O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de uns tempos para cá, comandada por uma emissora de rádio do Estado de São Paulo, ganha terreno na mídia uma insidiosa campanha contra a obrigatoriedade da retransmissão da "Voz do Brasil". Querem os patronos de tal iniciativa que fique a cargo da direção das emissoras de todo o País a decisão de colocar no ar ou não este que é o mais antigo programa de rádio do Brasil.

Os líderes da campanha, pelo que sei, não têm argumentos consistentes. Na verdade, têm apenas um argumento. Dizem que o programa surgiu em 1937, durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, e que, portanto, teve uma origem autoritária. Por isso, deve acabar.

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres) - Senador Carlos Patrocínio, interrompo V. Exª para propor ao Plenário a prorrogação por quinze minutos da hora do Expediente, para que V. Exª possa concluir o seu pronunciamento. (Pausa)

Aprovado.

V. Exª pode prosseguir.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Ora, se for só essa a questão, teremos que rever toda a legislação brasileira criada durante governos autoritários. E, como sabe qualquer estudante de primeiro grau, o Brasil viveu muitos desses momentos ao longo de sua história.

É claro que o objetivo principal da campanha é criar mais uma hora na tabela de vendas das emissoras de rádio. No fundo, o que querem os "democráticos" inimigos da "Voz do Brasil" é tão-somente dispor de mais sessenta minutos em horário nobre para comercialização.

Também me parece muito claro que tal campanha está sendo desencadeada apenas pelas emissoras de rádio mais poderosas, instaladas nas grandes cidades. Justamente as de maior faturamento.

O interessante é que nenhum dos patronos da campanha tem coragem de dizer abertamente que o objetivo básico é faturar. Recorrem sempre ao falso argumento do autoritarismo.

Não dizem também os líderes dessa perniciosa campanha que emissoras de rádio são empresas que atuam mediante concessão do Governo. Não explicam que o Governo permite que funcionem em troca da prestação de um serviço ao público, serviço que um bom número delas acaba não prestando.

Não dizem jamais os inimigos da "Voz do Brasil" que, se as emissoras de rádio são obrigadas a retransmitir o programa, em compensação, têm vinte e três horas por dia para negociar com os patrocinadores.

Não há nada mais justo do que isto: para pagar os seus custos, as rádios têm 23 horas para comercializar. Podem muito bem dedicar um hora para retransmitir um programa que presta real serviço à população brasileira.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, refutado o falso argumento dos que querem o fim da "Voz do Brasil", é preciso ver o papel que o programa representa hoje para o nosso País. A "Voz do Brasil", indubitavelmente, é o melhor canal que têm os Poderes Executivo e Legislativo para se comunicar com o povo brasileiro.

A "Voz do Brasil" serve para que o Executivo envie mensagens de interesse geral como, por exemplo, anúncio das remessas de numerários para o setor de educação nos mais distantes Municípios do País.

Embora seja muito importante para o Executivo, esse programa é simplesmente fundamental para o Poder Legislativo.

Além da "Voz do Brasil", para se comunicar com o povo, o Executivo tem emissoras próprias de rádio e de televisão, detém fartos recursos para campanhas publicitárias e possui também empresas que podem anunciar na mídia assuntos de interesse oficial.

Já o Legislativo tem apenas a "Voz do Brasil". Aliás, o Poder Legislativo tem, através do seu Presidente, a prerrogativa de usar a rede nacional de rádio e televisão, mas o faz muito pouco e com muita parcimônia. Entendo que até deveríamos usá-la mais.

Senadores e Deputados eleitos pelas áreas mais distantes do Norte, do Centro-Oeste e do Nordeste conhecem muito bem a importância desse programa. Em muitos casos, a "Voz do Brasil" é o único canal de comunicação de que dispõe o homem que mora nas regiões mais inóspitas, nas matas, nas selvas, nos grotões. O programa, nesses casos, faz jus ao nome. É verdadeiramente a "voz" do Brasil que chega até eles.

Além disso, como sabemos todos aqui no Congresso Nacional, é um programa totalmente democrático nos minutos que cabem à Câmara dos Deputados e ao Senado da República. Participam dele, indistintamente, todos os que fazem pronunciamentos em plenário e que atuam nas comissões.

O que se pode lamentar, isto sim, é que sua duração é insuficiente. Mesmo que tivéssemos uma hora só para a transmissão de uma resenha dos trabalhos do Parlamento, o espaço ainda não bastaria.

Na verdade, o cidadão comum não tem uma boa compreensão do trabalho parlamentar. Poucos sabem o que fazem exatamente os Senadores e Deputados no seu cotidiano em Brasília; a "Voz do Brasil" serve para minorar essa falha.

Infelizmente, a cobertura dos trabalhos do Parlamento, por parte da mídia, deixa hoje muito a desejar. Em geral, os veículos procuram dar maior espaço às informações sensacionalistas em detrimento de uma boa cobertura dos trabalhos parlamentares. Jornais, rádios e tevês dão preferência ao folclórico, ao humorístico, ao insólito. Esquecem, por exemplo, de dar espaço ao trabalho sério nas comissões e aos debates de assuntos polêmicos em plenário.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pelo que estou informado, uma percentagem muito pequena das emissoras, das quase três mil rádios que funcionam no País, está engajada nessa campanha condenada ao malogro. Ouvi dizer que apenas duas centenas das emissoras brasileiras apóiam a iniciativa.

A verdade é que os proprietários das emissoras menores sabem que a "Voz do Brasil" tem uma audiência muito boa, ao contrário do que dizem os inimigos do programa.

Estou certo de que o Parlamento vai resistir a esse ataque à "Voz do Brasil". Por trás dessa campanha, de objetivo meramente comercial, certamente estão escondidos os inimigos da democracia, os que têm seus interesses escusos barrados aqui no Parlamento. Por isso, para eles, silenciar o programa é essencial; acabar com a "Voz do Brasil" significa calar o Congresso Nacional.

É o apelo que faço aos eminentes pares do Senado Federal, no sentido de preservarmos esse programa, que é de grande interesse cívico para a nossa Nação.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. (Muito bem!)