informação de que, depois destas negociações do Governador com o PFL, o aparelho já foi liberado.

É um assunto bastante grave, porque o Sr. Everardo Maciel nos declarou que só mediante uma decisão judicial o avião poderia ser liberado, mas, a partir dessas negociações com o PFL, há dois dias atrás, já foi devolvido a seus donos.

São fatos graves, que precisam ser esclarecidos para conhecimento da opinião pública brasileira, especialmente a opinião pública do Estado do Acre.

O SR. HUGO NAPOLEÃO - Quero dizer a V. Exª, nobre Senador Nabor Júnior, que tenho o maior apreço e respeito pelo profissionalismo e seriedade do Dr. Everardo Maciel, que, acredito, vem se conduzindo a contento na Receita Federal. Não vou entrar em detalhes, dos quais pessoalmente desconheço, mas tenho, a respeito dele, a melhor das impressões, como sempre tive de V. Exª, companheiros, há 20 anos, que somos no Congresso Nacional, desde os tempos da Câmara dos Deputados em 1975. Agora, não sei, sinceramente - estou lhe falando como Líder do Partido no Senado - sobre essas negociações, ou esses entendimentos ou dos eventuais acordos. Desconheço qualquer líder partidário que tenha participado. Indago: O Presidente do Partido? Não sei. Eu, pessoalmente, não participei de nenhum desde antanho, mas eu não me escusaria, absoluta e rigorosamente, de manter conversações com quaisquer partidos. Sou um homem aberto; agora mesmo, não obstante uma nobre Senadora do PT haver feito essas alegações, eu mesmo acabei de ceder o horário a uma Senadora do PT, a nobre Senadora Benedita da Silva, para que me antecedesse, o que mostra que sou um homem inteiramente aberto ao diálogo. Quem me conhece sabe que sou um homem aberto, extrovertido e dado ao diálogo. Antes um entendimento do que, obviamente, um desentendimento, se isso for possível e pelo bem do País.

O Sr. Esperidião Amin - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. HUGO NAPOLEÃO - Ouço com prazer V. Exª.

O Sr. Esperidião Amin - Senador Hugo Napoleão, meu aparte é muito breve pois me inscrevi pela mesma razão de V. Exª, que teve seu Partido citado. Tive o partido que presido citado, posto que o Governador Orleir Cameli foi eleito pelo PPR e pertence hoje, em função da fusão do PPR com o PP, ao Partido que presido, o Partido Progressista Brasileiro. Como vou falar em seguida - não sei se V. Exª vai estar presente - quero me ater àquilo que a Senadora Marina Silva falou, ou seja, à questão da acusação de cooptação com promessa de verba pública federal para que o Governador do Estado e pelo menos três deputados federais se filiem ao PFL. É sobre isso que vou falar a seguir. Queria pedir a V. Exª que me distinguisse com a atenção com que o distingo, como é do meu dever, porque devo lhe dizer que a calúnia levantada pela Senadora Marina Silva é verdadeira.

O SR. HUGO NAPOLEÃO - Então V. Exª acaba de dar uma nova dimensão ao instituto jurídico e à realidade dos fatos quando diz que há uma calúnia verdadeira. Se é calúnia não é verdadeira.

V. Exª, evidentemente, gosta muito de usar da blague, ou usar de do fair play. Aliás, sempre com muita elegância. Mas ou é uma coisa ou é outra. V. Exª há de me perdoar.

Agora surgiu um tertius na discussão: a calúnia é verdadeira, um novo instituto, primoroso instituto jurídico do eminente e nobre Senador Esperidião Amin.

Mas, Sr. Presidente, vou chegando ao final. Creio que não tenho muito mais o que dizer, a não ser reiterar que o Partido da Frente Liberal, seguramente não há de defender, em momento nenhum, troca de favores, defenderá tantas quantas obras o Acre precisar, mas jamais troca de favores.

E é em nome desta posição, da posição verdadeiramente liberal que temos o direito de discutir e de debater com quaisquer Senadores, quaisquer Deputados, quaisquer Governadores, quaisquer autoridades, que vim assomar à tribuna na tarde de hoje do Senado Federal.