O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, solicitei a palavra para trazer, não diria um protesto, nem mesmo uma reclamação, mas diria uma estranheza.

Vejo que o País enfrenta problemas gravíssimos e, como patriota, acredito na solução deles, mas fico em dúvida se serão ou não solucionados. Por quê? Porque vejo que coisas pequenas não são solucionadas contando com o apoio do Governo.

Desta tribuna, reclamei e pedi providências contra a situação da lavoura cacaueira. Mostrei a situação de abandono do Governo Federal em relação a uma vasta região, que compreende mais de 90 Municípios do Estado e uma população de quase 3 milhões de pessoas. Mostrei e demonstrei que uma praga dizimava os cacauais do meu Estado. Pedi providências, apelei para o Presidente da República e, convidado para participar de sua comitiva na viagem aos Estado Unidos, declarei que não poderia aceitar o convite se esse problema não fosse solucionado.

O Presidente demonstrou boa vontade, acionou a área econômica, por intermédio dos Ministérios da Fazenda e Planejamento, o Banco do Brasil e o BNDES e, às vésperas dessa viagem, teve a gentileza de convidar-me para um almoço no Palácio da Alvorada e entregar-me exposição de motivos, por ele aprovada, dos Ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Planejamento, com um programa para, em três anos, aplicar na região R$400 milhões, dos quais R$100 milhões seriam aplicados este ano.

Como era de se esperar, dei a notícia aos baianos e à região que tanto já tinha atendido ao nosso País, fornecendo divisas inclusive para a construção do Parque Industrial do Sudeste. Depois disso, a implementação foi demorada. Reclamei ao Ministério da Fazenda. Contei, é verdade, com a boa vontade do Ministro Pedro Malan, do Ministro José Serra, mas particularmente do Sr. Andrea Calabi, Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, e principalmente de um homem excepcional do Ministério da Fazenda, que é o Secretário Pedro Parente. Vê-se, assim, que havia, e há, boa vontade, mas não andou.

Isso foi em abril. Trabalhei no mês de maio e junho. Era preciso que se pagassem, este ano, R$100 milhões de financiamento. O Banco do Nordeste entraria - e entrou - com sua cota, pequena, para os pequenos agricultores. E os médios produtores receberiam através de financiamento do Banco do Brasil, apoiado pelo BNDES, Tesouro Nacional e Governo da Bahia.

Consegui, com muito esforço, que os dois Secretários - o do Planejamento e o do Ministério da Fazenda - fossem a Ilhéus e assinassem os contratos com os lavradores. Assinaram o contrato diante da multidão, multidão entusiasmada com o cumprimento da palavra do Presidente da República e dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Era de se esperar, portanto, que a vassoura de bruxa começasse a ser extinta ou que o agricultor começasse, nessa fase difícil que está atravessando, a ter o apoio do Governo Federal através desse financiamento. Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, nada aconteceu, como tenho dito desta tribuna.

Hoje, volto a esta tribuna para dizer que, nos contratos assinados e testemunhados pelo Ministério da Fazenda e Planejamento, apesar da boa vontade dos Ministros, da presença do Dr. Pedro Parente e Andrea Calabi, o BNDES não cumpriu ainda sua parte. O Banco do Brasil parece que resolveu cumprir na semana passada, porque não aceitava o aval do Tesouro Nacional. Veja a que ponto chegamos: o Banco do Brasil não queria aceitar o aval do Tesouro Nacional! E fico a me perguntar, se temos problemas tão graves neste País para resolver, se não conseguimos resolver o problema de R$ 60 milhões para que sejam depositados em favor de milhares de cacauicultores baianos, como vamos resolver centenas ou milhares de problemas em todo o País?

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Josaphat Marinho - Nobre Senador Antonio Carlos Magalhães, devo solidarizar-me com o seu pronunciamento. Quando publicado o plano de recuperação da lavoura cacaueira, tive a oportunidade de escrever artigo louvando a iniciativa e acentuando a precisão formal com que o programa foi traçado. O Governo verificou a situação do cacau, apurou as condições da lavoura, escolheu os órgãos de financiamento, fixou o valor e estabeleceu o cronograma para pagamento - tudo dentro do bom planejamento. Acrescentei que, em verdade, o plano se devia em parte - saliente-se - a V. Exª pelo trabalho feito junto ao Governo, mas ao mesmo tempo salientei que, por mais bem elaborado que fosse o plano, não seria efetivamente útil se não executado na forma prevista e nos prazos prescritos. Poderia até ser grandemente prejudicial, porque a demora entre um e outro pagamento poderia tornar perdido o trabalho desenvolvido pelos cacauicultores como pelos órgãos do Governo. Agora lamentavelmente V. Exª assinala a falta de cumprimento do plano. Permita que, solidário com V. Exª, com o nosso Estado e com a região do cacau, manifeste o meu apoio a tudo quanto está assinalando com tanta precisão.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES - Muito obrigado a V. Exª, Senador Josaphat Marinho, que, além de ter escrito importante artigo no jornal de maior circulação no meu Estado, nesta tribuna salientou o acerto do Governo em aprovar o plano para financiamento da região do cacau, no que tange ao combate à vassoura de bruxa e à recuperação dessa lavoura que tantos serviços prestou, e presta, ao nosso Estado.

V. Exª, o Senador Waldeck Ornelas e ainda o nosso querido Governador Paulo Souto foram companheiros meus nessa grande luta em favor de uma região que já foi muito rica, que já ofereceu ao País o seu apoio em horas difíceis, mas que não está recebendo desta Nação o apoio necessário, quando atravessa hora tão difícil.

Sr. Presidente, venho aqui para dizer, alto e bom som, que acho que o BNDES não deve tardar em resolver esse problema. Acredito que este Governo tem unidade, que este Governo cumpre as ordens do Presidente da República, que a área econômica tem comando. E se o Ministro da Fazenda, a quem está subordinado o Banco do Brasil, dá ordens, o Banco do Brasil tem que cumprir. E se o Ministro de Planejamento assinou uma exposição de motivos, o Presidente do BNDES também tem que cumprir, porque, fora daí, não há salvação para um governo que não tem hierarquia. Sem hierarquia, evidentemente não vamos resolver os graves problemas que afligem a Nação. Não é apenas com a inflação baixa que se vai resolver os problemas do País. Às vezes, a inflação baixa aumenta muito os problemas, como o desemprego, a fome e a miséria. Para isso, há de existir também a inteligência humana, e a inteligência humana passa por homens que têm palavra e compromisso com os Estados e com a Nação. É esse compromisso com o Estado e a Nação que eu, como Senador, venho cobrar, neste instante, de Sua Excelência o Presidente da República, que evidentemente está de boa-fé e com seriedade em relação a esse assunto, como dos Ministros Pedro Malan e José Serra, que devem agir com mais presteza, levando-se em conta que esse assunto é importante para a Bahia e para o Brasil, e que não me cabe voltar à tribuna para reclamar outra vez. Cabe-me voltar à tribuna para agradecer, acanhado, porque quem dá rápido dá duas vezes; e este Governo não está sequer dando uma vez só, porque não está dando nem sequer devagar.

Portanto, Sr. Presidente, venho fazer um apelo ao Sr. Presidente do BNDES para que se junte ao Dr. Pedro Parente, esse sim interessado em resolver esse problema, coordenando as atividades do Ministério da Fazenda, mas sem a força suficiente para resolvê-lo.

Este Governo é um só. Estou aqui para apoiá-lo, mas nada do meu apoio passa que não passe pelo meu apoio à Bahia. A Bahia em primeiro lugar; o Governo, depois.