Discurso durante a 157ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

ANALISE DA PROPOSTA ORÇAMENTARIA DO DNER PARA O ANO DE 1996. REQUERIMENTO A SER ENVIADO A MESA, CONVOCANDO O SR. EDUARDO JORGE DA SECRETARIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PARA ESCLARECER OS FATOS DE COLOCAÇÃO DE ESCUTA TELEFONICA NA CONTAG.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ORÇAMENTO. ATUAÇÃO PARLAMENTAR.:
  • ANALISE DA PROPOSTA ORÇAMENTARIA DO DNER PARA O ANO DE 1996. REQUERIMENTO A SER ENVIADO A MESA, CONVOCANDO O SR. EDUARDO JORGE DA SECRETARIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PARA ESCLARECER OS FATOS DE COLOCAÇÃO DE ESCUTA TELEFONICA NA CONTAG.
Aparteantes
Carlos Wilson, Edison Lobão.
Publicação
Publicação no DCN2 de 28/09/1995 - Página 16906
Assunto
Outros > ORÇAMENTO. ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
Indexação
  • COMENTARIO, OFICIO, AUTORIA, ALYSSON DAROWISH, DIRETOR GERAL, SECRETARIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ENDEREÇAMENTO, WALDEMAR GIAMI, SECRETARIO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, CORREÇÃO, DADOS, DESPESA ORÇAMENTARIA, OBSERVAÇÃO, DENUNCIA, ORADOR, IMPROPRIEDADE, DESPESA, JUDICIARIO.
  • ANALISE, PROPOSTA, ORÇAMENTO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER).
  • INFORMAÇÃO, RETIRADA, REQUERIMENTO, AUTORIA, ORADOR, CONVOCAÇÃO, EDUARDO JORGE, SECRETARIO GERAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MOTIVO, ANTERIORIDADE, ESCLARECIMENTOS, DETERMINAÇÃO, GOVERNO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROIBIÇÃO, COLOCAÇÃO, ESCUTA TELEFONICA.

O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, iniciei uma análise da proposta orçamentária, apontando aspectos que soavam estranhos, no que diz respeito às despesas do Judiciário.

Em decorrência daquele pronunciamento, o Diretor-Geral da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, Alysson Darowish Mitraud, encaminhou, ao Sr. Waldemar Giomi, Secretário do Orçamento Federal, um ofício corrigindo alguns dados. Isso demonstra que, de fato, houve impropriedade na forma segundo a qual estava se apresentando a despesa orçamentária do Supremo Tribunal Federal. Ao final do meu pronunciamento, voltarei a essa questão, para ler a carta do Dr. Alysson Mitraud.

Sr. Presidente, hoje farei uma análise da proposta orçamentária do DNER.

A proposta orçamentária para 1996 fixa a despesa total do DNER em R$2.962.641.542,00. Deste total, R$1.340.048.975,00 (45,2%) destinam-se a investimentos; R$918.827.323,00 (31%) a pagamento de dívidas e R$416.666.478,00 (15,58%) a pagamento de pessoal.

Do total de R$8.374.630.209,00 que o Governo pretende investir no próximo ano, 16% estão alocados no DNER. Ele é o órgão que concentra o maior volume de recursos para investimentos do orçamento fiscal e da seguridade.

Na rubrica 16.088.0535.4460 - Fiscalização da Concessão de Rodovias - estão alocados R$3.200.000,00, os quais destinam-se aos pagamentos de empresas privadas que deverão ser contratadas para fiscalizar 843 km de rodovias que foram privatizadas recentemente. É o caso de rodovias como a Presidente Dutra e a Ponte Rio-Niterói, que o Governo passou para a iniciativa privada explorar em troca, dentre outras exigências, de sua conservação. Agora, na proposta orçamentária para 1996, o Executivo dá conhecimento ao Congresso, que pretende abrir mão de uma função que é sua, qual seja a de fiscalizar para entregá-la à iniciativa privada.

O custo médio dessa "fiscalização" será de R$15.658,36 por quilômetro de rodovia concedida (na realidade, esses valores variam de R$150.000,00 por quilômetro para a Ponte Rio-Niterói a R$8.333,33 por quilômetro para a BR-116/RJ). Deve-se ter em mente que a aprovação dessa rubrica implica na introdução nos orçamentos anuais do DNER de um custo permanente, pois os contratos de concessões terão duração de 30 anos. Ao que parece, o programa de concessões de rodovias está sendo utilizado para a criação de um novo nicho de contratação de empresas de assessoria, que, aliás, já se estabeleceram em todas as áreas do DNER. Cabe ainda mais uma ressalva contra essa rubrica: enquanto o DNER pretende gastar, em média, R$3.200,00 por quilômetro no subprograma - 16.088.0538.2425 - Conservação Preventiva, Rotineira e Emergencial de Rodovias, no subprograma Fiscalização de Concessões gastará R$15.558,36 por quilômetro, ou seja, R$3.200 para conservação, R$15.500 para fiscalizar, quase cinco vezes mais para fiscalizar do que para conservar. Na França, onde o modelo de concessão de rodovias é o melhor estruturado, o preço médio de quilômetro fiscalizado não atinge R$400,00. Sendo assim, cabe ao DNER explicar tais diferenças de preços.

No programa Construção e Pavimentação de Rodovias foram alocados R$845.194.525,00. Grande parte desses recursos destinam-se a obras delegadas, através de convênios com os governos estaduais e prefeituras, sendo tais contratos precariamente fiscalizados pelo DNER. Existem, por exemplo, recursos destinados a obras intermináveis e/ou notoriamente irregulares, como a BR-122 - Guanambi-Urandi (anteriormente contratada como Guanambi-Espinosa), contrada à TERRABRÁS, e a BR-101/BA - Jeremoabo-Cícero Dantas, contratada à AOS, conforme relatório da Comissão Especial de Investigação. O DNER deve esclarecer qual o volume de recursos aplicados nesses trechos nos últimos 10 anos, valores convertidos em dólares americanos, e as estimativas e prazos para a sua conclusão, pois trechos rodoviários em questão nem sequer constam do PPA ou do Orçamento Plurianual de Investimentos.

Na rubrica - 16.088.0537.1296 - Adequação da Capacidade de Rodovias estão previstos R$620.727.621,00. Aqui também a maioria dos recursos é para obras realizadas através de convênios com Estados e Municípios, contratos que o DNER, como foi dito anteriormente, fiscaliza da forma precária. No caso específico do trecho BR-101/PE, Prazeres-Cabo, para o qual estão reservados R$10.000.000,00, o contrato está a cargo das empresas Odebrecht e Queiroz Galvão. Na realidade, esse trecho não trata de aumento da capacidade de rodovia existente, mas da construção de uma auto-estrada, ligando o anel de Recife à área industrial da cidade do Cabo e ao Porto de Suape. As características dessa auto-estrada, volume de tráfego no patamar de 15 mil veículos/dia, fora da área urbana, indicam-na como candidata à montagem de uma concessão. Sendo assim, por que o DNER não segue o exemplo do Governo do Estado de São Paulo, licita a concessão da rodovia e transfere para o consecionário o encargo da conclusão das obras, destinando os escassos recursos do Tesouro para estradas onde são indispensáveis os recursos públicos?

O subprograma - 16.088.0539.1205 - Restauração de Rodovias dispõe de R$290.837.698,00 na proposta orçamentária. Essa rubrica foi e ainda é a responsável por obras que jamais terminam, aliás, objeto do trabalho que a Comissão, coordenada e presidida pelo Senador Carlos Wilson tem procurado averiguar. Ultimamente, o Tribunal de Contas da União vem impedindo a utilização de artifícios visando a prorrogação de contratos, limitando-os a, no máximo, cinco anos e restringindo a 25% os aditivos nos valores iniciais dos contratos. Todavia, em alguns casos, essas restrições vêm sendo contornadas pela recontratação das obras não concluídas, através de licitação onde as mesmas empresas detentoras dos contratos vencidos, pelo decurso de prazo, são as vencedoras das concorrências. E pior, os custos das obras executadas por esses contratos sucessivos, excedem, em muito, os custos médios dos contratos originais, considerando-se que os valores faturados no primeiro contrato e o valor relicitado. Sendo assim, o DNER deve detalhar o histórico dos investimentos nos trechos constantes da proposta em análise, em dólares americanos, nos últimos cinco anos, para que o Congresso possa melhor analisar as solicitações contidas em sua proposta.

Apesar de possuir um corpo técnico com mais de 6 mil funcionários e prever gastos superiores a R$416.000.000,00 para o pagamento de pessoal e encargos no ano de 1996, o DNER contrata empresas para executarem a fiscalização de suas obras. Existem, atualmente, 111 contratos de obras de restauração e 67 contratos de supervisão para essas obras, correspondendo aos seguinte valores:

- contratos de obras de restauração (111)............ R$721.492.257,00;

- contratos de supervisão (67)........................ R$39.567.012,00.

Pode-se constatar que os Contratos de Supervisão representam, aproximadamente, 5,48% do valor dos contratos das obras de restauração. Isso vem acontecendo porque o Banco Mundial não está mais permitindo que contratos desse tipo ultrapassem a 5% do valor total da obra (o DNER informou que o Banco Mundial determinava a existência de fiscalização externa, todavia, o próprio Banco colocou que eles toleram tais empresas porque o DNER alega não dispor de funcionários para executar os referidos serviços). De acordo com dados extraídos do SIAF, a maioria desses contratos foi celebrado com dispensa de licitação. O DNER deve explicar porque os recursos para o pagamento dos serviços de supervisão estão embutidos nos recursos para investimentos, mesmo considerando tratar-se de atividades distintas.

Outro aspecto que vale ressaltar: a grande maioria das obras apresentadas na proposta orçamentária do DNER para 1996 não consta do PPA. Portanto, de acordo com a Constituição Federal, pode-se afirmar que em 1997 o projeto de lei de meios desse órgão não conterá recursos para rodovias como, por exemplo, a BR-116/SC, divisa PR-SC - divisa SC-RS; a BR-135/MA-São Luís - divisa MA-PI, ou a BR-324/BA - divisa PI-BA, isso para citar alguns trechos que estão na proposta orçamentária e não constam do PPA. O Congresso também não poderá aceitar créditos adicionais em 1997 para essas e outras rodovias, que, conforme a legislação em vigor, pode-se supor deverão ser concluídas no ano que vem.

Além das distorções anteriormente levantadas, quando comparados os preços de quilômetros de contratos em vigor com os preços previstos na proposta orçamentária, encontram-se grandes diferenças. Considerando a trajetória de vida do Ministro dos Transportes, Deputado Odacir Klein, faz-se necessário que S. Exª esclareça à Comissão Mista de Orçamento tais disparidades.

O Sr. Carlos Wilson - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Concedo o aparte, com muita honra, ao Senador Carlos Wilson.

O Sr. Carlos Wilson - Senador Eduardo Suplicy, parabenizo V. Exª pelo minucioso discurso que faz, analisando a proposta orçamentária do DNER. Quando se detalha a proposta do DNER, é realmente preocupante verificar o que consta na rubrica de recuperação das estradas e continuação de obras - e obras que já se arrastam, em muitos casos, por mais de 30 anos. V. Exª citou a BR-282, que liga Santa Catarina à Argentina, atravessando o Rio Grande do Sul. Essa obra, visitada pela nossa Comissão Temporária de Obras Inacabadas aqui do Senado, tem um trecho de 600 km - exatamente no meio dela - que está em construção há 30 anos. E cito uma obra que está a cargo do Batalhão de Engenharia do Exército, e nada mais insuspeito do que o Batalhão de Engenharia do Exército. Essa obra não foi contemplada com absolutamente nenhum centavo para a sua conclusão. Apenas se investirá dinheiro em uma precária manutenção de uma obra inacabada. Assim como essa são algumas dezenas e dezenas de obras que também não foram contempladas no orçamento. E mais ainda, essa Comissão Temporária, da qual sou Presidente, vai apresentar um relatório até o início do mês de novembro. Nesse relatório vamos mostrar que a indústria da obra inacabada foi a indústria mais promissora, principalmente nos últimos vinte anos neste País; além de empobrecer cada dia mais a população, enriqueceu meia dúzia ou uma dúzia de empreiteiras privilegiadas no País. V. Exª vai constatar também a diferença de preço, ou seja, às vezes um quilômetro no Paraná tem um preço inteiramente diferente de um quilômetro no Estado de Pernambuco. Essa Comissão vai ter oportunidade de sugerir, não apenas a conclusão das obras inacabadas, mas também e principalmente a fiscalização na aplicação dos recursos que serão destinados para as obras inacabadas. Nada adiantará se não for feita uma auditoria em cada obra e essa auditoria tem sido iniciada através de um acompanhamento que vem sendo feito pelo Tribunal de Contas da União. A nossa Comissão não se deslocou para nenhuma parte do País sem que fosse acompanhada por auditores do Tribunal de Contas da União. Vamos ter oportunidade de chamar a atenção ainda mais do País para essa indústria do desperdício, para essa indústria da obra inacabada e mostrar que muito mais importante do que se iniciar uma obra e se fazer uma festa de início de uma obra é ter-se a consciência moral de que temos que concluir as obras inacabadas. Mas temos que ter o cuidado, na conclusão, de não engordar ainda mais aqueles que financeiramente engordaram com o dinheiro público. Então, o discurso que V. Exª faz nesta tarde é da maior importância. Vamos ter oportunidade de discutir o orçamento, de mostrar que temos mais condições ainda de ajudar o DNER. Se o DNER não tem condições de acompanhar determinadas obras, temos que pedir ao Batalhão de Engenharia do Exército, a auditores do Tribunal de Contas que acompanhem essas obras, porque só assim teremos certeza de que os recursos públicos estão sendo bem aplicados. Então, mais uma vez, parabenizo V. Exª pela oportunidade do discurso.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço ao Senador Carlos Wilson. Acredito que a Comissão que está examinando as obras inacabadas está prestando extraordinário serviço. Com suas palavras, V. Exª demonstrou também que a análise que os membros da Comissão estão realizando certamente servirá para estarmos mais atentos na hora em que apreciarmos o conteúdo da mensagem orçamentária, em particular de investimentos no âmbito do DNER. O que V. Exª acaba de dizer também denota a necessidade de nós, na Comissão Mista do Orçamento, ouvirmos algumas das autoridades, dentre as quais o Ministro dos Transportes, exatamente para que S. Exª possa dirimir as dúvidas que, obviamente, são levantadas ao analisarmos esses dados.

O Sr. Edison Lobão - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Eduardo Suplicy?

O SR. EDUARDO SUPLICY - Concedo o aparte ao nobre Senador Edison Lobão, com muita honra.

O Sr. Edison Lobão - V. Exª aborda duas questões. Uma delas, a que se refere a obras inacabadas, a respeito da qual acaba de se referir o Senador Carlos Wilson, Presidente da nossa Comissão. Na verdade, existem obras ainda da Segunda Guerra Mundial. Ainda há pouco, na qualidade de Vice-Presidente, presidi reunião da nossa Comissão no Piauí, na ausência do titular, Senador Carlos Wilson, e o Governador nos lembrava que o Porto de Parnaíba, de Luís Correia, foi prometido por Getúlio Vargas, quando Presidente da República, e ainda hoje é uma obra inacabada, como tantas outras. A segunda questão, que me parece muito importante também, são os custos, os preços praticados pelo DNER e que precisam, a meu ver, ser melhor examinados, fiscalizados. Sobre isso, dou a V. Exª o meu exemplo de Governador. Quando assumi o Governo do Maranhão, encontrei alguns contratos para construção de estradas estaduais, celebrados em tempos anteriores, pelos preços normais da época. Chamei os construtores e fiz com que reduzissem em até 50% o preço das estradas em andamento. Muita gente dizia que as construtoras estavam reduzindo os preços e não iriam cumprir com as especificações de cada estrada. Cumpriram rigorosamente e estou convencido de que não tiveram prejuízo. Em um passo seguinte - e aí já me refiro ao DNER -, tive que fazer dois trechos de duas BRs, duas estradas federais, dois trechos que foram construídos às expensas do próprio Governo Estadual; o Governo Federal não nos auxiliou nisto. Um dos trechos era o da BR-226, entregue ao Exército. O leito estava pronto, faltava pavimentação, asfaltamento e melhorar o leito para poder receber o asfalto. Conseguimos fazer por US$70 mil o quilômetro, um dos preços mais baixos do Brasil. Dir-se-á: Mas era do Exército. No passo seguinte, a BR-135, que V. Exª acaba de mencionar, no trecho Presidente Dutra-Colinas - uma BR que sai de São Luís e que segue pelo sertão - foi licitada, nobre Senador Eduardo Suplicy, e veja o que conseguimos: a obra foi realizada primorosamente, dentro das especificações do DNER, e pagamos US$50 mil por uilômetro - apenas US$50 mil. Não há exemplo no Brasil. Então, eu que confio integralmente no Ministro dos Transportes, Odacir Klein, um homem honrado, um homem público do maior valor, dotado de grande espírito público, tenho a segurança de que S. Exª, que assumiu há pouco tempo o Ministério, certamente vai fiscalizar a realização dessas obras pelo DNER, que é dirigido pelo Dr. Tarcísio Delgado e que juntos haverão de encontrar soluções criativas como essa que encontramos no Maranhão. Ora, se foi possível fazer isso no Maranhão, claro que é possível fazer no Brasil inteiro. Na medida em que conseguirmos apertar os preços, reduzi-los, sem matar as empresas - porque de nada vale dar prejuízo às empresas construtoras, mas elas não precisam ganhar o dobro daquilo que é necessário ganhar. Com isso, vamos multiplicar os trechos que estão por aí inacabados, concluir e superar essa vergonha que cobre, hoje, o Brasil, que é um cenário de quatro mil obras, que mais parecem um imenso cemitério espalhado por todas as latitudes do Brasil. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. EDUARDO SUPLICY - Agradeço o aparte enriquecedor do Senador Edison Lobão.

Vou enviar uma cópia de meu pronunciamento à Comissão que examina as obras em andamento não-acabadas, porque talvez possa contribuir com o trabalho da Comissão.

Tenho a confiança expressa, e faço este pronunciamento no sentido construtivo, em relação ao Ministro dos Transportes, de que vai procurar examinar as disparidades que aqui estão apontadas.

Gostaria de concluir, Sr. Presidente, informando que o Diretor-Geral da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, informou que, no Quadro de Detalhamento da Despesa, relativo à Proposta Orçamentária do STF para 96, constou indevidamente, na subatividade "Concessão de Auxílio-Refeição a Servidores Públicos", o divisor anual de 10.640 unidades, ao invés de 129.360, o que fez com que eu aqui apontasse, na semana passada, que o vale-refeição no Supremo valia R$100, ao invés de R$8,50. Quer dizer, o erro não foi meu, foi da mensagem orçamentária do Supremo Tribunal, que, agora, está corrigida. Gostaria que esse ofício constasse de meu requerimento.

Sr. Presidente, apenas uma informação. Outro dia, apresentei requerimento de convocação do Secretário-Geral da Presidência da República, Eduardo Jorge, para que pudesse esclarecer a questão do aparelho de escuta que os órgãos de inteligência colocaram na CONTAG. Ontem à tarde, representantes do Movimento dos Sem-Terra, da CUT e da CPT e parlamentares do PT estiveram com o Secretário-Geral, Eduardo Jorge, e, na ocasião, ele explicou que houve determinação do Governo de Fernando Henrique Cardoso para acabar com todo e qualquer tipo de tentativa de escuta de quaisquer instituições ou órgãos, que essa prática foi extinta pelo atual Governo e que se verificou que aquele aparelho foi um procedimento de governos anteriores. Vou pedir-lhe que encaminhe cópia do relatório da sindicância que assim concluiu.

Em face da explicação dada pelo Secretário-Geral da Presidência da República, Eduardo Jorge, retiro o requerimento de sua convocação.


Este texto não substitui o publicado no DCN2 de 28/09/1995 - Página 16906