A SRª BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Para uma comunicação. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, hoje é o Dia Nacional da Luta das Pessoas Portadoras de Deficiência. Eu não poderia deixar de manifestar-me, porque sei que a Lei nº 7.853/89, que cria condições para que o Estado as proteja, não tem sido cumprida na íntegra.

Temos uma cidade inadequada às condições físicas dos portadores de deficiência. O deficiente visual, por exemplo, sofre bastante, pois há total desconhecimento dos impedimentos que se apresentam para que eles possam ser considerados cidadãos.

Observamos que até aquele hábito antigo de dar a mão ao cego - pude presenciar recentemente - para que ele possa atravessar a rua hoje já é difícil de se ver. Percebemos que as pessoas passam, ligeiras, e nem sequer estão atentas a esse tipo de atendimento. Portanto, é necessário darmos condições para que os portadores de deficiência visual e outras deficiências possam estar integrados à sociedade.

Sr. Presidente, ainda não concluí o meu discurso. Lamento profundamente, mas não consigo...

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Peço a atenção do Plenário, porque há uma oradora na tribuna. S. Exª está reclamando dos colegas, pois deseja ser ouvida por todos.

A SRª BENEDITA DA SILVA - Serei breve, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Acredito que o assunto seja de interesse do Senado, até porque sabemos das dificuldades em se fazer a integração dos portadores de deficiência física.

É preciso que nossas cidades estejam adaptadas a essa realidade; é preciso que os portadores de deficiência possam exercer o trabalho com dignidade, ter assistência de saúde, educação e profissionalização. Temos visto em relação a esse aspecto que, por falta de profissionalização, a maioria exerce a atividade de camelô. Há pessoas de grande conhecimento intelectual que poderiam prestar grandes serviços ao País, mas que ficam como pedintes, porque não lhes reservaram um quantitativo, um percentual de ocupação profissional nas empresas. Por isso, é importante garantir o acesso dessas pessoas ao mercado de trabalho.

Há uma questão fundamental: o fato de as escolas convencionais, regulares, não aceitarem indivíduos portadores de qualquer deficiência, quando sabemos que a integração é necessária e que a melhor forma de fazê-la é tratar o indivíduo de forma natural, dando-lhe tratamento diferenciado na medida das dificuldades. É preciso que haja também incentivo às empresas que empregam portadores de deficiência; é preciso que haja geração de empregos diversificados para atender a esse universo.

Quero crer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que a Lei nº 8.213/91, da Previdência, garante esse percentual da presença dos portadores de deficiência nas empresas, sejam privadas ou não. Por essa razão, fiz esse apelo. Eu não poderia deixar de falar neste contingente, que já atinge mais de 20% da população brasileira: os deficientes físicos.

Agradeço a atenção dos meus nobres colegas. Acredito que estejam inteiramente interessados, juntamente com o Governo do nosso País, em fazer com que se cumpram as leis que protegem aqueles que delas dependem.

Era o que tinha a dizer. Agradeço ao nobre Senador Hugo Napoleão por ter-me concedido a oportunidade de falar antes. Muito obrigada.