O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo, na tarde de hoje, fazer uma exposição sobre a polêmica levantada em torno da Voz do Brasil. Sou de um Estado longínquo, de um Estado humilde, de um povo simples, e defendo a tese de que, para a Amazônia, a Voz do Brasil é fundamental, no sentido de informar a população que vive, sobretudo, às margens dos rios, nas florestas. Por isso, faço, na tarde de hoje, um discurso em defesa da manutenção do programa Voz do Brasil.

Na Câmara dos Deputados foi apresentado um projeto de lei, de autoria do Deputado Cunha Bueno, mudando sistematicamente a prática da Voz do Brasil.

Não existe hoje, nos meios eletrônicos de comunicação social do Brasil, programa mais democrático do que a Voz do Brasil, que é transmitido diariamente, de segunda a sexta-feira, em cadeia nacional, por 2.500 emissoras de rádio.

De direita ou de esquerda, progressista ou conservador, eleito por Estado rico ou por Estado pobre, o certo é que todo Deputado ou Senador tem seu pronunciamento e seu trabalho registrados pela Voz do Brasil.

Recentemente, estamos assistindo a uma maciça campanha contra esse programa de rádio, criado durante o Governo de Getúlio Vargas, liderada por uma emissora paulista que objetiva fazer com que a transmissão deixe de ser obrigatória. Porém, percebo que o objetivo final é varrer do cenário brasileiro essa verdadeira instituição nacional, que é o segundo programa de rádio mais antigo do mundo.

É claro que a finalidade mais imediata dessa campanha deve ser o de ter mais um horário - nobre, por sinal - para vender aos patrocinadores. No entanto, é certo que, em meio aos que têm apenas esse objetivo comercial, existem outros que gostariam de ver enfraquecido o Poder Legislativo.

Há quem diga que o Legislativo é um Poder sem mídia. O Poder Legislativo não tem, como o Executivo, centenas de empresas cujos balanços e balancetes são publicados em jornais; não possui empresas estatais, que investem pesadamente em programas de rádio e de televisão ou em campanhas publicitárias. A única forma que o Legislativo tem de mostrar ao País que está funcionando é a Voz do Brasil.

Nesse programa, nossos eleitores descobrem que estamos não apenas debatendo em plenário as mais candentes questões nacionais, mas principalmente fiscalizando e cobrando providências do Poder Executivo.

Nesse aspecto, como Representante do distante Estado do Amapá, gostaria de ressaltar um fato para o qual não se tem atentado: a Voz do Brasil, criada em 1937, durante o Governo Getúlio Vargas, é um fator de união nacional e integração daqueles brasileiros que vivem nos rincões mais longínquos, em meio às matas mais inacessíveis. Para os habitantes das Regiões Nordeste e Norte - do Amapá, em especial -, esse é um programa de vital importância.

Existe um aspecto importante que tem sido negligenciado nesse debate: é o altíssimo nível de audiência. A esse respeito, em recente pronunciamento na Comissão Especial do Senado sobre Telecomunicações, o Sr. Roberto Muylaert referiu-se ao programa como tendo uma audiência de 5%, o que seria, para um programa de rádio, um índice realmente fantástico. Ressalte-se que o programa se desenrola num momento em que, nas cidades, muita gente está voltando de carro do trabalho para casa, em situação favorável a ouvi-lo. Nos campos ou nas selvas, as pessoas, às 19 horas, já se encontram recolhidas, estando predispostas ao noticiário do dia.

Apesar de tudo isso, diria que talvez seja possível modificar ligeiramente o programa, especialmente para elevar seu conteúdo didático. A Voz do Brasil poderia se engajar mais em campanhas nacionais de interesse da sociedade. Mas jamais deve ser extinta, pura e simplesmente. Isso seria prejudicar ainda mais o Poder Legislativo, alvo permanente de campanhas insidiosas na mídia.

O Legislativo é o alvo principal dos muitos segmentos que têm seus interesses contrariados nas duas Casas do Congresso Nacional.

Ainda estão bem nítidos na memória de todos nós os lamentáveis episódios da eleição presidencial de 1989, quando houve uma clara manipulação dos principais meios de comunicação do País em favor da candidatura de Fernando Collor de Mello. Portanto, é mais do que razoável defender a manutenção de iniciativa tão democrática quanto a Voz do Brasil.

Existe hoje, no Brasil e no mundo, uma grande discussão teórica quanto à natureza social dos meios de comunicação. Os pensadores mais progressistas acham que eles devem prestar serviço às comunidades, como forma de retribuir o fato de terem sido autorizados a funcionar.

Como se sabe, redes de rádio e de televisão são concessões do Estado. Atualmente, há um grande descontentamento da sociedade com o rumo que estão tomando esses veículos de comunicação, que, segundo opinião de alguns, estão se transformando em braços de seitas religiosas, de grupos políticos e empresariais, onde prevalece a voracidade do capitalismo selvagem, onde predominam a violência e a pornografia, divulgadas em horários em que a audiência infantil e juvenil é muito alta.

Penso que a questão da Voz do Brasil deve ser discutida com muito mais profundidade. Ela deve ser posta num debate mais amplo, que contemple a missão social dos meios de comunicação no Brasil. Afinal, ninguém discorda de que tais veículos - concessões do Estado -, devem estar a serviço do Brasil e de seu povo, e não de grupos econômicos.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.