Pronunciamento de Esperidião Amin em 02/08/1995
Discurso no Senado Federal
JUSTIFICANDO O REQUERIMENTO 1.935, DE 1995, DE INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, LIDO NA PRESENTE SESSÃO.
- Autor
- Esperidião Amin (PPR - Partido Progressista Reformador/SC)
- Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.:
- JUSTIFICANDO O REQUERIMENTO 1.935, DE 1995, DE INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, LIDO NA PRESENTE SESSÃO.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 03/08/1995 - Página 12696
- Assunto
- Outros > MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.
- Indexação
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- JUSTIFICAÇÃO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, AUTORIA, ORADOR, ENDEREÇAMENTO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, CRITERIOS, NOMEAÇÃO, DIRIGENTE, EMPRESA SUBSIDIARIA, TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS), EXISTENCIA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO, CRIAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, MOTIVO, RECEBIMENTO, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, NEPOTISMO, TELECOMUNICAÇÕES DE SANTA CATARINA S/A (TELESC).
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPR-SC. Para uma esclarecimento. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, desejo esclarecer os termos do requerimento que já foi resumidamente lido pela Mesa do Senado - formulo-o para obter informações do Ministro das Comunicações.
O requerimento se desdobra em quatro quesitos: primeiro, qual o critério técnico de nomeação dos dirigentes das chamadas teles - empresas subsidiárias do sistema TELEBRÁS? Segundo, houve, em algum caso, alteração de estatutos de algumas dessas empresas para permitir a nomeação de algum dirigente? Terceiro, houve, em algum caso, criação de algum novo cargo de direção? Quarto, há algum esboço de contrato de gestão para avaliar e aprimorar o desempenho das tais teles?
Desejo aqui esclarecer o porquê; desta tribuna, desejo fazer chegar ao Sr. Ministro das Comunicações a razão deste requerimento.
Não quero fazer minhas as palavras do ex-Ministro Delfim Netto, segundo publicação da revista Veja desta semana, que afirma que "só faltou nomear o bicho de estimação", porque os amigos mais diletos foram nomeados por tais critérios que estou perquirindo. Não quero fazer minhas essas palavras, mas estou realmente perplexo.
Antes da votação, em segundo turno, da emenda que permitirá a privatização do sistema ou de, pelo menos, parte dele, na forma de uma lei que será aprovada, recebi informações - eu que, durante 15 anos, prestei serviços a Telecomunicações de Santa Catarina, bons serviços, conforme julga o Senador Pedro Simon, que é um homem bem informado, futuro Prefeito de Porto Alegre, pela unção que o PMDB regional já lhe fez, certamente com o apoio do PT, que lhe devolverá os votos que S. Exª já lhe deu - da imprensa de Santa Catarina no sentido de que, além de três pessoas que têm alguma vinculação com o sistema, que já prestaram ou que prestam serviços, que têm vínculo com a TELESC, três informações me causaram perplexidade. Primeiro, que teria sido mudado o estatuto da empresa para permitir a nomeação do novo diretor de operações - que, apenas por acaso, é irmão do Governador - e que teria sido criado o cargo de vice-Presidente da empresa; cargo esse - e olha que sempre houve interferência política - que não existiu ao longo dos 24 anos de existência da COTESC, e agora da TELESC, indicado pelo Presidente Nacional do PMDB, meu querido amigo Luís Henrique da Silveira.
Então, se o Congresso está sendo instado a permitir que o Governo moralize, que estabeleça novas normas para o funcionamento dos serviços públicos, não quero fazer ainda nenhuma acusação, mas tenho o direito - como ex-funcionário da empresa e em respeito ao corpo técnico da mesma; em respeito também ao meu voto a favor da quebra do monopólio; em respeito ao discurso do Presidente Fernando Henrique, discurso que fala em modernidade, que não existe "toma-lá-dá-cá" - de desafiar aquele que aponte um nome que eu tenha indicado! Quero saber se o discurso do Governo é verdadeiro, para continuar acreditando em S. Exª.
Esta Casa vai votar essa emenda, em segundo turno, daqui a pouco. Para quê? Para que sejam criados novos cargos a fim de atender fulano e beltrano? Isso é que é a modernização do sistema?
Agradeço à Mesa pela deferência de me conceder o tempo, mas voltarei a esse assunto com ou sem resposta.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.