Discurso no Senado Federal

FALTA DE UMA AGENDA PREESTABELECIDA PARA AS MATERIAS DO CONGRESSO NACIONAL.

Autor
José Ignácio Ferreira (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/ES)
Nome completo: José Ignácio Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REGIMENTO COMUM.:
  • FALTA DE UMA AGENDA PREESTABELECIDA PARA AS MATERIAS DO CONGRESSO NACIONAL.
Publicação
Publicação no DCN2 de 19/08/1995 - Página 14126
Assunto
Outros > REGIMENTO COMUM.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, MESA DIRETORA, ADOÇÃO, PROVIDENCIA, MELHORIA, ORGANIZAÇÃO, PAUTA, ATIVIDADE, MATERIA, DESTINAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ANTERIORIDADE, ENTREGA, CONHECIMENTO, SENADOR.

O SR. JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PSDB-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o assunto de que vou tratar é meio singular, em face de ser pertinente ao Congresso Nacional. Mas como o Senado é uma das Casas do Congresso Nacional, eu queria dizer que, evidentemente, a Casa toda e eu, em particular, estamos muito felizes com o fato de que temos uma agenda clara, que nos permite visualizar, por muitos dias, as matérias que serão abordadas no Senado Federal.

O que, entretanto, tem ocorrido no Congresso é algo diferente: estamos tomando conhecimento da sessão do Congresso com 24 horas de antecedência; ou o mesmo que já ocorreu comigo, somente pela manhã tomar conhecimento de que será realizada uma sessão. O que vale dizer que há um determinado momento em que é feita uma pauta para o Congresso Nacional, e são elencadas ali as matérias que serão objeto de apreciação. Ocorre que essa pauta, juntamente com os avulsos, nem sequer é entregue a cada Parlamentar. Ou seja, além de recebermos uma pauta com menos de 24 horas de antecedência, esta ainda vem desacompanhada dos respectivos avulsos.

Portanto, penso que o que está ocorrendo no Senado Federal - e faço um elogio ao trabalho que aqui vem se desenvolvendo nesse particular - deveria ocorrer em relação às sessões do Congresso. Temos a oportunidade de, num determinado momento, tomar conhecimento de que foram elencadas as matérias para o Congresso Nacional. Portanto, foi feita uma pauta e, a partir daí, podemos conhecê-la com antecedência e termos em mãos os avulsos - pelo menos os Srs. Senadores.

Faço essa ressalva por experiência pessoal, evidentemente, e a estendo ao Senado Federal.

Peço, portanto, a V. Exª que encontre uma fórmula para nos beneficiar nesse sentido.

Se não pudermos visualizar, com muita antecedência, as matérias que serão abordadas, que possamos, pelo menos com a brevidade de uma noite, ter em mãos não apenas a pauta, mas o acervo de avulsos para podermos compulsá-los.

Muito obrigado a V. Exª.


Este texto não substitui o publicado no DCN2 de 19/08/1995 - Página 14126