O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, todos nós, desde os primeiros tempos escolares estudamos os ciclos econômicos brasileiros. Recordo-me nitidamente do apogeu do chamado "Ciclo da Borracha", da segunda metade do século XIX, ao início do século XX, quando a riqueza jorrava da floresta. A produção dos seringais nativos da região amazônica abastecia os mercados interno e externo. As capitais do Norte floresciam em expressões de arte, de cultura e de progresso.

Aprendemos, também, a admirar os nossos tipos regionais. Dentre eles o seringueiro, com a aura de mistério que o rodeava, sempre foi um dos meus preferidos. Imaginava a coragem desse homem, que, diariamente, se embrenhava na mata, em busca do próprio sustento. A escuridão e o silêncio da floresta, os índios, os animais ferozes e as lendas amazônicas povoavam o meu pensamento como cenário da vida desses heróis anônimos. Não há como esquecer a bravura desses brasileiros. Ainda ecoam os gritos de protesto contra o assassinato de Chico Mendes, e, a recordar-nos, todos os dias, temos, aqui, a presença serena e forte e a voz suave da ilustre Senadora Marina Silva.

Hoje em dia, cada vez mais anônimos, os seringueiros precisam de muito mais coragem para sobreviver. A partir de 1951, o Brasil deixou de ser exportador para tornar-se importador desse produto. O mercado internacional da borracha natural, passou a ser abastecido pelos seringais cultivados no sudeste asiático; o sistema de plantation, adotado pelos países da Ásia revelou-se economicamente mais eficiente que o extrativismo da região amazônica.

Essa situação permanece inalterada até os nossos dias. Tenho, no entanto, plena convicção de que podemos revertê-la e retornar, em médio prazo, a uma posição de destaque, novamente como exportadores desse material tão necessário em seus diversos usos à vida moderna. Basta que analisemos os erros cometidos e encontremos as formas de corrigi-los com decisão e firmeza.

A primeira tentativa do governo brasileiro de incentivar o cultivo dos seringais ocorreu em 1906. Em 1912, o Decreto nº 2543 estabeleceu incentivos para o plantio de seringueiras, investimento em pesquisas, tecnologia, mão-de-obra e infra-estrutura. Seguiram-se os projetos da FORD, em 1927, abandonados após a 2ª guerra mundial, o ETA-54, o PROHEVEA, e, finalmente o PROBOR I, II e III - Programa de Incentivo à Produção da Borracha Natural.

Embora o PROBOR, em sua totalidade, tenha representado o maior esforço governamental de incentivo à heveicultura, os resultados não foram satisfatórios. Estabeleceu-se uma meta global - 388.000 hectares; 208.315 hectares foram contratados e apenas 132.811 hectares, pouco mais de 34% da meta original, foram plantados.

É o caso de questionarmos o porquê desse resultado insuficiente. Infelizmente, nobres Colegas, segundo a opinião de especialistas, quase todos os problemas integram as mesmas categorias de sempre: os éticos e os técnicos. Dentre os primeiros, sobressaem as persistentes denúncias de irregularidades, como o desvio de recursos e aplicação dos mesmos sob orientação mais política do que técnica. Por outro lado, havia falta de material para propagação de mudas, carência de pessoal técnico, necessidade de tecnologia apropriada para o cultivo em plantation, dificuldade de acesso à maioria dos projetos, e assim por diante.

A esses obstáculos somou-se outro não menos importante, de ordem cultural; a ausência de tradição em cultivos permanentes na região.

Pode parecer, à primeira vista, que esse programa só tenha apresentado aspectos negativos. No entanto, apesar de tantas dificuldades, resultaram alguns pontos satisfatórios, como: a expansão dos seringais para novas áreas, a geração de tecnologia para a recuperação dos seringais nativos e o surgimento de pesquisas, através do Centro de Pesquisa da Seringueira e do Dendê e de outros órgãos conveniados.

O Sr. Jefferson Péres - Permite V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Jefferson Péres - Senador Carlos Patrocínio, sou do Amazonas, um Estado tradicionalmente produtor de borracha, oriunda de seringais silvestres, e acompanhei de perto, como observador do PROBOR, os três PROBORs, porque o quarto não foi implantado e o PROHEVEA, que antecedeu o PROBOR. Realmente, o PROBOR foi, mais uma vez, uma triste demonstração da falta de responsabilidade com que são executadas as políticas públicas neste País, e a falta de seriedade de certos segmentos da sociedade que poderiam beneficiar-se dessas políticas. A Malásia se tornou grande produtora da borracha, no período colonial, no início do século, como sabe V. Exª, porque a administração colonial inglesa investiu na criação do Instituto da Borracha de Kuala Lumpur, sempre pesquisou muito o seringueiro, adaptou-o, aclimatou-o lá e até hoje, na Malásia, não existe o problema do microcyclos ullu, que é o mal das folhas. No Brasil, que é a pátria da seringueira, todas as tentativas se frustraram, em parte pela ocorrência desse mal terrível, quando se trata de seringais de plantio, porque a homogeneidade das plantas permite a propagação do mal rapidamente, o que não ocorre no seringal silvestre, que é protegido pela heterogeneidade da mata natural. A ocorrência do microciclo nos seringais plantados, durante o PROBOR, prova a falta de planejamento do PROBOR, no sentido de criar toda uma estrutura para o combate ao mal. Mas também, Senador Carlos Patrocínio, concorreu muito a falta de seriedade dos empresários, ou supostos empresários que tomaram os empréstimos do PROBOR. Eram empréstimos de pai para filho com sete anos de carência, porque sete anos é o prazo para a seringueira chegar à idade do corte, com juros altamente subsidiados que ocorreu, também, Senador, em larga escala. Não foi por iniciações, mas em larga escala, que essas pessoas, muitas vezes, eram heveicultor, tomavam dinheiro emprestado, aplicavam no mercado financeiro e não plantavam ou fingiam que plantavam. Então, durante doze anos foram três PROBORs, milhões e milhões de recursos públicos foram simplesmente desperdiçados, Senador. E a Amazônia poderia ser, hoje, uma grande produtora de borracha, oriunda de seringais de plantio, criando, como na Malásia, onde ao lado de grandes seringais existem pequenos seringais com médios e pequenos produtores, uma classe média rural, o que inexiste na Amazônia. Muito obrigado, nobre Senador Carlos Patrocínio.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Agradeço o aparte do eminente Senador Jefferson Péres, que confere uma importância muito grande ao nosso pronunciamento, pelo seu conhecimento, talvez como poucos, até pela sua condição de amazônida, no que concerne aos aspectos que fizeram com que fracassasse a produção de borracha natural em nosso País.

A Srª. Marina Silva - Permite V. Exª um aparte, nobre Senador Carlos Patrocínio?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Ouço, com muita honra, o aparte da eminente Senadora Marina Silva.

A Srª. Marina Silva - Senador Carlos Patrocínio, quero parabenizá-lo pelo tema que V. Exª traz à discussão nesta sessão. E dizer que da parte do Governos brasileiros, dos governos que se sucederam, desde que a borracha representava 40% dos produtos das nossas exportações, portanto, um elemento de peso, no que se refere à nossa economia, não houve uma preocupação em proteger esse produto, nem do ponto de vista comercial, nem como elemento estratégico para a nossa economia. As sementes foram rapinadas por países estrangeiros e, em alguns momentos elas até foram levadas de forma legal. Ainda era criança, e lembro-me que os filhos dos seringueiros, no período em que as seringueiras estavam soltando as sementes, juntavam as sementes que eram vendidas por um preço insignificante, sem sabermos que fim levaria. Lembro-me, inclusive, que minha mãe disse uma vez, indagada por minha irmã mais velha, que era para fazer sabão, porque se fazia sabão usando fruto da castanhola e minha mãe, por analogia, por suposição, achava que era também para fazer sabão mas, na realidade, era para os grandes plantation nos seringais da Malásia para, mais tarde, tornar-se um concorrente poderoso que massacrou todo o nosso potencial. O Senador Jefferson Péres colocou uma questão importante. O Brasil tem sido vítima de maus empresários, que se apoderam de recursos públicos, com incentivos do Governo e que nada fazem para contribuir com o nosso processo econômico e com a produção. No caso dos produtos 1, 2 e 3 foi um verdadeiro fracasso.

Na verdade, as pessoas utilizavam esse dinheiro para outros interesses e não para reparar o tardio investimento do Governo no setor da borracha. Há um ponto que gostaria de colocar como importante nesse fracasso brasileiro no que se refere a uma política para a borracha. Refiro-me à ausência de políticas de investimento em pesquisa e formação de quadros lá na ponta, nos seringueiros. Secularmente, esses homens aprenderam a fazer a extração do látex por um método tradicional. E só muito tardiamente também o Governo fez alguns investimentos no sentido de melhorar a qualidade do produto, quando fez a experiência das miniusinas nos seringais. Foi uma experiência boa mas que, em seguida, fracassou porque não tínhamos preços, não tínhamos condições de competitividade. Hoje, os nossos Estados estão passando por uma situação de dificuldade. Conversando com alguns pesquisadores do INPA, no Estado do Amazonas, eles me davam conhecimento de que 75% da população do Amazonas está indo para a Capital. Se a Zona Franca está passando por dificuldades, se não temos como incorporar essa massa de trabalhadores que está indo para as cidades, com certeza, temos um exército de famintos nas periferias da Capital do Estado do Amazonas. Nas capitais do Pará, Amapá, Acre e Roraima, o problema ocorre com a mesma intensidade. Quero dizer a V. Exª que sou solidária com o seu pronunciamento. Desde que cheguei a esta Casa tenho tentando fazer ver às autoridades do Governo que é fundamental o investimento numa política de borracha porque ela responde a um problema social gravíssimo. O levantamento que tenho - e não me canso de repeti-lo - é que duas famílias nas cidades equivalem a seis famílias no campo. É um investimento muito alto. O Governo estaria ganhando, mesmo que tivesse que subsidiar a produção de borracha. Mas não é isso que queremos. Não queremos esmolas para os seringueiros. Nós queremos que haja uma política correta, em que o Governo incorpore a questão da borracha à variável ambiental. Se a floresta for abandonada pelos seringueiros, que até hoje a protegeram, teremos um prejuízo muito grande, com a extração irregular de madeira e com a implantação das pastagens, que não representam uma saída para o desenvolvimento da Amazônia. Quero agradecer a V. Exª por este aparte e dizer que estou empenhada - principalmente os Parlamentares da Amazônia - em criarmos uma articulação para fazer ver ao Governo Federal que tratar a questão da borracha adequadamente significa ser coerente com a defesa de uma política de preservação da Amazônia. Nesse sentido, a presença do seringueiro, já que praticamente não temos mais a figura do seringalista, é fundamental nesse processo. Temos, então, que compatibilizar duas coisas: o seringal nativo da Amazônia e os seringais de cultivo, que também estão passando por uma crise. Este é o momento de somarmos esforços e apresentarmos uma proposta coerente ao Governo Federal, para que ele pare de tratar a questão da borracha como favor para um setor que já está falido, decadente e que não tem mais nenhuma contribuição a dar para o País. Muito obrigada.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO - Agradeço, eminente Senadora Marina Silva. Fiz questão de citar seu nome neste meu despretensioso pronunciamento, porque V. Exª viveu dentro dos seringais e conhece toda a problemática. As propostas que apresenta são exatamente aquelas que pretendemos com este pronunciamento: fixar novamente o homem dentro dos seringais, estimular a heveicultura em nosso País, procurar combater os microorganismos, conforme salientou aqui o Senador Jefferson Péres. Portanto, incorporo essa lúcida manifestação de V. Exª a meu pronunciamento.

A partir de 1985, com o cancelamento de dotações orçamentárias e a redução dos subsídios, passam a incidir juntos de 3% a.a. sobre os financiamentos, com 55% da correção monetária. Após 13 anos de funcionamento, a carga financeira inviabilizou as metas do PROBOR, levando à desativação dos programas de incentivo à cultura da seringueira.

Em 1989, com a extinção da Superintendência da Borracha, a gestão econômica da política da borracha passou à responsabilidade do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. O CNB - Conselho Nacional da Borracha - manteve-se como órgão formulador das ações governamentais para a heveicultura. A Medida Provisória nº 545, de 4 de julho de 1994, previa a existência desse Conselho na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal. Entretanto, a Medida Provisória nº 738, de 2 de dezembro de 1994, em suas sucessivas reedições, deixou de incluir o Conselho na estrutura daquele Ministério.

Àquele Conselho caberia aprovar a concessão de estímulos fiscais ou quaisquer outros incentivos à expansão da heveicultura, além de estabelecer as normas e os preços de comercialização do produto, nos mercados interno e externo.

Em 1967, o CNB estabeleceu a Taxa de Organização e Regulamentação do mercado da borracha - TORMB, criada pela Lei nº 5.227 do mesmo ano.

Essa taxa, recolhida por importadores do produto, beneficiadores, usineiros e industriais do setor, tem sua base de cálculo determinada pelo Ministério da Fazenda. Constitui-se, nobres Colegas, em instrumento de equalização entre os preços dos produtos importados e os produzidos internamente. Entretanto, a partir de 1991, possivelmente em razão da política de redução das taxas de equalização, os valores arrecadados passaram a declinar de forma absurda.

Não pretendo me alongar na citação de números e cifras. Desejo apenas informar a V. Exªs que, em 1990, o IBAMA arrecadou, com a aplicação dessa taxa, quase US$50 milhões. Já, em 1994, os valores não chegaram a US$6 milhões.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, sou Relator na Comissão de Fiscalização e Controle, responsável pela análise dos documentos encaminhados pelo Tribunal de Contas da União - TCU, em atendimento à demanda da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar o endividamento do setor agrícola.

Ao compulsar esses documentos, pude constatar que o TCU, em seu Relatório da inspeção ordinária no IBAMA, destacou vários aspectos importantes, os quais incluí no Parecer que estou prestes a encaminhar à Comissão. Dentre esses, quero ressaltar que aquele órgão se utiliza da arrecadação da Taxa de Organização e Regulamentação do Mercado da Borracha, na manutenção das próprias atividades administrativas, sem de fato atender ao setor gumífero.

Ora, Srªs. e Srs. Senadores, compreendo as dificuldades estruturais do IBAMA. Não posso, porém, deixar de denunciar tal fato, que desobedece frontalmente à legislação vigente, em prejuízo da produção e da comercialização da borracha.

Sr. Presidente, os especialistas em heveicultura vêm-nos alertando para dois aspectos muito importantes nesse setor: uma significativa tendência ao aumento do consumo mundial e os sinais de esgotamento da área disponível dos grandes produtores, como a Malásia, a Indonésia e a Tailândia.

É essa, Srªs e Srs. Senadores, a hora de incentivarmos a produção da borracha natural em nosso País, especialmente nos Estados da Região Norte, onde são ideais as condições climáticas para o cultivo da seringueira.

Aliás, o Governo tem desestimulado tudo aquilo que trata da produção de produtos renováveis, haja vista a desequalização dos preços dos combustíveis, tornando praticamente impossível a fabricação de novos carros a álcool.

A atual situação desse setor produtivo, no entanto, inspira sérias preocupações. As estatísticas indicam um decréscimo da produção nacional, especialmente nos seringais nativos. Basta que se registre que a crescente demanda interna passou a ser atendida por aumentos nas importações, que vão de menos de 12 mil toneladas, em 1970, a quase mil toneladas, em 1993.

Outro grave problema é a redução da produção dos seringais nativos, de mais de 17 mil toneladas, em 1975 - 82% da produção nacional -, a menos de 8 mil toneladas, em 1993. Enquanto isso, a produção de seringais cultivados apresentou, no mesmo período, um significativo crescimento, embora ainda insuficiente: de menos de 12% a mais de 81%, no mesmo período.

Resumindo, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a produção de borracha no País apresenta baixa produtividade, que resulta em custos mais elevados que a dos seringais do sudeste asiático. Esses fatores são agravados pelos mesmos problemas de infra-estrutura e de política econômica, que afetam a agricultura brasileira como um todo.

O quadro é bastante grave, mas não desesperador. Temos o mais importante: o solo e o clima propícios; as grandes extensões de terras disponíveis e a mão-de-obra nativa, tradicionalmente ocupada com aquela cultura.

O que nos falta, então, Sr. Presidente? Todos os estudos indicam a urgência de o Governo Federal retomar a política de incentivo à produção da borracha no País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é demasiado insistir no fato de que a heveicultura é de grande importância para a economia brasileira e, principalmente, para o desenvolvimento auto-sustentado daquela região do País.

Tenho plena certeza de que os representantes dos Estados do Norte endossam este meu pronunciamento, conforme já ficou aqui patenteado. Todos nós aguardamos o dia em que a figura do seringueiro de novo se agigante no cenário sócio-econômico do nosso Brasil.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.