O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria aproveitar o momento para fazer um apelo a V. Exª como Presidente do Congresso. V. Exª sabe o quanto nós discutimos nesta Casa, ao longo de todo este ano, a questão dos vetos presidenciais opostos ao Orçamento da União de 1995. Chegamos ao ponto de convocar aqui um Ministro de Estado, José Serra, Ministro do Planejamento, para questioná-lo sobre esses vetos.

Agora, passados oito meses, o Governo manda para esta Casa uma mensagem de um suplemento de verba de recursos no valor de R$2,8 bilhões de reais, entre outros. E, para todos nós políticos, essa medida de verba suplementar enviada pelo Governo Federal é da maior importância, porque os nossos Estados precisam desses recursos para obras que estão em andamento. Muitos desses pedidos de recursos são os próprios vetos que estão sendo reconsiderados e colocados no Orçamento da União.

Ocorre, Sr. Presidente, que a Assessoria Técnica do Congresso Nacional tem manifestado a sua posição no sentido de que esta solicitação de verba suplementar não pode ser votada antes que os vetos presidenciais sejam apreciados pelo Congresso Nacional. E isso está gerando uma dificuldade enorme.

Quero apelar a V. Exª, Sr. Presidente, para que esta reunião de lideranças, que há três dias vem se tentando e não se consegue concretizar, seja realizada, para que possamos resolver o assunto, pois esses recursos têm de ser aprovados imediatamente.

As obras que faremos com esses recursos só podem ser realizadas, no caso da nossa Amazônia, neste verão, até 30 de novembro. Se protelarmos essa decisão, não resolveremos nenhum dos problemas, porque esses recursos não poderão ser aplicados, na época chuvosa, na nossa Amazônia.

Então, falo aqui, pela liderança do meu partido, em nome do meu partido, em nome da bancada do meu Estado, com quem estive reunido há poucos instantes. Não desejamos que o Congresso Nacional seja considerado culpado por um erro do Governo, que primeiro vetou o Orçamento da União e, agora, depois de muito esforço nosso, reconsidera esses vetos e repõe grande parte deles nesse pedido de verba suplementar.

Estamos diante de um impasse. Quero saber da Presidência do Congresso Nacional como é que enfrentaremos essa questão no menor espaço de tempo possível, porque o Brasil inteiro está esperando por esses recursos. O meu Estado, o Pará, o Estado de V. Exª e vários Estados da Federação não podem perder esses recursos por causa de uma questão interna nossa, porque não votamos os vetos do Orçamento da União.

Já reclamei várias vezes e agora estamos diante de um impasse. Por isso, apelo para a agilidade de V. Exª para termos esse problema devidamente solucionado e termos esses recursos disponíveis para serem aplicados ainda neste período de verão na nossa Amazônia e no Brasil como um todo.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Senador Ademir Andrade, esse problema foi levantado no Congresso Nacional e remetido à Comissão de Orçamento para que pudesse encontrar uma solução. Devo dizer que a votação dos vetos tem sido dificultada porque temos cerca de 5.470 votações, o que demandaria que a cédula nos moldes que temos feito contasse com mais de 300 páginas. E levaríamos mais de 20 dias para a apuração.

De maneira que a Comissão de Orçamento, juntamente com as lideranças, está procurando uma solução para que, imediatamente, esse projeto de crédito especial seja votado.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Sr. Presidente, permita-me, eu estive na Comissão de Orçamento hoje. E a única alternativa que eles encontraram é a de que pedíssemos urgência para que essas mensagens viessem ao Congresso sem passar pela Comissão de Orçamento.

Parece-me inviável. Devemos buscar uma solução alternativa ou conviver com a certeza de que o Governo Federal está enganando a todos nós, políticos e Governadores do País inteiro, que estamos esperando por esses recursos.