O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES - (PP-SE. Como líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, faço uma comunicação à Casa e, ao mesmo tempo, um agradecimento aos nobre Colegas que, por indicação da liderança do nosso Partido, me escolheram para integrar a Comissão Representativa do Congresso Nacional. Como membro durante o recesso, tive a oportunidade de renunciar a essa indicação - para mim muito honrosa - e de pedir escusas ao Senado Federal por tê-lo feito. Renunciei à indicação em face de eu quase ter perdido o meu recesso. Compareci durante três semanas consecutivas a esta Casa, e as reuniões não tiveram êxito: não houve o quorum legal exigido para a decisão das matérias em pauta.

Encaminhei, na última semana do recesso, a seguinte comunicação ao Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney, fazendo questão de levá-la ao conhecimento de todos, e, mais uma vez, agradecer a indicação.

      Sr. Presidente:

      Designado pelo meu Partido (PP) e eleito pelo Senado Federal para integrar a Comissão Representativa do Congresso Nacional, criada de acordo com o previsto no § 4º do art. 58 da Constituição Federal, e tendo em vista que a mesma, neste recesso parlamentar, não vem cumprindo seu real objetivo, pois, apesar da existência de matérias em pauta da maior relevância, até a presente data não conseguiu atingir o quorum regimental para apreciá-las, o que revela total desinteresse da maioria de seus membros em fazê-la funcionar, venho apresentar a V. Exª, na qualidade de membro titular da referida Comissão, a minha renúncia em caráter irrevogável.

      Neste ensejo, apresento a V. Exª os protestos de estima e apreço.

Sr. Presidente, diante do fato concreto, apesar de a nossa Carta Magna prever o funcionamento do Congresso através desta Comissão, a mesma não vem funcionando nem tampouco cumprindo suas finalidades. Melhor seria, diante dos propósitos sadios de V. Exª e do Presidente da Câmara dos Deputados, Luís Eduardo Magalhães, que a nossa Constituição sofresse uma exclusão em um dos seus dispositivos, justamente o § 4º do art. 58 da Constituição Federal, uma vez que não há nenhum interesse em que, durante o recesso, Senadores e Deputados se reúnam para apreciação de matérias importantes, como o requerimento que apresentamos para o conhecimento da Casa para que fosse convocado o Sr. Ministro da Fazenda Pedro Malan, a fim de que S. Exª viesse nos explicar, a Senadores e Deputados que compúnhamos aquela Comissão, os motivos reais das demissões voluntárias anunciadas e depois concretizadas pelo Banco do Brasil, e que, até agora, nenhuma autoridade pública do Governo Federal, do Ministro ao Presidente do Banco do Brasil, veio à Nação para explicar os motivos reais desse procedimento.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, enfatizando o meu agradecimento, penhorado aos colegas que me elegeram para membro desta Comissão e ao meu Partido, representado pelo grande Líder, Senador Bernardo Cabral.

Muito obrigado.