O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero trazer ao conhecimento desta Casa uma colocação feita, publicamente, por Diretores do Banco Central que me deixou estarrecido.

O Dr. Gustavo Loyola manifestou-se publicamente, como também o Diretor do Banco Central, Dr. Gustavo Franco, no sentido de propor que as contribuições feitas sobre a folha de pagamento e destinadas ao SESI- SENAI, SESC-SENAC, SESC-SENAP, SENAR e SEBRAE fossem suspensas.

De forma mais ousada, inclusive, o Dr. Gustavo Franco, em seu artigo, propõe o seguinte: "Sem embargo, as ações mais importantes para atacar os problemas - refere-se ao desemprego - devem ter lugar no próprio mercado de trabalho através da flexibilização de nossa legislação trabalhista. Nessa linha, a redução dos encargos, que incidem sobre a mão-de-obra, seria extremamente pertinente".

Por que não, por exemplo, suspender a cobrança de todos, ou quase todos os encargos trabalhistas, durante seis meses? O que aconteceria?

O Sr. Esperidião Amin - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Senador Esperidião Amin, não é possível conceder apartes em uma comunicação inadiável.

O SR. FERNANDO BEZERRA - Isso estarrece-me, porque a proposta poderia ser a seguinte: por que não suspender o pagamento do Imposto de Renda por seis meses? Por que não suspender o pagamento do IPI? E isso, ao que me parece, fere um dispositivo constitucional e se constitui, portanto, numa pregação de desobediência civil.

Além do mais, ao serem criticados como provocadores de desemprego devido a altas taxas de juros, os Diretores do Banco Central apresentam, no mínimo, uma sugestão extravagante, que é essa exposta. E aí cometem dois graves equívocos: o Dr. Loyola, apesar de ser Presidente do Banco Central, acredita que os problemas econômicos e sociais possam ser resolvidos pela via da desobediência civil. E aí pergunto: como ficaria, por exemplo, a questão da suspensão do pagamento da Previdência Social se os empresários decidirem suspender o recolhimento de 20% sobre as folhas de salários?

O Dr. Loyola revelou também desconhecer inteiramente as causas do desemprego estrutural atual. Uma boa parte do problema decorre da modernização das empresas para enfrentar as condições de intensa concorrência internacional que toma conta do mundo. Uma outra parte é devido ao esfriamento da economia, que é exatamente o desemprego conjuntural.

Sem querer entrar no mérito de que essa proposta, além das conseqüências que traria em relação à Previdência Social, simplesmente desconhece instituições como o SENAI, que tem hoje mais de 2 milhões e 300 mil empregados sendo treinados em todo País, desconhece a obra social do SESI, que atende a mais de 6 milhões de trabalhadores, nós, empresários, concordamos que a folha de pagamento deva ser, de alguma forma, desonerada. Entretanto, isso não pode ser feito sem um estudo mais profundo, em que se analise os benefícios que essas instituições, ao longo de mais de 50 anos, presta ao País, sem que tenha havido em toda a sua história um só escândalo.

Não conheço, na história dos 53 anos de vida do SENAI, e dos 48 anos de vida do SESI, um só escândalo que envergonhasse essas instituições. Ao contrário, como foi dito aqui nesta Casa, em aparte, pelo nobre Senador José Eduardo Dutra, orgulham o líder dos trabalhadores, o Sr. Lula, que detém um diploma de torneiro mecânico concedido por aquela instituição.

Encerro, Sr. Presidente, agradecendo a concessão da palavra para esta comunicação e perguntando se os Diretores do Banco Central já não têm tantos problemas para serem resolvidos, se a questão dos juros do Banco Econômico, do BANERJ, do BANESPA não bastam; se a causa real do desemprego no País, que é a taxa de juros alta - a mais alta já praticada em nossa História -, não é suficiente para que eles se debrucem e encontrem soluções.

Muito obrigado.