O SR. JOSAPHAT MARINHO (PFL-BA. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, estando na Bahia no fim da última semana, recebi insistentes apelos, uns pessoalmente, outros por telefone, de titulares de poupança no Banco Econômico. As pessoas estavam todas, em verdade, em desespero com as notícias de que se aproxima a realização de negociação pela qual se operará a transferência do controle acionário do Banco.

Quando se instalou a intervenção, notoriamente, o Banco Central, depois de estabelecer o direito ao levantamento de R$5 mil em cada caderneta ou no total de poupança, anunciou que este valor seria elevado. Falou-se em R$10 mil, falou-se em R$20 mil, e houve momento mesmo em que foi noticiado que seria autorizada a suspensão de até R$50 mil. Certo é que a intervenção se desdobrou e, ao que se anuncia, está prestes a realizar-se uma operação com grupos privados, e o Banco Central não cuidou mais da elevação.

Claro que há pessoas que podem suportar o risco, mas, das que me telefonaram ou pessoalmente me procuraram, não há exceção, são viúvas, são funcionários aposentados, enfim, são pessoas que não têm, normalmente, condições de recompor a modesta poupança que constituíram e levaram ao banco, confiando na palavra do Governo e no sistema bancário. Cumpre lembrar que o Governo, reiteradamente, estimulou a poupança, apelou a todas as pessoas, sobretudo aquelas que não eram de grandes recursos, para que fizessem sua poupança como uma segurança para o futuro. Essas pessoas confiaram. Agora, ocorrendo, como ocorreu, a intervenção num grande banco, a surpresa é geral: essas pessoas não receberam mais do que R$5 mil da poupança constituída.

Não importa invocar os dispositivos legais, que são múltiplos, como em todos os setores de atividades. O problema não é estritamente de natureza legal, é um problema ético. O povo confiou no Governo, confiou no sistema bancário, e pessoas de diferentes classes sociais, porém todas economicamente fracas, depositaram suas modestas rendas, o que haviam amealhado, nos bancos, inclusive no Banco Econômico. Agora, há o risco de perda.

Cresce a surpresa, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, porque a imprensa tem noticiado, nos últimos dias, que os grandes depositantes, sobretudo os fundos, vão transformar os seus depósitos em ações. Há, portanto, para estes, pelo menos uma possibilidade de salvação dos recursos; para os modestos poupadores, nenhuma esperança.

Não invoco, como disse, os dispositivos legais, são os que menos representam no caso. O que está em jogo é a confiança que a sociedade depositou no Governo. Não sei se o Presidente Fernando Henrique tomará conhecimento destas palavras, ou se elas serão levadas em conta pelo Banco Central. Fica aqui, porém, o apelo dos que não são titulares de fortuna, porém confiaram no Governo e no Banco Central, fizeram sua poupança e agora nem poupança nem nada, se alguma medida não for admitida antes de encerrar-se a intervenção ou de realizar-se uma operação que transfira o controle acionário do Banco Econômico.