Discurso no Senado Federal

CRITICA A LEI DO GOVERNO CASTELLO BRANCO QUE MODIFICOU A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NA PARTE REFERENTE À HABITAÇÃO INTEGRAL E PRIVILEGIADA A CREDITOS DECORRENTES DA RELAÇÃO EMPREGATICIA EM MASSA FALIMENTAR. ENCAMINHA A MESA PROJETO DE LEI QUE REVOGA O DISPOSITIVO, A FIM DE RESTAURAR A REDAÇÃO DADA PELO CONGRESSO PELO CONGRESSO AO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 449 E ARTIGO 120 DA LEI DE FALENCIAS.

Autor
Aarão Steinbruch (MDB - Movimento Democratico Brasileiro/RJ)
Nome completo: Aarão Steinbruch
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.:
  • CRITICA A LEI DO GOVERNO CASTELLO BRANCO QUE MODIFICOU A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NA PARTE REFERENTE À HABITAÇÃO INTEGRAL E PRIVILEGIADA A CREDITOS DECORRENTES DA RELAÇÃO EMPREGATICIA EM MASSA FALIMENTAR. ENCAMINHA A MESA PROJETO DE LEI QUE REVOGA O DISPOSITIVO, A FIM DE RESTAURAR A REDAÇÃO DADA PELO CONGRESSO PELO CONGRESSO AO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 449 E ARTIGO 120 DA LEI DE FALENCIAS.
Publicação
Publicação no DCN2 de 21/03/1968 - Página 769
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Indexação
  • CRITICA, ATUAÇÃO, LEGISLAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
  • ENCAMINHAMENTO, MESA DIRETORA, SENADO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, RESTAURAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
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