O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desejo apenas concluir as considerações que fazia a respeito da denúncia aqui formalizada pelo Senador Esperidião Amin de que o Governador do Estado do Acre estava se transferindo de partido em razão de promessa de verba pública para rodovias no seu Estado.

Sr. Presidente, essa questão é grave. Há necessidade de esclarecimentos por parte do Governo. Tive oportunidade, na sessão anterior, de registrar que não tenho a menor dúvida de que o Presidente da República, o Vice-Presidente da República, Marco Maciel, no exercício da Presidência, e o Ministro dos Transportes, que pertence ao meu Partido, Deputado Odacir Klein, não estão envolvidos nesse episódio. Mas há uma denúncia formalizada de que há um aliciamento em troca de verba pública.

Tem sido muito natural, Sr. Presidente, a mudança de legenda partidária. Aqui mesmo, no Plenário do Senado, podemos verificar número expressivo de mudanças de legenda partidária. Não é sob esse aspecto que trato do assunto.

Trato do assunto em razão de o Presidente Nacional de um partido, Senador da República, ter feito essa denúncia, afirmando, inclusive, estar disposto a ser chamado à colação, no sentido de que um correligionário seu, Governador de Estado, e Deputados Federais estariam sendo aliciados em troca de verba pública.

Como, Sr. Presidente? Tem sido público e notório que as rodovias federais passam por grandes dificuldades, e o Ministro dos Transportes tem declarado que não possui recursos para enfrentar os problemas de conservação, de manutenção e, fundamentalmente, de novos investimentos na sua área. Causa-me profunda estranheza o fato.

Além disso, Sr. Presidente, foi aqui levantada a questão de haver sido liberado um avião, que se presume seria de propriedade ou teria ligação com o atual Governador do Acre. No entanto, já obtive informações que confirmam não haver procedência esse fato, ou seja, que o avião continua retido.

Esperamos que as autoridades federais da área possam de fato apurar, porque seria muito grave, Sr. Presidente, que um Governador de Estado, dirigente de uma Unidade da Federação, esteja envolvido com contrabando. Fica, portanto, o Governo na obrigação de esclarecer todos os fatos e informar se um Governador de Estado é contrabandista ou se está envolvido com contrabando. Quanto a esse aspecto, creio que o Governo haverá de dar, no momento exato, todos os esclarecimentos em relação a esse assunto.

O que perdura, Sr. Presidente, não é a questão de filiação. A legislação não é rígida, e os fatos estão a demonstrar isso. Não vou entrar nessas questões relativas à política do Acre; se o Governador quer mudar de Partido, isso é problema de S. Exª. O que nos preocupa é a denúncia pública de um Presidente Nacional de Partido, Senador desta Casa, a afirmar que o Governador comunicou-lhe que estava mudando de partido em troca de verba. Isso não se pode admitir. O Presidente da República, o Vice-Presidente e o Ministro dos Transportes, seguramente, não estão envolvidos neste episódio.

De onde viriam essas verbas públicas? Quem as repassaria? Não estão no Ministério dos Transportes. Fui informado pelo Senador Nabor Júnior que a obra dessas rodovias estariam sendo transferidas para a responsabilidade do Estado. Portanto, as verbas seriam alocadas em favor do Estado para que o trabalho fosse realizado pela administração estadual. Dessa maneira, fugiria do âmbito do Ministério dos Transportes, mas para algum lugar teriam sido prometidas.

Expresso-me no condicional, porque, afinal de contas, não posso fazer afirmações levianas a respeito deste assunto. Preocupa-me quando um Senador da responsabilidade do Senador Esperidião Amin, Presidente de Partido, faz uma declaração formal de que ouviu essas declarações do seu correligionário.

Há que se apurar essa denúncia porque é da maior gravidade e atinge um dos aspectos que tem marcado o Governo Fernando Henrique Cardoso, o ponto de vista ético, o qual o Presidente da República procura preservar em relação à imagem que o Governo de Sua Excelência tem perante a opinião pública brasileira.

O Sr. Nabor Júnior - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JADER BARBALHO - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Nabor Júnior - Gostaria de esclarecer alguns pontos que, realmente, ficaram obscuros durante o curso das discussões. Não procedem as informações de que o Sr. Governador teria, juntamente com alguns integrantes da Bancada Federal e Deputados Estaduais, almoçado ou jantado com o Presidente em exercício, Dr. Marco Maciel; na verdade, foi uma audiência que tiveram, no Palácio, com Sua Excelência. Em segundo lugar: recebi informações, hoje pela manhã, de que o Governador declarou à imprensa de Brasília, novamente que o avião apreendido em Cumbica não é dele, mas de um Grupo de São Paulo, cabendo à empresa de Sua Excelência o papel de apenas avalista na compra - o que desmente o próprio Governador, que, em entrevista concedida no dia 20 de julho, em Rio Branco, ao jornalista Luís Carlos Moreira Jorge, do Jornal A Gazeta do Acre e da TV Gazeta, declara que a firma dele comprou esse avião e compraria mais um segundo, um quarto e até dez se houvesse necessidade, que iria lançar o avião na linha São Paulo-Buenos Aires. Tenho cópia desta entrevista e, se alguém desejar, poderá ouvi-la a qualquer momento.

Ainda pela manhã, recebi a informação de que o avião havia sido liberado. Procurei um contato com o Secretário da Receita Federal, o Sr. Everardo Maciel, que, infelizmente, não atendeu - e eu me reservei, não quis divulgar aquela informação. Quem suscitou o problema foi a Senadora Marina Silva, depois desmentida pelo Senador Hugo Napoleão, embora o Senador Esperidião Amin, informalmente, já tivesse declarado a mim e à Senadora Marina Silva que o avião tinha sido efetivamente liberado. Só após ouvir essas duas informações foi que afirmei ter sido liberado o avião. Mesmo assim, tive ainda a cautela de ligar para o Procurador da República em São Paulo, Dr. João Francisco da Rocha Filho, segundo o qual, pelas informações colhidas junto ao Delegado da Receita Federal em São Paulo, responsável pela apreensão do avião, até então o mesmo não havia sido liberado, mas já fora interposto recurso, no Rio de Janeiro. Logo a seguir, o Sr. Everardo Maciel, enfim, telefonou-me para dizer que o avião não tinha sido liberado e seu perdimento estava decidido.

Fico com a informação anterior do Secretário da Receita Federal, que é pessoa a quem dou o maior crédito. Durante uma audiência que tivemos com ele - eu e o Senador Flaviano Melo - Sua Senhoria disse que já havia ocorrido o perdimento do avião, e que essa decisão da Receita Federal só poderia ser modificada por uma medida judicial. Então, se não ainda houve um pronunciamento da Justiça, o avião continua sendo considerado como perdido, incorporando-se nos próximos dias ao patrimônio da União. Então, são esses os esclarecimento que quero dar.

Soube, agora, que os Deputados ligados ao Governador fizeram pronunciamentos há poucos minutos na Câmara, criticando a mim e à Senadora Marina, dizendo que éramos contra a transferência de recursos federais para o Acre. Não somos contra. Já fiz mais de 50 pronunciamentos aqui, e agora mesmo participamos de um Encontro de Assembléias Legislativas do Norte do País, cujo tema principal foi o acesso rodoviário do Brasil para o Pacífico, através do Acre, das BRs 317 e 364. Fomos prestigiar a campanha, inclusive em companhia do Ministro dos Transportes, Deputado Odacir Klein, e pedimos a ele para facilitar a liberação desses recursos, porque é um sonho acalentado pela população do Acre há muito tempo. Agora, não entendo é que, para poder viabilizar a transferência de recursos para o Estado, o Sr. Governador precise se filiar ao PFL juntamente com a sua Bancada. É isso o que não admito, porque sou do PMDB e tenho lutado pelos mesmos objetivos, como companheiros também de outros partidos. Não havia necessidade disso. Ele está alegando que vai para o PFL porque este Partido possui Lideranças muito mais capacitadas a fazer pressão política do que as de sua legenda de origem, o que lhe daria condições de viabilizar esses recursos para o Estado do Acre. É uma premissa errada do Sr. Governador.

Aliás, ele é useiro e vezeiro em mudar de partido. Já é talvez a quinta ou sexta vez que faz isso, de modo que não estranho as negociações que está fazendo com o PFL, para filiar-se a mais uma agremiação política.

O SR. JADER BARBALHO - Agradeço o aparte de V. Exª e os esclarecimentos que trouxe. Conhecendo-o há tantos anos, sabendo que é um homem sério, não tenho a menor dúvida em relação às afirmações feitas por V. Exª.

Essa questão de mudança de partido não está em jogo. O que está em jogo neste momento é a afirmação do Senador Esperidião Amin de que a mudança do partido seria em troca de verba pública. Aí, sim, isso se chama corrupção, que é incompatível com o Governo Fernando Henrique Cardoso. Por isso mesmo esperamos que o Governo venha e, de imediato, e esclareça toda a situação à opinião pública e, particularmente ao Senado, inclusive ao Senador Esperidião Amin, porque então estaremos diante de um mentiroso, ou seja, o Governador do Acre será um mentiroso, está querendo deixar o partido do Senador Esperidião e para isso está encontrando o caminho através da leviandade e da mentira.

Nesse caso, Sr. Presidente, é possível que haja alguém do Governo aliciando, e aí o Presidente da República tem que saber quem é, porque é um absurdo. E não é preciso ser aliciado pelo Governo, porque eu, por exemplo, que já sou da parte de sustentação do Governo, assim como o Senador Nabor Júnior, tenho rodovias em meu Estado que estão em situação lamentável, e o Ministro, que é do meu Partido, não tem dinheiro.

Então, é preciso apurar por um lado se isso não é verdade, se não é procedente. E como também tenho em relação ao caráter do Senador Esperidião Amin o melhor juízo, aí teremos um Governador mentiroso do outro lado, que inventou uma história para o Senador Esperidião dizendo que vai sair por causa de verba, o que é improcedente.

Temos, portanto, duas vertentes, Sr. Presidente: ou alguém de dentro do Governo está sabotando a imagem do Governo em relação a esse tipo de aliciamento, que não tem, seguramente, o concurso nem do Presidente, nem do vice-Presidente nem do Ministro da área, ou então o Governador é um mentiroso e está encontrando uma desculpa para sair do Partido do Senador Esperidião Amin.

O Sr. Epitacio Cafeteira - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JADER BARBALHO - Com alegria.

O Sr. Epitacio Cafeteira - Desde o momento em que V. Exª iniciou o seu pronunciamento tenho tentado comunicar-me com o Senador Esperidião Amin, porque depois que saímos daqui, por falta de luz, com toda certeza, não imaginávamos que a sessão pudesse vir a ser reiniciada, já uma nova sessão extraordinária para tratar do mesmo assunto. Por esse motivo, acredito que ele não esteja aqui, talvez não esteja na Casa. Creio que não esteja na Casa, como um grande número de Senadores que também saíram daqui, certos de que não haveria mais sessão hoje. Mas tenho a certeza de que este assunto deve voltar em outra oportunidade, caso contrário, apesar dos elogios feitos por V. Exª à figura do Senador Esperidião Amin, vai ficar sempre sem se saber até onde esse Governador faltou com a verdade, até onde as afirmações do Senador Esperidião Amin foram realmente ouvidas. Também acredito que o Senador Esperidião Amin, Presidente do meu Partido, não tinha nenhum motivo para inventar algo dessa natureza, mas, de qualquer maneira, fica uma situação difícil para esse Governador: ficando ou saindo do Partido, vai levar, com a sua transferência, uma idéia muito triste que todo este País passa a ter de um homem que está governando uma Unidade da Federação. Faço esse aparte apenas para dizer que tenho a certeza de que, se o Senador Esperidião Amin estivesse aqui, porque se disse pronto à colação, daria com riqueza de detalhes toda a forma como ouviu o caso, como chegou a seu conhecimento. Tenho certeza que em uma próxima sessão estará presente para esclarecer.

O SR. JADER BARBALHO -  Senador Epitacio Cafeteira, agradeço o aparte de V. Exª, mas os Anais registram de forma clara que o Senador Esperidião Amin disse que ouviu do governador. E disse que estava pronto para confirmar.

Estamos diante de duas situações: ou o governador mentiu, encontrou uma fórmula para justificar ao Presidente do seu partido por que ia sair para ingressar nos quadros do PFL. E não considero que o PFL cometa nenhum crime em tentar novos adeptos para o seu partido, pois essa é a missão dos partidos. O que fica disso apenas é a alegação de que essa transferência seria à custa de verba pública, o que é um crime.

Estamos diante de uma situação de apuração. Não estamos colocando, em princípio, dúvidas na palavra de ninguém. Apenas um governo honrado, como é o do Presidente da República, não pode ficar sob suspeição de que alguém dentro do seu governo esteja patrocinando de forma aética uma filiação partidária.

Esse é o registro, Sr. Presidente, que gostaria de concluir em nome do PMDB.