O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado da República reinicia hoje os seus trabalhos legislativos sob a égide do respeito que conquistou no primeiro semestre. Foi um período de trabalho intenso, com a presença maciça dos Srs. Senadores em Plenário e nas Comissões. Jamais foram votadas tantas matérias sem perda do objetivo de sua análise acurada. E esse saldo, altamente favorável, vem sendo recompensado pelo reconhecimento popular. Esta é a impressão que recolhi em visita a muitos dos Municípios goianos e em contato com pessoas simples e com cidadãos bem informados. Por isso, creio ser dever de todos nós, Parlamentares, zelar para que essa imagem seja preservada. É importante que a credibilidade adquirida não retrate apenas um momento, mas signifique a etapa inicial de uma nova vocação do Congresso.

A grande constatação é de que estamos no rumo certo das instituições solidamente postadas perante o povo. Mas é preciso avançar na direção da independência, da agilidade e do aprimoramento de nossas rotinas. Tenho fundadas esperanças nos resultados da reforma que vem sendo condenada pelo Senador Renan Calheiros. E alimento a expectativa de que teremos um segundo semestre rico de conquistas para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. O ciclo das reformas constitucionais alcançou espaços importantes no primeiro semestre sob a liderança do Presidente Fernando Henrique Cardoso e com a colaboração patriótica dos Partidos que lhe dão sustentação política. As vias para o desenvolvimento econômicos e social do País ganharam novos sinais de iluminação para a circulação do progresso, derrubando barreira anacrônicas que bloqueavam nossos grandes potenciais de crescimento. O povo compreendeu e apoiou, mas sabe que essa obra tem que ser completada com outras decisões corajosas.

Estamos no liminar de novos e grandes desafios. As reformas do Estado, da Previdência e do sistema tributário vão exigir muito trabalho, capacidade de diálogo e exaustivas negociações para colocar o País em posição de destaque no próximo milênio, dentro de período curtíssimo nos próximos cinco anos. A reorganização partidária é outra responsabilidade a ser enfrentada no conjunto de mudanças políticas que a Nação exige, dentro do amplo objetivo de estabelecer representações doutrinárias e estáveis, definidas e fortes. Não há mais como adiar o fim do prolongado período do faz-de-conta que compromete a nitidez das corporações políticas, despojadas de perfil pelas sucessivas maquinações de interesses. O jogo de conveniências deve ser substituído por novas formas de identidade que sejam amaradas aos vínculos de pensamento. A melhoria qualitativa do ambiente político brasileiro é um fato pela recuperação da respeitabilidade do Congresso, e essa realidade cria condições fortemente positivas para a reordenação de nossas instituições partidárias. Reeleição em todos os níveis e outros temas polêmicos, creio, devem ser tratados sem tabus ou preconceitos.

Num grande esforço de busca de sintonia com os anseios populares, há questões menos polêmicas que devem ocupar a pauta de preocupações do Senado e do Congresso. Creio que um bom exemplo é o Código Nacional de Trânsito, assunto que ocupou as minhas atenções no primeiro semestre. O número de vítimas multiplica-se em proporção geométrica, e as estatísticas, mostradas diariamente pela imprensa, são assustadoras. Trata-se de uma lei cuja aprovação não pode tardar.

Outra questão relevante é a da agricultura, onde uma crise de dimensão inédita na história do País varreu esperanças e já justifica o temor de desabastecimento no próximo ano, com ameaças concretas sobre o equilíbrio do Plano Real. Creio ser dever do Congresso Nacional fixar seus olhos sobre essa crise e suas repercussões, mantendo-se atuante na defesa do setor e no prosseguimento das negociações com o Governo. A prática de juros elevados está na origem do ambiente de crise, que contracena com a estabilidade da moeda. Coloco-me entre os que pretendem lutar para a eliminação de resistências que estão levando a grande família brasileira ao desespero.

O Sr. João Rocha - Nobre Senador, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MAURO MIRANDA - Com todo o prazer, Senador João Rocha.

O Sr. João Rocha - Nobre Senador Mauro Miranda, vou aparteá-lo devido a importância do pronunciamento que faz V. Exª. Entendemos que, realmente, o Brasil vive o momento da verdade e da transparência. E, como representantes de um Poder, temos o compromisso e a responsabilidade de nos posicionarmos diante da Nação brasileira no que diz respeito ao nosso pensamento e também do nosso anseio com relação à atividade produtiva do País. V. Exª, competentemente, chegou ao âmago da verdade e da realidade que vivemos. Acredito que o meu Estado de Tocantins, Goiás, e parte da Região Centro-Oeste sofrem restrições nesse momento em que se tenta castrar essas atividades para a viabilização do plano de estabilização da economia do nosso País, a agricultura e a pecuária. Parabenizo V. Exª que, no segundo dia em que voltamos a discutir os problemas do País, traz duas questões importantes para serem discutidas em profundidade, ou seja, o descrédito que o agricultor está tendo no programa agrícola do País e o descrédito que a atividade produtiva está tendo no Governo em não poder produzir. Hoje, os jornais do País noticiam pronunciamento de autoridades do meio econômico afirmando que, enquanto o Primeiro Mundo, no regime de estabilidade, os juros reais são de 2% ao ano, trouxemos para o País capitais, praticamente 4 bilhões de reais no mês de julho, pagando 25 a 30% de juros reais ao ano. Em resumo, Senador Mauro Miranda, o que estamos pagando aqui, ao ano, é o que o Primeiro Mundo - Estados Unidos, Alemanha - paga em cinco, seis, dez anos. Então, esse capital especulativo, em relação ao qual sempre fui e continuo sendo contra, porque não gera nada, não traz nada de produtivo - é um capital volátil, é um capital, como fala o Senador Esperidião Amin, de motel, chega uma hora, duas, três e vai embora. Esse capital é nocivo para a economia do nosso País, e V. Exª traz a notícia, neste momento, neste primeiro dia de debate, de comunicação com os colegas, que esse capital não é útil para nós, que é nocivo, não tem que aportar aqui em nosso País porque só vem para sugar a economia. Ontem, dando uma entrevista ao O Estado de S. Paulo, perguntaram-me: Senador, V. Exª considera que o CMF - sei qual a nomenclatura, a definição nova desse imposto - é importante para o País? Eu falei que não, que o País tem que eleger prioridades, e este País que acompanhamos, gostamos e amamos tem que partir para uma reforma tributária séria, honesta. E qual a conclusão a que chegamos? Em 1992, a chamada receita administrada do Tesouro Nacional chegou a US$32 bilhões. E ontem, em entrevista a uma repórter de O Estado de S. Paulo, dei informações credenciadas, sérias de que o Governo arrecadou, de janeiro a maio de 1995, tudo aquilo que foi arrecadado em 1992. Quer dizer, em cinco meses de 1995, a receita tributária da União chegou a R$36 bilhões. Se formos transformar isso em dólares, foi superior à receita, em dólares, de 1992. Então, o que temos que ter é gerenciamento de receita, distribuição racional e prioritária de receita, para que possamos viabilizar este País. Enquanto buscarmos soluções paliativas em todo final ou meio de ano, novos tributos, novas fontes de receita para viabilizar o Estado, não vamos viabilizar o conceito de receitas tributárias nacionais. Quero parabenizar V. Exª e dizer que estou preparando um pronunciamento exatamente para retroagir a 1985, colocando aquela tese de que o Brasil precisa de uma reforma tributária para se viabilizar, para amortizar a sua dívida interna, buscando novas fontes de financiamento interno. Então, quero apenas colocar para V. Exª que, em 1992, a receita tributária da União foi de US$32 bilhões; em 1994, ela passou para US$64 bilhões. Cresceu exatamente, em números reais, nominais, 100%. E este ano, de 1995, o orçamento foi totalmente sacrificado, todos os recursos orçamentários foram contingenciados. O meu Estado, o Tocantins, tinha uma projeção de transferências da União de US$62 bilhões; não deve passar de 27 bilhões. A receita prevista, a receita alocada e o Orçamento vão crescer no mínimo 30%. A minha pergunta é a seguinte: para onde está indo esse excesso de arrecadação? Para onde está indo o que o Governo está arrecadando? Só quero fazer esse reforço, de pleonasmo, um reforço de expressão a V. Exª, porque temos que saber para onde estão indo os recursos, para onde está indo a receita do Estado, para onde está indo a receita do Governo, porque até o mês de maio a arrecadação administrada da Receita Federal chegou exatamente a US$38 bilhões, o que dá mais ou menos R$36 bilhões. Pergunto: onde está, meu Deus? O que temos que fazer para reduzir a dívida interna e deixar de enriquecer os banqueiros, esses que sempre ganharam? Defendo essa tese há mais de 20 anos, na crise, na recessão, em todos os momentos. Estamos vendo hoje que enquanto a atividade empresarial, que emprega, é produtiva, tem rentabilidade de 2%, 3%, o sistema financeiro continua ganhando 12%, 13%, 14%, para exercer o papel de repassador, não de investidor, porque não aplica na atividade produtiva, faz captação do dinheiro, empresta na ponta final, que é o Estado, que é o Governo, e o Governo somos todos nós, 156 milhões de brasileiros. Obrigado a V. Exª e me desculpe pelo alongamento da minha maneira de expressar.

O SR. MAURO MIRANDA - Eu é que agradeço a V. Exª pelas colocações tão bem postas, feitas com todo esse entusiasmo que deve ter todo Senador cujo País passa por problemas tão graves.

Prosseguindo, Sr. Presidente, é imperativo romper a contradição e o dilema em que coexistem, ao mesmo tempo, moeda forte e moeda inacessível, pelos seus elevados custos.

São estas as ponderações que gostaria de levar à reflexão de meus pares, nesta reabertura dos trabalhos legislativos.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.